Deputado maranhense recebeu R$ 5,4 milhões de entidade suspeita na fraude do INSS

Edson Araújo.

O deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB) recebeu, no período de um ano, R$ 5,4 milhões de uma das entidades investigadas no esquema bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado pelo Metrópoles.

Segundo a Polícia Federal (PF), os pagamentos ao parlamentar foram feitos entre maio de 2023 e maio de 2024 pela Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão, que entrou na investigação por ter recebido R$ 400 mil da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade que arrecadou R$ 99 milhões com descontos de mensalidade de aposentados.

Edson Araújo foi 2º vice-presidente da CBPA e presidente da federação de pescadores maranhenses. Os investigadores destacaram que os pagamentos ocorreram depois que a confederação assinou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, norma que permite o desconto de mensalidade associativa direto da folha de pagamento das aposentadorias.

De acordo com a PF, as transações envolvem “valores expressivos e desconexos com capacidade econômica” do parlamentar, com suspeita de “ocultação de bens e patrimônio ou sonegação fiscal”. Por causa da suspeita sobre o deputado, que tem foro privilegiado, o juiz Frederico Botelho Viana, da 15ª Vara Criminal em Brasília, decidiu enviar a investigação para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Quando recebeu os recursos, Edson Araújo ocupava a Secretaria da Pesca do governo do Maranhão. Em 2022, Araújo ficou como suplente na Assembleia Legislativa. Em janeiro deste ano, ele retornou ao Legislativo, junto com outros três parlamentares que entraram na vaga de deputados que foram eleitos prefeitos em 2024. Edson Araújo foi procurado pela reportagem, mas não retornou.

“Pelo histórico de ocupação dos cargos públicos/políticos é possível inferir que a arquitetura dos fatos, muito possivelmente, se deu no exercício das funções públicas, uma vez que, de alguma forma, sempre ligados à área de atuação da CBPA, principal investigada neste inquérito policial”, diz relatório da PF que investiga a CBPA sobre a relação da entidade com o parlamentar.

Investigação sobre CBPA

A CBPA foi fundada em 2020 e assinou um acordo de cooperação técnica com o INSS dois anos depois, em julho de 2022. A entidade recebeu R$ 99 milhões a partir de 2023, tirando proveito da inserção de dados em massa no sistema do Dataprev, operação que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), transformou o INSS em uma “indústria de descontos indevidos”. “Há fortes indícios de que esta lista apresentada ao INSS/DATAPREV é falsa, contendo pessoas (muitas residentes em área rural) que não autorizaram o desconto associativo”, diz o relatório da PF. 

Do Metrópoles.

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Fórum da Comarca de Vargem Grande recebe melhorias estruturais

Fórum de Vargem Grande.

A Diretoria de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluiu com êxito os serviços de manutenção e revitalização no Fórum da Comarca de Vargem Grande. As intervenções fazem parte do compromisso contínuo do TJMA em adequar e melhorar a infraestrutura das unidades, oferecendo ambientes mais seguros, funcionais e agradáveis para magistrados(as), servidores(as) e população.

As ações no Fórum de Vargem Grande abrangeram diversos aspectos da estrutura, tanto interna quanto externamente. Entre os serviços realizados, destacam-se a revisão geral da cobertura, com recuperação das impermeabilizações e eliminação de goteiras e infiltrações, além da pintura geral do prédio, tanto interna quanto externa, renovando a aparência e proporcionando maior durabilidade à edificação.

Na área externa, foram feitos reparos nas calçadas, com pintura de pisos, limpeza de caixas de inspeção e capina do terreno, garantindo mais acessibilidade e segurança. A fachada também foi revitalizada, com a recuperação do reboco e aplicação de impermeabilizantes, eliminando infiltrações e fissuras.

No interior do Fórum, as melhorias incluíram a revisão da rede elétrica, com a troca de lâmpadas, instalação de novos pontos elétricos e lógicos, além da atualização dos quadros elétricos. Também foi feita a manutenção da rede hidráulica e hidrossanitária, com a substituição de torneiras, acessórios e espelhos nos banheiros e na cozinha. As esquadrias passaram por revisão, com a substituição de trincos e instalação de molas de porta.

Outros serviços importantes incluíram a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, com limpeza e instalação de drenagem, garantindo um ambiente mais confortável para todos. A execução dos serviços foi acompanhada de perto pelo Técnico Judiciário - Edificações, Cláudio Marcos Oliveira Coutinho, que atuou na fiscalização das atividades, assegurando a conformidade com os padrões técnicos e as necessidades da unidade.

Com a conclusão dessas melhorias, o Fórum da Comarca de Vargem Grande está mais preparado para atender a população e os(as) servidores(as) com mais qualidade e eficiência, garantindo um espaço adequado para o desenvolvimento das atividades judiciais.

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Acusado de matar professor durante festa de aniversário vai a Júri Popular no Maranhão

Vítima do homicídio.

O Poder Judiciário da Comarca de Pio XII agendou para o dia 14 de maio uma sessão de julgamento, que terá como réu Alex Silva da Cruz. Sobre ele, pesa a acusação de ter, em companhia de outro homem, matado Pedro Lopes Oliveira, caso que repercutiu bastante pelo fato de a vítima ser muito conhecida na região. De acordo com os fatos narrados na denúncia, o crime ocorreu em 23 de outubro de 2023, e Pedro foi morto a tiros (relembre).

Conforme apurado pela polícia no inquérito, na data citada, por volta das 22h, a vítima estava comemorando seu aniversário nas dependências do clube AABB de Pio XII. O réu, acompanhado de outra pessoa, teria entrado no local e efetuado alguns disparos de arma de fogo, atingindo fatalmente Pedro Lopes. Após o ato criminoso, os executores teriam fugido, tomando rumo ignorado. Após investigação, a polícia identificou o denunciado através das câmeras de segurança instaladas no local.

Quando capturado, em depoimento às autoridades policiais, o denunciado confessou o crime e afirmou ter assim matado Pedro Lopes em troca de um revólver calibre 38, recompensa prometida pelo mandante. “Assim agindo, o denunciado, com vontade livre e consciente, foi responsável pela prática do crime de homicídio, devendo, posteriormente, ser submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri”, destacou o Ministério Público na denúncia.

A sessão será presidida pelo juiz Matheus Coelho Mesquita, titular de Olho D’Água das Cunhãs. O julgamento de Alex da Silva será realizado na câmara de vereadores.

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Maranhão é alvo de Operação da PF contra traficantes de drogas que movimentaram mais de R$ 89 milhões

Dinheiro apreendido.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (29), a Operação Column, com o objetivo de desarticular e descapitalizar uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas com atuação interestadual. Segundo as investigações, o grupo movimentou mais de R$ 89 milhões em apenas três anos. A ação mobilizou 70 policiais federais para o cumprimento de 36 ordens judiciais expedidas pela Justiça do Distrito Federal, sendo 3 mandados de prisão, 15 mandados de busca e apreensão e 18 ordens de constrição patrimonial.

As diligências são realizadas no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Paraíba e Maranhão, com apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Distrito Federal (FICCO/DF) e do Batalhão de ROTAM da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

As investigações, iniciadas em fevereiro deste ano, indicam que o líder da organização comandava as atividades ilícitas a partir do estado da Paraíba, contando com o apoio de um gerente e diversos “braços operacionais” no Distrito Federal. Além disso, foi identificada uma complexa rede de pessoas interpostas responsáveis pela movimentação dissimulada dos valores obtidos com o tráfico de drogas. A apuração também revelou a existência de um esquema de lavagem de dinheiro que utilizava empresas de fachada para ocultar os recursos provenientes das atividades criminosas.

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Demitido da Petrobras e indiciado pela PF por corrupção, ex-deputado Edilázio Júnior ganha cargo na Assembleia

Posse de Edilázio.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O ex-deputado federal Edilázio Júnior foi nomeado como Diretor de Planejamento da Assembleia Legislativa do Maranhão. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (28) após convite da presidente da Casa, deputada Iracema Vale. "Muito feliz e honrado pelo convite da nossa presidente, deputada Iracema do Vale, para assumir a Diretoria de Planejamento da Assembleia Legislativa", disse.

Edilázio, para quem não lembra, é genro da desembargadora Nelma Sarney, afastada do TJMA por uma série de irregularidades. O genro, por sua vez, perdeu o cargo de pouca relevância que ocupava na Petrobras após ter sido alvo da Operação 18 Minutos, da PF, que investiga um esquema que teria causado um prejuízo de R$ 14 milhões ao Banco do Nordeste (relembre).

Ainda no contexto da Operação 18 Minutos, tanto genro, como sogra, foram indiciados pela PF em fevereiro deste ano. Eles estão entre os investigados por um suposto esquema de corrupção dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão, responsável por manipular decisões judiciais (saiba mais).

Esse é o novo diretor da Casa do Povo!

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Homem que matou dono de bar por causa de som automotivo é condenado a 15 anos de prisão no Maranhão

Momento do homicídio.

O Poder Judiciário da Comarca de Pio XII realizou nesta quarta-feira, 23, uma sessão do Tribunal do Júri. No banco dos réus, Manoel Cruz Sá, acusado de prática de crime de homicídio, que teve como vítima Antônio Cantanhede da Silva, em 20 de agosto de 2023. O Conselho de Sentença considerou o réu culpado. Manoel recebeu a pena de 15 anos e um mês de reclusão.

Segundo apurado pela polícia, na data citada, o denunciado chegou ao estabelecimento da vítima, um bar em Satubinha, com um paredão de som na carroceria do seu automóvel, ligando-o logo em seguida e deixando-o em volume alto. Antônio chegou pouco tempo depois e, conforme depoimento de testemunha, ele ficou preocupado com o incômodo que o som alto poderia causar na vizinhança, solicitando que Manoel desligasse o som. Insatisfeito com a situação, o denunciado Manoel teria desligado o paredão de som e retirou-se do local.

Ele teria ido até sua casa buscar uma arma de fogo. Minutos depois ele retornou ao posto e partiu para cima de Antônio, iniciando uma luta corporal. Na sequência teria sacado o revólver e efetuado dois tiros na vítima. “O motivo fútil consistiu no fato de o denunciado não ter se conformado em ter que desligar o som, e por isso foi até sua casa pegar a arma de fogo para matar a vítima”, colocou o Ministério Público na denúncia. Após o ato, ele teria fugido.

A polícia militar foi acionada e iniciou diligências para localizá-lo. Ao avistar o carro de Manoel, a guarnição emitiu avisos luminosos e sonoros da viatura, dando ordem de parada. O denunciado então acelerou, tentando escapar da guarnição. No trajeto da fuga, ele se desfez da arma de fogo utilizada para praticar ao crime, jogando-a pela janela do automóvel. Os policiais conseguiram interceptar o denunciado na cidade de Bacabal, efetuando a prisão em flagrante, e conduzindo-o à delegacia da polícia civil. Durante o interrogatório, Manoel ficou em silêncio.

VEJA TAMBÉM: Proprietário de bar é assassinado a tiros por causa de som automotivo no interior do Maranhão

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Justiça do Maranhão condena Uber após motorista não realizar entrega

Imagem ilustrativa.

Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Uber do Brasil Tecnologia Ltda foi condenada a indenizar uma usuária em 5 mil reais. O motivo foi uma falha na prestação de um serviço de entrega, contratado pela autora. O caso tratou-se de uma ação de indenização por danos materiais e danos extrapatrimoniais, onde a autora afirmou que solicitou os serviços da Uber para que fosse realizada uma entrega de 10 camisetas, na loja Vestes Uniformes.

Porém, apesar de o entregador ter retirado os produtos, não realizou a devida entrega que teve um custo se R$ 399,00, fato esse que teria causado à autora abalo emocional e sentimentos negativos. Por esse motivo, requereu na Justiça a condenação da UBER, no ressarcimento da quantia de R$ 399,00 citada, na devolução em dobro, do valor pago pela corrida e indenização por danos morais. Em contestação, a Uber em alegou que não é dela a responsabilidade pelo serviço do motorista e nem pelos itens transportados.

RELAÇÃO DE CONSUMO

No mérito, sustentou que não praticou nenhum ato ilícito e que não houve falha na prestação do serviço contratado. “Importa frisar que o processo deverá ser solucionado no Código de Defesa do Consumidor, por tratar-se de relação de consumo (...) No presente caso, a autora apresentou as provas que estavam ao seu alcance”, pontuou a juíza Maria José França Ribeiro, titular da unidade judicial.

E continuou: “ A Uber, embora demonstre que resolveu a questão em relação ao custo da corrida, com a inserção de crédito na conta da usuária demandante, nada apresentou em relação ao contato com o motorista responsável pela entrega no local indicado pela autora (...) A plataforma sustentou que o motorista permaneceu no local por longo tempo, mas não traz a prova de toda a comunicação do motorista, fazendo a comprovação apenas de trechos da conversa, o que evidencia a sua insuficiência de provas capazes de afastar a sua responsabilidade”.

Para a Justiça, é perceptível a formação da cadeia de fornecedores integrada pela plataforma eletrônica e pelo motorista nela cadastrado, atividades que, necessariamente, se conjugam e sem as quais não haveria contratação do serviço de transporte pela autora. Por fim, decidiu pela condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos morais.

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VÍDEO: Maranhense que trabalhava como diarista no DF morre atropelada por motorista embriagado

Acusado e vítima.

Daniel Henrique da Silva, de 41 anos, suspeito de atropelar e matar a motociclista Maria Núbia dos Santos Silva, no setor Noroeste, se entregou na 2° delegacia de polícia na Asa Norte e foi preso, em Brasília, na tarde deste domingo (20). O atropelamento aconteceu na terça-feira (15), por volta das 5h. O suspeito foi identificado dias depois e passou a ser procurado.

Segundo a polícia civil, Daniel Henrique da Silva se apresentou na delegacia com seus advogados, momento em que foi cumprido o mandado de prisão. A corporação informa que o suspeito foi interrogado, mas escolheu permanecer em silêncio. O suspeito passou por audiência de custódia nesta segunda-feira (21) e a Justiça manteve a sua prisão.

ACIDENTE

De acordo com a polícia civil, Daniel Henrique da Silva ingeriu bebida alcóolica e ficou em um bar no Setor Hoteleiro Sul das 21h às 4h. Um vídeo obtido pela TV Globo mostra o momento após o acidente, por volta das 5h. O suspeito teria andado tranquilamente pelo local, mexendo no celular. A polícia ainda diz que, após o atropelamento, Daniel escondeu o carro na garagem do prédio dele, no bloco G da Quadra 106 do Noroeste — a menos de um quilômetro do local do acidente. Depois, ele chamou um motorista de aplicativo e fugiu.

VÍTIMA

Maria Núbia dos Santos Silva, de 46 anos, foi enterrada no município de Tuntum, no interior do Maranhão. Ela era moradora de Águas Lindas de Goiás. Ela teve múltiplas fraturas e traumatismo craniano gravíssimo. A morte foi confirmada ainda no local. A mulher era diarista e trabalhava duas vezes por semana no Noroeste fazendo faxinas. Segundo o marido, ela deixa dois filhos: um menino, de 10 anos, e uma menina, de 8 anos.

Do G1 DF.

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Advogada vítima de violência doméstica ainda ajudava agressor fugir da polícia no Maranhão

Agressor preso.

A polícia civil do Maranhão, por meio da delegacia Especial da Mulher (DEM) de Imperatriz, prendeu, na tarde desta quarta-feira (16), um homem procurado por agredir repetidamente a companheira com mordidas nas costas. A vítima, que é advogada, havia solicitado uma Medida Protetiva, mas, ainda assim, passou a ajudar o companheiro a se esconder da polícia, chegando a alugar locais para ele se abrigar.

As agressões, que incluíam mordidas e, em outras ocasiões, o uso de fio de carregador de celular para supostamente amarrá-la, eram recorrentes. A mulher chegou a pedir a revogação da Medida Protetiva, mas, considerando a gravidade das lesões e das agressões, a Justiça negou o pedido e expediu o mandado de prisão contra o suspeito.

A Patrulha Maria da Penha já havia tentado cumprir o mandado em um dos endereços onde homem estaria residindo, mas ele sempre se evadia antes da chegada da equipe. Ele esteve foragido por um período de cerca de três meses. O homem foi preso quando estava acompanhado da vítima, enquanto ambos caminhavam por uma rua da cidade. Ele foi conduzido ao plantão para os procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado a uma unidade prisional da região, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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PRF prende passageiros de ônibus que seguia do Maranhão para Mato Grosso

Imagem ilustrativa.

Dois passageiros de um ônibus interestadual foram presos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde dessa terça-feira (15), durante uma fiscalização na altura do km 292 da BR-226, no município de Barra do Corda. Os policiais identificaram mandados de prisão em aberto contra dois homens que estavam no veículo, que seguia viagem do Maranhão com destino ao Mato Grosso.

Ao realizarem consultas nos Sistemas da PRF, os policiais constataram que um dos passageiros, um homem de 39 anos, tinha em seu desfavor um mandado de prisão pendente de cumprimento que havia sido expedido pela 1ª Vara Cível de Família, por meio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás devido ao inadimplemento de pensão alimentícia. O débito acumulado ultrapassa o valor de 11.000,00 (onze mil reais).

Já o segundo passageiro, de 35 anos, foi identificado como foragido da Justiça do Maranhão. Contra ele havia um mandado expedido pela 1ª Vara das Execuções Penais de São Luís, após condenação pelo crime de roubo. O homem era procurado desde 2022. Seguindo a determinação judicial, os passageiros foram detidos pela equipe da PRF e conduzido à delegacia de polícia civil da região para apresentação à autoridade policial competente e adoção das devidas providências legais.

Fonte: PRF.

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Quase 900 presos vão passar Semana Santa em casa no Maranhão

Imagem ilustrativa.

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís autorizou, por meio de duas portarias, a saída temporária de 863 apenados do regime semiaberto durante a Semana da Páscoa de 2025. As portarias foram encaminhadas à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, com listas nominais dos internos beneficiados.

De acordo com os documentos, os apenados que preencham os requisitos legais previstos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) — e que não estejam presos por outros motivos — estão autorizados a sair das unidades prisionais a partir das 9h do dia 16 de abril (quarta-feira). O retorno deve ocorrer até as 18h do dia 22 de abril (terça-feira).

Os beneficiados com a medida devem cumprir determinações como informar o endereço da visita, não frequentar festas ou bares e permanecer recolhidos no período noturno. Os diretores dos estabelecimentos prisionais da Grande Ilha deverão informar à Vara de Execuções Penais o retorno ou eventual não retorno dos internos até as 12h do dia 25 de abril.

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Servidor da Prefeitura de Itapecuru-Mirim estupra criança de apenas 3 anos dentro de escola

Imagem ilustrativa.

Na manhã deste sábado (12), um trabalho da polícia civil do Maranhão, por intermédio da delegacia Especial da Mulher (DEM) de Itapecuru-Mirim, resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra uma criança de apenas três anos de idade.

A delegacia especializada recebeu denúncias de que o investigado teria abusado da criança dentro de uma escola da cidade. Dados preliminares revelaram que o suspeito, que é funcionário da escola há pouco mais de dois meses, teria usufruindo da função para cometer o delito.

A partir das diligências realizadas, a equipe policial reuniu provas técnicas e testemunhais que apontam para a responsabilidade do suspeito. O trabalho investigativo foi reforçado por laudos periciais que confirmam a materialidade do crime, o que possibilitou a representação pela prisão preventiva do investigado, prontamente deferida pelo poder judiciário.

A prisão foi realizada pela polícia civil, com o apoio do 28º batalhão de polícia militar. O investigado foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. As investigações continuam visando o completo esclarecimento dos fatos. O prefeito Fillipe Marreca repudiou, por meio das redes sociais, a violência praticada e informou que o servidor já foi afastado de suas funções.

Veja mais detalhes da operação policial:

Da Ascom PCMA.

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Faccionados são condenados por assassinato de adolescente de 13 anos no Maranhão

Tribunal do Júri.

Em sessão do Tribunal do Júri realizada na última terça-feira, 08, em Imperatriz, Isack Cunha de Sousa, Jeferson Lima da Conceição, conhecido como “Porcão”, e Tiago Gomes da Silva, vulgo “TH”, foram condenados por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e vítima menor de 14 anos), bem como roubo majorado por concurso de pessoas, restrição de liberdade da vítima e uso de arma de fogo, e, por fim, associação criminosa armada.

Isack de Sousa foi condenado a 30 anos, 2 meses e 20 dias de prisão; Jeferson da Conceição teve pena de 30 anos, 2 meses e 20 dias; e Tiago da Silva foi sentenciado a 35 anos e 5 meses de cadeia. Os três são integrantes de uma facção criminosa. Atuou no júri o titular da 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Tiago Quintanilha Nogueira.

CRIMES

Os fatos aconteceram em 12 de fevereiro de 2023, quando os réus, acompanhados de outra pessoa não identificada tomaram de assalto um veículo, após solicitarem corrida por aplicativo. O motorista foi deixado por horas em uma área de matagal, amarrado, sob monitoramento de outro criminoso.

Os réus buscaram um outro comparsa e seguiram para o bairro Ouro Verde, onde Isack de Sousa atirou contra Ariel Vieira do Nascimento, de 13 anos, que estava acompanhado de sua irmã, de apenas 11 anos. A vítima chegou a ser socorrida, mas morreu no caminho para o hospital. De acordo com depoimentos, Ariel do Nascimento, apesar de não ser integrante de uma facção criminosa rival à dos condenados, costumava se intitular e fazer registros fotográficos com o símbolo da organização.

Redação: CCOM-MPMA.

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Prefeito de Pio XII é cassado por distribuir cestas básicas e asfaltar ruas no período eleitoral

Prefeito e vice foram cassados.

A Justiça Eleitoral da 87ª Zona Eleitoral de Olho D’Água das Cunhãs julgou procedente uma ação movida contra o prefeito reeleito de Pio XII, Aurélio da Farmácia, e sua vice, Márcia Costa, ambos do PL, por abuso de poder político nas eleições de 2024. O magistrado determinou a cassação dos diplomas, a aplicação de multa e a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos.

A ação judicial foi movida pelo vereador Veloso Neto, que acusou o prefeito reeleito de distribuir cestas básicas em massa e realizar asfaltamento de ruas em período pré-eleitoral, utilizando esses atos para autopromoção nas redes sociais. De acordo com a promotoria, as condutas infringiram o artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso promocional de bens públicos para fins eleitorais.

De acordo com o juiz eleitoral, os investigados “fizeram distribuição de cestas básicas a comunidades carentes do município, com escancarada conotação eleitoral”, ressaltando que as entregas foram realizadas pessoalmente pelos candidatos, que ainda registraram os momentos em vídeos divulgados nas redes sociais.

O magistrado destacou o asfaltamento de ruas realizado entre julho e agosto de 2024, já em plena campanha eleitoral, com ampla divulgação dos trabalhos nas redes sociais do prefeito. “A presença do primeiro Investigado nos dois eventos é suficiente para associar a sua imagem aos produtos distribuídos e ao serviço de asfaltamento realizado pelo Município, atingindo frontalmente o equilíbrio na disputa eleitoral”, afirmou na sentença.

Do Blog do Clodoaldo Corrêa.

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Homem que matou esposa na frente filhos é condenado a 24 anos de prisão no Maranhão

Momento do julgamento.

Um homem que estava sendo julgado pelo crime de feminicídio foi condenado a 24 anos e meio de prisão, após realização de julgamento em Buriticupu. O júri popular, presidido pelo juiz Flávio Gurgel, titular da 1ª Vara de Buriticupu e respondendo pela 2ª, ocorreu nesta segunda-feira (07), no salão do Tribunal do Júri do fórum local. Ao final da sessão, Claudenor Oliveira Maciel foi considerado culpado. Na denúncia, consta que ele, em 9 de julho de 2023, teria matado Cleuma Viana, sua esposa, com um tiro no rosto. O caso teve grande repercussão na região e na imprensa (relembre).

Em inquérito policial, a polícia apurou que, na data citada, no bairro Caeminha, a vítima estava deitada no quarto descansando, enquanto seus filhos L. S. M, de 16 anos, e R. S. M, de 09 anos, aguardavam a chegada de um entregador de pizza, quando então o denunciado chegou no local em visível estado de embriaguez, indo em seguida em direção ao quarto em que estava a esposa. Após breve discussão, ele teria afirmado o seguinte: “Fala mais alguma coisa aí pra ver como te dou seis tiros na tua cara”.

Não satisfeito, o denunciado teria retornado ao quarto e, quando chegou perto da mulher, teria disparado um tiro à queima-roupa na face de Cleuma. Após cometer a prática delitiva, o denunciado, ainda com a arma em punho, falou para a filha que havia matado Cleuma e logo após se evadiu do local do crime. Durante a apuração dos fatos, foram colhidos depoimentos testemunhais, que afirmaram que o relacionamento do denunciado e a vítima era bastante conturbado, sobretudo pelo fato do mesmo proferir ofensas, agressões e ameaças de morte quando fazia uso de bebida alcoólica.

REPERCUSSÃO

Após ter praticado o delito, o denunciado ainda encaminhou um áudio para uma testemunha, no qual confessou a autoria do feminicídio. “O crime bárbaro praticado pelo denunciado chocou a população da cidade, bem como repercutiu em matérias de jornais de grande circulação e em redes sociais, como se pode verificar facilmente através dos links citados (...) Dos autos verifica-se que a motivação para o crime decorreu de mera discussão e pelo fato da vítima de não ter atendido a ordem do denunciado para que ficasse calada, de onde se extrai a desproporcionalidade e a futilidade do motivo”, pontuou o Ministério Público na denúncia.

Para o MP, o denunciado valeu-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, pois Cleuma foi alvejada na cabeça com tiro à queima-roupa quando estava deitada na cama. “Por fim, a conduta praticada pelo denunciado constituiu a figura do feminicídio, pois teve como vítima a mulher em circunstâncias de violência doméstica”, pontuou.

Para o juiz Flávio Gurgel, a celeridade nos julgamentos, especialmente em casos de feminicídio, é fundamental para que a resposta do processo seja alcançada de forma oportuna, seja ela qual for. “Levar o caso ao Tribunal do Júri neste momento teve exatamente esse propósito, que é assegurar que as famílias e a sociedade, como um todo, recebessem uma resposta célere e consoante o entendimento dos jurados, que, neste ato, representam a comunidade local”, observou.

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Justiça cassa dois Vereadores de Tutóia por fraude à cota de gênero; Chapadinha e Vargem Grande têm situação idêntica

Vereadores cassados.

Em decisão proferida nesta quarta-feira (09), o Juiz Gabriel Almeida de Caldas, titular da 40ª Zona Eleitoral de Tutóia, reconheceu que o partido Avante fraudou a cota de gênero nas eleições 2024 e anulou todos os votos da sigla, atingindo diretamente os vereadores José de Arimatea Oliveira do Espírito Santo, o Mathea do Regino, e Paulo Roberto Galvão de Caldas, o Paulinho.

O magistrado reconheceu que os dois parlamentares beneficiaram-se da fraude e, por isso, devem ter seus diplomas cassados, nos termos do art. 22, inciso XIV, da LC nº64/90. O juiz também determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com a subsequente redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Tutóia. Caso a decisão seja mantida, Mathea do Regino perderá o mandato pela segunda vez.

Além de Mathea e Paulino, mais três vereadores de Tutóia podem perder os respectivos mandatos a qualquer momento pelo mesmo motivo. O Ministério Público Eleitoral já reconheceu a fraude no PRD e os vereadores Kaio do Rone, Professora Lucilda e Heltonio aguardam a decisão do juiz. 

VARGEM GRANDE E CHAPADINHA

As eleições em Vargem Grande e em Chapadinha possuem situações semelhantes e ambas já foram destacadas pelo Titular do Blog em recentes publicações. Em Vargem Grande, o vereador Jociedson Aguiar pode ser atingido (relembre). Já em Chapadinha o alvo é a vereadora Vânia Cristina (saiba mais).

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Justiça torna deputado inelegível e suplente fica na expectativa de assumir mandato na Assembleia

Hemetério Weba.

A Justiça do Maranhão negou, nesta terça-feira, 08, uma impugnação apresentada pelo deputado estadual Hemetério Weba e autorizou o prosseguimento da execução da sentença que o condenou por ato de improbidade administrativa. A decisão determina a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por três anos, pagamento de multa civil superior a R$ 626 mil e proibição de firmar contratos com o poder público pelo mesmo período. A informação é do site Direito e Ordem.

A sentença foi assinada pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, com base em condenação anterior — já transitada em julgado — por promoção pessoal indevida, durante o período em que Weba ocupava o cargo de prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Na ocasião, o ex-gestor foi responsabilizado por utilizar propaganda institucional em benefício próprio, veiculada em jornal de grande circulação, caracterizando desvio de finalidade.

Após a condenação, Weba recorreu à Justiça por diversas vias — ação rescisória, cautelar e declaratória de nulidade —, mas todas as tentativas foram rejeitadas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Francisco Falcão, restabeleceu os efeitos da sentença, derrubando as suspensões anteriormente concedidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

A defesa alegava que a pena já teria sido cumprida e que a execução estaria prescrita ou seria inexigível. No entanto, a magistrada considerou que liminares concedidas entre 2011 e 2023 suspenderam os efeitos da condenação, impedindo o início do cumprimento das sanções e afastando a tese de prescrição. A multa aplicada, no valor atualizado de R$ 626.824,17, foi homologada com base nos cálculos do Ministério Público. Como não houve contestação por parte de Weba, foi acrescida uma multa legal de 10% devido à ausência de pagamento voluntário. Com a decisão, o deputado estadual se torna inelegível. A expectativa é de que a suplente e ex-deputada Helena Duailibe assuma a vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão.

NOTA DO DEPUTADO

Diante das recentes publicações na imprensa acerca de uma decisão judicial envolvendo o deputado estadual Hemetério Weba, a assessoria jurídica esclarece, com serenidade e total respeito à transparência pública, os seguintes pontos fundamentais:

1. A sentença mencionada foi proferida em 2007, em processo movido pelo Ministério Público, e impôs, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos do parlamentar.

2. Em 2018, o próprio Ministério Público requereu o cumprimento dessa sentença. No entanto, naquela ocasião, o deputado apresentou impugnação ao pedido, que foi acolhida pelo Judiciário, anulando os efeitos da condenação, inclusive a suspensão dos direitos políticos.

3. Essa decisão favorável ao parlamentar transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva e imutável, não cabendo mais qualquer recurso judicial contra ela.

4. Apesar disso, o Ministério Público ingressou com novo pedido de cumprimento da mesma sentença de 2007, o que configura repetição indevida de execução já afastada por decisão judicial com trânsito em julgado.

5. A juíza de primeira instância, ao analisar nova impugnação da defesa, desconsiderou o caráter definitivo da decisão anterior e rejeitou os argumentos apresentados, decisão esta que será devidamente questionada nos tribunais competentes.

6. A defesa do deputado Hemetério Weba já está adotando todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar a autoridade da coisa julgada e impedir que se perpetue um equívoco que fere frontalmente princípios constitucionais e direitos fundamentais.

Por fim, reafirmamos o compromisso do deputado Hemetério Weba com a legalidade, o respeito às instituições e a verdade dos fatos. Confiamos plenamente na reversão dessa medida e na seriedade do Poder Judiciário.

Do Blog do Gilberto Léda.

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Instituto Educacional Deputado Waldir Filho é condenado por discriminar estudantes com autismo

Instituto Educacional Deputado Waldir Filho.

O “Instituto Educacional Deputado Waldir Filho”, em Lago da Pedra, foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil - com correção monetária e juros -, a um pai que teve descontos em mensalidades cancelados, após diagnóstico de Transtorno de Espectro Autista (TEA) de três estudantes matriculadas na escola.

A sentença, do juiz Guilherme Amorim Soares, titular da 2ª Vara de Lago da Pedra, também determinou que a escola restabeleça os descontos e as matrículas antes concedidos aos menores, sob pena de multa-diária de R$ 500,00. A “Ação de Reparação de Danos Morais” foi ajuizada pelo pai contra a escola, pedindo a reparação de danos decorrentes de discriminação e suspensão de descontos oferecidos no contrato de prestação de serviços educacionais.

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

O pai alegou que as duas crianças e um adolescente, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, foram vítimas de discriminação por parte da instituição educacional, que cancelou descontos já concedidos, além de outros empecilhos administrativos.

O pai relatou que, em novembro de 2016, uma criança recebeu desconto em suas mensalidades de 50% da prestação mensal e as outras duas, de 30%. Contudo, em 2020, as três crianças foram diagnosticadas com autismo. Em 2021, o pai foi à escola rematricular seus filhos, mas foi informado que não havia mais vagas. No entanto, informou, as salas onde iriam estudar possuíam apenas 25 alunos (Infantil IV), 26 alunos (1º ano) e 22 alunos (2º ano). A escola alegou que o cancelamento dos descontos decorreu de mudanças administrativas e financeiras legítimas, afirmando, ainda, que a instituição "sempre foi inclusiva" e não discriminou os menores.

DIREITOS FUNDAMENTAIS

Na análise do caso, o juiz constatou que a conduta da escola coincidiu com o período do diagnóstico de TEA e o Instituto não produziu prova acerca dos eventuais critérios objetivos de distinção utilizados para negar a matrícula, o que indica que o único critério foi o fato de as crianças terem sido diagnosticadas com autismo.

Com base na Constituição Federal, o juiz declarou que “a revogação dos descontos na mensalidade dos autores, em virtude de haverem sido diagnosticados com TEA ensejou, a um só tempo, a violação aos direitos fundamentais à honra, imagem, saúde e educação dos ofendidos, vulnerando-lhes, em última análise a dignidade humana e a proteção integral”.

O juiz julgou que usar suposto poder de decisão para mascarar discriminação na prestação de serviços educacionais é uma violação clara os princípios constitucionais de igualdade de acesso/permanência na escola, de liberdade de aprender e de pluralismo de concepções pedagógicas, bem como contraria a garantia fundamental de atendimento especializado às pessoas com deficiência.

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Homem faz buracos no muro para ver vizinha tomando banho e acaba preso no Maranhão

Homem fazia buracos no muro.

Um homem foi preso pela polícia militar, em Imperatriz, na tarde desta segunda-feira (07), por descumprir medida protetiva contra uma vizinha, após invadir a privacidade da vítima. Segundo as investigações, o acusado fazia buracos no muro do quintal da casa da mulher para vê-la tomar banho.

Ainda segundo as investigações, no dia 6 de março, o acusado fez novos furos no muro, sobrepondo os que já haviam sido tapados pela vítima. No dia 13 daquele mês, ele voltou a fazer a mesma coisa e acabou sendo novamente descoberto, o que levou a vítima a acionar a Patrulha Maria da Penha. Na ocasião, o homem conseguiu fugir, fazendo ameaça de morte contra a vítima.

A prisão preventiva foi decretada após vários descumprimentos das medidas protetivas de urgência deferidas pela Justiça. O acusado insistia em espionar a vida íntima da mulher, mesmo após ter sido alertado judicialmente. Agora que foi capturado, os policiais encaminharam o acusado para a Unidade Prisional, onde permanece à disposição da Justiça. A ação foi coordenada pela delegacia da Mulher de Imperatriz, vinculada à 10ª delegacia regional.

A titular da delegacia da Mulher de Imperatriz Lorena Alves destacou que a unidade não atua apenas em casos de violência doméstica e familiar, mas também é responsável por investigar crimes sexuais. Ela acrescentou que a prisão está diretamente ligada ao crime de importunação sexual.

Do Portal Imperatriz Online.

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Revista Piauí revela escândalo no judiciário maranhense envolvendo a Vale

Wolmer Araújo.

Há mais de quinze anos, a Vale enfrenta um périplo judicial no Maranhão. Um processo com tantos vaivéns, coincidências improváveis e transações incomuns que já custou à empresa mais de 20 milhões de reais, segundo a estimativa de seus advogados. Agora, o caso tem se mostrado mais ruidoso do que parecia inicialmente: entrou no radar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão, vinculado ao Banco Central, constatou saques milionários e transações suspeitas entre os advogados que processaram a mineradora.

O litígio chama atenção não apenas pela sequência de decisões estranhas, mas pelos personagens envolvidos nele. Muitos são juízes e desembargadores que foram indiciados, recentemente, por suspeita de participação em um esquema de venda de sentenças. Segundo a Polícia Federal, eles lesaram o Banco do Nordeste em ao menos 17 milhões de reais e distribuíram o dinheiro entre si. O processo contra a Vale guarda semelhanças com esse caso, e não apenas pelo nomes dos envolvidos.

A história começou em dezembro de 2009, quando uma dupla de advogados maranhenses – Wolmer de Azevedo Araújo e Arão Mendes de Melo – abriu duas ações contra a mineradora. Eles diziam representar, ao todo, 110 pescadores que trabalhavam na Praia do Boqueirão, em São Luís, e que reclamavam da construção de um píer da Vale. Segundo eles, a obra feita naquela praia vinha dificultando o sustento da atividade pesqueira na região. O processo dizia que os pescadores haviam sido “submetidos a violência moral e psíquica” e “impedidos de trabalhar, de pescar, de viver”. Pedia, por isso, que cada um deles recebesse da Vale uma indenização por danos materiais (de 200 mil reais), uma indenização por danos morais (80 mil reais) e uma pensão mensal (1,5 mil reais) pelo tempo que durasse o processo judicial.

O caso andou lentamente, ao longo de três anos, na 5ª Vara Cível de São Luís. Em 2012, enfim, a juíza responsável constatou não haver provas de que aquelas 110 pessoas dependiam, de fato, da pesca, nem de que haviam sido prejudicadas pela construção do píer da Vale. Negou, por isso, o pedido dos advogados. Eles recorreram da decisão, e o processo foi parar no Tribunal de Justiça. O colegiado negou os pedidos de indenização, mas concordou que os pescadores recebessem a pensão mensal de 1,5 mil reais. O processo foi relatado pela desembargadora Nelma Sarney Costa, cunhada do ex-presidente José Sarney.

Por força dessa decisão, a Justiça emitiu alvarás para que cada pescador pudesse sacar o dinheiro. Foi quando os dois advogados fizeram um pedido incomum: que eles, e não os pescadores, fossem autorizados a fazer os saques. Argumentaram que seria complicado, e tumultuaria o processo, se cada pescador recebesse um alvará individual. O pedido foi prontamente acatado. O juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho (que, assim como Sarney Costa, foi indiciado em fevereiro no caso da venda de sentenças) ordenou que a Vale pagasse 5,6 milhões de reais aos dois advogados. O valor era alto assim porque o tribunal fez um cálculo retroativo, considerando que as pensões deveriam ter começado a ser pagas em 2009.

A mineradora recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e obteve uma liminar que suspendeu o pagamento (a essa altura, como tinham o mesmo objetivo, as duas ações contra a Vale foram reunidas em uma só). A história, porém, estava longe de acabar. De uma hora para a outra, alegando se tratar de um processo coletivo, a 5ª Vara Cível transferiu o caso dos pescadores para a recém-criada Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O Ministério Público se manifestou contrário à mudança. O próprio juiz dessa nova vara também disse que não fazia sentido a transferência e se declarou, por isso, incompetente para julgar o processo.

Com essa bola dividida, coube ao Tribunal de Justiça decidir quem tinha razão. A praxe seria que o tribunal sorteasse um desembargador para tomar essa decisão, mas não foi o que aconteceu. Wolmer Araújo e Arão de Melo, a dupla de advogados, recorreram diretamente à desembargadora Sarney Costa, que, sem consultar os pares, decidiu novamente em favor da dupla. Em outubro de 2013, o caso foi para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos. A série de decisões, a essa altura, já era digna de nota. Ficou ainda mais peculiar.

Wolmer Araújo, de 47 anos, não é um advogado qualquer. Tem boas relações na elite política do Maranhão. Seu pai, Edson Araújo, é deputado estadual em quarto mandato e presidiu a Federação das Colônias de Pescadores do estado. Influenciado por ele, Wolmer também enveredou pela política. Depois de algumas tentativas frustradas de se eleger deputado federal, conseguiu uma suplência e exerceu um breve mandato pelo Solidariedade, entre 2023 e 2024. Hoje é secretário da Pesca e Aquicultura do Maranhão, nomeado pelo governador Carlos Brandão (PSB), do mesmo partido de seu pai. Sua mulher, Nívea Azevedo, trabalhou nessa secretaria há alguns anos, como assessora jurídica (embora não seja advogada). Arão Mendes de Melo, o colega de Wolmer no litígio contra a Vale, foi assessor de Edson Araújo na Assembleia Legislativa.

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Da Revista Piauí.

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