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| Inspeções. |
A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), por meio da Coordenadoria de Inspeção, realizou, no período de 22 a 26 de junho, inspeções ordinárias nas serventias extrajudiciais de Esperantinópolis, Lima Campos, Governador Archer e Santo Antônio dos Lopes. A ação integra o cronograma anual de fiscalização regulamentado pela Portaria nº 72/2026 e tem como objetivo acompanhar a regularidade dos serviços prestados à população e contribuir para o aprimoramento da atividade notarial e registral.
A programação teve início com a inspeção no Cartório de Ofício Único de Esperantinópolis, situado na região do Médio Mearim, na segunda e terça-feira (22 e 23). Na sequência, no dia 24, os trabalhos aconteceram na Serventia Extrajudicial de Lima Campos. Já no dia 25, a equipe esteve no Cartório de Governador Archer, encerrando o cronograma no dia 26 de junho, na Serventia Extrajudicial de Santo Antônio dos Lopes.
Durante as inspeções, a equipe técnica verificou aspectos relacionados à regularidade dos atos praticados, à organização administrativa das serventias, à estrutura física das unidades, ao estado de conservação dos acervos, à migração da base de dados para o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONRCPN) e ao cumprimento das normas estabelecidas pela Corregedoria Nacional.
Após a conclusão dos trabalhos, serão elaborados relatórios individualizados para cada serventia inspecionada. Os documentos apresentarão o diagnóstico das condições verificadas durante a fiscalização, além de orientações e eventuais providências necessárias para assegurar a adequada prestação dos serviços extrajudiciais.
As inspeções foram presididas pelo juiz auxiliar da COGEX, Marcelo Moreira, com o assessoramento das servidoras Máira Azevedo, Valéria Rubim, Rosimary Sousa e Tânia Chaves, além dos servidores Manoel Marques Neto, Manoel Ferreira Júnior, José Raimundo Oliveira, Petrônio Pereira, Érico Gomes e Romerito Garcia.
POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO
Durante a inspeção realizada em Lima Campos, a equipe da COGEX destacou como boa prática a política de preservação do acervo histórico adotada pela serventia. Foi constatada a utilização de encadernação especial com sacos plásticos individualizados para cada página dos livros antigos, técnica que reduz o desgaste provocado pelo manuseio e contribui para a conservação dos documentos ao longo do tempo, garantindo a preservação da memória registral.
A iniciativa está alinhada à Política Arquivística para as Serventias Extrajudiciais do Maranhão, instituída pela Portaria Conjunta nº 18/2026, assinada pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A norma estabelece diretrizes para a gestão documental, preservação e digitalização dos acervos dos cartórios maranhenses, além de disciplinar a integração das serventias com o Poder Judiciário e a supervisão técnica dos documentos.
A medida é inédita no país e unifica os procedimentos de digitalização, guarda e preservação do acervo público dos cartórios, garantindo mais transparência, autenticidade e segurança jurídica para a cidadã e o cidadão.
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