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quinta-feira, 13 de agosto de 2026

PF investiga fraudes em licitações e desvio de recursos públicos no Maranhão

Operação Monte Sinai.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13), a Operação Monte Sinai, que apura a atuação de organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, ocultação de ativos e crimes contra a ordem tributária no Maranhão. A investigação, iniciada pela PF, contou com o apoio da Receita Federal do Brasil e da Controladoria-Geral da União, por meio de análises realizadas pelas instituições.

Ação cumpre nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, sendo três em São Luís e seis em municípios do interior do estado. Também foram autorizados o bloqueio e o sequestro de bens e valores, além da proibição de que empresas investigadas participem de licitações ou mantenham contratos com órgãos públicos.

Os elementos reunidos apontam para possíveis irregularidades na aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares federais, repassados por meio de convênios destinados à execução de obras de infraestrutura em municípios maranhenses. Também são apurados indícios de utilização irregular de recursos provenientes de precatórios do Fundef/Fundeb em contratos de pavimentação e de infraestrutura, em possível desacordo com a destinação legal dessas verbas, vinculadas ao financiamento e ao desenvolvimento da educação pública.

quarta-feira, 13 de maio de 2026

PF apreende meio milhão de reais após saque em São Luís

Dinheiro apreendido.
A Polícia Federal apreendeu aproximadamente R$ 500 mil em espécie, sacados em agência da Caixa Econômica Federal, em São Luís. A ação decorre de investigação em curso, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura a celebração de contratos administrativos entre empresa com aparente ausência de capacidade operacional e diversos entes públicos vinculados ao setor educacional no Maranhão. Os contratos investigados, firmados entre os anos de 2022 e 2026, somam aproximadamente R$ 34 milhões.

No momento da abordagem, os indivíduos responsáveis pelo transporte do dinheiro estavam acompanhados por seguranças particulares, e foram conduzidos à unidade da Polícia Federal para prestarem esclarecimentos, sendo posteriormente liberados. As investigações prosseguem com o objetivo de apurar a efetiva origem, destinação e eventual vinculação dos valores a práticas ilícitas, bem como identificar possíveis irregularidades relacionadas aos contratos sob análise.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2026

Polícia Federal deflagra Operação Pedras Frias na Prefeitura de Timbiras

Operação Pedras Frias.
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (24), a Operação Pedras Frias, com o objetivo de apurar a possível prática do crime de fraude em licitação para a contratação de empresa destinada ao fornecimento de material de expediente no município de Timbiras, envolvendo recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos municípios de São Luís e de Timbiras. A ação é um desdobramento das investigações conduzidas no âmbito da Operação W.O., deflagrada em novembro de 2023, que revelou um esquema de direcionamento de procedimentos licitatórios em Timbiras (relembre).

As investigações indicaram que, no ano de 2023, um indivíduo e dois servidores municipais teriam promovido o direcionamento do certame em favor de uma empresa previamente escolhida, a qual arrematou os 167 itens licitados, pelo valor total de R$ 7 milhões.

A apuração contou com o apoio da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU/MA), que identificou diversos indícios de irregularidades no procedimento licitatório, como a presença de cláusulas editalícias restritivas à competitividade, o superfaturamento e a indevida inabilitação da empresa que havia apresentado a proposta de menor preço.

segunda-feira, 5 de janeiro de 2026

Investigada por desvio do Fundeb, Prefeita de Buriti Bravo é criticada por não pagar abono e desvalorizar servidores da Educação

Prefeita de Buriti Bravo.
A gestão da prefeita Luciana Borges Leocádio enfrenta forte desgaste político e social em Buriti Bravo, após denúncias de não pagamento do abono salarial aos profissionais da Educação, situação que servidores classificam como desvalorização da categoria, pela gestora que também é uma professora de formação. O cenário se agrava porque a prefeita é investigada pela Polícia Federal por suspeita de desvio de recursos do Fundeb, fundo destinado justamente à manutenção da educação básica e à valorização de seus trabalhadores.

Professores e demais servidores da rede municipal afirmam que, apesar da entrada de recursos federais ao longo do exercício financeiro, o abono previsto em lei não foi pago, gerando revolta, insegurança financeira e questionamentos sobre a real aplicação das verbas educacionais. Representantes da categoria apontam que a falta de transparência e de diálogo com a gestão municipal aprofundou o sentimento de abandono e desrespeito.

A prefeita Luciana Leocádio é alvo da Operação Lei do Retorno, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2025, que apura um suposto esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos do FUNDEB, com prejuízo estimado em mais de R$ 50 milhões. A investigação envolve diversos municípios do Maranhão e do Piauí e mira gestores públicos, empresários e intermediários (saiba mais).

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Buriti Bravo e em endereços ligados à prefeita, incluindo sua residência em Teresina (PI), conforme noticiado por veículos como CNN Brasil e GP1. As autoridades investigam indícios de que contratos custeados com recursos da educação teriam sido superfaturados, com parte do dinheiro supostamente retornando aos envolvidos no esquema.

Segundo informações divulgadas pela Polícia Federal, os investigados podem responder por crimes como organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. As penas, somadas, podem ultrapassar décadas de prisão, a depender do grau de envolvimento de cada investigado. A investigação ainda está em fase de coleta de provas, incluindo análise de documentos, contratos administrativos, movimentações financeiras e quebras de sigilos autorizadas pela Justiça Federal.

O não pagamento do abono salarial aos profissionais da Educação chama atenção por ocorrer em meio a suspeita de mau uso dos recursos do Fundeb, cujo objetivo central é garantir investimentos na educação pública e a valorização dos profissionais do magistério. Para servidores, a situação evidencia uma contradição entre o volume de recursos recebidos pelo município e a realidade enfrentada nas escolas.

Em nota divulgada à época da operação, a Prefeitura de Buriti Bravo negou irregularidades, afirmando que os recursos da educação estariam sendo aplicados corretamente e que os materiais pedagógicos contratados foram entregues às unidades escolares. No entanto, não houve esclarecimento específico sobre o não pagamento do abono salarial aos servidores da educação.

A Operação Lei do Retorno integra uma ofensiva nacional da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) contra o desvio de verbas da educação básica. O caso de Buriti Bravo segue sob análise da Justiça Federal, que poderá determinar novas diligências, bloqueio de bens e outras medidas cautelares. Enquanto isso, servidores da Educação aguardam respostas concretas e cobram que os recursos públicos cumpram sua finalidade legal: valorizar quem sustenta a educação pública no município.

Confira:


quinta-feira, 13 de novembro de 2025

PF prende ex-presidente do INSS e cumpre mandados contra deputado maranhense

PF em São Luís.
O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13) durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Essa fase da Operação Sem Desconto também cumpre 63 mandados de busca e apreensão, incluindo contra parlamentares. 

Os alvos são o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG), que vendeu um avião a uma entidade ligada aos desvios, e o deputado estadual do Maranhão Edson Cunha de Araújo, que presidiu entidade de pescadores responsável por descontos associativos. Os deputados ainda não se manifestaram sobre a operação.

Stefanutto foi demitido do cargo em abril, após ser afastado da função quando o escândalo de fraudes ao órgão se tornou público. O ex-presidente do INSS é alvo de um dos 10 mandados de prisão que serão cumpridos nesta quinta, em nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a TV Globo apurou, o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira é alvo de mandados de busca e apreensão e passará a usar tornolezeira eletrônica.

O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) também são alvos de mandados de busca e apreensão. Além de parlamentar, Edson Araújo é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), uma das associações investigadas pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto.

Dentre os presos também estão três pessoas ligadas à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer): Cícero Marcelino, Tiago Abraão Ferreira Lopes e Samuel Chrisostomo do Bomfim Júnior. Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho, também foi alvo de prisão. A PF ainda cumpriu um novo mandado de prisão contra o lobista Antônio Camilo, o “Careca do INSS”, que já está preso desde setembro. As defesas deles ainda não se manifestaram.

Do Blog do John Cutrim.

terça-feira, 28 de outubro de 2025

Juíza de Urbano Santos cassa mandatos de Wallas Rocha e Débora Mesquita em São Benedito do Rio Preto

Wallas Rocha e Débora Mesquita.
A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito Wallas Gonçalves Rocha e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita, de São Benedito do Rio Preto, por abuso de poder político e econômico. A sentença, assinada pela juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, foi proferida na segunda-feira (27) e publicada nesta terça (28).

A decisão acolheu ação da Coligação União e Reconstrução (PP/Federação Brasil da Esperança – PT/PCdoB/PV), que apontou o uso de recursos do Fundeb para cooptar apoio político. De acordo com o processo, instruído com documentos do TCE, TCU e Banco Bradesco, além de depoimentos de testemunhas, o prefeito teria autorizado pagamentos irregulares a aliados e familiares sem vínculo com a prefeitura em pleno ano eleitoral. O Ministério Público Eleitoral considerou comprovado o uso reiterado e desviante das verbas públicas.

Wallas Rocha teve o diploma cassado e foi declarado inelegível por oito anos. A vice-prefeita também perdeu o mandato, mas foi isenta de inelegibilidade. A magistrada determinou a retotalização dos votos, o que pode levar à realização de nova eleição no município. Na semana passada, Wallas já havia sido afastado temporariamente do cargo após operação conjunta da Polícia Federal e da CGU sobre desvio de recursos do Fundeb (relembre).

Do Blog do Leandro Miranda/Marrapá.

quarta-feira, 22 de outubro de 2025

Após afastamento de Wallas Rocha, Débora Mesquita é convocada para assumir Prefeitura de São Benedito do Rio Preto

Débora Mesquita.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

A Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto marcou para esta quinta-feira (23), a partir ds 14h, a solenidade de posse da atual vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita como prefeita da cidade. O convite foi assinado pelo presidente da Casa, vereador Amilton Damasceno.

Conforme publicado pelo Titular do Blog, o prefeito Wallas Gonçalves Rocha foi afastado do cargo por determinação da Justiça no bojo da Operação Santa Chaga, deflagrada nesta quarta-feira (22) pela Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, e que investiga uma organização criminosa suspeita de desviar recursos do FUNDEB (relembre).

Além do prefeito, foram afastados o secretário de Educação Jairo Viana Frazão, a secretária adjunta Celina Maria Albuquerque e a tesoureira Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva. Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís. 

A nova prefeita de São Benedito, que é filha do ex-prefeito Creomar Mesquita (in memoriam) e está no seu segundo mandato como vice-prefeita, deve promover muitas mudanças na gestão municipal nos próximos dias. Vamos aguardar!

PF deflagra Operação em São Benedito do Rio Preto e Prefeito Wallas Rocha é afastado do cargo

Operação Santa Chaga.
A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quarta-feira (22) a Operação Santa Chaga. O objetivo é investigar uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís. A Justiça também determinou o afastamento das funções públicas do prefeito Wallas Rocha e três servidores ligados à Prefeitura de São Benedito do Rio Preto (secretário de Educação, secretária-adjunta e tesoureira).

A investigação aponta que recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) eram desviados para pessoas sem vínculo com a educação, supostamente para comprar apoio eleitoral, para empresas contratadas com indícios de irregularidades e familiares de agentes políticos. Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.


segunda-feira, 13 de outubro de 2025

Emenda de R$ 1,25 milhão destinada pelo deputado Pedro Lucas sumiu...

Pedro Lucas e Rui Filho.
Uma emenda parlamentar de R$ 1,25 milhão destinada pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes para a recuperação de estradas vicinais em Arari, no interior do Maranhão, teria desaparecido sem que as obras fossem executadas, segundo reportagem publicada neste domingo (12) pelo jornal O Globo.

O recurso foi transferido em agosto de 2023, mas, conforme a atual prefeita Simplesmente Maria, “esse valor simplesmente desapareceu. Não foi para obra nenhuma”. O ex-prefeito Rui Filho, responsável pela gestão na época, afirmou que aplicou o dinheiro em “obras e serviços” e alegou que, por se tratar de emenda Pix, o valor poderia ser usado em outras finalidades, inclusive custeio da prefeitura — o que é vedado pela Constituição.

Documentos entregues à Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que o montante foi distribuído entre 11 empresas, entre elas um lava-jato, um posto de gasolina e uma loja de artigos esportivos, sem comprovação de vínculo com a administração municipal. Moradores relatam que, até hoje, as comunidades rurais continuam isoladas durante o período de chuvas devido às más condições das estradas.

No início deste ano, Pedro Lucas foi convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir Juscelino Filho no Ministério das Comunicações, mas recusou o convite.

Confira a matéria completa AQUI.

Do Blog do Leandro Miranda/Marrapá.

terça-feira, 30 de setembro de 2025

Maranhão é alvo de operações contra esquema que desviou R$ 66 milhões da saúde

Operação da PF.
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU/PI) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), deflagrou, nesta terça-feira (30/9), as operações OMNI e Difusão com o objetivo de desmantelar esquemas criminosos milionários envolvendo contratos referentes à saúde no Piauí.

No âmbito da Operação OMNI, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e 22 de busca e apreensão nas cidades de Teresina, Timon/MA, Araguaína/TO, Brasília/DF, Goiânia/GO, São Paulo/SP e Curitiba/PR. Além disso, a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí determinou a suspensão de contratos, o afastamento de um servidor público e o bloqueio de cerca de R$ 66 milhões dos investigados, valor referente ao esquema de superfaturamento de contratos.

As investigações apontam indícios de direcionamento e conluio em chamamento público da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) para contratação da Organização Social de Saúde (OSS) responsável pela gestão de hospitais estaduais, em especial do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba/PI. Há suspeitas de superfaturamento, lavagem de dinheiro, conflito de interesses e falsidade ideológica em contratos milionários, incluindo o fornecimento de software de gestão em saúde.

Já em relação à Operação Difusão, as contratações irregulares investigadas envolviam a SESAPI e a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS). Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Teresina, Imperatriz/MA e Marco/CE, além do afastamento cautelar de uma servidora pública de suas funções nos órgãos públicos mencionados. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal no Piauí.

As apurações tiveram início a partir de denúncias à CGU e ao Ministério Público Federal de possíveis irregularidades no processo de contratação de empresa para a prestação de serviços de hemodiálise e diálise peritoneal à beira leito, que envolvia a suspeita de participação de agente público no sentido de favorecer a empresa contratada.

quinta-feira, 4 de setembro de 2025

Maranhãozinho faz acordo para devolver quase R$ 2 milhões desviados do Fundeb

Prefeita de Maranhãozinho Deusinha.
A Justiça Federal homologou acordo para devolução de recursos federais recebidos de forma indevida pelo município de Maranhãozinho, destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA). O acordo foi firmado entre Ministério Público Federal (MPF), o município, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A homologação do acordo pela Justiça encerra a ação civil pública movida pelo MPF contra o município, na qual foi constatada a inserção de informações falsas no sistema Educacenso, utilizado no Censo Escolar. Foram informados números de matrículas muito superiores à quantidade de alunos na modalidade EJA, prática que resultou no recebimento indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelo município.

Uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), incluída na ação do MPF, apontou que, enquanto o município declarou ter 2.632 alunos matriculados no EJA em 2023, o número real de estudantes era de apenas 659, conforme fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no local e análises de dados do Censo Escolar. O MPF ressaltou que o documento da CGU apontou diversas irregularidades, como a inclusão de pessoas já falecidas e alunos que residiam em outros municípios e estados.

Ao final da apuração, a CGU estimou que a faixa de matrículas questionáveis poderia variar de 289 a 2599 alunos, correspondentes a valores entre R$ 1,6 e R$ 6,7 milhões. A estimativa dos valores do Fundeb a serem repassados anualmente aos municípios é calculada pelo Fnde a partir do número de matrículas registradas no Censo Escolar da Educação Básica.

Na sentença de homologação, a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão reconheceu a validade do acordo, no qual o município de Maranhãozinho concordou com a exclusão de 355 alunos da EJA no Censo Escolar de 2023, bem como a devolução de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. Além disso, os dados das matrículas devem ser corrigidos pelo município no sistema eletrônico Educacenso, que será aberto pelo Inep para a realização do procedimento, e o Fnde fará o recálculo das novas estimativas do Fundeb para o referido ano.


quarta-feira, 6 de agosto de 2025

Suposta fraude na Educação em Mata Roma é denunciada ao MPF

Prefeito Besaliel Albuquerque.
O MPF (Ministério Público Federal) do Maranhão deve abrir uma “notícia de fato” para apurar suposta denúncia de fraude no Censo Escolar Municipal de Mata Roma, cidade de 17,5 mil habitantes no Maranhão. Segundo as denúncias, o município estaria inflando os dados de matrícula de alunos. O Blog do Antônio Martins teve acesso aos arquivos da acusação aos órgãos de controle e apontando um prejuízo causado pelas supostas matrículas falsas.

Além do MPF, a suspeita na inserção de dados inverídicos sobre a quantidade de estudantes matriculados na rede de ensino municipal para receber mais verbas federais coloca o prefeito Besaliel Albuquerque (PDT) na mira da PF e da CGU, órgãos que também receberam a denúncia.

Conforme a acusação, a fraude estaria ocorrendo com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação (MEC), para receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Foi identificado na cidade um aumento acentuado de alunos desde 2020. Ao inflar matrículas, a cidade amplia os repasses. O suposto esquema estaria ocorrendo assim:

A prefeitura informa ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) o número fictício de alunos matriculados, e o governo federal calcula o repasse dos recursos do Fundeb. De 2020 a 2025, Mata Roma já recebeu mais de R$ 164 milhões. Contudo, a estimativa é que, no período, a cidade denunciada teria recebido indevidamente mais de R$ 70 milhões.

MPF pediu condenação de ex-secretária

Em 2016, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) chegou a propor ação de improbidade administrativa contra Rosimeire de Sousa Garreto, secretária municipal de Educação do município, também por inserção de dados falsos acerca do número de alunos regularmente matriculados na rede de ensino municipal.

A investigação que subsidiou a ação foi instaurada em razão da constatação de irregularidades no Censo Escolar 2014. Por meio de fiscalização promovida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em outubro de 2015, verificou-se a não comprovação de registro de frequência de inúmeros alunos que foram computados e informados ao Censo.

Na época, dos 3.715 alunos informados ao Educacenso, 1.374 matrículas não foram comprovadas, ou seja, não constavam no diário de classe ou não tiveram frequência nos meses de abril a junho de 2014. Dessa forma, mais de 30% dos alunos informados seriam, na verdade, alunos fantasmas. Além disso, ao comparar dados do Censo Escolar de 2013 e 2014, foi observado que o número de alunos registrados pelo município na categoria Educação de Jovens e Adultos Presencial Fundamental teve seu número mais que dobrado de um ano para outro.

Do Blog do Antônio Martins.

sábado, 2 de agosto de 2025

Vice-prefeita, filha, namorado e sobrinho receberam seguro-defeso no Maranhão

Todos receberam seguro-defeso.
A vice-prefeita do município de Cedral, Zica do Sindicato, está no centro de uma denúncia envolvendo o uso indevido do seguro-defeso, benefício que deveria ser pago exclusivamente a pescadores artesanais. Segundo o UOL, além de Zica, sua filha, seu sobrinho e seu namorado também receberam o auxílio do INSS, mesmo exercendo atividades incompatíveis com a pesca.

O benefício, no valor de um salário-mínimo por até cinco meses, foi pago à vice-prefeita entre 2020 e 2024, período em que ela também atuou como professora. A filha de Zica, Ariane Cristina, é estudante de odontologia. Já o sobrinho, Arianderson, trabalha com mídias sociais. Enquanto o namorado de Zica, Laurenilson Filgueiras, foi servidor da prefeitura no período em que recebeu o seguro. Todos estão vinculados ao sindicato presidido pela vice-prefeita, o Sinpece, responsável por inscrever, em média, 2.200 beneficiários por ano no INSS.

Cedral é uma das cidades com maior concentração de pescadores per capita no país, com 4.600 registros no Ministério da Pesca, o equivalente a 60% da população adulta. A Controladoria-Geral da União iniciou uma auditoria em 23 municípios, inclusive a cidade maranhense, para apurar indícios de fraude no pagamento do seguro-defeso.

Do Blog do Leandro Miranda/Marrapá.

terça-feira, 29 de abril de 2025

Maranhão concentra cidades onde aposentados sofreram descontos ilegais

Lista dos municípios.
Cidades do interior do Maranhão figuram entre as campeãs na prática ilegal de descontos associativos em benefícios de aposentados e pensionistas, revelou relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que embasa a Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal (relembre).

O levantamento, de junho de 2024, aponta que dos 19 municípios brasileiros onde 60% ou mais dos beneficiários do INSS sofrem descontos de mensalidades associativas — muitas vezes sem autorização — a maioria está concentrada no Maranhão e no Piauí. No Maranhão, destacam-se os casos de Altamira do Maranhão, Fortuna, São Félix de Balsas, Passagem Franca, Anapurus e Benedito Leite, com percentuais que variam entre 60% e 65% dos aposentados e pensionistas atingidos.

Em Altamira do Maranhão, por exemplo, 65,26% dos aposentados e pensionistas tiveram descontos na folha em março deste ano, o que resultou em uma retirada total de mais de R$ 31,7 mil apenas naquele mês. Em Fortuna, a situação é ainda mais expressiva: 2.088 beneficiários sofreram descontos, movimentando mais de R$ 66,8 mil.

A CGU alerta para a gravidade do problema, destacando que os descontos não autorizados podem ter desviado até R$ 6,3 bilhões em todo o país entre 2019 e 2024. Segundo o relatório, essas cobranças ocorriam em sua maioria em cidades de pequeno porte, dificultando a fiscalização e a defesa dos beneficiários.

Do Blog do Leandro Miranda/Marrapá.

quarta-feira, 23 de abril de 2025

Maranhão é alvo de Operação da PF contra quadrilha que desviou R$ 6 bi de aposentados e pensionistas; Presidente do INSS foi afastado

Operação Sem Desconto.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta quarta-feira (23) a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem hoje 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, inclusive o presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

quinta-feira, 3 de abril de 2025

Gestão Rigo Teles em Barra do Corda é alvo de Operação da PF por compra superfaturada de livros

Operação da PF.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (03), operação para apurar fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos no âmbito da prefeitura municipal de Barra do Corda, entre os anos de 2021 e 2023. A CGU identificou indícios de conluio entre servidores públicos e empresários visando ao direcionamento de certames destinados à aquisição de livros didáticos para secretaria de Educação do município, com evidências de que os decorrentes contratos, custeados com recursos provenientes de precatório FUNDEF, foram superfaturados.

Além disso, perícia técnica federal constatou que os contratos previam a aquisição de 7.100 livros acima do número de alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, havendo indícios de que não houve o fornecimento de grande parte dos itens pagos. Policiais federais cumpriram, nas cidades de Barra do Corda, Presidente Dutra, Fortaleza/CE e no Distrito Federal, cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Durante o cumprimento da medida na cidade de Barra do Corda, um investigado foi preso em flagrante pela guarda irregular de três aves silvestres.

A Justiça Federal também determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão aos investigados, como a suspensão do exercício de função pública, a suspensão do direito de contratar com órgãos públicos e a proibição de acesso às dependências da prefeitura de Barra do Corda. Apuram-se possíveis práticas dos crimes de associação criminosa, peculato, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em contrato e lavagem de capital.

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025

Fantástico: Maranhão novamente envolvido em fraudes da EJA para desviar milhões do Fundeb

Ex-prefeito de São Bernardo.
Sessenta e oito milhões de brasileiros não concluíram nem a educação básica no país, um número alarmante. No entanto, o volume de alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 2022 chamou a atenção da Controladoria Geral da União (CGU), que acendeu o alerta em 35 cidades de 13 estados brasileiros, revelando possíveis irregularidades e fraudes no sistema educacional.

O Fantástico teve acesso ao relatório da CGU que mapeia essa fraude. Os repórteres percorreram três estados do Nordeste para mostrar quem são os mais prejudicados com esse esquema. "Foi a partir da pandemia que a maioria dos municípios começam a inserir informações falsas no censo escolar para receber irregularmente recursos do Fundeb", diz Juraci Guimarães, procurador regional da República.

O censo escolar, alimentado com os dados enviados pelas prefeituras e governos estaduais, serve de base para a liberação de verbas federais, como o Fundeb, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização de profissionais da educação. Em 2022, as prefeituras receberam, em média, R$ 5 mil por cada aluno matriculado na EJA. A fraude prejudica a política pública de educação, desviando recursos importantes.

A reportagem foi a São Bernardo, no Maranhão, de 27 mil habitantes. Lá, teve acesso a uma mensagem de áudio de uma agente de saúde espalhando informações falsas para captar alunos para a EJA. A equipe tentou falar com a ex-secretária de Educação, Raquel Carvalho, e com o ex-prefeito João Igor, mas não obteve resposta. Em São Bernardo, uma família inteira estava matriculada na EJA de 2022, apesar de não estudarem mais. O lavrador José Agripino de Souza afirmou que ninguém autorizou a matrícula.

O procurador regional da República, Juraci Guimarães, classificou a situação como um escândalo no sistema de educação, especialmente em um estado pobre como o Maranhão. "É um escândalo no sistema de educação, políticas públicas existentes, de uma deficiência, ainda mais num estado pobre como o estado do Maranhão, com altos índices de analfabetismo", diz Juraci Guimarães, procurador regional da República. A gestão atual da cidade não quis comentar o caso. No Maranhão, dez cidades são investigadas por fraudes na EJA pela CGU, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado.


Do G1/Fantástico.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2024

Em fim de mandato, Gestão da Prefeita de Timon é alvo de Operação da Polícia Federal

Prefeita de Timon Dinair Veloso.
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União - CGU, deflagrou nesta quinta-feira, 19, a Operação Dolo Malo, com a finalidade de reprimir crimes relacionados com licitação realizada pelo município de Timon, que resultou na assinatura de contrato no valor de R$ 9.182.130,66 (nove milhões cento e oitenta e dois mil cento e trinta reais e sessenta e seis centavos), oriundos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF. Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina/PI e Timon.

A investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias levou à identificação de grupo criminoso que frustrou o caráter competitivo de processo licitatório e o direcionou para favorecer a empresa vencedora. Com isso, após a assinatura do contrato que tinha por objeto a construção de obras de saneamento básico na cidade de Timon, foram pagos valores, em forma de propina, a servidores desse município, por meio de depósitos em contas de empresas de fachada e de familiares ligados aos servidores.

O grupo, integrado por empresários, servidores e parentes dos investigados, movimentou de maneira suspeita, entre os meses de abril de 2022 e agosto de 2024, aproximadamente R$ 12 milhões. Tal movimentação consistiu em transferências entre as pessoas físicas e jurídicas e tinha como destinatário final ocupantes de cargos de gestão da prefeitura de Timon.

A operação contou com a participação de 40 policiais federais dos estados do Piauí e Maranhão, além de servidores da CGU. São apurados crimes de associação criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva e frustração do caráter competitivo da licitação, cujas penas máximas somadas chegam a 47 anos de reclusão. Durante a operação foram apreendidos sete veículos e R$ 93.700,00 (noventa e três mil e setecentos reais) em espécie.

quarta-feira, 27 de novembro de 2024

PF desarticula grupo criminoso que fraudava censo escolar no Maranhão

Prefeita Val Cunha e o esposo, deputado Cláudio Cunha.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27), a Operação Nonsense II, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Serrano. Prestaram apoio no curso da investigação a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB. Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2018, correspondendo a um aumento de 4.330%, de 2018 a 2022. O aumento percentual constatado no referido período corresponde ao maior aumento identificado em todos os municípios do Brasil.

Segundo os dados informados no último Censo Escolar, a quantidade de alunos matriculados no EJA corresponde a 36,29% do total de matrículas da rede municipal, considerando todas as modalidades de ensino. Também a partir dos dados informados no último Censo, apurou-se que 15,06% da população do município estaria matriculada no EJA.

Ao todo, 20 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Serrano e Apicum-Açu além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, falsidade ideológica, associação criminosa, dentre outros crimes.

** A Operação foi batizada de “NONSENSE II” em alusão às fraudes perpetradas no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA que nitidamente estava em descompasso com a realidade.

quarta-feira, 16 de outubro de 2024

Prefeito de São Bernardo é alvo da PF e CGU após fraude de R$ 200 milhões no Censo Escolar

Operação da PF em São Bernardo.
A Polícia Federal deflagrou, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, na manhã desta quarta-feira (16), a Operação Nonsense, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de São Bernardo. De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2017, correspondendo a um aumento de 6.687%, de 2016 para 2017. Em outro período percebeu-se um outro aumento também expressivo, de 59%, de 2021 para 2022. O município de São Bernardo responde pelo segundo maior incremento absoluto de matrículas na modalidade EJAI de 2021 para 2022 (2.516 matrículas), considerando-se todos os 5.570 municípios do país.

A CGU ainda realizou uma projeção dos valores recebidos de forma indevida, tomando como base o número factível de matrículas na modalidade EJA, descartando os números que estão em descompasso com a realidade, atingindo o montante de quase R$ 200 milhões. Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.

Ao todo, 78 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Bernardo, Magalhães de Almeida, Paulino Neves, Luzilândia, Paço do Lumiar e São Luís, perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís, além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, organização criminosa, fraude licitatória, lavagem de capitais, dentre outros crimes.