Aprovada MP que amplia pagamento de auxílio emergencial para empresas do ramo de alimentação

A MP foi aprovada na sessão plenária híbrida desta terça-feira.

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão plenária híbrida desta terça-feira (11), a Medida Provisória 344, que altera a Medida Provisória 341, de 12 de março de 2021, ampliando o rol de beneficiários do Auxílio Emergencial pago pelo Governo do Estado do Maranhão. A matéria foi encaminhada à promulgação pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que presidiu a sessão.

De acordo com a MP, as empresas que possuem Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) de cantinas e estabelecimentos congêneres do ramo de serviços de alimentação passam a ter direito a receber Auxílio Emergencial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), pago em cota única.

Justificativa

“A presente proposta legislativa, considerando a variedade dos serviços de alimentação cujas atividades estão suspensas por força de normas sanitárias estaduais, propõe a ampliação do rol dos beneficiários do Auxílio Emergencial de modo a abranger as empresas que possuem Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) de cantinas e estabelecimentos congêneres do ramo de serviços de alimentação, sendo essa, pois, a relevância da matéria”, justifica o governador Flávio Dino (PCdoB) na Mensagem Governamental 017, encaminhada à Assembleia.