Procon/MA e Defensoria Pública movem ação contra Banco do Brasil e Bradesco por práticas abusivas em empréstimos consignados

Procon recebeu denúncias de práticas abusivas.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) ajuizaram, nesta segunda-feira (26), Ação Civil Pública (ACP) contra o Banco do Brasil S/A e o Bradesco S/A por práticas abusivas contra consumidores que, amparados pela Lei dos Consignados, suspenderam o pagamento de parcelas de empréstimos em 2020.

A partir de denúncias, chegou ao conhecimento dos órgãos que os bancos realizaram o refinanciamento das parcelas suspensas, impondo novos contratos e aplicando novos juros sobre os já cobrados nos empréstimos. Além disso, os documentos apresentados apontaram que tais condições não ficaram claras aos consumidores no ato da suspensão e que não houve negociação entre as partes durante o retorno da cobrança das parcelas.

“Essa ação tem um caráter coletivo e visa resguardar o direito de todos os consumidores, servidores públicos do Estado que foram lesados, e mesmo aqueles que não chegaram a realizar sua denúncia ou que não moveram uma ação específica contra esses bancos”, explicou a presidente do Procon/MA, Karen Barros. 

De acordo com o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da DPE/MA, Marcos Fróes, a ACP objetiva também o equilíbrio das relações de consumo locais, ao combater as medidas desproporcionais impostas pelas instituições.

“Isso agrava o caos financeiro e o desequilíbrio nas relações de consumo, especialmente das pessoas mais carentes, em pleno cenário de crise provocada pela pandemia, além de ferir o princípio basilar da boa-fé nas relações de consumo”, avaliou o defensor.