sexta-feira, 14 de agosto de 2026

Justiça condena mandante do assassinato de advogado no Maranhão

Vítima.
O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da 2ª Vara Criminal de Caxias, finalizou nesta quinta-feira (13) uma sessão do Tribunal do Júri. No banco dos réus, Ricardo Andrade de Freitas e Francisco Bruno de Souza, acusados de homicídio qualificado que teve como vítima o advogado Ronaldo de Oliveira Sousa Rego. O Conselho de Sentença decidiu que os réus eram culpados e, diante da decisão dos jurados, o primeiro réu recebeu a pena de 18 anos e nove meses de prisão e o segundo recebeu a pena de 16 anos e seis meses de prisão. A sessão teve início na terça-feira (12).

Sobre o caso, foi apurado que os dois homens, em 19 de abril de 2023, teriam participado da morte do advogado. De acordo com a denúncia, um dos executores, disfarçado com vestimentas semelhantes às de entregador do iFood, teria se aproximado da vítima sob o pretexto de realizar uma entrega e efetuado diversos disparos de arma de fogo que ocasionaram a morte do advogado. Ele teria dito: "Essa encomenda é pra ti". Em seguida, o suspeito teria fugido em uma motocicleta (relembre).

MANDANTE E INTERMEDIÁRIO

As diligências policiais, baseadas em imagens de câmeras de segurança, permitiram traçar a rota de fuga, identificar o imóvel de onde o executor teria saído e apontar o suposto envolvimento de outros investigados, além de identificarem o dono da motocicleta. A polícia, após investigações, soube através de depoimentos que o primeiro réu seria o mandante do crime. Já o segundo réu seria o intermediário, responsável pela comunicação com os executores da ação. Averiguou-se, ainda, que Ricardo estaria sendo cobrado judicialmente pela vítima, em razão de danos causados ao veículo do advogado.

"No que se refere ao primeiro denunciado, este teria atuado como mandante do crime, em razão de processos cíveis e criminais existentes em desfavor dele, movidos pela vítima. Quanto ao segundo denunciado, Francisco Bruno de Souza, este teria intermediado as conversas entre o mandante e os demais autores do fato (...) Nesse sentido, é perceptível que o domínio final do fato sobre a conduta delitiva não se encontra apenas com um dos denunciados, mas com todos de forma conjunta, visto que, é notável a multiplicidade de atos isolados relacionados uns com os outros que constituem um todo imprescindível a concretização do delito", pontuou o Ministério Público na denúncia.

Vereador Marcelo Freire segue com ações importantes em Vargem Grande

Marcelo Freire.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

O vereador Marcelo Freire segue se destacando com um dos parlamentares mais atuantes de Vargem Grande e a prova disso são as constantes ações que ele desenvolve no município, tanto na sede, como na zona rural. O mais recente benefício foi direcionado aos moradores dos povoados Brejo da Jussareira, Mato Grosso, Jussareira e toda região. 

Com apoio dos deputados Cláudio Cunha e Iracema Vale, Marcelo Freire realizou o melhoramento da estrada vicinal que liga as comunidades até a rodovia BR-222. Também foram feitas as substituições de três pontes de madeira por tubos de concreto, garantindo maior durabilidade e mais segurança da população que trafega por lá diariamente.
Substituição das pontes de madeira.
"É com muita alegria que estamos aqui hoje para entregar a melhoria dessa estrada e essas três pontes que a gente substituiu por tubos de concreto. Agradeço aos deputados Cláudio Cunha e Iracema Vale pelo apoio e também a comunidade que nos recebeu e que acreditou no nosso trabalho. Para nós é uma honra dar a palavra e cumprir, pois é assim que seguimos no nosso mandato. Vamos fazer muito mais por Vargem Grande", disse Marcelo Freire.

Criminosos explodem carro-forte na BR-135

Momento do ataque.
Um carro-forte foi alvo de uma explosão nesta quinta-feira (13), na BR-135, nas proximidades do povoado Santa Rosa, na zona rural de Capinzal do Norte, no Maranhão. Imagens gravadas por moradores e compartilhadas nas redes sociais mostram o momento da explosão. Nas imagens, é possível ver o veículo danificado após a ação.

Equipes da polícia militar, da perícia criminal e do departamento especializado na investigação de crimes contra instituições financeiras foram acionadas. O 19º BPM, com sede em Pedreiras, reforçou o policiamento na região e mobilizou equipes para tentar localizar os suspeitos e impedir uma possível rota de fuga pela cidade.

A principal preocupação era que os envolvidos utilizassem estradas vicinais e outros acessos da região para deixar o local do crime e chegar a Pedreiras ou a outros municípios. Segundo o tenente Anderson Alves, cerca de 20 policiais e dez viaturas participaram das buscas. As equipes realizaram rondas em estradas vicinais. O policiamento também foi reforçado durante a noite e a madrugada. Apesar das buscas, nenhum suspeito ainda foi localizado.


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Do Portal Difusora News. 

Véritas: Orleans Brandão é primeiro com 47,5% para governo do Estado

Pesquisa Véritas.
O candidato Orleans Brandão (MDB) é o primeiro colocado na disputa para o governo do Estado, com 47,5% das intenções de voto, aponta Pesquisa do Instituto Véritas, em cenário estimulado. O segundo colocado Eduardo Braide (PSD) aparece com 39,1%, o que representa diferença de 8,4 pontos percentuais entre os dois. Logo após, aparecem Felipe Camarão, com 4,3%; Roberto Rocha, com 3,3%; André Luís, com 1,6%; Reginaldo Lima, com 0,4%; e Saulo Arcangeli, com 0,1%. Ainda segundo a pesquisa, 2,6% não sabem em quem votar; 0,9% afirmaram que vão votar nulo ou branco; e 0,3% não opinaram.

Os dados do Instituto Véritas mostram a polarização da disputa no Maranhão, com contração de intenções de voto nos dois primeiros candidatos. Orleans Brandão e Eduardo Braide contabilizam 86,6% contra apenas 9,7% dos demais candidatos. No cenário espontâneo, Eduardo Braide aparece com 20,8% e Orleans Brandão, com 17,1%. Também foram citados Carlos Brandão, que não está na disputa, com 5,5%. Só depois, estão Felipe Camarão (0,9%) e Lahesio Bonfim (0,1%). Os demais candidatos contabilizam 0,6% das intenções.

A pesquisa Véritas foi realizada entre os dias 8 e 11 de agosto de 2026, ouvindo 1.000 eleitores em todo o Maranhão. A margem de erro é de 2,09 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) sob o número MA-01632/2026.

Vargem Grande: Armazém Paraíba encerra Promoção de Aniversário com sorteio de prêmios incríveis

Armazém Paraíba.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

O Armazém Paraíba de Vargem Grande promoveu, nesta semana, o sorteio de prêmios que marcou o encerramento da promoção "Tá chovendo prêmios", fechando com chave de ouro uma das campanhas mais esperadas do ano e que em 2026 celebrou os 68 anos de história do Paraíba, além de movimentar o comércio do país por quase dois meses.

Nesta última etapa da promoção de aniversário, foram sorteados mais 10 prêmios incríveis, encerrando uma ação que distribuiu um total de 20 prêmios aos clientes de Vargem Grande, de Nina Rodrigues e de Presidente Vargas (relembre).

O gerente Marcos Meireles destacou o sucesso da campanha e também agradeceu a confiança de todos os clientes da região. "Obrigado a cada amigo, a cada amiga, que efetuou suas compras em nossas lojas e acreditou, novamente, em tudo que o Paraíba faz. Lembrando que continuamos com ofertas especiais em todos os setores, aproveitem!", concluiu.


Conheça os ganhadores

SANDUICHEIRA: Jeane Leão Silva (Vargem Grande);
FERRO DE PASSAR: Alvaro Lorenzo (Vargem Grande);
LIQUIDIFICADOR: Deilandia Viana da Silva (Vargem Grande);
VENTILADOR: Joseane Miranda da Silva (Vargem Grande);
PANELA DE PRESSÃO: Valeria Lucia Sousa Mendes (Nina Rodrigues);
FRITADEIRA: Katia Sá Meneses (Nina Rodrigues);
CAIXA DE SOM: Guilherme de Araújo Lima (Vargem Grande);
LAVADORA 10KG: Kailane A. Almeida (Vargem Grande);
TV AOC 32': Maria Dulce Montelo (Vargem Grande);
GELADEIRA: Marciele Almeida Santos (Nina Rodrigues).

Veja o momento da entrega dos prêmios


Armazém Paraíba, sucesso em qualquer lugar. Até 2027!

quinta-feira, 13 de agosto de 2026

PF investiga fraudes em licitações e desvio de recursos públicos no Maranhão

Operação Monte Sinai.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13), a Operação Monte Sinai, que apura a atuação de organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, ocultação de ativos e crimes contra a ordem tributária no Maranhão. A investigação, iniciada pela PF, contou com o apoio da Receita Federal do Brasil e da Controladoria-Geral da União, por meio de análises realizadas pelas instituições.

Ação cumpre nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, sendo três em São Luís e seis em municípios do interior do estado. Também foram autorizados o bloqueio e o sequestro de bens e valores, além da proibição de que empresas investigadas participem de licitações ou mantenham contratos com órgãos públicos.

Os elementos reunidos apontam para possíveis irregularidades na aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares federais, repassados por meio de convênios destinados à execução de obras de infraestrutura em municípios maranhenses. Também são apurados indícios de utilização irregular de recursos provenientes de precatórios do Fundef/Fundeb em contratos de pavimentação e de infraestrutura, em possível desacordo com a destinação legal dessas verbas, vinculadas ao financiamento e ao desenvolvimento da educação pública.

Em Santa Rita, Orleans Brandão garante ampliação de serviços e conclusão da nova Estação de Tratamento de Água

Santa Rita.
O candidato ao Governo do Maranhão Orleans Brandão (MDB) se comprometeu a ampliar o alcance dos serviços públicos executados pelo Governo do Estado em Santa Rita, com atenção especial à conclusão da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) do município. A obra, já iniciada, tem como objetivo solucionar definitivamente o histórico problema de desabastecimento enfrentado pela população. O anúncio foi feito durante encontro realizado nesta quarta-feira (12), ocasião em que também foi apresentado o time de candidatos com forte ligação com a cidade.

O espaço onde ocorreu o evento ficou lotado de populares e lideranças políticas, que recepcionaram Orleans ao som de jingles vibrantes e demonstraram confiança na vitória. O prefeito de Santa Rita Dr. Milton Gonçalo, vereadores e outras lideranças políticas da região marcaram presença no evento e reafirmaram apoio à candidatura de Orleans Brandão. Entre eles estavam também Hilton Gonçalo, candidato ao Senado; os deputados federais Júnior Lourenço, Cleber Verde e Marreca Filho; e o deputado estadual Ariston Ribeiro, todos candidatos à reeleição.

Ao agradecer a acolhida, o emedebista afirmou que, se eleito governador, dará continuidade ao trabalho municipalista que iniciou como secretário e ampliará a presença do Estado no município, com novos investimentos, obras e serviços públicos. “Santa Rita já recebeu muitas obras e ações importantes, mas ainda temos muito a avançar. Como governador, vou ampliar os serviços oferecidos à população, concluir a nova Estação de Tratamento de Água, uma obra de extrema importância, e garantir novos investimentos. Vamos trabalhar em diálogo permanente com o prefeito, os vereadores e toda a comunidade para fazer Santa Rita avançar ainda mais”, assegurou Orleans Brandão.

Durante o encontro, o candidato lembrou que o planejamento de diversos investimentos executados no município nasceu na Secretaria de Assuntos Municipalistas, no período em que esteve à frente da pasta. Entre as ações citadas estão obras de pavimentação asfáltica, o Restaurante Popular, a unidade do Viva/Procon e a Areninha Esportiva, além de outros serviços voltados à melhoria da qualidade de vida da população.

O prefeito Milton Gonçalo agradeceu os investimentos destinados à cidade e ressaltou que a parceria contribuiu diretamente para o desenvolvimento do município e para a ampliação dos serviços públicos. “Avançamos muito na infraestrutura, na segurança alimentar, no atendimento ao cidadão, no esporte e em diversas outras áreas graças ao trabalho conjunto e ao apoio do Governo do Estado. Orleans teve participação importante na construção dessas ações. Somos gratos por tudo o que já foi realizado e confiamos que essa parceria será ainda mais forte, trazendo novas conquistas para a nossa população”, declarou Milton Gonçalo.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Ivo André, destacou a atuação municipalista de Orleans e ressaltou a importância do diálogo entre o Governo do Estado e o Poder Legislativo para atender às necessidades da população. “O diálogo é uma marca da sua forma de fazer política. Temos confiança de que, como governador, ele manterá as portas abertas e fortalecerá ainda mais essa parceria em favor de Santa Rita”, afirmou.

Operação contra Comando Vermelho em Nina Rodrigues deixou três mortos e pai e filho presos; veja todas informações

Operação integrada em Nina Rodrigues.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

Conforme publicado com exclusividade pelo Titular do Blog, logo nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (13), por volta das 5h, policiais civis da delegacia regional de Itapecuru-Mirim e integrantes da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP), sob a liderança do delegado regional Samuel Morita, deflagraram uma operação integrada contra uma célula do Comando Vermelho que estava terrorizando moradores do povoado Palmares e região, na zona rural de Nina Rodrigues (relembre).

Segundo apurado, parte das equipes se dirigiram a uma residência, onde os suspeitos reagiram a abordagem e efetuaram disparos de arma de fogo contra os policiais, que revidaram a injusta agressão. Joelson da Silva dos Santos e Igor Mendes Gonçalves, natural de Mata Roma, tombaram no confronto. Com eles foram apreendidos um revólver calibre 38 e uma pistola PT 100, ambos municiados, além de drogas.

Enquanto isso, outra equipe realizou o cerco na residência de Bruno Silva e Silva, conhecido pela alcunha de 'Pipoquinha', que se entregou juntamente com seu pai, identificado como Francisco Silva e Silva. No entanto, Igor dos Santos Gomes, natural de Chapadinha, de posse de um revólver calibre 38, disparou contra os policiais e rapidamente também foi neutralizado. 

Os alvos, além de outros suspeitos que não foram encontrados e são considerados foragidos da Justiça, eram investigados por diversos crimes na região, inclusive um homicídio em Presidente Vargas e uma tentativa de homicídio em Nina Rodrigues, ambos os crimes registrados recentemente. As investigações continuam.

Operação Hidra desmantela atuação do Comando Vermelho em Chapadinha, Brejo, Santa Quitéria e Coelho Neto

Operação Hidra.
A polícia civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), unidade especializada da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), em atuação conjunta com o Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (GAECO/MPMA), deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação Hidra, operação policial de larga abrangência destinada a desarticular os núcleos operacional, financeiro e logístico do Comando Vermelho em Brejo, Chapadinha, Santa Quitéria e Coelho Neto, com ramificações identificadas nos Estados do Pará, de Mato Grosso e do Rio de Janeiro.

ORIGEM E INVESTIGAÇÃO

As investigações tiveram início a partir de um ataque a provedor de internet situado em Brejo, fato ocorrido no dia 12 de setembro de 2025. Esse atentado foi ordenado pela liderança da facção criminosa que domina a cidade, pois o proprietário da empresa se recusou a pagar “caixinha”, prática extorsiva que tem acontecido com frequência não somente no interior do Maranhão, mas em diversos locais do Brasil.

É importante mencionar que as ordens de cobrança da “caixinha” foram amplamente divulgadas em grupos de WhatsApp e nas redes sociais por integrantes da facção, evidenciando o alcance da estrutura criminosa e a sua atuação interestadual. Com o aprofundamento da investigação, identificaram-se consolidados núcleos do Comando Vermelho em diversos municípios do Maranhão, estruturados entre lideranças, executores de ordens (“soldados”), disciplinadores, traficantes e os responsáveis pelo fluxo financeiro da facção, sendo que esses últimos utilizavam diversos mecanismos de ocultação da origem ilícita dos valores.

Para além disso, os criminosos fundaram um provedor de internet em Coelho Neto, com a nítida intenção de reintegrar formalmente o capital ilícito, já ocultado e dissimulado, à economia legítima. Após a devida Representação do DCCO/SEIC, e a identificação do cometimento dos delitos de integrar organização criminosa armada, extorsão e lavagem de dinheiro, foram expedidas as competentes ordens judiciais, cumpridas nesta data, resultando em buscas e apreensões e na prisão de 15 investigados, na ordem de bloqueio de R$ 17.202.905,91, no sequestro de dez veículos automotores, e na interdição de um provedor de internet situado em Coelho Neto, empresa que foi registrada pelas lideranças dos núcleos criminosos de Brejo e de Coelho Neto, em um verdadeiro consórcio delitivo.

A Operação Policial, que foi coordenada pelo DCCO e pelo GAECO/MPMA, contou com a participação de todos os Departamentos da Superintendência Estadual de Investigações Criminais – Departamento de Combate ao Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF), Grupo de Resposta Tática (GRT), Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT), Departamento Estadual de Combate ao Roubo de Carga (DCRC) e Departamento de Defesa de Serviços Delegados (DDSD) –, do Centro de Recuperação de Ativos (CRA/DG/PCMA) e da Delegacia de Polícia Civil de Santa Quitéria.

MARANHÃO

No Maranhão, foram contabilizadas as prisões de oito pessoas, entre Chapadinha, Coroatá, Santa Quitéria, Brejo e Coelho Neto. Por ter havido a localização das lideranças e de faccionados em outras Unidades da Federação, a Operação se estendeu simultaneamente pelos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Pará, nos quais também houve o cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão e de sequestro de bens e valores.

OUTROS ESTADOS

Na cidade do Rio de Janeiro, a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE/PCERJ) capturou o líder do Comando Vermelho de Brejo e a sua companheira, que também é faccionada e cuida das operações financeiras, além do braço direito. Os elementos apontam que o trio estava coordenando a atuação da facção no Maranhão, mesmo à distância, desde o ano 2024. Durante o cumprimento das buscas na capital fluminense, o líder foi encontrado com uma pistola de uso restrito, munições e carregadores, razão pela qual recebeu voz de prisão em flagrante. Além disso, foi apreendido um veículo de luxo e cadernos contendo anotações de tráfico de drogas.

Já em Nova Mutum/MT, houve a captura de duas faccionadas, que integram uma família que lidera o Comando Vermelho em Coelho Neto, e cuidam das operações financeiras. A ação foi executada pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DRACO de Cuiabá), Delegacia Regional de Nova Mutum e a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE/PCJMT).

Por sua vez, policiais capturaram dois operadores financeiros da facção criminosa em São Miguel do Guamá/PA e em Bragança/PA. Na atuação do Pará, participaram a Delegacia De Repressão Às Facções Criminosas (DRFC), integrante da Divisão De Repressão ao Crime Organizado (DRCO), o Grupo de Trabalhos de Facções (GTF/NIP), Núcleo de Apoio à Investigação (NAI CASTANHAL) e a Delegacia De Polícia Civil De Braganca.

A OPERAÇÃO RENORCRIM: CONTEXTO NACIONAL

A Operação Hidra integra a Operação Renorcrim — Rede Nacional de Operações de Combate ao Crime Organizado —, iniciativa estratégica coordenada pela Coordenação-Geral de Combate ao Crime Organizado (CGCCO/DIOPI), vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENASP/MJSP), que mobiliza de forma integrada as Polícias Civis das 27 unidades da Federação no enfrentamento qualificado às organizações criminosas em todo o território nacional.

Na edição da Renorcrim realizada entre abril e maio de 2026, a polícia civil do Maranhão, por meio do DCCO/SEIC, já havia cumprido 50 mandados de busca e apreensão e efetuado 46 prisões de integrantes de facções criminosas, com bloqueio de ativos na ordem aproximada de um milhão de reais e apreensão de três veículos.

Desta vez, a Operação Hidra representa o coroamento dessas investigações: o caso mais complexo e de maior abrangência apurado pelo DCCO no contexto da Renorcrim, tanto pelo número de investigados quanto pelo volume de ativos bloqueados e pela extensão territorial das diligências, alinhando-se à simbologia de seu nome, pois se busca atacar todos os elos da cadeia simultaneamente — a liderança, os executores, os operadores financeiros, as contrapartes e a empresa de fachada —, golpeando não apenas a cabeça, mas o corpo inteiro da organização, e em especial a sua base econômica.

Indivíduos tombam durante operação policial em Nina Rodrigues

Povoado Palmares.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

Nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (13), por volta das 6h, uma grande operação policial foi deflagrada na região do povoado Palmares, localizado na zona rural de Nina Rodrigues. A ação envolveu equipes da polícia civil e da FEISP.

Segundo apurado preliminarmente pelo Titular do Blog, houve confronto e, pelo menos, três alvos tombaram. Há informações de outros envolvidos feridos. Todos foram encaminhados ao hospital municipal Madalena Braga para as providências cabíveis.



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quarta-feira, 12 de agosto de 2026

Ex-prefeito e deputada são alvos de ação por enriquecimento ilícito

Assis e Janaína.
O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Imperatriz Francisco de Assis Andrade Ramos e a ex-primeira-dama Janaina Lima Araújo Ramos, por enriquecimento ilícito. Investigações apuraram o acréscimo patrimonial sem origem lícita identificável de, no mínimo, R$ 16.276.458,88, com a aquisição de casas, fazendas, gado, carros de luxo, além da movimentação volumosa de dinheiro em espécie.

A ação pede o ressarcimento integral do dano, além da perda das funções públicas de Assis Ramos, como delegado, e de Janaína Ramos como deputada estadual. Empresas, ex-servidores públicos e terceiros envolvidos no esquema integram ainda o polo passivo da ação de improbidade. São eles: Flávio Henrique Cardoso Matos; Quellem Raiane da Silva Arruda; Dorivan da Mota Bandeira; Divinilson da Silva Bandeira; Terramata Ltda. e seu sócio Ricardo Barroso Del Castilho; Alacide Maciel Lopes; João Antônio Martins Bringel e a Pleno Distribuidora Ltda. (atual DAPI Tecnologia Educacional Ltda.); José Antônio Pereira da Silva e Du Henrique Carnes.

A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, com atuação na defesa da probidade administrativa e do patrimônio público, deu início às investigações em 2019, após denúncias feitas ao MPMA. O procedimento para apurar as irregularidades foi trancado por cinco anos devido a medidas jurídicas impetradas pelo ex-prefeito, tendo sido retomado em 2025 após recurso do MP.

O trabalho investigativo reuniu provas por meio de dados oficiais e públicos, como os registros da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); das informações obtidas e apuradas com o afastamento judicial dos sigilos fiscal e bancário; matrículas e escrituras dos imóveis; documentação de veículos e semoventes (animais de produção, como gado, cavalos e rebanhos); além de provas testemunhais com dezenas de pessoas ouvidas, dentre policiais, vendedores, vaqueiros, servidores e prestadores de serviço.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Antes de assumir o cargo de prefeito, Assis Ramos declarou à Justiça Eleitoral o patrimônio de apenas um veículo. Durante os dois mandatos, optou por receber a remuneração do cargo de delegado, cujo valor líquido mensal fica em torno de R$ 15 mil. Com as investigações, o MPMA identificou a aquisição de patrimônio do casal incompatível com os valores recebidos como agentes públicos.

Dentre as aquisições estão duas fazendas no Município de Formosa da Serra Negra: a Fazenda Ouro Fino – negociada por R$ 5 milhões e registrada no nome de Flávio Henrique Cardoso Matos, que foi servidor público municipal na gestão de Assis Ramos; e a Fazenda Casa Nova, registrada parcialmente em nome de Janaína Ramos e por valor inferior ao que foi negociado – R$ 960 mil declarado.

O casal adquiriu uma mansão no bairro Parque das Mansões, registrada inicialmente apenas como aquisição de terreno no valor de R$ 70 mil. O imóvel passou ainda por reformas e ampliações, instalação de placas de energia solar e mobiliário de alto padrão. Também houve a aquisição de um apartamento em São Luís, negociado por R$ 750 mil, mas que o casal queria que constasse no contrato valor inferior ao negociado.

Foi apurado, ainda, pelo Ministério Público, o pagamento, com recursos públicos municipais, de cursos particulares de Medicina e de Direito com quitação integral, além de aluguéis e despesas pessoais pagas com dinheiro em espécie com o valor estimado em R$ 50 mil mensais. Houve também a aquisição de dois veículos da marca Dodge RAM, avaliados em quase meio milhão de reais, cada um. Lázaro da Costa Silva e Quellem Raiane da Silva Arruda negociaram a compra dos carros, realizando parte do pagamento em dinheiro. Lázaro já havia sido condenado a mais de sete anos de reclusão pela falsificação da assinatura de Assis Ramos e mesmo assim foi nomeado para o cargo de confiança de assessor de Projetos Especiais do Município pelo então prefeito.

LIMINAR

A Ação pede, em caráter liminar, o afastamento de Assis Ramos do cargo de delegado de Polícia Civil e de Janaína Lima Araújo Ramos do exercício do mandato de deputada estadual; além da indisponibilidade de bens, o sequestro e a alienação antecipada dos bens móveis e imóveis e suas melhorias, tais como as fazendas, rebanhos cadastrados na Aged e vinculados às propriedades. As medidas se estendem à mansão em Imperatriz e ao apartamento em São Luís, incluindo os móveis e melhorias; aos veículos de luxo, como a caminhonete Dodge Ram; aos automóveis registrados em nome de terceiros e de familiares; e às quotas e ativos da empresa de carnes utilizada como canal financeiro no esquema.

Redação: CCOM-MPMA.

Desembargador maranhense recebe mais de R$ 3 milhões e entra na mira do STF

Ministros do STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias a magistrados dos Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal que não estejam de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Corte. Também determinou a devolução de valores que tenham ultrapassado os limites estabelecidos.

As medidas foram determinadas pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do Recurso Extraordinário (RE) 968646, (com repercussão geral), Flávio Dino, relator da Reclamação (RCL) 88319, e Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, relatores das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 6604 e 6606, respectivamente.

Os presidentes dos tribunais de Justiça deverão identificar os beneficiários e enviar a relação ao STF em até 72 horas. Também deverão determinar a devolução imediata dos valores que ultrapassem o limite global de 70% do teto, respeitados 35% referentes à parcela de valorização por antiguidade e 35% para as verbas indenizatórias autorizadas. Os tribunais terão cinco dias para comprovar nos autos a suspensão dos pagamentos e as devoluções.

Limites de verbas indenizatórias

As decisões seguem os parâmetros definidos pelo Supremo em março deste ano para assegurar o cumprimento do teto constitucional da remuneração de integrantes da magistratura, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e da Advocacia-Geral da União (AGU), inclusive em relação às verbas indenizatórias. A Corte fixou expressamente as verbas que são devidas aos magistrados e aos membros do MP e autorizou o limite global máximo de 70% do teto para pagamento (35% referentes à parcela de valorização por antiguidade e 35% para as verbas indenizatórias).

Pagamentos

As medidas foram tomadas após os ministros receberem informações detalhadas sobre pagamentos realizados pelos tribunais em abril, maio, junho e julho. Os dados apontaram pagamentos de diversas verbas em desacordo com os parâmetros do STF, além de valores considerados exorbitantes. No Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por exemplo, foi autorizado, em abril, o pagamento de R$ 3,26 milhões em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado, em 12 parcelas. No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), cinco magistrados receberam, em abril, mais de R$ 200 mil, enquanto 589 receberam mais de R$ 100 mil.

No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio. No Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), nove magistrados receberam mais de R$ 200 mil em abril, e 130 magistrados e pensionistas receberam valores superiores a R$ 100 mil. No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), um magistrado aposentado recebeu R$ 554 mil em abril e em maio. No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), 73 magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril. Em Rondônia, cerca de 90% dos magistrados receberam mais de R$ 100 mil no mesmo mês.