O Ministro Kássio Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em seu relatório ação por calúnia, injúria e difamação movida contra o deputado federal Aluísio Mendes (PSC) pelo também deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL). A decisão contou com apoio da Procuradoria-Geral da República.
Em agosto de 2020, Aluísio Mendes divulgou vídeo em que fez acusações graves contra a atuação política de Josimar. O vídeo foi gravado no município de Governador Nunes Freire. Inconformado com as acusações, o parlamentar entrou com uma queixa-crime contra as declarações.
Em seu despacho o ministro Nunes Marques, que é relator do processo movido por Josimar contra Aluísio Mendes no STF, admitiu o teor duro das palavras do ex-secretário de Segurança do governo Roseana Sarney. O deputado afirmou, entre outras coisas, que tem como tarefa o enfretamento do grupo político de Josimar.
“Eu tenho uma tarefa no Maranhão, que é evitar que uma quadrilha que se instalou nessa região da BR possa continuar atuando de forma criminosa, como atua aqui nos municípios, sugando os recursos que chegam ao município, enriquecendo a sua quadrilha e deixando o povo na miséria, sem educação, sem saúde, sem saneamento, porque é isso que eles fazem”, disse Mendes.
Aluísio Mendes foi ainda mais longe, classificando Josimar como um câncer. “Essa quadrilha que é comandada por Josimar de Maranhãozinho, o “Imoral da BR”, um estrangeiro que chegou aqui na região e roubou o povo do Maranhão, que hoje ostenta um dinheiro que não é dele, é roubado de vocês, dos nossos impostos. Esse homem não vai ter parada aqui. Aqui a bandeira é uma só; defender a cidade do mal que está se aproximando. Se vocês não se unirem aqui, vocês vão acabar entregado o município para essa quadrilha, essa organização criminosa, que onde se instala, a população nunca mais se levanta, porque deixa um rombo, um buraco, deixa desgraça, a miséria e a opressão”, disse.
Em seu despacho, Nunes Marques afirmou que o discurso de Mendes, apesar de inflado, ficou claramente evidenciado como vínculo de identidade entre o parlamentar e os participantes do comício. No vídeo é possível perceber que todos aplaudiram e apoiaram as falas de Mendes. O deputado ainda caracteriza a forma de fazer política do adversário como “bandida, vagabunda, criminosa e imoral”.
Para Nunes Marques, além do discurso refletir a identidade de Aluísio com seus eleitores, o parlamentar ainda tem a “prerrogativa constitucional da imunidade parlamentar em sentido material protege o congressista em todas as suas manifestações que guardem relação com o exercício do mandato, ainda que produzidas fora do recinto da própria Casa Legislativa”.
Dados estes argumentos, o ministro considerou inviável a queixa-crime feita por Josimar contra Aluísio e a julgou extinta. Nunes Marques foi indicado ministro do STF pelo presidente Jair Bolsonaro e Aluísio Mendes é hoje vice-líder do governo na Câmara.
Do Blog do John Cutrim.
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