.jpeg) |
| Grupo Mateus. |
A Receita Federal multou o Grupo Mateus em R$ 1,28 bilhão, por meio da subsidiária atacadista da empresa, a Armazém Mateus (Armazém). A informação foi divulgada pela companhia nessa segunda-feira (29) em Fato Revelante aos acionistas.
No auto de infração, a entidade questiona o porquê da companhia ter excluído da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) créditos presumidos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De R$ 1,28 bilhão da multa, R$ 492,8 milhões correspondem ao valor principal da infração, e os outros R$ 789 milhões são referentes a multas e juros. Os benefícios são relativos aos exercícios de 2022 a 2023. No documento, a companhia admite que a multa era possível de ser aplicada.
Ações do grupo despencam
A multa aplicada trouxe impacto direto nas ações da companhia na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Os papéis da empresa despencavam quase 5% na tarde desta terça-feira (30), sendo vendidos a R$ 3,65. Para efeitos comparativos, a autuação equivale a 10% do valor de ativos de mercado do Grupo Mateus, hoje avaliado em R$ 12 bilhões na B3.
Na análise do grupo, embora haja "fundamentos jurídicos relevantes para sustentar que Armazém apura as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL de acordo com a legislação aplicável"; a empresa aponta que a penalidade era classificada como "perda possível". A autuação da Receita Federal, conforme explicação do Mateus, começa a tramitar na esfera administrativa, podendo o caso chegar a esfera judicial "se for o caso".
Créditos presumidos são incentivos fiscais concedidos pelos estados, onde incide o ICMS, que reduzem a carga de impostos paga pelas empresas, de modo a compensar as companhias pelo valor pago anteriormente por um produto ou serviço que já tenha sido taxado.
Segunda em menos de dois anos
Em setembro de 2024, a Receita Federal autuou o Grupo Mateus em R$ 1,06 bilhão em situação semelhante. Na ocasião, os créditos presumidos de ICMS eram referentes aos exercícios entre 2014 e 2021. Diferente da autuação de 2026, o Grupo Mateus destacou à época que a companhia avaliou o auto de infração, mas contestaria a penalidade. Outro ponto ressaltado foi de que a decisão da Receita reunia "importantes e bons argumentos em favor da defesa da Armazém". As multas foram aplicadas à Armazém Mateus S.A. (Armazém), bandeira de atacado do grupo (
saiba mais).
Do Diário do Nordeste.
.jpeg)