sábado, 21 de novembro de 2026

Roseana Sarney tenta anular os votos de Lahesio Bonfim; entenda

Roseana e Lahesio.
A coligação Avanço por Todo Maranhão, formada por Republicanos, PDT, MDB, Podemos e Federação PRD/Solidariedade, ingressou com um mandado de segurança preventivo no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para impedir a diplomação do senador eleito Lahesio Bonfim (Novo) e abrir caminho para que a vaga seja ocupada pela ex-governadora Roseana Sarney (MDB), terceira colocada na disputa pelo Senado.

A ação foi protocolada na quinta-feira (19), e tem como principal argumento a idade do primeiro suplente de Lahesio, Maurício Baggio Rizzi, que ainda não completou os 35 anos exigidos pela Constituição Federal para o exercício do cargo de senador. Segundo a petição, Baggio nasceu em 18 de abril de 1992 e somente completará 35 anos em abril de 2027, mais de dois meses depois do início da próxima legislatura, previsto para 1º de fevereiro.

A coligação sustenta que a situação compromete a regularidade de toda a chapa, integrada também pelo segundo suplente, Francisco Santos Soares, uma vez que, na eleição para o Senado, titular e suplentes são registrados conjuntamente. O pedido vai além da suspensão da diplomação. A coligação pretende que a Justiça Eleitoral desconsidere os 1.471.859 votos recebidos por Lahesio e determine uma nova totalização, beneficiando Roseana Sarney, que obteve 1.171.634 votos.

Na eleição de outubro, André Fufuca (PP) foi o mais votado, com 1.530.187 votos, seguido de Lahesio. Roseana terminou em terceiro lugar, enquanto Weverton Rocha (PDT), também integrante da coligação autora da ação, ficou em quarto, com 1.086.318 votos.

Questionamento à legislação eleitoral

O principal ponto da controvérsia é a interpretação da Lei nº 15.230/2025, que alterou o momento de aferição da idade mínima para candidatos ao Legislativo. Pela legislação atualmente em vigor, o requisito pode ser verificado na chamada posse presumida, considerada dentro do prazo de até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa.

Como Baggio completará 35 anos dentro desse intervalo, sua candidatura foi registrada regularmente pela Justiça Eleitoral, com parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral. A coligação adversária, no entanto, sustenta que essa regra contraria a Constituição ao permitir que um candidato seja eleito e diplomado sem possuir a idade mínima exigida no início do mandato.

A petição reconhece que o registro da candidatura de Baggio foi deferido em agosto, sem qualquer impugnação, e que a decisão transitou em julgado em 4 de setembro. Mesmo assim, argumenta que a natureza constitucional do requisito permite uma nova discussão antes da diplomação. Os advogados pedem que o TRE-MA afaste a aplicação da regra da posse presumida aos suplentes de senador ou, subsidiariamente, declare incidentalmente sua inconstitucionalidade.

Pedido de liminar

A coligação solicita uma decisão liminar para impedir a expedição dos diplomas de Lahesio e seus suplentes até o julgamento definitivo do processo. A diplomação está prevista para 17 de dezembro, com prazo-limite estabelecido pela Justiça Eleitoral para o dia 18. Caso o tribunal não acolha o pedido principal de diplomação de Roseana, os autores solicitam, alternativamente, a realização de uma nova eleição exclusivamente para a vaga em disputa.

Do Blog do Gilberto Léda.

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