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| Eduardo Braide. |
Na tarde desta quinta-feira (12), Braide voltou a recorrer ao desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf pedindo providências adicionais em decisão anterior, alegando “fato superveniente relevante”, com base no artigo 493 do Código de Processo Civil. E qual seria esse fato urgente? O Carnaval.
Na decisão anterior, o magistrado havia autorizado abertura de créditos suplementares exclusivamente vinculados a despesas essenciais já descritas no processo — como: segunda etapa da reforma do Hospital da Cidade (R$ 12,6 milhões); reforma da Clínica da Família Nazaré Neiva (R$ 2,9 milhões); construção da UBS da Ribeira (R$ 2,3 milhões); aplicação de recursos de emenda federal para insumos hospitalares; utilização de até 10% do FUNDEB no primeiro quadrimestre.
Ou seja, a autorização judicial estava claramente condicionada à finalidade essencial e à prestação de contas detalhada. Mas a prioridade da gestão mudou rapidamente.
O secretário de Planejamento, Simão Cirineu (SEPLAN), encaminhou ofício destacando que, diante da proximidade do evento carnavalesco e do cumprimento do regime de duodécimo, seria necessário acionar a Procuradoria-Geral do Município para viabilizar medidas judiciais que assegurassem a “necessidade pública de caráter inadiável”: o Carnaval.
Na prática, o prefeito apresentou nova petição ao desembargador solicitando abertura de créditos orçamentários específicos para custear as despesas do Carnaval 2026, classificando-as como urgentes e relevantes. E mais: mesmo antes de nova decisão judicial, a gestão municipal já determinou a suplementação de R$ 22.260.065,50 para a Cultura — movimentação considerada atípica e realizada às pressas. O processo na Seplan foi aberto na quinta-feira (12), às 13h16, logo após a decisão judicial anterior.
O contraste é inevitável.
Para suplementar mais de R$ 20 milhões para o Carnaval, a urgência é imediata. Para viabilizar hospital especializado no tratamento de câncer infantil, não há a mesma celeridade. Para garantir insumos e estrutura permanente na rede pública, o discurso é de entraves burocráticos. Os vídeos em que o prefeito aparece confrontando vereadores e acusando a Câmara de travar recursos essenciais agora ganham novo contexto. Ao que tudo indica, o centro da disputa orçamentária não era a Saúde, nem a Educação. Era o Carnaval.
E a pergunta que fica é simples: qual é, de fato, a prioridade da gestão municipal?
