TRE-MA confirma cassação de prefeito e vice e determina novas eleições em São João Batista

Mecinho e Willame.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concluiu, nesta quinta-feira (06), o julgamento dos embargos de declaração e manteve a cassação dos mandatos do prefeito de São João Batista, Emerson Lívio Soares Pinto, conhecido como ‘Mecinho’ (Republicanos), e do vice-prefeito, Willame Barros (PSDB).

Os gestores foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. Com a decisão, a Corte Eleitoral determinou o afastamento imediato dos dois dos cargos. O TRE-MA também definiu que o presidente da Câmara Municipal, Simião Ferreira Filho (Republicanos), assuma interinamente a prefeitura de São João Batista até a realização de novas eleições no município.

Apesar da confirmação da cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral, a defesa dos gestores ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão encerra a análise dos embargos de declaração no âmbito do TRE-MA e mantém os efeitos da condenação, incluindo a perda dos mandatos e a convocação de um novo pleito para a escolha do prefeito e vice-prefeito da cidade.

Do Portal Difusora News.

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TRE-MA julga improcedente ação do PSTU e libera pesquisa INOP que aponta empate técnico entre Orleans e Braide

INOP.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou improcedente representação do PSTU e autorizou a divulgação da pesquisa INOP que aponta empate técnico entre os pré-candidatos Orleans Brandão (MDB) e Eduardo Braide (PSD) para o governo do Maranhão. Em cenário espontâneo, o levantamento encomendado pelo Jornal Pequeno traz Orleans com 32,41% das intenções de voto, grudado em Braide, que tem 32,68%. Também foram citados Felipe Camarão (2,38%), Carlos Brandão (0,31%), André Luís (0,15%), Lahesio Bonfim (0,15%) e Roseana Sarney (0,04%).

O cenário estimulado também apresenta proximidade entre os percentuais dos dois pré-candidatos. Eduardo Braide tem 46,43% e é seguido de perto por Orleans Brandão, que soma 43,51% das intenções de voto. Também aparecem Felipe Camarão (4,72%), André Luis (0,84%) e Enilton Rodrigues (0,15%). Para completar, 0,96% disse que não votará em nenhum e 3.39% afirmaram não saber ou não quiseram opinar.

Em cenário de confronto direto entre os dois pré-candidatos, o resultado seria bem parecido: Orleans Brandão soma 45,43% ameaçando Braide, que aparece com 48,39%. Percentual de 2,65% afirmou que não votará em nenhum dos pré-candidatos e 3,53% não souberam ou não opinaram. A pesquisa INOP também aponta confiança na vitória de Orleans nas eleições de outubro. Questionados sobre quem será eleito governador do Maranhão, 44,24% responderam que será Orleans Brandão; 43,32% disseram Braide; e 3,49% afirmaram Felipe Camarão, sendo que 8,95% não sabem ou não opinaram.

O levantamento, sob o protocolo MA-00550/2026, ouviu 2604 eleitores no período de 12 a 20 junho de 2026 em cidades de todas as regiões do Maranhão. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,02%.

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PF deflagra operação contra esquema de corrupção eleitoral no Maranhão

Operação Fundo Oculto.

Nesta quarta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou a operação Fundo Oculto com o objetivo de desarticular duas organizações criminosas responsáveis por desvio de recursos públicos e pelo financiamento ilícito de campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024, no estado do Maranhão.

As investigações identificaram um esquema estruturado que utilizava empresas detentoras de contratos com prefeituras maranhenses para canalizar recursos públicos que, logo após o crédito nas contas empresariais, eram rapidamente convertidos em espécie. Os dois grupos operavam com o auxílio de um funcionário de um banco em São Luís.

A apuração revelou que o fluxo financeiro atingiu picos nas semanas imediatamente anteriores ao pleito, com movimentações atípicas que totalizaram quase R$ 10 milhões. Apenas em um dos núcleos investigados, os valores movimentados para repasses ilícitos somaram aproximadamente R$ 2 milhões.

As evidências demonstram que o esquema utilizava uma técnica de lavagem de dinheiro. Os recursos eram sacados das contas das empresas e depositados em contas de laranjas. Também foram identificadas planilhas informais de "caixa dois" e arquivos que tratavam explicitamente da logística de entrega de valores e do monitoramento da presença policial nas imediações do banco. Até o momento, foram identificados 15 candidatos beneficiados diretamente pelo esquema ou destinatários de tratativas de repasses ilícitos. Os repasses eram pulverizados entre servidores.

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, além do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, do afastamento de um funcionário público e do sequestro de bens no valor de R$ 4 milhões. As medidas visam identificar a extensão do esquema criminoso, recuperar ativos desviados e interromper a continuidade das práticas ilícitas.

Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e outros crimes contra a administração pública.

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TRE-MA mantém cassação de Wallas e Débora e determina novas eleições em São Benedito do Rio Preto

Wallas e Débora.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita. A corte também manteve a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município após o encerramento das instâncias ordinárias no próprio TRE-MA.

O julgamento, realizado nesta terça-feira (26), analisou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou o uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para financiamento político nas eleições municipais de 2024 (relembre).

Segundo a investigação, a conta única do FUNDEB teria sido usada como uma espécie de “folha paralela” para abastecer aliados políticos, vereadores, cabos eleitorais e familiares ligados ao grupo do prefeito. O acervo probatório aponta que, entre janeiro de 2023 e junho de 2024, foram identificadas transferências de cerca de R$ 926 mil para núcleos políticos ligados à gestão municipal. Apenas no primeiro semestre de 2024, ano da eleição, o montante chegou a R$ 428 mil. A Justiça Eleitoral destacou que os pagamentos eram realizados sem contratos, licitações, concurso público ou vínculo funcional regular. Parte das movimentações teria ocorrido por meio de “acordos verbais”.

NOVAS ELEIÇÕES

Ao manter a sentença da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, o tribunal reformou apenas o ponto relacionado à execução da decisão. Agora, o TRE-MA determinou cumprimento imediato após o julgamento de eventuais embargos de declaração, sem necessidade de aguardar trânsito em julgado definitivo. Com isso, novas eleições majoritárias deverão ser convocadas em São Benedito do Rio Preto.

A vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita teve a cassação mantida devido à indivisibilidade da chapa, mas não foi declarada inelegível por falta de provas sobre participação direta nas irregularidades. Além da chapa majoritária, o TRE-MA também manteve a cassação de vereadores e suplentes beneficiados pelo esquema investigado.

Do Imirante.

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PF deflagra operação contra esquema de financiamento ilícito eleitoral no Maranhão

Operação Arthros.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (21), a Operação Arthros com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos e financiamento ilícito de campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024 no Maranhão.

As investigações identificaram um esquema estruturado e sofisticado que utilizava empresas de fachada, contratos simulados e notas fiscais frias para dissimular a origem de recursos públicos, que eram canalizados para campanhas eleitorais. O grupo também operava por meio de contas bancárias de terceiros e realizava saques em espécie e transferências fracionadas, prática típica de lavagem de dinheiro destinada a dificultar o rastreamento das operações.

A apuração revelou que, nos 15 dias que antecederam o pleito eleitoral de 2024, foram movimentados valores superiores a R$ 1,9 milhão, com a distribuição de mais de R$ 1,2 milhão a candidatos e intermediários. Há indícios de que parte significativa desses recursos tenha origem em contratos públicos, desviados para fins eleitorais. As evidências reunidas demonstram a atuação coordenada dos investigados, que teriam exercido papel central na definição dos valores, escolha dos beneficiários e operacionalização dos repasses, por meio de um verdadeiro gabinete paralelo de financiamento eleitoral ilícito.

Até o momento, foram identificados vários candidatos beneficiados pelo esquema, em diversos municípios do estado. Os repasses ocorriam de forma pulverizada, inclusive por intermédio de pessoas interpostas, indicando clara tentativa de ocultação do destino final dos recursos. Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além do afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados, afastamento de quatro servidores públicos e indisponibilidade de bens no valor de R$ 2 milhões. 

As diligências foram realizadas nas cidades de São Luís, Paço do Lumiar, Barreirinhas, Codó, Matões e Teresina-PI. As medidas visam aprofundar a coleta de provas, identificar a extensão do esquema criminoso, recuperar ativos desviados e interromper a continuidade das práticas ilícitas. Os investigados poderão responder pelos crimes de caixa dois eleitoral, corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra a Administração Pública e desvio de recursos públicos, além de outras infrações penais conexas.

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Eventos esvaziados no interior colocam em xeque pesquisas favoráveis a Braide

Eventos esvaziados.

Em meio à enxurrada de pesquisas, encomendadas para turbinar ou confundir a preferência dos eleitores, chama atenção a enorme contradição entre os números apresentados para favorecer o pré-candidato a governador do Maranhão Eduardo Braide (PSD) e a realidade dos eventos com a participação do ex-prefeito de São Luís.

Braide vem divulgando maciçamente uma vantagem que não aparece nas manifestações populares dos municípios onde percorre. Cidades maranhenses como Bequimão ou Bacurituba, os registros onde o ex-prefeito aparece não contabilizam nem 10 pessoas posando para a fotos. Nos eventos, em ambientes fechados ou mesas de comidas, ninguém observa a multidão que as pesquisas anunciam como inclinadas a eleger o pré-candidato.

A discrepância entre os números e os fatos é abissal. No último dia 8, o Instituto Veritá projetou que Eduardo Braide venceria com 59% dos votos válidos, contra 20,7% de Orleans Brandão (MDB); 10,5% de Lahesio Bonfim (Novo). Em contradição com os resultados de pesquisas favoráveis a Eduardo Braide, Orleans foi saudado por uma multidão em Pinheiro, na Baixada Maranhense.

Em abril, o mesmo instituto já havia sido alvo de deferimento parcial, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), de um pedido de liminar feito pela Federação Renovação Solidária. A juíza plantonista Rosângela Santos Prazeres Macieira apontou “omissões formais e inconsistências técnicas”.

A última pesquisa que favorece o ex-prefeito de São Luís, com 50,1% das intenções de voto, feita pela AtlasIntel, divulgada na última sexta-feira (15), foi realizada de forma totalmente virtual, o que levanta questionamentos sobre a metodologia de coleta de respostas pela internet enquanto os usuários navegam na web. Com uma pré-campanha intensa nas redes sociais e com uma pesquisa 100% digital, Braide só precisa lembrar que a urna é a única coisa “eletrônica” nas eleições.

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TRE-MA confirma cassação de prefeito e vice que ganharam eleição por apenas 2 votos

Ronildo e Ary.

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (30), manteve decisão do juízo de primeiro grau que cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes Fernandes e Ronildo Costa de Carvalho, respectivamente.

O relatório do juiz Marcelo Oka, apontando para prática de captação ilícita de sufrágio atestada por robustez de provas e testemunhos, foi seguido unanimemente pelos demais magistrados. Apesar do referendo, os dois políticos ainda podem recorrer, o que deverá lhes manter nos cargos – pelo menos por enquanto. Há, ainda, de acordo com o que foi apurado, a possibilidade dos mesmos recorrerem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em busca de uma decisão cautelar que imponha efeito suspensivo.

Ary Menezes e Ronildo Costa tiveram os mandatos cassados, ano passado, por decisão da juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, titular da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, acusados de abuso de poder político e econômico, com ações de compra de votos, coerção e ameaças, por exemplo. A magistrada acatou ação interposta por Thaymara Muniz, que perdeu a eleição para Menezes por uma diferença de apenas dois votos – 5.612 contra 5.610 (relembre).

A magistrada apontou, com base nas provas contidas nos autos, que a vitória de Ary contra Thaymara se deu por influência direta de práticas ilícitas. Ainda em 2024, Ary Menezes foi preso pela Polícia Federal acusado de integrar esquema criminoso de corrupção eleitoral através de aliciamento de eleitores e posterior compra de votos, seguido de atos de ameaça e intimidação com cobrança de valores e apoio político (saiba mais).

Do Blog do Gláucio Ericeira.

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Justiça manda retirar vídeo com fake gerado por IA que atacava Orleans Brandão e expõe atuação de página nas redes

Fake News.

Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou a retirada de um vídeo publicado por um perfil no Instagram, por considerar que o conteúdo tinha caráter eleitoral irregular e objetivo claro de atacar a imagem do pré-candidato ao governo do Estado, Orleans Brandão.

De acordo com a decisão, a publicação utilizava inteligência artificial para simular um diálogo fictício envolvendo o próprio Orleans, em um formato conhecido como “deep fake”. O material, segundo a relatora, apresentava “nítida intenção de macular a imagem” do pré-candidato, além de violar regras eleitorais ao não informar o uso de conteúdo sintético .

A magistrada também reconheceu que o vídeo configurava propaganda eleitoral antecipada negativa, destacando que esse tipo de prática compromete não apenas a honra do pré-candidato, mas também o equilíbrio da disputa eleitoral. Diante disso, foi concedida liminar determinando a remoção do conteúdo em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além da proibição de novas publicações com teor semelhante .

O caso joga luz sobre a atuação de páginas que, sob o disfarce de conteúdo informativo, têm se dedicado sistematicamente à produção e disseminação de ataques contra Orleans Brandão nas redes sociais. A utilização de tecnologia para criar falas e situações inexistentes marca um novo patamar na estratégia de desinformação digital, agora com o uso explícito de ferramentas de manipulação de imagem e voz.

A decisão do TRE-MA sinaliza um freio importante nesse tipo de prática, reforçando que o uso de inteligência artificial para distorcer a realidade e influenciar o debate público não será tolerado no processo eleitoral. O episódio também levanta um alerta sobre o papel dessas páginas no ambiente político digital e os limites entre opinião, crítica e desinformação deliberada.

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TRE-MA cassa mandatos de Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior

Vereadores cassados.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, cassar a chapa proporcional do Podemos nas eleições municipais de 2024, em São Luís. A decisão, confirmada na noite desta quinta-feira (09), resulta na perda dos mandatos dos vereadores eleitos pela legenda: Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior. Ainda cabe recurso.

O julgamento acompanhou integralmente o voto do relator, o juiz José Walterson de Lima, que considerou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida com base em fraude à cota de gênero. Segundo o entendimento da Corte, houve irregularidades na formação da chapa, comprometendo o cumprimento da legislação eleitoral que exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas.

De acordo com a decisão, foram identificados indícios de candidaturas fictícias, utilizadas apenas para preencher formalmente a exigência legal, sem participação efetiva no processo eleitoral. Com isso, o tribunal determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), atingindo todos os candidatos vinculados ao partido no pleito.

Além de rejeitar os recursos apresentados pela defesa, a Corte também decidiu pela anulação de todos os votos obtidos pelo Podemos para vereador. Na prática, a medida provoca a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de São Luís, com a redistribuição das vagas entre outras legendas.

Por outro lado, o tribunal afastou o pedido de inelegibilidade contra Lorena Verusca Souza Melo Macedo, por entender que não houve comprovação de sua participação direta nas irregularidades apontadas. A decisão reforça o rigor da Justiça Eleitoral no combate a fraudes envolvendo a cota de gênero, prática que tem sido alvo constante de fiscalização em todo o país e que pode resultar em punições severas, incluindo a cassação de chapas inteiras.

Do Blog do John Cutrim.

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Justiça determina retorno de Wallas Rocha à Prefeitura de São Benedito do Rio Preto

Wallas Rocha.

A desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), decidiu, nesta segunda-feira (02), revogar a medida cautelar que suspendia o exercício das funções públicas do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, determinando o seu retorno imediato ao cargo.

A decisão foi proferida no âmbito de agravo interno relacionado a investigação que apura supostos crimes como peculato, falsidade ideológica e pesquisa fraudulenta. Além do prefeito, também tiveram o afastamento revogado e foram reconduzidos aos respectivos cargos os servidores Jairo Viana Frazão, Celina Maria Albuquerque e Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva.

Ao fundamentar a decisão, a magistrada destacou que a medida cautelar de afastamento não pode perdurar além do necessário e que, no caso concreto, as buscas e apreensões já foram realizadas, assim como a auditoria referente à aplicação de recursos do Fundeb, cujo material já se encontra à disposição da Polícia Federal para análise especializada. Segundo a relatora, a manutenção do afastamento não se justifica mais, uma vez que a instrução do inquérito policial já alcançou a finalidade que embasou a medida inicial, não havendo, neste momento, demonstração de risco concreto que sustente a continuidade da suspensão das funções públicas.

A decisão também tratou da restituição de bens apreendidos durante a investigação. Foi autorizada a devolução de um veículo Porsche Macan, placa SBC7H77, e de um Audi A3, placa PTM9I79, aos respectivos proprietários, na condição de fiéis depositários, mantendo-se, contudo, restrição à transferência via sistema Renajud. Além disso, a magistrada determinou a restituição da quantia de R$ 11.512,00 a Amilton Damasceno Alves. A decisão prevê ainda comunicação formal à prefeitura de São Benedito do Rio Preto sobre a revogação da cautelar e encaminhamento de cópias à Polícia Federal.

VEJA TAMBÉM: PF deflagra Operação em São Benedito do Rio Preto e Prefeito Wallas Rocha é afastado do cargo

Do Blog do Neto Ferreira.

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Cúpula do judiciário maranhense é eleita para biênio 2026-2028

Desembargadores eleitos.

O Tribunal de Justiça do Maranhão definiu, nesta quarta-feira (04), por meio de votação de desembargadores e desembargadoras, a Mesa Diretora do Judiciário estadual para o biênio 2026-2028. Foi eleito para o cargo de presidente o desembargador Ricardo Duailibe. Para os demais cargos, foram eleitos os desembargadores Gervásio Santos (vice-presidente), José Gonçalo de Sousa (corregedor-geral da Justiça) e a desembargadora Angela Salazar (corregedora-geral do Foro Extrajudicial).

A eleição de ocupantes dos cargos para o próximo biênio, conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ocorreu de forma híbrida (presencial e videoconferência), em sessão plenária administrativa. O magistrado parabenizou os três desembargadores eleitos e a desembargadora eleita.

A contagem dos votos, com a presença de candidatos e candidatas, foi conduzida pelo decano da Corte, desembargador Bayma Araújo. De acordo com o Regimento Interno do TJMA, a posse dos eleitos e da eleita será realizada em sessão solene do Plenário, na última sexta-feira útil do mês de abril.

Na votação para presidente, o desembargador Ricardo Duailibe foi eleito com 19 votos, contra 14 votos do desembargador José Luiz Almeida. Para o cargo de vice-presidente, o desembargador Gervásio Santos foi o vencedor, com 19 votos, enquanto o desembargador Tyrone Silva obteve 14 votos. O desembargador José Gonçalo de Sousa foi eleito para o cargo de corregedor-geral da Justiça com 20 votos, ficando à frente do desembargador Raimundo Barros, com 13 votos. Por fim, para o cargo de corregedora-geral do Foro Extrajudicial, a desembargadora Angela Salazar recebeu 18 votos, enquanto a desembargadora Sônia Amaral obteve 15 votos.

TRE-MA

O Tribunal de Justiça também elegeu o desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim para a vaga de membro titular, na categoria Desembargador, a ser preenchida no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. O desembargador foi eleito com 17 votos dos membros do Plenário do TJMA. A eleição ocorreu em decorrência de comunicado acerca do encerramento do biênio do desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira – atual presidente do TRE-MA –, que se dará em 30 de abril de 2026. Manifestaram interesse à vaga, os desembargadores Sebastião Bonfim e José Jorge Figueiredo dos Anjos, que recebeu 16 votos.

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PF combate esquema de corrupção e fraude eleitoral em São Luís e São José de Ribamar

Operação da PF.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14), a Operação Privillegium, com a finalidade de desarticular um esquema delitivo voltado à corrupção de funcionário público e a transferências fraudulentas de eleitores por meio da inserção de dados falsos em sistema da Justiça Eleitoral em São Luís e São José de Ribamar. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral no Maranhão.

A ação tem por objetivo aprofundar investigação policial iniciada após comunicação da Corregedoria-Geral do TRE/MA sobre irregularidades ocorridas em um posto de atendimento em São Luís, onde era realizado o registro de eleitores do interior do Estado no sistema do Tribunal.

A apuração identificou indícios iniciais sobre a existência de negociações efetivadas entre grupos políticos interessados e um ex-funcionário colaborador do TRE/MA, nas quais era combinado o pagamento de valores ao servidor em troca da inserção de documentos e dados possivelmente falsos de eleitores no sistema informatizado da Justiça Eleitoral. Os envolvidos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informação e associação criminosa.

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Após Prefeito e Vice, Vereadores de São Benedito do Rio Preto também são cassados pela Justiça

Quatro vereadores cassados.

A Justiça Eleitoral do Maranhão cassou os mandatos de quatro vereadores eleitos de São Benedito do Rio Preto por abuso de poder econômico, corrupção e fraude nas eleições municipais de 2024. A decisão é da juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral. 

De acordo com a sentença, os vereadores José Walter Damasceno Araújo, Sandra Regina da Silva Costa, Romário Carvalho Andrade e José Luís Rodrigues Barbosa tiveram os mandatos cassados após a comprovação do uso indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para financiar campanhas eleitorais e comprar apoio político.

O esquema, segundo o Ministério Público Eleitoral, teria sido articulado pelo então prefeito Wallas Gonçalves Rocha, já cassado com a vice-prefeita Débora Mesquita em outro processo por irregularidades semelhantes (saiba mais).

Desvios e gravidade das condutas

A investigação revelou que valores do Fundeb foram desviados e utilizados para custear despesas de campanha, inclusive pagamento de cabos eleitorais, transporte e materiais de propaganda. Na decisão, a juíza destacou que as práticas configuram “abuso de poder econômico e político de extrema gravidade”, violando os princípios da administração pública e da lisura eleitoral. “Ficou demonstrado o uso sistemático de recursos da educação para garantir apoio político e financiar candidaturas, comprometendo a normalidade e a legitimidade das eleições municipais”, afirmou a magistrada.

Suplentes e outras sanções

A sentença também cita os nomes de Alexandre Araújo da Silva, Maria Gardênia de Lima Pereira, Dario Erre Rodrigues, Lídia Monteles Carneiro e Nathalia de Cássia Costa de Mesquita, que figuraram como suplentes nas coligações investigadas. Apesar de o juízo reconhecer a participação deles no esquema, não houve cassação de mandato, uma vez que não foram eleitos. Os suplentes, no entanto, permanecem sujeitos a responsabilização em outras esferas, como ações de improbidade administrativa e processos criminais.

Com a nova decisão, os vereadores cassados perdem imediatamente os mandatos e a Justiça deve convocar os suplentes não envolvidos diretamente nos atos ilícitos para assumir as vagas na Câmara Municipal. A sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Do Imirante.

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Flávio Dino causa polêmica ao chamar criminosos do Comando Vermelho mortos no RJ de 'meninos e meninas'

Flávio Dino.

O ministro do STF Flávio Dino provocou polêmica, nesta segunda-feira (03), ao se referir aos integrantes do Comando Vermelho mortos na megaoperação realizada realizada pelas Forças de Segurança do Rio de Janeiro como 'meninos e meninas' durante discurso no simpósio promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), em São Luís. A fala ocorreu enquanto o ministro criticava a desigualdade no tratamento do crime organizado no Brasil.

“O crime organizado não está no morro. O crime organizado não está nos bairros periféricos e populares. Ou alguém acha que aqueles jovens têm dinheiro para comprar fuzil?”, questionou Dino. “O dinheiro do narcotráfico não está embaixo do colchão desses meninos e meninas. Está nas mesas dos restaurantes de luxo, nos bancos, nas fintechs e no mercado imobiliário”, afirmou o ministro.

Dino, que também já comandou o Ministério da Justiça, reforçou que o papel do Judiciário é “aplicar a lei penal no lugar certo” e combater o “garantismo de ocasião” que, segundo ele, protege “as elites de sempre”.

Do Blog do Leandro Miranda/Marrapá.

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Após megaoperação contra Comando Vermelho, governador do RJ pode ter mandato cassado

Cláudio Castro.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para a próxima terça-feira (04) o julgamento de uma ação que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A data foi marcada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, após liberação do caso pela relatora do processo. A ministra Isabel Gallotti, responsável pela ação, encerra seu mandato no TSE em menos de um mês e liberou casos que considera prioritários para serem julgados antes de deixar a Corte Eleitoral.

A definição de uma data para o início do julgamento acontece dias após a deflagração de uma megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha que resultaram em mais de 120 mortes, além de 113 presos, sendo 33 de outros estados, e 118 armas apreendidas, sendo 91 fuzis, 26 pistolas e 1 revólver (saiba mais).

A Procuradoria-Geral Eleitoral, braço da PGR no TSE, defendeu no ano passado a cassação do governador e do vice-governador. O órgão afirma que houve abuso de poder político e econômico envolvendo o financiamento de projetos e programas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Uerj em 2022.

Em maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi contra a cassação de Castro. Mas o MP Eleitoral recorreu ao TSE e reforçou o pedido de cassação de Castro. O pedido se estende à chapa de Castro, portanto atinge também o vice-governador, Thiago Pampolha (MDB). Há o pedido de cassação também para o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (União). Para Pampolha, porém, não foi estendida a inelegibilidade por falta de provas.

Da CNN Brasil.

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Juíza não vê fraude à cota de gênero e mantém mandatos de Vereadores em Itapecuru-Mirim

Vereadores.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Em decisão proferida nesta terça-feira (07), a Juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, titular da 16ª Zona Eleitoral, decidiu manter os mandatos dos vereadores de Itapecuru-Mirim Alberto Ferreira e Professora Cláudia, ambos eleitores em 2024 pelo partido Republicanos. As informações são do jornalista Alberto Júnior, do Site Itapecuru Notícias.

A magistrada contrariou a recomendação do Ministério Público Eleitoral (saiba mais) e julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de autoria do ex-vereador Neguinho da Saúde, que apontava suposta fraude à cota de gênero dos candidatos do Republicanos, por "ausência de prova robusta e inequívoca". 

No entanto, o caso deve ser levado ao TRE-MA e TSE. Vamos aguardar!

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Prefeito e vice são cassados por envolvimento com Comando Vermelho

TRE-CE cassou prefeito e vice.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará confirmou, nesta terça-feira (01), por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito afastado de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, o Braguinha (PSB), e do vice-prefeito, o Gardel Padeiro (PP). A decisão confirma a sentença da 54ª Zona Eleitoral, que apontou abuso de poder político e econômico com envolvimento direto da facção criminosa Comando Vermelho nas eleições de 2024. Com isso, o município terá eleição suplementar, a ser marcada pelo próprio TRE-CE.

A confirmação da condenação representa uma resposta institucional dura e necessária diante do caso mais alarmante de interferência do crime organizado no processo eleitoral cearense no ano passado. As investigações revelaram práticas como compra de votos com entorpecentes, ameaças a eleitores, pichações intimidatórias contra adversários e entrega de veículo de luxo a um traficante (saiba mais). 

O desembargador relator, Luciano Nunes Maia Freire, declarou que as provas apresentadas pelo Ministério Público são fartas e contundentes. "O caso de Santa Quitéria é o caso mais grave e ultrajante que a Justiça Eleitoral já se deparou. De maneira a afrontar a legitimidade e a lisura do pleito, inclusive interferindo na liberdade do voto, de forma jamais vista nesta Justiça", disse.

Na prática, um pacto silencioso entre políticos e criminosos corrompeu a eleição naquele município, conforme entendimento do TRE-CE. O caso ganhou repercussão nacional por ilustrar, com provas robustas e testemunhos detalhados, como facções vêm se infiltrando nas disputas municipais. 

Do Diário do Nordeste.

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Morte de Sanábia Bezerra causa grande comoção em Vargem Grande

Sanábia Bezerra.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

A população de Vargem Grande recebeu, com profunda tristeza, na tarde desta terça-feira (20), a notícia do falecimento da servidora pública Antônia Sanábia Silva Bezerra, aos 58 anos, após uma árdua batalha contra o câncer nos últimos anos.

Sanabia era uma pessoa bastante querida por todos no município e tinha relevantes serviços prestados à comunidade vargem-grandense e também dos municípios vizinhos através da sua atuação no poder judiciário, especialmente no TRE-MA, sendo sempre sinônimo de alegria. Sua morte causou grande comoção e muitas homenagens nas redes sociais.

"Servidora pública dedicada, Sanábia construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com o trabalho e pelo carinho com o povo vargem-grandense. Figura muito popular em nossa cidade, será sempre lembrada por seu carisma, sua alegria contagiante e sua disposição em servir ao próximo", lamentou o prefeito Preto.

O Titular do Blog também se solidariza com os familiares de nossa amiga Sanábia e roga para que Deus possa confortar a todos neste momento de dor e de muita dificuldade.

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TSE confirma cassações de Wellington do Curso e Fernando Braide por fraude à cota gênero

Wellington e Fernando.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu manter a anulação dos votos recebidos pela chapa do Partido Social Cristão (PSC) na eleição de 2022 para a Assembleia Legislativa do Maranhão, em um caso que envolve suposta fraude à cota de gênero. A decisão ainda será analisada pelo plenário do TSE, mas, se for mantida, poderá resultar na perda de mandato dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso.

Relator do Recurso Ordinário Eleitoral que trata do caso, Mendonça seguiu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que, em 2024, já havia julgado procedente a denúncia por 5 votos a 2, cassando todos os votos da chapa do PSC por fraude à legislação eleitoral.

A acusação é de que o partido lançou candidaturas femininas fictícias apenas para atingir o percentual mínimo legal de 30% de mulheres. A Justiça Eleitoral identificou indícios de candidaturas fraudulentas nos registros de Cláudia Guilhermina Brito Lira e Vitória Gabriela Dias Almeida, que não teriam feito campanha real nem recebido votos expressivos. A denúncia foi apresentada pelo PSD e pelos suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB), que agora aguardam a decisão definitiva do TSE.

De O Informante/Jornal Pequeno.

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Prefeito é preso momentos antes de tomar posse por envolvimento com Comando Vermelho; filho assume

Filho sendo empossado.

O prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barroso (PSB) – conhecido como Braguinha – seguirá preso preventivamente por suspeita de envolvimento com integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV), durante a campanha eleitoral de 2024. Foi o que decidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na tarde desta quinta-feira (02), em audiência de custódia.

O político foi preso durante uma operação da Polícia Civil e da Polícia Federal, nessa quarta-feira (1º), momentos antes da cerimônia de posse que marcaria o início do seu novo mandato. A ação motivou, ainda, a detenção da candidata a vereadora de Santa Quitéria, Kylvia Maria de Lima Oliveira (PP), que ficou na suplência após o pleito do ano passado. Segundo o TRE-CE, ela teria o “papel de articuladora” junto à organização criminosa e também seguirá presa. Em nota, o órgão ressaltou que, embora não tenha sido pedida a prisão do vice-prefeito eleito, Gardel Padeiro (PP), foi solicitado que ele seja impedido de assumir o cargo.

‘FORTES INDÍCIOS’

Na última terça-feira (31), a Justiça determinou a prisão de oito pessoas, ações de busca e apreensão, além do afastamento de investigados, como desdobramentos da apuração da PF e da Polícia Civil acerca de diversos crimes na disputa eleitoral de Santa Quitéria, como participação em organização criminosa armada e lavagem de dinheiro. Conforme o TRE-CE, as medidas foram deferidas pela presidência do órgão, que avaliou a existência de “provas e fortes indícios de crimes” ocorridos durante as eleições de 2024 no município. As acusações incluem: ameaças diretas a eleitores;  pichações ameaçadoras; cancelamento de comícios e eventos de campanha; expulsão de opositores do prefeito reeleito; outras intimidações com fins eleitorais, como represálias violentas contra quem não apoiasse os candidatos do grupo.

A investigação aponta, ainda, que servidores da prefeitura teriam entregue um veículo de luxo ao traficante Anastácio Paiva Pereira, conhecido como Doze ou Paizão, apontado como chefe do CV na região. Em contato, após a audiência de custódia, a defesa de Braguinha afirmou que solicitou a revogação da prisão e a adoção de medidas cautelares substitutivas, reforçando que acredita na inocência do político.  

FILHO DE BRAGUINHA TOMOU POSSE

Presidente reeleito da Câmara Municipal de Santa Quitéria, o vereador Joel Barroso (PSB) assumiu o cargo de prefeito interino do Município, nessa quarta-feira (1º), após o pai dele, Braguinha, ser preso momentos antes da cerimônia de posse. Devido à impossibilidade, Joel Barroso foi oficializado no lugar do pai. Ele estará à frente da gestão municipal enquanto Braguinha estiver afastado, conforme o procedimento oficializado na Casa. 

Do Portal Diário do Nordeste.

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