Prefeito é preso momentos antes de tomar posse por envolvimento com Comando Vermelho; filho assume

Filho sendo empossado.

O prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barroso (PSB) – conhecido como Braguinha – seguirá preso preventivamente por suspeita de envolvimento com integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV), durante a campanha eleitoral de 2024. Foi o que decidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na tarde desta quinta-feira (02), em audiência de custódia.

O político foi preso durante uma operação da Polícia Civil e da Polícia Federal, nessa quarta-feira (1º), momentos antes da cerimônia de posse que marcaria o início do seu novo mandato. A ação motivou, ainda, a detenção da candidata a vereadora de Santa Quitéria, Kylvia Maria de Lima Oliveira (PP), que ficou na suplência após o pleito do ano passado. Segundo o TRE-CE, ela teria o “papel de articuladora” junto à organização criminosa e também seguirá presa. Em nota, o órgão ressaltou que, embora não tenha sido pedida a prisão do vice-prefeito eleito, Gardel Padeiro (PP), foi solicitado que ele seja impedido de assumir o cargo.

‘FORTES INDÍCIOS’

Na última terça-feira (31), a Justiça determinou a prisão de oito pessoas, ações de busca e apreensão, além do afastamento de investigados, como desdobramentos da apuração da PF e da Polícia Civil acerca de diversos crimes na disputa eleitoral de Santa Quitéria, como participação em organização criminosa armada e lavagem de dinheiro. Conforme o TRE-CE, as medidas foram deferidas pela presidência do órgão, que avaliou a existência de “provas e fortes indícios de crimes” ocorridos durante as eleições de 2024 no município. As acusações incluem: ameaças diretas a eleitores;  pichações ameaçadoras; cancelamento de comícios e eventos de campanha; expulsão de opositores do prefeito reeleito; outras intimidações com fins eleitorais, como represálias violentas contra quem não apoiasse os candidatos do grupo.

A investigação aponta, ainda, que servidores da prefeitura teriam entregue um veículo de luxo ao traficante Anastácio Paiva Pereira, conhecido como Doze ou Paizão, apontado como chefe do CV na região. Em contato, após a audiência de custódia, a defesa de Braguinha afirmou que solicitou a revogação da prisão e a adoção de medidas cautelares substitutivas, reforçando que acredita na inocência do político.  

FILHO DE BRAGUINHA TOMOU POSSE

Presidente reeleito da Câmara Municipal de Santa Quitéria, o vereador Joel Barroso (PSB) assumiu o cargo de prefeito interino do Município, nessa quarta-feira (1º), após o pai dele, Braguinha, ser preso momentos antes da cerimônia de posse. Devido à impossibilidade, Joel Barroso foi oficializado no lugar do pai. Ele estará à frente da gestão municipal enquanto Braguinha estiver afastado, conforme o procedimento oficializado na Casa. 

Do Portal Diário do Nordeste.

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Vice-presidente do TRE-MA diz que Câmaras Municipais vão ter que se ajustar à Constituição

Desembargador Paulo Velten.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O desembargador Paulo Velten, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, esteve na TV Mirante e, em entrevista ao Bom Dia Mirante, falou sobre a situação das 14 cidades maranhenses que enfrentam questionamentos na Justiça devido ao número de vereadores após a realização do Censo do IBGE 2022 (relembre).

Segundo Paulo Velten, como a maioria das Câmaras Municipais não comunicaram à Justiça Federal e nem ajustaram suas Leis Orgânicas, essa é uma grande discussão no estado e vai caber ao Tribunal saber se a Justiça Eleitoral é competente para analisar essa questão. 

Outras questões o desembargador não quis detalhar para o jornalista Clóvis Cabalau, mas deixou claro que essas Câmaras vão ter que se ajustar à Constituição. "Seja agora, por determinação da Justiça Eleitoral, ou mais adiante através de ações que certamente a Procuradoria Geral de Justiça ingressará lá no âmbito da Justiça Comum Estadual", explicou.

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Prefeito maranhense que venceu eleição por 2 votos tem prisão decretada e é considerado foragido, diz PF

Ary Menezes.

A Polícia Federal confirmou, nesta sexta-feira (13), que o prefeito eleito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes (PP), é considerado foragido da Justiça. Menezes venceu o pleito de outubro, contra a candidata Thaymara Amorim (PL), por uma diferença de apenas dois votos – 5.612 contra 5.610.

Ontem, a PF deflagrou no município e nas cidades de Cantanhede e São Luís a Operação Cangaço Eleitoral, que objetivou desarticular esquema criminoso de corrupção eleitoral através de aliciamento de eleitores e posterior compra de votos, seguido de atos de ameaça e intimidação com cobrança de valores e apoio político em favor de candidato a prefeito indicado pelo esquema (saiba mais).

Um mandado de prisão temporária foi expedido pela Justiça Federal contra Ary Menezes e ainda não foi cumprido devido ao fato do mesmo encontrar-se em local desconhecido. Outros três mandados foram cumpridos, contra o vice-prefeito eleito, o sogro do prefeito eleito e uma secretária, além de oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), decorrentes de representação elaborada pela Polícia Federal.

“A Polícia Federal continua com diligências no sentido de dar cumprimento a 01 (um) mandado de prisão restante, em face de candidato apontado como liderança da organização criminosa investigada, o qual já é considerado foragido da Justiça”, disse a PF.

Do Blog do Gláucio Ericeira.

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PF deflagra Operação Cangaço Eleitoral em Cantanhede, Nova Olinda e São Luís

Operação Cangaço Eleitoral.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12), nas cidades de Nova Olinda do Maranhão, Cantanhede e São Luís, a Operação Cangaço Eleitoral, com a finalidade de desarticular esquema criminoso de corrupção eleitoral através de aliciamento de eleitores e posterior compra de votos, seguido de atos de ameaça e intimidação com cobrança de valores e apoio político em favor de candidato a prefeito indicado pelo esquema.

Durante as investigações, diversas pessoas relataram que foram abordadas por integrantes do esquema criminoso para aceitarem ofertas de valores, seja em dinheiro ou em materiais de construção. Entretanto, aquelas que mudaram de opinião política ou declararam que não votariam mais no candidato a prefeito indicado passaram a sofrer ameaças e represálias do grupo, incluindo intimidações com armas de fogo.

Outros noticiantes relataram terem sido vítimas de intimidação e ameaças realizadas por indivíduos armados associados ao grupo investigado. Nesses episódios, foram coagidas a remover materiais de propaganda política de candidatos adversários e a interromper atividades relacionadas à campanha eleitoral. Apura-se, ainda, a possível utilização de recursos públicos federais para o esquema de compra de votos, mediante desvio de valores de entidade que presta serviço ao ente municipal.

Os policiais federais deram cumprimento a quatro mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A investigação policial apurou fortes indícios da prática de crimes como compra de votos e intimidação de eleitores, além de outros delitos conexos, incluindo extorsão qualificada, desvio de recursos públicos, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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Juiz do TRE-MA dá decisão favorável a Vereadores e suspende recontagem de votos em Nova Olinda do Maranhão

Rodrigo Maia.

Uma decisão liminar do juiz eleitoral Rodrigo Maia Rocha, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), suspendeu o processamento da retotalização dos votos para vereador do município de Nova Olinda do Maranhão (relembre). 

A decisão de Rodrigo Maia se deu após análise de mandado de segurança impetrado pelo Partido Liberal (PL), José Cláudio Santos da Silva e Antônia Maria Leite Campelo, vereadores eleitos na cidade olindense.

"Desse modo, é forçoso concluir que a análise exauriente de todas as questões jurídicas suscitadas deve ser feita de forma minuciosa, entretanto, só será possível quando da análise de mérito do presente remédio constitucional. Ante o exposto, considerando a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora nas alegações do impetrante, defiro a liminar pleiteada", explicou o magistrado em sua sentença.

Do Blog do Isaías Rocha.

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Germano Barros faz agradecimentos e fala sobre possibilidade de Vargem Grande 'perder' Vereadores eleitos

Germano Barros.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, vereador Germano Barros, se pronunciou nesta sexta-feira (25), durante sessão ordinária, sobre a possibilidade da cidade perder duas vagas no parlamento com base no Censo do IBGE 2022. A polêmica, como todos sabem, ganhou grande repercussão nos últimos dias e envolve, além de Vargem Grande, outros 13 municípios do estado (relembre).

Em seu pronunciamento, Germano Barros disse que antes das eleições conversou com o Juiz e com o Promotor da Comarca e que ouviu de ambos que eles aguardavam uma posição oficial do Tribunal Regional Eleitoral. Desta forma, o mesmo foi feito pela Mesa Diretora da Câmara. "Todos defendemos que Vargem Grande permaneça com as 15 vagas, para que não tire os sonhos desses dois jovens que foram eleitos com muito trabalho, inclusive sendo reconhecidos pelo sistema eleitoral, no entanto, vamos aguardar a decisão dos órgãos competentes", disse.

AGRADECIMENTOS

O vereador Germano Barros, reeleito para seu quinto mandato de maneira consecutiva, se tornando, agora, o decano entre os parlamentares a partir de 1º de janeiro de 2025, também utilizou a Tribuna da Casa para fazer um agradecimento à população vargem-grandense pelo resultado das eleições, principalmente por mais uma vitória do Grupo CB, que saiu das urnas novamente fortalecido com a eleição do prefeito Preto, do vice-prefeito Toinho Juvenil e da ampla maioria dos vereadores.

Germano fez, ainda, um resgate histórico de sua trajetória política de quase 20 anos, pautada no trabalho em suas bases e no respeito junto aos adversários, sempre mantendo a cordialidade e o debate no campo das ideias.

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Vargem Grande entre as cidades que podem ‘perder’ Vereadores eleitos no Maranhão; entenda

Câmara Municipal de Vargem Grande.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O debate sobre a redução ou não do número de vereadores em algumas cidades do interior do Maranhão com base nos dados do Censo do IBGE 2022, que era tido como superado após o resultado das eleições de 06 de outubro, voltou à tona depois que o TRE-AL anulou duas vagas na cidade de Anadia e tem gerado muita especulação.

Segundo apurado pelo Titular do Blog, o Maranhão tem 19 cidades nessa situação, sendo que cinco delas ajustaram o número de vereadores de acordo com a nova contagem do Censo e as outras 14 não consideraram o novo levantamento. Entre essas cidades está justamente Vargem Grande, que elegeu 15 vereadores, quando, se levado em consideração o reajuste para menos da população, só teria direito a 13 cadeiras.

Mas, e aí, quem perderia o mandato em Vargem Grande? A conta não é fácil, pois deve ser levado em consideração os quocientes eleitoral e partidário. Desta forma, conforme analistas consultados pelo Blog, ficariam de fora Juliana Leite, do União Brasil, e Thiago Abreu, do Republicanos. Não entendeu? Entenda AQUI.

Até o momento as autoridades competentes para julgar o caso no estado não se pronunciaram. O certo é que o assunto ainda vai render bastante e deve ter muitos desdobramentos, pois caso os vereadores dos 14 municípios que não informaram a redução populacional forem mantidos, certamente as outras cinco cidades que reduziram questionarão suas vagas na Justiça. 

VEJA TAMBÉM: Entenda como funciona o cálculo das médias nas eleições proporcionais...

QUEM AJUSTOU

Arame (de 13 para 11 vereadores), Bom Jesus das Selvas (de 13 para 11), Anapurus (de 11 para 9), Governador Eugênio Barros (de 11 para 9) e Senador La Rocque (de 11 para 9).

QUEM NÃO AJUSTOU

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Candidata do PL comemora vitória, mas acaba perdendo eleição por 2 votos no Maranhão

Thaymara é filiada ao PL.

A eleição para a prefeitura de Nova Olinda do Maranhão foi decidida por uma diferença de apenas dois votos. Após 100% das urnas apuradas pelo Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão (TRE-MA), Ary Menezes, do Progressistas (PP), somou 5.612 votos, enquanto Thaymara Amorim, do Partido Liberal (PL), teve 5.610 votos. 

De acordo com os dados divulgados pelo DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ary Menezes tem 39 anos, é servidor público municipal e tem Ronildo da Farmácia (MDB) como vice-prefeito na coligação "Filhos de Nova Olinda Unidos pelo Progresso", que contou com três partidos.

Thaymara chegou a iniciar uma 'live' (transmissão ao vivo) de comemoração com apoiadores, mas perdeu a disputa na última urna (veja o vídeo). Ela é casada com o prefeito Flávio Amorim, da cidade vizinha Araguanã. No resultado percentual dos votos válidos, Ary teve 50,01%, contra 49,99% de Thaymara.

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OFICIAL! Eduardo Braide está matematicamente reeleito em São Luís

O atual prefeito de São Luís Eduardo Braide foi reeleito em primeiro turno para comandar a capital maranhense pelos próximos quatro anos. O Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão (TRE-MA) confirmou o resultado com 79,11% das urnas apuradas, quando Braide aparecia com 69,43% dos votos válidos, contra 22,93% de Duarte Júnior (PSB) e 3,34% de Dr. Yglésio (PRTB).

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Força Nacional atuará nas eleições de Chapadinha, Itapecuru-Mirim e Presidente Vargas; veja lista completa

Imagem ilustrativa.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral deferiu pedido de força federal feito pelo Tribunal Regional Eleitoral para atuar em 50 cidades do Maranhão durante a realização do 1º turno das eleições 2024. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem e para garantir a votação e a apuração”.

Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das Secretarias de Segurança dos respectivos estados. Após aprovados, os pedidos são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações. As cidades que terão são:

Afonso Cunha;

Altamira do Maranhão;

Amarante do Maranhão;

Araguanã;

Araioses;

Arame;

Bacabal;

Bacuri;

Balsas;

Barra do Corda;

Bela Vista Maranhão;

Benedito Leite;

Bequimão;

Bom Jardim;

Buriti Bravo;

Buriticupu;

Cachoeira Grande;

Cândido Mendes;

Cantanhede;

Centro Novo do Maranhão;

Chapadinha;

Cururupu;

Dom Pedro;

Fernando Falcão;

Formosa da Serra Negra;

Godofredo Viana;

Governador Nunes Freire;

Grajaú;

Humberto de Campos;

Itaipava do Grajaú;

Itapecuru-Mirim;

Jenipapo dos Vieiras;

Joselândia;

Maranhãozinho;

Mata Roma;

Matões;

Nova Olinda do Maranhão;

Pinheiro;

Presidente Sarney;

Presidente Vargas;

Santa Luzia;

Santa Quitéria do Maranhão;

São Domingos do Maranhão;

São João Batista;

São Mateus do Maranhão;

Serrano do Maranhão;

Tuntum;

Turiaçu;

Viana; e

Vitorino Freire.

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Ivo Rezende apresenta renúncia e anuncia Miltinho Aragão como candidato a Prefeito em São Mateus

Ivo está fora das eleições.

O prefeito de São Mateus Ivo Rezende (PSB) desistiu de tentar à reeleição no pleito deste ano. O gestor teve a candidatura indeferida na semana passada, pelo juiz eleitoral Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho (relembre), mas ainda poderia tentar reverter a situação no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), ou mesmo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas preferiu não arriscar e apresentou renúncia ao seu pedido de registro de candidatura à Justiça Eleitoral.

Ele foi barrado porque, segundo ação proposta pelo Podemos e pela coligação “São Mateus é de Todos Nós”, se vencesse a eleição, estaria indo para um terceiro mandato. “No caso concreto, o Sr. Ivo Rezende Aragão exerceu o cargo de Vice-Prefeito no mandato de 2017/2020, tendo substituído o titular do mandato no período de 14 de julho de 2020 a 14 de setembro de 2020, em virtude de uma licença médica, ora acostada nos autos pelo impugnado”, destacou o magistrado ao relatar o caso. Depois disso, ele se elegeu prefeito. O deputado estadual Miltinho Aragão (PSB), ex-prefeito da cidade entre 2013 e 2020 e tio de Ivo, será o substituto.

Do Blog do Gilberto Léda.

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Prefeito Presidente da Famem tem candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral

Ivo Rezende.

O prefeito de São Mateus do Maranhão Ivo Rezende teve o seu pedido de registro de candidatura pelo PSB indeferido pela Justiça Eleitoral na última sexta-feira (06). A decisão de indeferimento foi assinada pelo juiz eleitoral da 84ª Zona Eleitoral de São Mateus do Maranhão, Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho. Ivo, que ainda é presidente da Famem, busca à reeleição de mandato.

A decisão toma por base o fato de Rezende, que era vice-prefeito entre 2017-2020, ter substituído o titular do cargo nos seis meses anteriores às eleições de 2020 [quando ele foi eleito para um primeiro mandato], durante o período de 14 de julho a 14 de setembro de 2020, o que configura inelegibilidade para um suposto terceiro mandato consecutivo. Antes da decisão, duas impugnações foram apresentadas contra o registro da candidatura de Rezende. A primeira, pelo partido Podemos, e a segunda, pela coligação “São Mateus é de Todos Nós”, composta pelo PDT e PP. As duas utilizaram o mesmo argumento de inelegibilidade, com base no artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal, que limita a reeleição para ocupantes de cargos no Executivo a apenas um mandato subsequente. 

Ao se manifestar sobre as ações, o Ministério Público Eleitoral concordou com a tese e opinou pelo indeferimento da candidatura. O MPE sustentou que, ao ter exercido a função de prefeito durante o período crítico de seis meses antes da eleição anterior, Ivo Rezende não pode concorrer a um novo mandato sem infringir a regra constitucional contra a perpetuação no poder. 

O juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho acatou os argumentos e indeferiu a candidatura do socialista, ressaltando que a alternância no poder é um dos pilares da democracia. “Portanto, o entendimento já pacificado, o vice que assume o mandato por sucessão ou substituição do titular dentro dos seis meses anteriores à eleição, por qualquer lapso temporal que ocorra dentro desse período, pode se candidatar ao cargo titular, mas, se for eleito, não poderá ser candidato à reeleição no período subsequente”, destaca trecho da decisão. Ivo tem prazo de três dias para recorrer ao pleno do TRE-MA.

Veja a decisão na íntegra AQUI.

Do Imirante.

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Posto de atendimento do TRE-MA na Assembleia contabiliza mais de 5 mil atendimentos

Posto do TRE-MA na Assembleia.

A unidade do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), instalada na sede da Assembleia Legislativa do Maranhão, contabilizou mais de 5 mil atendimentos desde quando foi inaugurada, no dia 5 de março. O espaço foi montado após uma parceria celebrada entre o Parlamento Estadual e a Justiça Eleitoral com o intuito de oferecer mais um local de atendimento aos cidadãos maranhenses.

Segundo Conceição Marques, coordenadora do posto do TRE na Alema, do dia 5 de março ao dia 8 de maio, foi realizado um total de 5.100 atendimentos, divididos da seguinte forma: 144 atendimentos em março; 3.500 em abril; e 1.456 em maio.

De acordo com o calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral, o dia 8 de maio foi o prazo final para que os eleitores realizassem serviços como alistamento eleitoral, segunda via do título, cadastro de biometria, transferência de domicílio e regularização de pendências.

Desde o primeiro dia de funcionamento do posto, a movimentação no local foi intensa de pessoas que se deslocaram à unidade em busca de regularização junto à Justiça Eleitoral. A Assembleia, por sua vez, disponibilizou toda a logística adequada para que os eleitores aguardassem o atendimento sem transtornos, reflexo do tratamento humanizado que é uma das principais características da gestão da presidente Iracema Vale (PSB).

Apoio

“Tivemos todo o apoio da presidência da Casa, da Mesa Diretora e também da presidência do TRE-MA. Estamos gratificados como servidores públicos pelo serviço que prestamos. Nos esforçamos bastante para atender muito bem a população”, destacou Conceição Marques. Durante os dias de funcionamento do posto, muitos jovens foram ao local tirar o título de eleitor pela primeira vez. Além disso, a unidade também recebeu uma grande quantidade de idosos que também desejavam regularizar a situação eleitoral.

Iracema Vale recebe desembargadores José Gonçalo e Paulo Velten em visita ao posto do TRE na Assembleia

Visita dos desembargadores.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu a visita, na manhã desta terça-feira (07), dos desembargadores José Gonçalo e Paulo Velten, presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), respectivamente. Os magistrados estiveram na sede do Poder Legislativo para conhecer as dependências do posto de atendimento do TRE instalado na Assembleia, por meio de uma parceria celebrada entre o Parlamento Estadual e a Justiça Eleitoral.

O deputado estadual Roberto Costa (MDB), segundo secretário da Mesa Diretora da Alema, também acompanhou a visita dos desembargadores. Inaugurado no último dia 5 de março, a unidade já realizou mais de 3 mil atendimentos aos eleitores que procuram a unidade em busca de serviços como alistamento eleitoral, segunda via do título, cadastro de biometria, transferência de domicílio e regularização de pendências.

Humanização

Durante a recepção aos desembargadores, Iracema Vale destacou a importância do posto do TRE como forma não apenas de aproximar a Assembleia da população, mas também de humanizar o atendimento aos cidadãos, uma das principais características da atual gestão. “A assembleia está tendo a oportunidade de fazer uma parceria com o TRE, mas principalmente com o povo do Maranhão, pois pessoas de diversos cantos do estado têm procurado esse ponto de apoio. Estamos fazendo uma acolhida da melhor forma possível”, ressaltou Iracema Vale.

De acordo com o calendário da Justiça Eleitoral, nesta quarta-feira, 08, encerra o prazo para o recebimento de solicitações de operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades e no serviço de autoatendimento na internet. Somente no posto do TRE-MA na Assembleia, estão sendo realizados mais de 300 atendimentos por dia, o que evidencia a grande procura pelo local. “Essa visita foi muito importante para vermos a realidade deste posto e quais medidas podem ser tomadas para melhorar o atendimento às pessoas”, pontuou o presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo.

Esforços

O desembargador Paulo Velten, que também responde pela Corregedoria da Corte eleitoral maranhense, afirmou que o TRE-MA está realizando todos os esforços para garantir que os eleitores estejam aptos a votar nas eleições deste ano. “Estamos fazendo o máximo possível para que possamos assegurar o cadastramento eleitoral como um todo para que as pessoas estejam em condições de votar nas eleições do dia 6 de outubro. A expectativa é a melhor possível para que possamos garantir um processo hígido e seguro, a fim de que prevaleça a vontade soberana da população na escolha dos seus líderes”, afirmou o magistrado.

O servidor público, Matheus Coelho, foi um dos que estiveram na manhã desta terça-feira no posto de atendimento do TRE na Assembleia. Ele parabenizou a iniciativa. “Não tenho nada a reclamar do atendimento, muito pelo contrário, só tenho a agradecer. Agora é aguardar”, disse.

Procura por atendimento no Posto do TRE/MA da Assembleia aumenta e jovens são o principal público

Novas eleitoras.

Três irmãs de 15 e 17 anos, sendo duas delas autistas e gêmeas, foram atendidas, nesta quinta-feira (02), entre centenas de pessoas, no Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), instalado na Assembleia Legislativa, onde a procura por serviços tem aumentado nos últimos dias. As jovens foram em busca do Título de Eleitor para exercerem o direito de participar do pleito de outubro deste ano.

Segundo a coordenadora do Posto de Atendimento, Conceição Marques, a procura por serviços cresceu às vésperas do prazo final para a mudança de domicílio eleitoral, que é o dia 8 de maio. “Estamos de casa cheia. A procura por nossos serviços de qualificação e requalificação tem aumentado, principalmente por parte dos jovens, a exemplo das gêmeas autistas que atendemos hoje, que querem dar o primeiro voto. Já atendemos aqui uma eleitora de 95 anos, que nos procurou para regularizar seu título”, destacou.

As menores são as gêmeas Rayssa Gomes Santos e Ellen Gomes Santos, de 15 anos e que completam 16 em setembro próximo, e Josiele Gomes Santos, de 17 anos, que estavam acompanhadas dos pais Josiel Silva Santos e Djanira Silva Gomes Santos, todos moradores do município de Axixá. Os pais transferiram o título para o município de Icatu e as menores se alistaram e terão o direito de votar pela primeira vez. “Acho muito importante que meus filhos possam votar e escolher seus representantes, seja vereador ou prefeito. Por isso, trouxe elas aqui para tirar o Título de Eleitor, embora ainda sejam menores. Assim, elas poderão exercer sua cidadania desde cedo”, afirmou a mãe Djanira Silva.

Rayssa e Ellen elogiaram o atendimento e ressaltaram a importância de poder votar pela primeira vez. “Achamos muito importante poder votar e escolher nossos representantes, pois isso ajuda a melhorar nossas vidas. Gostamos do atendimento aqui no posto da Assembleia”, afirmaram.

Funcionamento

A coordenadora do Posto do TRE/MA disse que o local funciona no horário das 8h às 17h30, de segunda à sexta-feira, na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Quanto à documentação exigida, ela esclareceu que, se for requalificação, a pessoa deve apresentar o título eleitoral, a carteira de identidade e o comprovante de residência, de março de 2023 até fevereiro de 2024. Em caso de transferência, é obrigatório apresentar o comprovante original de residência no outro município ou a segunda via tirada da internet.

TSE confirma multa aplicada ao Prefeito de Afonso Cunha

Arquimedes Bacelar.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (23), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que condenou Arquimedes Américo Bacelar, prefeito do município de Afonso Cunha, ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada, caracterizada pela promoção de carreata e discursos em evento público nas Eleições 2020. Na data do ocorrido, ele era ainda pré-candidato à prefeitura da cidade. Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que negou o recurso apresentado pelo prefeito, mantendo o acórdão do Regional.

No caso, mesmo diante da ausência de pedido explícito de voto ou emprego de meio proibido na propaganda, a Corte Regional entendeu que a dimensão e ampla repercussão da carreata, inclusive com veiculação de jingle típico de campanha eleitoral, caracterizaram “evidente violação do princípio da igualdade de oportunidades, vez que realizada em ambiente aberto, sem qualquer separação entre filiados e a população em geral”.

Em seu voto, o ministro Floriano de Azevedo Marques reiterou que o TSE já reafirmou entendimento fixando que a configuração de propaganda eleitoral antecipada pressupõe o pedido explícito de voto; a utilização de formas proscritas durante o período oficial de propaganda; ou a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Diante disso, o relator afirmou que a decisão está rigorosamente de acordo com a jurisprudência da Corte Eleitoral, bem como ressaltou que a alteração do entendimento do TRE do Maranhão sobre as características do evento demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 24 do TSE.

Cartório Eleitoral de Vargem Grande passa a funcionar em regime de plantão

Sede do Cartório Eleitoral.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O Cartório Eleitoral da 50ª zona eleitoral, sediado em Vargem Grande e que abrange, ainda, os municípios de Nina Rodrigues e de Presidente Vargas, vai funcionar em regime de plantão a partir da próxima segunda-feira (22). É o que diz o Edital Nº 8, assinado pelo juiz titular da Comarca nesta terça-feira (16).

A medida se faz necessária tendo em vista que os eleitores de todo Brasil só têm até o dia 08 de maio para pedir a primeira via do título e/ou resolver pendências no cadastro eleitoral. Após esse prazo, o eleitor não poderá mais obter os serviços e não poderá votar em outubro.

Confira os horários:

- De 22 a 26 de abril, das 8h às 19h;

- De 29 de abril a 03 de maio, das 8h às 19h;

- No dia 04 de maio, das 8h às 12h;

- De 06 a 08 de maio das 8h às 19h.

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Iracema Vale prestigia cerimônia de posse do novo presidente do TRE-MA

Cerimônia no TRE-MA.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na tarde desta sexta-feira (12), da cerimônia de posse do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Gonçalo de Sousa Filho. O ato foi realizado no plenário Ernani Santos, na sede do órgão, e reuniu autoridades, familiares e amigos do magistrado.

"Confiamos na Justiça Eleitoral e no trabalho que terá continuidade com a condução do desembargador José Gonçalo Filho. É uma honra ter participado desta posse, prezando sempre pela harmonia entre os poderes", destacou a chefe do Legislativo maranhense.

Em seu discurso, o novo presidente da Corte Eleitoral agradeceu àqueles que tiveram papel importante em sua trajetória, destacou as ações e projetos desenvolvidos na gestão do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que deixou o cargo, e ressaltou que pretende dar continuidade ao trabalho, bem como ampliar as iniciativas que visam facilitar e melhorar a sociedade.

José Gonçalo de Sousa Filho reiterou o compromisso de seguir defendendo os processos democráticos e as instituições. "Conduzir o Tribunal Regional Eleitoral não será tarefa fácil, pois estamos conscientes de que grandes e novos desafios nos aguardam em face do pleito de 2024. A missão de presidir este Tribunal é uma tarefa honrosa, mas envolve responsabilidades fundamentadas na boa governança, planejamento institucional, com ações alinhadas às estratégias desta Corte para a construção de paradigmas que possam agregar valor à cidadania e à democracia”, ressaltou.

Gonçalo Filho presidirá o TRE-MA até 1º de março de 2025, quando acaba seu biênio como membro efetivo daquela Corte. O magistrado assumiu a presidência no lugar do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que renunciou ao cargo para assumir o de corregedor-geral de Justiça. Também prestigiaram a posse do novo presidente do TRE-MA, os deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Ariston (PSB), Dra. Viviane (PDT), Othelino Neto (PCdoB), Neto Evangelista (União Brasil), Yglésio Moyses (PSB) e Jota Pinto (Podemos), entre outras autoridades. 

TRE-MA confirma cassação dos mandatos dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide

Wellington e Fernando.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão concluiu nesta terça-feira (09) o julgamento da Ação da Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por fraude à conta de gênero contra o PSC, e confirmou, por 5 a 2, a cassação de todos os votos da chapa do partido nas eleições de 2022. Como consequência, estão cassados, também, os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso.

Apesar de hoje estarem em partidos diferentes - PSD e Novo, respectivamente - os parlamentares são atingidos pela decisão porque foram eleitos pelo partido acusado na ação. Segundo a decisão, a fraude foi caracterizada em relação a duas candidatas consideradas laranjas: Claudia Guilhermina e Vitória Gabriela. A decisão final cabe ao TSE.

VOTAÇÃO

A maioria pela cassação da chapa do PSC já havia sido formada na semana passada, quando um pedido de vista adiou a apreciação do caso no momento em que a votação já estava 4 a 1. Nesta terça, o juiz eleitoral Tarcísio Araújo apresentou voto pela improcedência da ação, nos termos do voto do relator, desembargador José Gonçalo Filho. Já o juiz eleitoral Rodrigo Maia votou ela cassação.

Do Imirante.

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Justiça Eleitoral intensifica campanha para Imperatriz atingir 200 mil eleitores e tenha possibilidade de 2º turno

Campanha em Imperatriz.

A Justiça Eleitoral maranhense vem realizando diversas ações com o objetivo de sensibilizar a população de Imperatriz acerca da possibilidade de o município alcançar, até 8 de maio de 2024, dia do fechamento do cadastro, 200 mil eleitores (as) aptos(as) a votarem. Caso alcance esse número, significa que a cidade pode ter segundo turno durante as eleições municipais. 

Uma dessas ações foi realizada nesta segunda-feira (11) e reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade imperatrizense em audiência pública conduzida pelo desembargador José Luiz de Almeida, presidente do TRE-MA, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz. José Luiz reforçou a importância da audiência, pois serve não só para estimular o(a) eleitor(a) a procurar o cadastramento eleitoral, mas também esclarecer dúvidas eleitorais, principalmente relativas às ações institucionais que estão sendo realizadas no município.

O juiz Delvan Tavares, que coordena a campanha, informou que falta um pouco mais de 6 mil eleitores(as) para atingir a meta de 200 mil, acreditando ser possível, principalmente com a adesão de toda a sociedade de Imperatriz, de vários órgãos públicos, classe política, associação comercial, sindicato rural  e a imprensa. Ele frisou que a campanha será intensificada com instalações de novos postos de atendimento e com um trabalho específico voltado aos jovens.

O ouvidor eleitoral Antonio Pontes Filho abordou os benefícios de uma eleição em um segundo turno, tais como a legitimidade maior do processo eleitoral e a antecipação das alianças políticas. Lembrou que para se atingir esse eleitorado é importante o envolvimento do jovem de 16 e 17 anos que, através do voto, é a esperança da mudança.

Em seguida, o desembargador José Luiz assinou Termo de Cooperação com a OAB-Seccional de Imperatriz que aderiu à campanha. A parceria possibilitará espaço na sede da OAB, destinado à palestras de conscientização sobre a importância do voto, regularização eleitoral e participação no processo democrático. Antes de finalizar, o presidente lembrou que é preciso fazer e ter coragem de fazer, já que vivemos num país ficcional e real, mas que este momento é real, onde todos nós estamos buscando os 200 mil eleitores (as) para chegarmos ao segundo turno.