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| Reunião no TJ-MA. |
A prefeita de Presidente Vargas Fabiana Mendes esteve em reunião, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com a juíza Ticiany Maciel Palácio, coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária (NRF) da CGJ-MA. Na reunião, estavam presentes o Procurador Plácido Antunes e o empresário Simão Neto, além do juiz da Comarca de Vargem Grande.
O Município de Presidente Vargas aderiu ao projeto do Tribunal de Justiça, para regularizar terrenos, imóveis e demais propriedades, entregando o título definitivo àqueles que já detém a posse, o que se denomina de processo de REURB.
Formou-se uma comissão no âmbito do Município, que conduzirá, com o apoio, suporte e direcionamento do Tribunal de Justiça, todo o procedimento para a regularização de todas as propriedades.
Esse procedimento finalizará com a entrega do título definitivo (escritura pública) a cada cidadão ou cidadã, possibilidade a venda mais segura, o financiamento bancário, empréstimos com garantia, pacificação de conflitos, dentre outros inúmeros benefícios aos nossos munícipes. A prefeita registra a sua imensa felicidade em poder, em um futuro breve, fazer a entrega dos títulos definitivos a cada pai e mãe de família, cada jovem que possua a sua propriedade.
A Juíza Corregedora explicou que será editado um Provimento com orientações técnicas e seguras para orientar a agilização das REURB-S e outros projetos de regularização feitos junto aos cartórios, com informações sobre documentos que não constam na Lei nº 13.465/2017 – a Lei de Regularização Fundiária Urbana e Rural.
Garantiu ainda que o processo da REURB será acompanhado pelo Tribunal de Justiça, o que culminará com a entrega de centenas de títulos de propriedade, integralizando em definitivo aquele bem ao patrimônio dos cidadãos locais.
Da Ascom PMPV.
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