Prefeito de Santa Helena não forneceu merenda escolar em 2025

O prefeito é filho do conselheiro do TCE Jorge Pavão.

A Promotoria de Justiça de Santa Helena ingressou, nesta terça-feira, 08, com uma Ação Civil Pública com pedido de Liminar contra o Município, na qual requer o imediato restabelecimento da merenda escolar na rede pública municipal de ensino. Foi verificado pelo Ministério Público do Maranhão que não houve fornecimento de alimentação aos estudantes desde o início do ano letivo de 2025.

Um procedimento foi instaurado pela Promotoria em 16 de janeiro, para fiscalizar as condições físicas, de recursos humanos e de materiais das escolas municipais, tendo sido constatado que o ano letivo foi iniciado com atraso e sem que fossem tomadas todas as providências para garantir o pleno direito à educação. Entre os problemas está a falta de alimentação escolar saudável e adequada, como prevê o Programa Nacional de Alimentação Escolar. A situação levou as escolas de Santa Helena a liberar os alunos mais cedo, às 10h, o que foi confirmado pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, em vistoria realizada no dia 31 de março.

Uma Recomendação foi encaminhada ao prefeito João Jorge Jinkings Pavão Filho e à secretária municipal de Educação, Rosinelba Pereira Ferreira, orientando sobre a regularização da distribuição de merenda escolar. Em 1° de abril, foi realizada reunião sobre o tema, na qual o gestor municipal justificou a situação devido ao atraso no processo de licitação e à falta de merendeiras, comprometendo-se a enviar documentos comprobatórios, o que não aconteceu.

Na última segunda-feira, 07, uma nova inspeção foi realizada e verificou a persistência da falta de merenda escolar e a liberação antecipada dos estudantes. “A situação agravou-se ainda mais, impactando diretamente a rotina escolar. Alunos estão sendo liberados das escolas antes do horário regular devido à falta de alimentação, violando de forma flagrante o direito fundamental à educação e à dignidade, previstos na Constituição Federal”, observou Rita de Cássia Souza. Para a promotora de justiça, a situação compromete o pleno desenvolvimento educacional, físico e psicológico dos estudantes, configurando negligência na execução de políticas públicas essenciais.

RECURSOS

As investigações do Ministério Público do Maranhão apontaram que o Município de Santa Helena recebeu, no mês de fevereiro de 2025, R$ 81.966,50; em março, foram repassados R$ 401.688,50 destinados à aquisição de merenda escolar. Além dos repasses recebidos, há no próprio orçamento do Município rubricas vinculadas à prestação do serviço de alimentação escolar. O documento aponta que a falta de fornecimento de merenda escolar adequada viola a Convenção sobre Direitos das Crianças da ONU, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Para Rita de Cássia Souza, a ausência de merenda escolar compromete o direito fundamental à educação pois “a precariedade ou inexistência desses serviços gerou evasão escolar, desnutrição e prejuízos ao aprendizado, em clara afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana”. Na Ação, além do restabelecimento imediato da merenda escolar, o Ministério Público requer que a Justiça determine que a Prefeitura garanta, de forma ininterrupta, o fornecimento adequado da alimentação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Redação: CCOM-MPMA.

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Supersalários! Promotores do Maranhão receberam mais de R$ 100 mil por mês

MP-MA.

O pagamento de auxílios, gratificações, indenizações e outros penduricalhos fez com que, no último ano, Ministérios Públicos de todo o país pagassem até R$ 800 mil em um mesmo mês a promotores e procuradores. Os dados são da plataforma DadosJus, da ONG Transparência Brasil. Um levantamento com base em planilhas salariais reunidas pela entidade mostra que, entre 2023 e 2024, cinco unidades dos MPs estaduais efetivaram 687 pagamentos de mais de R$ 100 mil em um único mês a membros das instituições.

Esses repasses podem ser ainda maiores porque nem todas as unidades do MP fornecem dados completos, segundo a ONG. Uma delas não pagou valores acima de R$ 100 mil e outras 21 não tiveram planilhas detalhadas levantadas pela entidade. Entre os campeões de supersalários estão os procuradores MP do Amapá Judith Telles e Jair Quintas, que receberam, respectivamente, R$ 877 mil e R$ 501 mil ao se aposentarem. É usual que diversos pagamentos atrasados sejam reconhecidos na aposentadoria. 

Quando eram da ativa, eles já recebiam além do teto do funcionalismo, que corresponde ao subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente no valor de R$ 46.366,19. Entre janeiro de 2024 e fevereiro deste ano, Judith Telles recebeu abaixo do teto em apenas quatro meses. No período, chegou a ganhar R$ 50 mil, R$ 60 mil e até R$ 87 mil em diferentes meses. Já Quintas recebeu quatro meses acima do teto e quatro meses abaixo até agosto, quando se aposentou.

Somente no MP do Maranhão, foram 315 pagamentos de salários acima de R$ 100 mil em um único mês. Naquela unidade do órgão, uma promotora chegou a receber R$ 240 mil em maio de 2024. No fim do ano, pagamentos de bônus e outras indenizações também costumam aumentar. Somente no Ceará, 204 promotores e procuradores receberam mais de R$ 100 mil em dezembro. As cifras chegaram aos R$ 150 mil impulsionadas por indenizações. Em todo o período analisado, entre o começo de 2023 e o fim de 2024, promotores receberam até R$ 236 mil no MP do Maranhão.

Acima do teto constitucional

Dados como esses são comuns, segundo estudos sobre remunerações das elites do funcionalismo público. Com base em dados da Transparência Brasil, o economista Bruno Carazza constatou que, no ano de 2023, 91,5% dos membros do Ministério Público receberam acima do teto constitucional. O dado consta em seu livro, “O país dos privilégios”, no qual mostra que nos Ministérios Públicos do Maranhão e do Amapá 100% dos membros receberam mais do que os ministros do STF.

Do Metrópoles.

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Operação Toretto é deflagrada contra condutores que realizam 'rachas' na Avenida Litorânea

Operação Toretto.

O Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual da Polícia Militar realizou a 'Operação Toretto', com o intuito de coibir práticas de corridas de rua, os ‘rachas’, realizadas em São Luís. As corridas clandestinas, além de colocarem em risco a vida dos participantes e de terceiros, também têm sido responsáveis por diversos acidentes nas vias públicas.

A ação aconteceu na Avenida da Litorânea e teve 12 autuações por infrações, sendo que dois carros foram apreendidos, três condutores estavam sem habilitação e duas pessoas se negaram a realizar o teste de etilômetro (bafômetro). A ação contou também com o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA).

Mais informações na reportagem de Thiago Cura:

Do Portal TV Cidade.

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Gincana erótica promovida pela Prefeitura de Coelho Neto causa revolta na população

Gincana erótica.

Uma gincana com performance erótica, organizada pela secretaria municipal da Mulher de Coelho Neto, causou revolta e está sendo investigada. A polícia apura a participação de gogo boys no evento, uma vez que havia crianças e adolescentes no local. Vídeos compartilhados em redes sociais mostram gogo boys – homens usando apenas peça íntima e dançando de forma erótica – no evento que seria uma celebração ao Mês da Mulher. Durante a performance, os rapazes simulam ato sexual, com participação da plateia, como mostram as imagens.

A polícia deve iniciar as investigações sobre o caso, já que houve atrações que ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma denúncia formal foi protocolada no Ministério Público do Maranhão. As investigações estão sendo conduzidas pelo delegado Diego Rocha, de Coelho Neto. No site da prefeitura de Coelho Neto, uma notícia publicada nessa segunda-feira (31) traz a realização da gincana, sem citar a participação dos gogo boys. Segundo a matéria, a culminância vem de “um projeto que fortalece a valorização e o empoderamento das mulheres”.

“Ao longo do dia, as participantes puderam desfrutar de atividades voltadas para o entretenimento, aprendizado, diversão e apresentações musicais, tornando a experiência ainda mais especial. A edição 2025 reafirmou o compromisso da secretaria da Mulher em promover iniciativas que incentivem a participação feminina, o fortalecimento da sororidade e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, diz ainda o texto sobre o evento da prefeitura de Coelho Neto. 

Confira o vídeo no Instagram do Blog do Alpanir Mesquita:

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Uma publicação compartilhada por Blog do Alpanir Mesquita (@blogdoalpanirmesquita)

Do Imirante. 

Polícia Civil de Chapadinha conclui inquérito e indicia mãe e padrasto por morte de criança em Anapurus

Momento da prisão da mãe.

A polícia civil do Maranhão, por meio da 3ª delegacia regional de Chapadinha, concluiu as investigações e indiciou o padrasto e a mãe pelo crime de feminicídio contra a menor Sterfany Ravena Gomes da Silva, de apenas 1 ano e 7 meses de idade. O inquérito policial reuniu um vasto conjunto de provas que confirmam que a criança foi submetida a um histórico de agressões e maus-tratos por parte do padrasto, com a omissão deliberada da mãe, culminando em sua morte brutal (relembre).

De acordo com as investigações, o crime ocorreu no dia 4 de março, quando Ravena foi agredida violentamente na região da cabeça, o que lhe causou traumatismo cranioencefálico e consequente óbito. No momento do crime, a vítima estava unicamente na companhia do padrasto e da mãe. A investigação descartou a versão inicial apresentada pelo casal, que alegava se tratar de um acidente doméstico, ou seja, uma queda de rede. Os depoimentos colhidos revelaram que a criança era constantemente agredida, mantida durante longos períodos dentro de uma rede e, por vezes, privada de alimentação adequada.

O delegado Jesimiel Alves, titular da delegacia regional de Chapadinha, destacou que as investigações reuniram provas técnicas robustas que fundamentaram o indiciamento do padrasto e da mãe. Os laudos do Instituto Médico Legal (IML) apontaram que a vítima apresentava múltiplas lesões na face e na região posterior da cabeça, causadas por instrumento contundente. Dessa forma, ficou descartada a hipótese de acidente doméstico, comprovando-se que se tratou de um homicídio cruel e violento, precedido de uma rotina de tortura e maus-tratos.

Ademais, ficou evidenciado que os investigados apresentaram versões contraditórias à polícia civil, tentando ocultar os maus-tratos e sustentando, inicialmente, a tese de um acidente doméstico. A mãe da criança também foi indiciada e presa preventivamente, pois, segundo as investigações, tinha plena ciência das agressões sofridas pela filha e, ainda assim, não comunicou os fatos à polícia ou ao conselho tutelar. Além de não afastar a vítima do agressor, ela manteve uma versão falsa sobre a relação do padrasto com a criança, caracterizando uma omissão penalmente relevante.

Ambos os suspeitos seguem presos preventivamente, sendo que o padrasto foi preso no dia do fato, e a mãe foi presa preventivamente nesta segunda-feira (24), respondendo pelos crimes atribuídos. "A conclusão desse inquérito reforça o compromisso da polícia civil em investigar e responsabilizar os autores de crimes bárbaros como este, garantindo justiça para as vítimas", concluiu o delegado Jesmiel. O inquérito policial foi encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Da Ascom PCMA.

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Vereador Dr. Júnior Castro propõe Títulos de Cidadão Vargem-grandense a profissionais com relevantes serviços prestados à população

Dr. André, Dr. Tiago e Dr. Samuel.

O vereador de Vargem Grande Dr. Júnior Castro apresentou três decretos legislativos com o objetivo de conceder o Título de Cidadão Vargem-Grandense aos senhores André Charles Alcântara Martins Oliveira, Francisco José Tiago Araújo de Castro e Samuel de Virtebos Pinheiro Santos, pelos relevantes serviços prestados, destacando-se na vida pública e privada em Vargem Grande.

Dr. André, um dos homenageados, é membro do Ministério Público do Maranhão desde 2004 e já trabalhou em Imperatriz, Arame, Governador Nunes Freire, Marracaçumé, Santa Helena e está em Vargem Grande desde 2019, onde vem realizando um brilhante trabalho na Comarca, que também abrange Presidente Vargas e Nina Rodrigues como termos.

O delegado Dr. Tiago Castro e o médico Dr. Samuel Santos, também homenageados pelo parlamentar, têm trabalho destacado no município que justificam a proposição. Dr. Tiago, por exemplo, vem realizando desde que chegou em Vargem Grande um grande trabalho, combatendo, mesmo diante das dificuldades, a criminalidade no município, com ações, investigações e elucidações de crimes, até mesmo fora do perímetro de Vargem Grande e do estado do Maranhão, a exemplo do caso do homicida preso no estado Ceará em 2024, por crime cometido contra uma professora ocorrido em 2011, evitando assim a prescrição e a impunidade do criminoso.

Já o médico Dr. Samuel chegou na nossa região no início dos anos 90 trabalhando em Vargem Grande ainda como acadêmico de Medicina, no primeiro mandato da então prefeita Aparecida Leite. Depois trabalhou nas gestões da então prefeita Dra. Ana, assumindo até a direção clínica do hospital Benito Mussoline, e, novamente, com dona Aparecida, como um grande cirurgião geral, onde passou a residir em Nina Rodrigues, onde vinha operar pacientes, em Vargem Grande, mesmo não estando de plantão; trabalhou, também, na primeira gestão de Carlinhos Barros.

Dentre os inúmeros trabalhos desenvolvido por Dr. Samuel, podemos dar maior ênfase ao trabalho que realizou de forma heroica na pandemia. O médico, mesmo não trabalhando mais em Vargem Grande, socorreu centenas de pacientes do município, presencial ou pelas redes sociais, tendo internado, no hospital de Nina Rodrigues, 28 pacientes graves ou gravíssimos, como chefe do combate ao coronavírus, devolvendo 27 desses pacientes, uma taxa altíssima de sobrevivência.

As proposições foram lidas na sessão ordinária desta sexta-feira (21) e devem ser votadas pelo colegiado de vereadores na próxima sessão da Câmara Municipal de Vargem Grande.

Da assessoria.

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Operação Rolezinho apreende 25 motocicletas adulteradas em São Luís

Motos apreendidas.

Uma ação integrada para coibir a circulação de motocicletas com sinais identificadores adulterados, suprimidos ou sem placas realizada em São Luís nesta quinta-feira (20) resultou na apreensão de 25 veículos em situação irregular. A iniciativa envolveu a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Perícia Oficial, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) da capital e o Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A ação é um desdobramento da Operação Rolezinho, conduzida pelo MPMA para coibir a circulação de motocicletas com escapamentos adulterados que produzem ruído excessivo. Desta vez, o foco foi a identificação e apreensão de veículos em situação irregular, além da repressão a crimes praticados com motocicletas sem placas ou com sinais identificadores suprimidos.

Um levantamento da Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública foi considerado para deflagração da operação. Foi identificado que, nos últimos quatro meses, cerca de 200 assaltos à mão armada na região foram cometidos utilizando motocicleta sem placas na Grande Ilha, estratégia utilizada pelos criminosos para dificultar a identificação e investigação policial.

Durante a ação, as equipes atuaram em pontos estratégicos da cidade, identificando, abordando e conduzindo suspeitos até um local específico, onde as motocicletas passaram por perícia para verificação de irregularidades e adoção das medidas cabíveis. No caso dos veículos sem placas, a documentação foi checada.

Das 25 motocicletas apreendidas durante a operação, quatro estavam com sinais identificadores suprimidos e os condutores delas foram levados para a delegacia para os procedimentos cabíveis. O restante foi encaminhado para o pátio da SMTT, sendo 20 por ausência de placa e uma por dispositivo anti-radar.

O titular da delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, delegado Rafael Almeida, destacou que a ação busca não apenas reprimir, mas também prevenir crimes patrimoniais. "O objetivo dessa operação é identificar e apreender motocicletas com sinais identificadores adulterados ou suprimidos, bem como motocicletas que estão trafegando em vias públicas sem as respectivas placas, porque nós identificamos que muitas motocicletas sem placas estão sendo utilizadas em crimes patrimoniais".

O delegado Rafael Almeida reforçou ainda que a ação não afeta trabalhadores que utilizam motocicletas regularmente. "Essa operação não visa, de forma alguma, apreender motocicleta de trabalhadores. O nosso objetivo é apreender motocicletas produtos de crime, que estão em situação ilícita e, assim, prevenir crimes nessa região".

A adulteração de veículo automotor pode incluir remarcação de chassi, troca de placas, uso de peças adulteradas ou falsificação de documentos. A prática é considerada crime, com pena de reclusão de três a seis anos, além de multa.

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Jornalista diz que agressor de mulher pagou R$ 800 mil para assumir mandato na Assembleia

Eric Costa, à direita, é o titular do mandato.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O jornalista Marco Aurélio D'Eça, um dos mais conceituados do meio político maranhense, trouxe a tona nesta quinta-feira (20) uma informação de bastidores: o advogado Dalton Arruda teria gastado R$ 800 mil para assumir o mandado de deputado na Assembleia Legislativa do Maranhão. O advogado, como todos sabem, já foi preso por agredir a esposa e sua posse vem causando bastante constrangimento ao parlamento (saiba mais).

Em seu blog, o jornalista disse que teve acesso a conversas entre deputados que apontam, inclusive, para denúncias do caso ao Ministério Público. Após o surgimento das histórias, o titular do mandato, o deputado estadual e ex-prefeito de Barra do Corda Eric Costa, anunciou seu retorno à Alema. "Dalton Arruda conseguiu passar pouco mais de 15 dias como deputado, mas o custo pessoal, político e financeiro, parece ter sido gigantesco", disse.

Veja a matéria na íntegra AQUI.

Com a palavra, o Ministério Público...

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Prefeitura de Timon vai acionar polícia e MP após Besouro Pagodinho ofender mulheres da cidade

Besouro Pagodinho.

A prefeitura de Timon informou que acionou a Procuradoria Geral do Município para investigar um vídeo com agressões e ofensas a mulheres do município que está circulando nas redes sociais. A nota de repúdio da prefeitura cita, ainda, que serão solicitadas investigações junto à polícia civil do Maranhão e ao Ministério Público do Maranhão.

O vídeo que circula nas redes sociais mostra o homem identificado como José da Silva Frazão, que nas redes sociais se intitula “Besouro Pagodinho”, com ofensas às timonenses. Ele usa termos preconceituosos, dizendo que as mulheres de Timon são: “dorme suja”, “macumbeiras” e “resto de aborto”. “Lá só tem mulher indígena que mora em tapera”, diz trecho do vídeo.

Na nota de repúdio, a prefeitura de Timon afirma que as ofensas se tratam de crimes previstos no Código Penal Brasileiro e que vai solicitar reparação dos danos causados às mulheres timonenses. “A prefeitura de Timon reforça seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e repudia qualquer forma de discriminação e violação da dignidade das mulheres. Por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que está adotando todas as medidas cabíveis para apurar e responsabilizar os envolvidos em ato discriminatório e de exposição indevida de mulheres ocorrido em meio virtual”, diz trecho da nota.

A vice-prefeita de Timon, Socorro Waquim, também emitiu nota onde reforçou a determinação da prefeitura para os encaminhamentos jurídicos para esclarecimentos e responsabilização do autor do vídeo. “Em pleno mês dedicado à valorização da mulher, somos surpreendidas com palavras que ferem a nossa dignidade e tentam desmerecer a história e a força das timonenses com discursos que promovem o ódio e a discriminação de gênero”, disse a vice-prefeita.

José da Silva Frazão é investigado por crimes de injúria e difamação e já chegou a ser preso após ofender policiais civis de Zé Doca (saiba mais). Ele também já ofendeu as mulheres de Vargem Grande (relembre).

Do Portal Cidade Verde.

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Polícia Civil revela motivação e valor pago pelo assassinato de delator do PCC

Gritzbach foi assassinado a tiros.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) concluiu o inquérito da execução de Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, delator da facção criminosa PCC executado a tiros no Aeroporto Internacional de São Paulo (relembre), e indiciou seis pessoas pelo crime. Também foi pedida à Justiça a conversão da prisão temporária de todos eles em preventiva.

O relatório da investigação foi finalizado com 486 páginas, onde os investigadores detalham as provas colhidas ao longo dos quatro meses de investigação. Tiveram a prisão preventiva pedida à Justiça: Emílio Carlos Gongorra, o Cigarreira - apontado como traficante e mandante do crime (foragido); Diego Amaral, o Didi - apontado como mandante do crime (foragido); Kauê Amaral - apontado como olheiro do aeroporto (foragido); Cabo Denis Antônio Martins - apontado como executor (preso em 16/1); Soldado Ruan Silva Rodrigues - apontado como executor (preso em 21/1); Tenente Fernando Genauro - motorista do carro que levou os atiradores até o aeroporto (preso em 18/1).

Os PMs Denis, Ruan e Fernando estão presos em regime temporário. Os outros três ainda não foram localizados pela polícia. Segundo o DHPP, Gritzbach foi assassinado por vingança. A investigação aponta que Emílio decidiu matar o desafeto para vingar a morte de Anselmo Santa Fausta, traficante de drogas assassinado numa emboscada em 2021.

A morte do amigo, o suposto desfalque financeiro e ainda a delação premiada assinada por Gritzbach com o Ministério Público levaram Emílio a arquitetar a execução efetuada em 8 de novembro do ano passado. Na investigação foram analisadas 6 terabytes de material e 20 mil páginas de inquérito. As provas incluem extração de dados de celulares, cruzamento de dados telemáticos e bancários, imagens de câmeras e rastreamento de deslocamentos. A polícia ainda encontrou um pagamento de até R$ 3 milhões pela execução do crime.

Do G1.

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Bombeiro que matou esposa e abandonou corpo em São Benedito do Rio Preto é condenado a 24 anos de prisão

Assassino e vítima.

O Tribunal do Júri de Rosário condenou nesta sexta-feira, 14, Mário Sérgio Jardim a 24 anos e 11 meses de reclusão pelo assassinato da ex-companheira dele, Viviane Batista Marques. O crime foi praticado em abril de 2022.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime de feminicídio foi praticado no povoado Gameleira, na cidade de Bacabeira (termo judiciário da comarca de Rosário). Após asfixiar a vítima, o condenado dirigiu até o povoado Santa Rosa, localizado na zona rural de São Benedito do Rio Preto, para ocultar o corpo (relembre).

Mário Sérgio Jardim era subtenente do Corpo de Bombeiros Militar e foi expulso da corporação após cometer o crime. Ele também foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil a ser destinado à família da vítima pelos danos morais. Atuaram no julgamento as promotoras de justiça Fabíola Faheína Ferreira e Maria Cristina Lobato Murillo.

Redação: CCOM-MPMA.

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Sete pessoas foram presas durante operação do Gaeco em Turilândia

Prefeito de Turilândia Paulo Curió.

A Operação Tântalo, realizada na manhã desta terça-feira, 25, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, resultou na apreensão de 10 veículos, documentos e equipamentos. Também foram apreendidas armas de fogo e realizadas sete prisões em flagrante por posse e porte ilegal desse armamento.

A operação cumpriu 40 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. Os mandados foram cumpridos em alvos localizados nos municípios de Turilândia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues.

A decisão judicial também determinou o bloqueio do valor de R$ 33.979.768,02 nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao levantamento parcial do dano causado ao erário. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos mais de R$ 30 mil em espécie, em alvos localizados em São Luís e Turilândia. Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).

De acordo com as investigações conduzidas pelo Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação das empresas Posto Turi Ltda, AB Ferreira Ltda, WS Canindé Eireli, SP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar) e Luminer Serviços Ltda, pelo Município de Turilândia. A organização criminosa utilizaria empresas fantasmas e de fachada para fraudar procedimentos licitatórios e dilapidar o patrimônio público.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão e, ainda, promotores de justiça da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) também auxiliou nos trabalhos.

Redação: CCOM-MPMA.

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Gaeco deflagra Operação Tântalo no Maranhão e consegue bloqueio de quase R$ 34 milhões dos alvos

Operação Tântalo.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira, 25, a Operação Tântalo, em cumprimento a 40 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação das empresas Posto Turi Ltda, AB Ferreira Ltda, WS Canindé Eireli, SP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar) e Luminer Serviços Ltda, pelo Município de Turilândia. Os mandados foram cumpridos em alvos localizados nos municípios de Turilândia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues. Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 33.979.768,02 nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão e, ainda, promotores de justiça da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento da acusação contra os investigados.

OPERAÇÃO TÂNTALO

A Operação Tântalo recebe seu nome da figura mitológica grega Tântalo, um rei condenado a sofrer uma punição eterna no submundo. Segundo o mito, ele foi sentenciado a permanecer em um lago de águas cristalinas, com ramos de frutas sobre sua cabeça. No entanto, sempre que tentava beber a água ou alcançar os frutos, eles se afastavam, tornando impossível saciar sua sede ou fome.

Essa metáfora reflete com precisão o esquema criminoso investigado: recursos públicos foram destinados a contratos que deveriam garantir bens e serviços essenciais, como fardamento, materiais de limpeza, obras e combustíveis, mas esses recursos nunca chegavam ao seu verdadeiro destino. Assim como Tântalo via a água e os frutos, mas nunca podia tocá-los, a população enxerga o dinheiro sendo gasto, mas não vê os benefícios reais desses contratos.

Com a Operação Tântalo, a investigação busca romper esse ciclo de corrupção, responsabilizar os envolvidos e garantir que os recursos públicos cumpram seu verdadeiro propósito: atender às necessidades da sociedade.

Redação: CCOM-MPMA.

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Fantástico mostra como megatraficante mandou quase 1 tonelada de cocaína de São Luís para Europa

Aeronave utilizada.

Preso desde janeiro após se entregar à Justiça, Willian Barille é acusado de ser o líder de uma rede de tráfico internacional de drogas, recebendo o apelido de “concierge do PCC”. Ele é apontado por ser um facilitador das operações do Primeiro Comando da Capital (PCC) e de ter conexões com a máfia italiana. Barile chegou a movimentar R$ 2 bilhões no sistema financeiro brasileiro.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, Barille usava aviões particulares para enviar drogas à Europa. Segundo a reportagem exibida nesse domingo (23) pelo Fantástico, na TV Globo, um dos voos saiu de São Luís com destino à Bélgica. Em troca de mensagens, o piloto falou que foi difícil decolar por conta do peso. “Acho que foi Deus que levantou ele. Um sopro divino”, disse. “E a consciência dos que tão dentro pesa quanto Kkkkkkkk”, ironiza Barille.

Apreendida pela Polícia Federal, a aeronave que decolou da capital maranhense levou quase uma tonelada de cocaína para Bruxelas, na Bélgica. Os criminosos inseriam a droga no bagageiro, no assoalho, debaixo de poltronas, em compartimentos secretos, chamado de mocós. Desde 2020, a Polícia Federal e o Ministério Público monitoravam a organização, um trabalho feito em conjunto com autoridades da Itália. Foi por meio desse trabalho que a PF teve acesso às mensagens trocadas entre os integrantes por meio de um aplicativo secreto, chamado SKYECC, que precisava de um telefone próprio e que garantia o anonimato de cada usuário.

Barille se apresentava como dono de nove empresas que, de acordo com a polícia, eram usadas para lavagem de dinheiro do tráfico. Ele era chamado de “faz tudo do PCC”. Era sócio de Edmilson de Meneses, o Grilo, integrante da facção, que morreu no ano passado. Juntos, os dois enviavam cocaína para a Europa pelo porto de Paranaguá (PR). Dois carregamentos de cocaína chegaram a ser apreendidos, em dezembro de 2020. Um deles com meia tonelada e outro de 322 kg. Por meio das mensagens no aplicativo secreto, os investigadores descobriram até mesmo um plano de Barille para ajudar Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho. Ele é braço direito do líder do PPC, Marcos Camacho, o Marcola, ainda de acordo com a reportagem do Fantástico.

Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal fez uma operação com cumprimento de mandados de busca e apreensão em 31 endereços ligados a Barille, como na mansão dele em um condomínio de luxo na Grande São Paulo, além da casa dele em Florianópolis (SC). Barille ficou foragido por mais de um mês até que se entregou e se colocou à disposição da Justiça. A defesa nega os crimes. "Willian Barille desconhece o SKYECC, ele nunca utilizou esse telefone criptografado, e nunca praticou nenhum ato ilícito, muito menos tráfico de drogas", diz Eduardo Maurício, advogado de Barille.

Do Imirante.

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Gaeco realiza operação contra quadrilha que atua na receptação e adulteração de veículos

Organização criminosa atua no ramo das sucatas.

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação 4×4, com objetivo de desarticular esquema criminoso que já vem sendo investigado desde o ano de 2020. A organização criminosa pratica reiteradamente crimes de lavagem de capitais, receptação, adulteração de sinais de identificação veicular, dentre outros.

A Operação 4×4 resultou da continuidade dessas investigações a respeito de organização criminosa que atua no segmento de comercialização de autopeças, mais precisamente no ramo de Sucatas em Teresina (PI) e região. O nome da operação, inclusive, faz alusão à forma como o principal investigado é conhecido, por conta de uma loja com o mesmo nome.

Nesta quinta-feira, o Gaeco cumpriu mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e residências de pessoas apontadas pelas investigações como integrantes da organização criminosa. Dentre os locais das buscas estão a Adolfo 4×4 e a Adolfo Autopeças, além da Neném Autopeças, estabelecimentos situados na capital piauiense. Foram apreendidos documentos e eletrônicos, que podem embasar o aprofundamento das investigações.

A operação contou com o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA, Instituto de Criminalística de Timon (MA), 11º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, Batalhão de Choque da Polícia Militar do Maranhão, Batalhão Especial de Policiamento do Interior do Estado do Piauí e Departamento de Roubos e Furtos de Veículos de Teresina (PI).

Redação: CCOM-MPMA.

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PM que matou professor que assediava sua filha é condenado no Maranhão

Momento do julgamento.

O policial militar aposentado Carlos Alberto dos Santos foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri de São Luís a 15 anos, sete meses e 15 dias de reclusão, pelo assassinato do professor de educação física Gustavo Roberto da Silva Aranha. O crime ocorreu no dia 23 de setembro de 2022, por volta das 8h, na porta da casa onde a vítima morava, no Centro de São Luís.

Após o julgamento, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), nesta terça-feira (18 de fevereiro), Carlos Alberto dos Santos foi levado de volta para a Penitenciária de Pedrinhas, onde já estava preso. Ele já tinha outras condenações na 3ª Vara Criminal e na 1ª Vara do Júri.

Durante a sessão do júri, foram ouvidas oito testemunhas, entre elas a mãe e o irmão da vítima, além de uma testemunha ocular do crime, uma amiga do professor. Ao ser interrogado, o réu negou a autoria do crime. Carlos Alberto dos Santos foi condenado por homicídio qualificado por uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo de relevante valor social.

Na denúncia do Ministério Público consta que no dia do crime, a vítima estava na porta da sua casa e na companhia de uma amiga para irem à missa juntos, quando um carro chegou e estacionou em frente à casa. O réu desceu do carro e no momento que a vítima, de costas, fechava o portão da casa, o réu atirou no professor, que caído, ainda foi alvo de mais um disparo efetuado pelo acusado. Depois dos disparos, o réu correu para o carro que estava estacionado e fugiu do local. Ainda segundo a denúncia, a vítima, que era professor de educação física de uma das filhas do acusado, teria assediado a filha do réu.

O julgamento foi presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís. Atuou na acusação o promotor de justiça Agamenon Batista de Almeida Júnior e na defesa, o advogado Nathan Chaves e a advogada Luanna Lago. Na sentença condenatória, o juiz ressaltou que a conduta do acusado foi altamente reprovável e que o crime foi “premeditado e executado com frieza, após o réu tomar conhecimento de que a sua filha teria sido assediada pela vítima, à época seu professor, conduta essa que merece elevada censura”, destacou o magistrado. O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado, na Penitenciária de Pedrinhas.

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Segurança Pública é uma das prioridades de Jones Braga em Nina Rodrigues

Reunião em Nina Rodrigues.

Com o objetivo de reforçar a segurança pública em Nina Rodrigues, uma reunião foi realizada com representantes do Ministério Público, Polícias Militar e Civil, Guarda Municipal e Câmara de Vereadores. O encontro teve como foco a definição de estratégias e metas para garantir maior proteção à população, fortalecendo as ações de combate à criminalidade e prevenção de delitos.

Durante a reunião, foram discutidas medidas concretas para melhorar a segurança no município, incluindo o aumento da presença policial em áreas estratégicas e a ampliação da cooperação entre as forças de segurança. O compromisso firmado entre os órgãos participantes demonstra a importância da união de esforços para garantir a tranquilidade dos ninenses.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas para o bem-estar da população, reforçando o compromisso do governo do prefeito Jones Braga com a segurança. Com planejamento e trabalho conjunto, a cidade segue avançando na busca por um ambiente mais seguro e protegido para todos.

Da Ascom PMNR.

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Ex-presidente da Câmara de Cantanhede é alvo de operação do Ministério Público e Polícia Civil; três foram presos em São Mateus

Ex-presidente da Câmara de Cantanhede.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede, realizou duas novas fases da Operação Maat, focada no combate à corrupção e à retenção irregular de benefícios de aposentados por meio de empréstimos. Os mandados de busca e apreensão cumpridos na manhã desta terça-feira, 18, resultaram na prisão de quatro acusados por irregularidades.

As ações foram coordenadas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira. As decisões foram expedidas pelos juízes Geovane da Silva Santos e Bruna Fernanda Oliveira da Costa (titular da comarca de Cantanhede). A operação contou com o apoio da Polícia Civil e do Centro Tático Aéreo (CTA).

A primeira fase, intitulada São Francisco de Assis, resultou nas prisões de Renildo Ferreira Rocha, mais conhecido como “Ronaldo Colibri”, Ronald de Sousa Rocha e Laiane Tereza Rocha Saraiva. Eles são acusados de reter documentos e cartões de benefícios dos aposentados e cobrar, em média, juros mensais de 60% do dinheiro das vítimas até o pagamento completo do débito.

Foram apreendidos R$ 131.690,00, uma máquina de cartão, seis telefones celulares, um computador portátil, quatro automóveis, comprovantes de transferência bancária, agendas e blocos com anotações, quatro escrituras de imóveis, folhas de cheque, documento de embarcação náutica, uma CPU de computador, 114 documentos (carteiras de identidade, de habilitação, títulos de eleitor e CPF), cartões de memória e 342 cartões de benefício das vítimas.

Dinheiro apreendido.

“Eles pegavam o cartão de benefício da pessoa junto com a senha, como garantia do pagamento. Um exemplo é de uma senhora de 77 anos que tinha que se deslocar andando para receber o que sobrava do benefício retido pelos acusados, já que eles tinham a posse do cartão”, afirmou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira. Após investigação do MPMA, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens de Renildo Ferreira Rocha e Ronald de Sousa Rocha, que são pai e filho, no valor de R$ 8,96 milhões.

CÂMARA LIMPA

Na fase da Operação Maat, denominada Câmara Limpa, foi cumprido o mandado de prisão contra Luis Gustavo Chuva Candeira e de monitoramento eletrônico de Edmilson Marques dos Santos, mais conhecido como “Peroba”. Eles são acusados pela prática de atos ilícitos firmados com a Câmara Municipal de Cantanhede no exercício de 2021.  

A investigação foi iniciada após denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão. Segundo a Promotoria de Justiça, Edmilson Marques dos Santos, à época presidente do Poder Legislativo municipal, teria montado um esquema para desviar recursos públicos em parceria com empresas contratadas sem licitação.

“No decorrer da investigação, o Ministério Público constatou que o ex-presidente da Câmara Municipal se associou a um empresário e contratou empresas que não prestaram serviços, mas recebiam os pagamentos. Em um dos contratos, um aparelho de som foi alugado, mas a sede do Poder Legislativo já contava com aparelhagem própria. Isso foi confirmado não apenas pelos depoimentos de testemunhas, mas com um vídeo publicado na internet”, explicou o promotor de justiça.

Foram cumpridos, ainda, mandados de busca e apreensão nas empresas de Valber Cutrim Amorim Júnior e Francisco Oliveira Moreira, investigados por participarem do suposto esquema de corrupção. O Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens dos dois empresários e de Edmilson Marques dos Santos no valor de R$ 1.199,784.

De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, a parceria com outras instituições foi fundamental para o desenvolvimento das novas fases da Operação Maat. “Agradecemos o apoio da Polícia Civil, do Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico, Centro Tático Aéreo e aos servidores da Promotoria de Justiça de Cantanhede”, destacou Márcio Antônio Oliveira.

Redação: CCOM-MPMA.

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Operação Libamentum prende 11 traficantes de drogas em Viana, Cajari e Pindaré-Mirim

Operação Libamentum.

A 1ª Promotoria de Justiça de Viana, com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, da Polícia Militar do Maranhão e apoio técnico da Força Integrada de Combate às Organizações Criminosas (FICCO), deflagrou na manhã desta terça feira, 18, a Operação Libamentum, que objetivou o combate e a repressão aos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Foram cumpridos 13 mandados de prisão temporária e busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Viana, nas cidades de Viana, Cajari e Pindaré-Mirim, resultando na prisão de 11 suspeitos e apreensão de armas, drogas, apetrechos utilizados para o tráfico de drogas, dinheiro e dispositivos eletrônicos.

Os presos em flagrante foram direcionados à 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil e os equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pela FICCO e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de denúncias contra os investigados.

ORIGEM DO NOME

A Operação Libamentum, que significa “Livramento”, simboliza a libertação da população destas cidades da influência maléfica do tráfico de drogas e de todos os crimes que lhe são correlatos.

Redação: CCOM-MPMA.

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Chefes máximos do CV e PCC selam trégua e autoridades do país mostram preocupação

Marcola e Marcinho VP.

Ensaiada desde 2019, uma conciliação entre as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) selou uma trégua, agora em âmbito nacional, capitaneada por seus chefes máximos: Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e Marco Willian Herbas Camacho, o Marcola. Conhecidos como "salves", os avisos internos do PCC de que agora é proibido matar integrantes da facção concorrente ou invadir território alheio começaram a pipocar por todo o Brasil nesta semana. Em especial em estados do Norte e Nordeste, onde o CV é predominante.

"Na verdade, desde a internação do Marcola (em agosto de 2023), essa trégua de fato já existia no Rio e em São Paulo. Agora ela se espalhou por outros estados", diz o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo.

A intenção do armistício é combater as regras impostas pelo Sistema Penitenciário Federal, onde estão presos os principais nomes de ambas as facções. Também esteve à mesa o compartilhamento das duas principais rotas de escoamento da droga do Brasil: a Caipira, que leva cocaína produzida na Colômbia, Bolívia e Peru pelo interior de São Paulo e Triângulo Mineiro até a África e Europa, monopolizada pelo PCC; e a do Solimões, no Amazonas, dominada pelo CV.

A notícia da trégua preocupou representantes das forças de segurança. Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, secretário de Segurança Pública do Amazonas, teme que a união se volte contra o Estado. "Estamos bastante preocupados. A gente compreende que uma união dessas organizações criminosas, que deveriam, inclusive, já terem sido classificadas como terroristas, certamente terá reflexo negativo contra a população no curto prazo", frisa.

Um integrante do alto escalão do Sistema Penitenciário Federal afirmou, entretanto, que ainda não há trégua totalmente estabelecida. De acordo com essa fonte, a Secretaria Nacional de Políticas Penais está monitorando a situação. Interlocutores da Polícia Federal (PF) também ponderam que informações que confirmem o acordo ainda não foram detectadas.

Secretário de Segurança do Rio, Victor Santos relata que uma possível aproximação entre as duas facções foi tema de uma reunião recente que contou com a participação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. No encontro, especulou-se que o PCC poderia enxergar o CV como uma espécie de braço armado, enquanto a própria quadrilha paulista entraria com uma atuação mais sofisticada, compondo uma espécie de joint venture do crime.

Segundo Santos, o setor de Inteligência da pasta ainda não captou a confirmação de que a parceria efetivamente avançou. A possibilidade, no entanto, é vista como provável, nos moldes de acordos costurado no passado pelo PCC junto a milicianos do estado. "Hoje em dia, para eles, é tudo pelo negócio. Esquece tráfico de drogas. Hoje é território. Quando brigam, é por áreas", analisa o secretário de Segurança do Rio.

De O Extra.

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