O juiz Edmilson da Costa Lima divulgou portaria alterando as datas das cerimônias de casamento comunitário na Comarca de Brejo e no termo judiciário de Anapurus. Os casamentos, marcados anteriormente para as datas de 21 de março (Brejo) e 22 de março (Anapurus), foram adiados para os dias 18 de abril (Anapurus) e 19 de abril (Brejo).
No termo de Anapurus, a cerimônia acontece na Quadra Poliesportiva Lindosvaldo Sá (Centro). Em Brejo, a cerimônia de Casamento Comunitário acontece no Auditório do Centro Educacional Monsenhor Pedro Santos – CEMOPS (Praça Coronel Couto), às 19h.
Conforme o documento assinado pelo magistrado titular, a mudança ocorreu devido à realização de um curso de formação continuada que será realizado no Fórum de Timon, nos dias 22 e 23 de março. “Como muitos magistrados da região devem participar, restará prejudicada a presença deles no casamento comunitário aqui em Brejo”, explicou Edmilson da Costa Lima.
CRIAÇÃO - O Projeto Casamentos Comunitários realizado pelo Poder Judiciário do Maranhão considera, entre outros, o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais oriundos de comunidades distantes e sem condições de suportar as despesas cartorárias, com o objetivo legalizar as uniões estáveis já constituídas, assim como dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal. Todos os atos necessários ao projeto Casamentos Comunitários são isentos de emolumentos e dispensados de selo de fiscalização.
O Projeto foi instituído pelo Poder Judiciário maranhense em 1998, idealizado pelo desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf. O procedimento está disposto no Provimento N° 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA).
Segundo o Provimento, todos os atos de Registro Civil necessários a realização do Projeto Casamentos Comunitários organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão são gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelas serventias extrajudiciais. A Corregedoria Geral da Justiça disponibiliza apoio logístico aos magistrados para concretização do Projeto Casamentos Comunitários, especialmente junto aos cartórios.
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