O empresário Hélio Lucena recuou da disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão nas eleições de 2026. A informação foi confirmada pelo empresário, sob alegação de problemas de saúde na família. Hélio é irmão de Edinaldo Lucena, dono da Lucena Engenharia. A repercussão da Operação Inauditus contra Edinaldo teria levado a desistência (relembre).
A investigação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça e conduzida pela Polícia Federal, apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com indícios de um suposto esquema de compra de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. Um mandado de busca e apreensão contra Edinaldo Lucena, cumprido no início de abril, resultou na coleta de documentos, valores e equipamentos eletrônicos ligados ao empresário e à construtora.
Antes do recuo, Hélio Lucena, que é ex-vereador de Itapecuru-Mirim, vinha intensificando articulações políticas em diversas regiões do estado e contava com apoio de lideranças locais, como o prefeito de Buriticupu, João Carlos, marido da deputada estadual Edna Silva (PRD), que chegou a abrir mão da reeleição para apoiá-lo.
Em meio a Operação Inauditus realizada na manhã desta quarta-feira (1º), que investiga um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão, a Polícia Federal apreendeu diversos bens e valores considerados relevantes para as investigações. Foram recolhidos 26 smartphones, 38 mídias de armazenamento como HDs e pen drives e 20 veículos, que juntos somam mais de R$ 13,5 milhões. Além disso, também foram apreendidos cerca de R$ 573,9 mil em espécie e US$ 8,3 mil em dinheiro estrangeiro.
Entre os itens destacados pelas autoridades estão ainda um helicóptero, bolsas com joias e acessórios, avaliados em aproximadamente R$ 500 mil. As apreensões ocorreram durante a operação que resultou na prisão do ex-assessor do TJ-MA, Lúcio Fernando Penha Ferreira, apontado como operador do esquema. Também são investigados os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva, além de juízes, assessores, advogados, um ex-servidor, empresa e empresário.
Conforme apurado, a investigação teve início a partir de uma delação premiada, que detalhou a negociação de decisões judiciais em processos de alto valor econômico, com atuação articulada entre magistrados e operadores do esquema. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e correm sob segredo de Justiça.
Assessor "ostentação"
Segundo informações da investigação, Lúcio Fernando circulava pela cidade dirigindo um carro de luxo avaliado em mais de meio milhão de reais, utilizava um relógio da marca Rolex, estimado em mais de R$ 100 mil, e adquiriu um apartamento de alto padrão por mais de R$ 4 milhões. Ele ficou conhecido como “assessor ostentação” por exibir bens de alto valor. De acordo com as investigações, ele é suspeito de intermediar negociações para a suposta venda de decisões judiciais. Uma delação premiada indica que o ex-assessor participou diretamente de um acordo para a liberação de uma decisão favorável ao ex-deputado Manoel Ribeiro mediante o pagamento de R$ 250 mil.
Parte do valor, cerca de R$ 150 mil, teria sido entregue em dinheiro vivo, sendo que o próprio Lúcio teria ficado responsável por buscar a quantia. O restante do dinheiro, segundo a investigação, teria sido dividido entre outros envolvidos. Lúcio Fernando já havia sido alvo da Operação 18 Minutos, em agosto de 2022, que investiga desvios de recursos públicos na construção do Fórum de Imperatriz, no sul do estado.
Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior já se encontrava afastado das funções quando a Operação Inauditus foi deflagrada. Ele também foi alvo da Operação 18 Minutos, apontado como envolvido nos supostos desvios de recursos públicos na construção do Fórum de Imperatriz. O magistrado responde a processos que tramitam no STJ e, na investigação mais recente, aparece citado em delação premiada que aponta a negociação de decisão judicial, com intermediação do então assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira.
Desembargador Luiz de França Belchior Silva
Também desembargador do TJMA, Luiz de França Belchior Silva teve o afastamento das funções decretado por decisão judicial no âmbito da Operação Inauditus. Ele foi localizado em Fortaleza (CE) durante o cumprimento dos mandados. O magistrado é investigado por possível participação em decisões judiciais que teriam beneficiado partes envolvidas em processos de alto valor econômico.
Manoel Ribeiro
A TV Globo apurou que a negociação envolveu interesses do ex‑deputado estadual Manoel Ribeiro, que também foi alvo de mandados de busca e apreensão em propriedades ligadas a ele. Nos locais, foram encontradas armas e dinheiro em espécie. Segundo a apuração, Manoel Ribeiro é proprietário de imóveis que estavam em disputa judicial. Após uma decisão inicial contrária aos interesses do negócio, uma nova decisão judicial teria sido negociada por R$ 250 mil, com pagamento realizado em duas etapas.
Além deles, outros alvos da operação são:
Douglas Lima da Guia – juiz de Direito;
Tonny Carvalho Araújo Luz – juiz de Direito;
Ulisses César Martins de Sousa – advogado;
Eduardo Aires Castro – advogado;
Lúcio Fernando Penha Ferreira – ex-assessor do Tribunal de Justiça do Maranhão;
Sumaya Heluy Sancho Rios – ex-assessora;
Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – assessora;
Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – assessor;
Karine Pereira Mouchrek Castro – ex-assessora;
Francisco Adalberto Moraes da Silva – ex-servidor do TJMA;
Antônio Edinaldo de Luz Lucena – empresário;
Jorge Ivan Falcão Costa;
Manoel Nunes Ribeiro Filho – ex‑deputado estadual;
Aline Feitosa Teixeira – endereços alvos de mandados;
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1º), a Operação Inauditus, para cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de instruir inquérito que apura possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, de lavagem de dinheiro e de organização criminosa, envolvendo decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
As diligências revelaram um esquema de direcionamento de decisões, com celeridade seletiva, de distribuição por prevenção e de atuação conjunta de servidores, entre outros, com o objetivo de beneficiar parte em litígio, mediante vantagens indevidas. Também foram identificadas movimentações financeiras com indícios de triangulação e de ocultação da origem ilícita dos recursos.
Operação da PF.
Além das buscas, foi decretada a prisão preventiva do principal operador do esquema; ademais, o afastamento de cinco servidores, a proibição de acesso ao TJMA e de contato entre os investigados, o monitoramento eletrônico de seis pessoas e o sequestro e o bloqueio de bens até o valor de R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais envolvidos.
As medidas alcançam gabinetes, escritórios de advocacia e pessoas jurídicas, cumpridas em São Luís, em São José de Ribamar, em Arari, em Balsas, em Bacabal e em Guimarães (MA); em Fortaleza (CE), em São Paulo (SP) e em Lagoa Seca (PB).
O deputado estadual Dr. Yglésio classificou de 'diabólica' uma suposta trama jurídica que estaria sendo arquitetada pelo grupo de oposição dinista com o objetivo de fazer o governador Carlos Brandão renunciar ao cargo até o dia 4 de abril. “Percebem o quão diabólica está sendo essa trama jurídica para tentar forçar uma renúncia do Brandão”, observou, na sessão plenária desta quinta-feira (26).
De acordo com Yglésio, a manobra se consolidará com uma reviravolta que estaria sendo articulada no caso do assassinato do empresário e agiota João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho pelo réu confesso Gilbson César Soares Cutrim Júnior, já julgado e condenado pelo crime. Ele cumpre a pena em Brasília. “Agora teve uma manifestação, depoimento. Olha de quem o depoimento. A mulher do cara que não podia nem ser ouvida como testemunha, no máximo numa condição de informante, deu um depoimento”, relatou ele.
Yglésio observou que, por conta desse depoimento da esposa do assassino, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, já fez pedido de manifestação ao ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ao senador Weverton Rocha, que foram citados por ela sem apresentar qualquer prova.
Desconstrução em série
O deputado Dr. Yglésio fez, ainda, uma desconstrução em série de narrativas falsas que o grupo de oposicionistas tenta sustentar contra o governo de Carlos Brandão. Ele rebateu um suposto superfaturamento na contratação de artistas nacionais, esclarecendo que o comparativo apresentado traz valores de shows em realidades diferentes, nas prévias da folia e, depois, nos dias de Carnaval, período de grande demanda e no qual as apresentações encarecem em todo o país. “Pegou uma uva e comparou com abacaxi. Essa é uma comparação, falaciosa. Ela é desonesta de plano porque ela parte de uma premissa que não é verdadeira”, disse.
Yglésio também desconstruiu o que ele considera inverdades disseminadas pela oposição sobre a obra de prolongamento da Avenida Litorânea. “A questão da Litorânea é uma das coisas mais desonestas do ponto de vista de argumento que eu já vi na vida”, resumiu.
Ele apresentou, inclusive, problemas em obras de aliados da oposição, que duraram anos, extrapolaram o orçamento previsto e foram entregues inacabadas. “Jackson Lago quando fez aquela porcaria daquela Quarto Centenário, que Roseana terminou, R$ 340 milhões. A Litorânea é R$ 230 milhões. Comparem as obras em complexidade. O Flávio Dino, quando governador, fez aquela pontezinha mequetrefe que não dá 1 quilômetro, de Central a Bequimão, no valor de R$ 134 milhões, e entregou sem a cabeceira", pontuou.
Também rebateu a fake news sobre a empresa Agla´s Infraestrutura Ltda, de propriedade de Aglai Fernanda Cruz, confundida propositadamente com empresa de maquiagem da filha dela. “Essa empresa aqui que já disseram que era uma empresa de maquiagem, é outro CNPJ, é da filha da senhora lá”, pontuou.
Em uma solenidade marcada por reconhecimentos e celebrações, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta sexta-feira (10), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene para conceder o Título de Cidadão Maranhense e a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Augusto Pires Brandão. A concessão do Título de Cidadão Maranhense ao ministro foi proposta pelo deputado Cláudio Cunha (PL) e a Medalha Manuel Beckman é uma proposição de autoria da deputada Dra. Vivianne.
A sessão solene foi presidida, alternadamente, pelas deputadas Iracema Vale (PSB), presidente da Casa; e Dra. Vivianne (PDT). O ato contou com a presença de autoridades, familiares, amigos e convidados do homenageado. Prestigiaram a cerimônia os deputados Glalbert Cutrim (PDT), Ariston Ribeiro (PSB), Florêncio Neto (PSB), Dra. Vivianne (PDT) e Cláudio Cunha (PL).
A mesa de honra foi composta pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho; o desembargador do Tribunal Federal da Primeira Região (TRF1), Pablo Zuning Dourado; o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ); o Defensor Público-Geral do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares; o presidente da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB/MA), Kaio Saraiva; o diretor do Fórum da Justiça Federal no Maranhão, o juiz federal George Ribeiro da Silva; o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos); o senador André Amaral (PB); o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa.
Reconhecimento
Na saudação ao homenageado, os deputados Cláudio Cunha e Dra. Vivianne destacaram sua contribuição aprimoramento do Sistema de Justiça e ao desenvolvimento do estado. “O Maranhão reconhece sua contribuição ao fortalecimento e aperfeiçoamento da justiça brasileira e o acolhe como o mais ilustre filho maranhense dessa terra querida do bumba boi, do reggae e das belezas naturais”, acentuou Cláudio Cunha.
“A vida de Carlos Augusto Pires Brandão sempre foi dedicada à promoção da justiça, à excelência acadêmica e ao acesso universal aos direitos fundamentais. Ele representa a convergência entre o saber técnico e a sensibilidade social”, afirmou deputada Dra. Vivianne.
Agradecimento
O ministro Carlos Augusto Pires Soares, muito emocionado, agradeceu efusivamente a homenagem prestada pela Assembleia Legislativa do Maranhão. “Recebo com muita gratidão e felicidade a homenagem prestada pela Assembleia e encaro como uma renovação de compromisso com o Maranhão, que é a terra de minha família, onde minha mãe nasceu e uma terra que, desde o berço, acalento em meu coração”, assinalou.
Natural de Teresina (PI), o ministro construiu sólida carreira na magistratura e no meio acadêmico, tendo atuado como juiz federal, procurador da República e desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, além de professor da Universidade Federal.
Honraria
A honraria, que leva o nome do herói da resistência maranhense, é a mais alta comenda concedida pelo Parlamento estadual a personalidades que prestam relevantes serviços ao Maranhão e ao país. A solenidade reafirmou o papel da Assembleia Legislativa como espaço de valorização das grandes personalidades e de defesa dos interesses do Maranhão, unindo justiça, cidadania e sustentabilidade.
A Justiça afastou do cargo o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), por seis meses. Ele é alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (03). A decisão é do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será levada para análise especial da Corte. O afastamento tem validade imediata, mas perde a validade caso a decisão de Campbell seja derrotada na votação da Corte. Além do afastamento de Barbosa, a PF realiza a 2ª fase da Operação Fames-19, que apura desvios de recursos durante a pandemia de Covid-19 no estado. O prejuízo estimado seria superior a R$ 73 milhões.
RIO DE JANEIRO
A Polícia Federal (PF), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil do RJ prenderam, na manhã desta quarta-feira (03), o deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, do MDB. O parlamentar é suspeito de tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, além de negociar armas e acessórios para o Comando Vermelho (CV). TH não tinha sido encontrado em casa, um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, mas acabou localizado em outro conjunto de residências no mesmo bairro.
AMAPÁ
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (03), uma operação para investigar a suspeita de fraude na licitação de um hospital que está em construção em Macapá (AP), além de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A PF cumpre 13 mandados de busca e apreensão, em Macapá e em Belém (PA). A TV Globo apurou que um dos alvos é o prefeito de Macapá, Antônio Paulo de Oliveira Furlan (MDB). A investigação aponta indícios da existência de um esquema criminoso, envolvendo agentes públicos e empresários, que agiu para direcionar a licitação do projeto de engenharia e execução das obras do Hospital Geral Municipal de Macapá. O contrato, de R$ 69,3 milhões, foi fechado em maio de 2024.
O ditado popular “está à própria sorte” sugere uma situação de abandono ou falta de iniciativa. A frase é usada para descrever alguém que não está buscando soluções para seus problemas ou não está aproveitando as oportunidades que se apresentam. A expressão, bastante conhecida no país, pode ser usada para definir a situação da família de Carlos Brandão, após a advogada Clara Alcântara Botelho Machado colocar o destino do governador maranhense nas mãos do ministro Flávio Dino, do STF.
A causídica que havia peticionado ingresso como amicus curiae na ação que questiona a indicação do advogado Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suposta atuação como operador jurídico dos interesses privados do chefe do Executivo maranhense, agora centra fogo em bens adquiridos pelos familiares de Brandão após sua posse no governo, segundo revelou o jornalista Marco D’Eça nesta quinta-feira, 17.
Na nova petição de nove páginas, a advogada concentra seus argumentos nas empresas e holdings criadas pelo governador, seus irmãos, Marcus e Zé Henrique Brandão, e vários sobrinhos e filhos. Assim como na primeira peça, caberá agora ao ministro Flávio Dino decidir o destino das denúncias de Clara Alcântara. Para isso, ele pode seguir dois caminhos: ignorá-las e arquivá-las ou encaminhá-las ao Superior Tribunal de Justiça, instância de investigação de governadores.
Por conta disso, os Brandãos estão entregue à própria sorte. Contudo, ainda resta esperança, baseado justamente no silêncio do ministro que é relator do caso.
A Polícia Federal indiciou os desembargadores Nelma Sarney Costa, Antonio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida, além do ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD) e o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB). Todos são investigados por um suposto um esquema de corrupção dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão, no qual o grupo manipulava decisões judiciais para liberar mais de R$ 17 milhões em alvarás do Banco do Nordeste.
Também foram indiciados os juízes Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza. Além de quatro advogados e 12 servidores, que estariam envolvidos no esquema criminoso. As investigações são resultado da Operação 18 Minutos, deflagrada em agosto do ano passado. O inquérito, que foi concluído e enviado ao Superior Tribunal de Justiça, aponta que os indicados cometeram os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa (relembre).
A PF também solicitou ao STJ a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, além de medidas cautelares contra os magistrados suspeitos. Cabe agora ao Superior Tribunal de Justiça analisar o relatório da PF e dar andamento ao processo.
Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram afastados nesta quinta-feira (24) em razão de uma investigação que apura corrupção e venda de sentenças. Entre os afastados, está o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins. Durante a operação, foram apreendidas diversas armas na casa de dois desembargadores. Além disso, foram encontrados mais de R$ 3 milhões em espécie. Somente na casa de um dos investigados, foram encontrados R$ 2,7 milhões.
Os afastamentos foram determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também autorizou a Polícia Federal a cumprir, com apoio da Receita Federal, 44 mandados de busca e apreensão contra eles, outros servidores públicos, 9 advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.
Foram afastados pelo STJ, pelo prazo inicial de 180 dias, os desembargadores: Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS; Vladimir Abreu da Silva; Alexandre Aguiar Bastos; Sideni Soncini Pimentel; e Marco José de Brito Rodrigues. Também foram afastados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho, também servidor do TJ-MS, Danillo Moya Jeronymo.
A operação é fruto de três anos de investigação da Polícia Federal e foi batizada de "Ultima Ratio", um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.
O ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar em habeas corpus e determinou a soltura de Francisco Heydyne do Nascimento Sampaio, o “Cearense”, acusado de encomendar a morte do agiota Josival Cavalcante da Silva, o “Pacovan”, executado no dia 14 de junho.
Fernanda Costa de Moraes, companheira de Cearense e também acusada de participar da trama, já havia conseguido a liberdade no meio da semana (reveja). Os dois haviam sido presos no dia 10 de julho, acusados de encomendar a morte. As prisões foram posteriormente prorrogadas, no dia 9 de agosto.
“À vista do exposto, defiro o pedido de extensão, nos termos do art. 580 do CPP, para deferir o pedido liminar formulado em favor de Francisco Heydyne do Nascimento Sampaio, para tornar sem efeito o decreto de prisão temporária até o julgamento deste writ, sem prejuízo da possibilidade de nova imposição de medida cautelar – inclusive prisão preventiva – se concretamente demonstrada sua necessidade cautelar”, diz o despacho de Schietti Cruz.
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar que revogou a prisão temporária de Fernanda Costa de Moraes. Ela é suspeita de ser mandante da morte do agiota Josival Cavalcante da Silva, o “Pacovan”, ocorrido no dia 14 de junho deste ano. Fernanda era gerente do empresário e foi presa no dia 10 de julho junto com o namorado, Francisco Heydyne do Nascimento, também suspeito de envolvimento com o crime (relembre).
No despacho, Rogério Schietti Cruz destacou que não foi possível verificar nenhum fato concreto que indique a necessidade da prorrogação da prisão temporária de Fernanda. O ministro classificou ainda como genéricos, os argumentos do juiz que prorrogou a prisão temporária da suspeita de ser mandante da morte de Pacovan.
Apesar de revogar a prisão temporária, o ministro do STJ não descartou a possibilidade de uma nova medida cautelar contra a suspeita, inclusive uma nova prisão. O namorado de Fernanda Costa Moraes, Francisco Heydyne, continua preso no Complexo Penitenciário São Luís.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou pedido de providências no qual determina ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que informe as providências internas adotadas a partir da Operação 18 minutos. A ação, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (14) por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), investiga magistradas e magistrados suspeitos de corrupção e de integrarem uma organização criminosa (relembre).
A corte maranhense tem prazo de cinco dias para responder. A decisão da Corregedoria também determina o envio de um ofício ao STJ para solicitar a indicação do procedimento em trâmite naquela Corte, com as informações a respeito dos magistrados envolvidos. Além disso, será pedido o compartilhamento das peças que possam auxiliar na instrução do procedimento disciplinar no CNJ.
Informações da PF apontam que os acusados teriam supostamente fraudado decisões judiciais com o objetivo de desvio de recursos de instituições, como o Banco do Nordeste. As fraudes envolveriam manipulação na distribuição da relatoria dos processos, correções monetárias calculadas sem justificativa, aceleração seletiva dos processos e expedição de alvarás milionários.
O ministro João Otávio de Noronha, relator do processo no STJ, solicitou a quebra de sigilo telefônico de investigados e limitou o contato entre os acusados e o acesso dos magistrados às dependências do TJMA. “O cenário exposto sugere a prática de falta funcional com repercussão disciplinar por parte dos magistrados envolvidos, o que exige a atuação desta Corregedoria Nacional de Justiça, com urgência, para a apuração dos fatos aqui narrados”, destaca trecho da decisão.
Alguns dos investigados já haviam sido alvo de processos de natureza disciplinar analisados pelo Plenário do CNJ, entre eles desembargadores Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior. Já os desembargadores Marcelino Everton Chaves e Luiz Gonzaga Almeida Filho, os juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas Rocha e o ex-juiz Sidney Cardoso Ramos, também foram citados em outros processos.
A Operação 18 minutos, deflagrada nesta quarta-feira (14) pela Polícia Federal, atinge quatro desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão que, segundo a apuração, são suspeitos de fraudar decisões judiciais para desviar recursos, por exemplo, do Banco do Nordeste. O nome da operação se deu pelo tempo que levou para a decisão, expedição do alvará e saque de recursos desviados (relembre).
A ofensiva, deflagrada por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolve desde o bloqueio de bens até o afastamento de autoridades de cargos públicos, e atinge advogados e ex-juízes suspeitos de participar do esquema.
Segundo apurado, estão entre os alvos da operação: Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa (cunhada do ex-presidente José Sarney); Desembargador Marcelino Everton Chaves; Desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho; Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior; Juíza Alice de Sousa Rocha; Juiz Cristiano Simas de Sousa; e Ex-Juiz Sidney Cardoso Ramos.
A PF aponta a existência de uma organização criminosa, dividida em três núcleos, mesclando ex-servidores do Banco, advogados e magistrados. Em uma das decisões judiciais do TJ do Maranhão que é impugnada, os alvos teriam agido para desviar R$14 milhões.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14), a Operação 18 Minutos, para apurar a atuação de organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Policiais federais cumprem 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e monitoramento eletrônico.
De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
NOTA DO TJMA
O Tribunal de Justiça do Maranhão comunica que tem colaborado com a “Operação 18 minutos”, realizada pela Polícia Federal, cumprindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta quarta-feira (14/08), em algumas unidades do prédio-sede do TJMA e do Fórum de São Luís. Com fundamento nos princípios da transparência e da governança, o TJMA atende à determinação do STJ, que expediu mandados de busca e apreensão para a realização da operação pela PF.
Robinho dentro do prédio da Polícia Federal em Santos.
Ex-atacante da Seleção Brasileira, Robson de Souza, o Robinho, foi preso pela Polícia Federal em Santos, nesta quinta-feira (21). Ele é condenado por estupro coletivo na Itália e vai cumprir a pena de 9 anos no Brasil. O caso foi em 2013, em Milão, e a vítima é uma jovem albanesa. A informação da prisão foi confirmada pelo advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin. O ex-jogador de 40 anos deixou o condomínio onde mora no Guarujá e foi para sede da PF, no centro de Santos, em um carro descaracterizado.
Depois de chegar à PF, Robinho deixou a delegacia deitado em um carro prata e seguiu para o Instituto Médico Legal (IML), onde fará exame de corpo de delito. Na sequência, segue para audiência de custódia antes de ser encaminhado ao sistema prisional.
A prisão veio após a Justiça Federal de Santos expedir um mandado depois de ser notificada sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Na véspera, o STJ aprovou o cumprimento imediato da pena de Robinho no Brasil. Pouco antes da detenção, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de habeas corpus da defesa de Robinho e manteve a autorização para que o ex-jogador seja preso.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018. A informação é da TV Globo.
O STJ teria enviado a investigação ao STF após identificação de um suposto envolvimento de uma pessoa com foro privilegiado no Supremo na execução da parlamentar e do motorista da vereadora. De acordo com o jornalista Aguirre Talento, do UOL, o suspeito seria um parlamentar federal. Não se sabe, no entanto, o real envolvimento, se seria um possível mandante ou outra relação.
Têm foro privilegiado presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores. A investigação corre em sigilo e não há mais informações sobre a identidade da pessoa que teria foro privilegiado. O caso havia avançado ao STJ por uma menção ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro Domingos Brazão.
Vereadora Marielle Franco foi assassinada em março de 2018.
A coluna confirmou nesta terça-feira (23) junto a interlocutores do ex-PM Ronnie Lessa que a pessoa com foro de prerrogativa de função citada pelo miliciano nas declarações feitas à Polícia Federal é o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
Por isso, um procedimento preparatório de um acordo de colaboração premiada foi enviado para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). O acordo, porém, ainda não está concluído. A fase é de corroboração das declarações de Ronnie, mas o documento do acordo em si não está pronto e ainda precisa ser levado à homologação.
O encaminhamento do acordo de Ronnie Lessa com a PF foi noticiado pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pelo portal ICL Notícias. Se concluída, a delação do ex-policial militar dependerá de homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos casos criminais, a Corte é responsável pelo julgamento de governadores, integrantes dos tribunais de contas e desembargadores.
A coluna apurou que a investigação avançou desde o fim do ano passado e, com a delação, existe uma possibilidade real do esclarecimento completo do caso. Autoridades da PF, porém, estão muito preocupadas com o vazamento da existência das tratativas da delação. Acham que até o momento da conclusão do acordo pode haver uma reviravolta, que os policiais querem evitar.
Por causa do acerto, o escritório que atua na defesa de Lessa, autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, deve deixar o caso. A notícia foi revelada pela coluna com exclusividade. O escritório não faz acordos de delação premiada (informações da jornalista Juliana Dal Piva).
E MAIS: O site Intercept Brasil diz que, o nome em questão, trata-se do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Inácio Brazão.
Na tarde deste domingo (14), uma decisão da ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, autorizou a realização do show do cantor Vitor Fernandes em comemoração ao aniversário de 63 anos da cidade de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. O show acontece também neste domingo (14), por volta das 23h.
A determinação da ministra suspendeu uma decisão anterior, do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, e atende a um pedido da Prefeitura de Paço do Lumiar, que contratou o show do cantor (saiba mais).
Na decisão, a ministra não entrou no mérito da legalidade da contratação do show diante das possíveis irregularidades. No entanto, argumentou que já foram feitos contratos e gastos públicos para a preparação do show, assim como existe uma expectativa do público diante dos anúncios feitos pela Prefeitura. A ministra também citou que poderia acontecer lesão à ordem pública por causa da frustração das pessoas diante do cancelamento do show. Por isso, autorizou o show ao suspender a decisão anterior do TJ-MA.
A prefeitura de Zé Doca acaba de reconhecer oficialmente que o show do cantor Wesley Safadão, marcado para esta quinta-feira (05) e que custaria R$ 700 mil aos cofres públicos, não será realizado, apesar das inúmeras tentativas, no entanto informou que a festa em comemoração ao aniversário da cidade está mantida com as demais atrações: Ray Vaqueiro, Wana, Lidiane e Bruno Shinoda.
Na nota divulgada nas redes sociais, a gestão da prefeita Josinha Cunha disse que pessoas 'por interesses políticos' fizeram várias denúncias e o Ministério Público ingressou com ação civil pública. A novela vem se arrastando há dias, passando pela Comarca local, TJ-MA e até mesmo no STJ, mas de nada adiantou (relembre).
O cantor Wesley Safadão, que passou um tempo afastado dos palcos em razão de crises de ansiedade, chegou a pousar seu luxuoso jatinho no Aeroporto de Santa Inês e mandou sua banda de ônibus para Zé Doca, mas em áudio vazado ele confirmou o cancelamento do show e disse que estava decolando para Belém. Confira abaixo:
A coordenadora do Procon de Coroatá, a advogada Dra. Paula Maranhão, fez um importante esclarecimento a população do município, principalmente aos idosos e os pensionistas. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Dra. Paula Maranhão disse que o Procon vem recebendo reclamações com muita frequência no que diz respeito a descontos indevidos em benefícios previdenciários, o que, conforme a súmula 479 do STJ, constitui prática abusiva.
"O desconto em conta bancária promovido pela instituição credora, sem a autorização do consumidor, com a finalidade de saldar dívida em contrato de empréstimo firmado entre as partes, constitui prática abusiva, a qual representa falha na prestação do serviço bancário, passível de gerar indenização por danos morais ao cliente", explicou a coordenadora.
Portanto, se você estiver nessa situação, procure agora o Procon, localizado na Avenida da Bandeira, nº 699, no centro de Coroatá. Confira o vídeo na íntegra abaixo:
