segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Em sessão extraordinária, Câmara Municipal de Vargem Grande aprova Projetos de Lei de interesse da população

Mesa Diretora da Câmara.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

Na última sexta-feira (06), a Câmara Municipal de Vereadores de Vargem Grande, que está em recesso parlamentar, convocou sessão extraordinária para apreciar três projetos de lei oriundos do Poder Executivo e de interesse da população do município.

O Projeto de Lei Nº 01/2017 tratava da criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Vargem Grande (DOM), destinado a publicação de leis, decretos, portarias, editais, contratos e demais atos de administração direta, indireta e funcional do município. O DOM ficará vinculado a secretaria de Administração, que sistematizará os atos e determinará suas publicações. O relator do projeto foi o vereador José Salim Trabulsi Filho, o Trabulsinho (PSDB), que deu parecer favorável a aprovação. Em seguida, o projeto foi debatido e aprovado em plenário.
Projeto de Lei.
Parecer favorável do relator.


O Projeto de Lei Nº 02/2017 tratava da contração temporária de excepcional interesse público para a secretaria de Assistência Social. O projeto foi fundamentado no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. O recrutamento do pessoal a ser contratado, será mediante processo seletivo simplificado, prescindido de concurso público. A relatora do projeto foi a vereadora Neide Viana Laurindo (PCdoB), que deu parecer favorável a aprovação. Em seguida, o projeto foi debatido e aprovado em plenário.
Projeto de Lei.

Parecer favorável do relator.
O Projeto de Lei Nº 03/2017 tratava da contração temporária de excepcional interesse público para a secretaria de Saúde. O projeto foi fundamentado no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. O recrutamento do pessoal a ser contratado, será mediante processo seletivo simplificado, prescindido de concurso público. Em seguida, o projeto foi debatido e aprovado em plenário.
Projeto de Lei

Parecer favorável do relator.

Nenhum comentário:

Postar um comentário