TRE-MA julga improcedente pedidos feitos por partidos para recálculo de vagas

MDB pleiteava vaga para Hildo Rocha.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou, por unanimidade, improcedente os pedidos feitos pelo MDB, PSB, PSD e outros partidos sobre o cálculo das sobras na eleição de deputado no estado.

Os partidos sustentavam que quem não conseguiu alcançar o quociente para eleger um único deputado (pouco mais de 205 mil votos), não poderia entrar na disputa para pleitear a eleição de um candidato pela sobra.

A Corte entendeu que a interpretação dada não encontra suporte jurídico e, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, decidiu pela improcedência dos pedidos feitos pelos partidos. O Procurador Regional Eleitoral Substituto, Marcelo Santos Correa, já havia se manifestado contrário às reclamações, que questionavam o cálculo sobre a votação proporcional nas eleições 2022.

Do Blog do John Cutrim.