Governo Lula vai revogar normas que facilitavam venda de armas para CAC's

Lula e Bolsonaro durante campanha eleitoral.

O presidente eleito Lula (PT) pretende revogar diversos decretos e portarias da gestão de Jair Bolsonaro (PL) logo nas primeiras semanas de governo no próximo ano. Os principais alvos serão normas que flexibilizaram o acesso a armas de fogo e dificultaram o combate ao desmatamento.

Como tais medidas são infralegais (não têm status de lei), sua abolição depende somente de decisão do Executivo, sem necessidade de aprovação no Congresso. A partir desta semana, a equipe de transição de Lula começará a decidir a lista exata de normas a serem derrubadas ou alteradas. As informações são do jornal O Globo.

Desarmamento

A redução da circulação de armas foi uma das bandeiras da campanha eleitoral de Lula. A ideia é mudar completamente as políticas implantadas nos últimos quatro anos. Durante a gestão Bolsonaro, foram editados 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções e três instruções normativas que facilitaram o acesso a armas e munições por parte de civis e caçadores, atiradores e colecionadores de armas (CACs).

Antes das normas, os CACs podiam ter acesso a 16 armas, 40 mil projéteis e quatro kg de pólvora. Com as canetadas de Bolsonaro, tais quantidades subiram para 60 armas, 180 mil cartuchos e 20 kg de pólvora. Além disso, o Brasil vem batendo recordes em registros e importação. Em 2018, havia cerca de 350,7 mil armas em acervos de CACs. Neste ano, o total já é superior a 1 milhão. No mesmo período, o número de CACs com registro ativo no Exército subiu de 255,4 mil para 1,2 milhão. Também houve forte aumento do registro de clubes de tiro: em 2019, eram 151; em 2022, já são 1.802.

Do Conjur.