Maranhenses de Santa Helena são resgatados sem água, comida e pagamento em obra no Ceará

Trabalho análogo à escravidão.

Um grupo de 15 trabalhadores da construção civil foi resgatado em Maranguape, na região metropolitana de Fortaleza. Oriundos do Maranhão, eles não recebiam pagamento regularmente e eram mantidos em condições precárias, sem acesso à água potável e alimentação restrita, enquanto eram ameaçados a não denunciar o caso.

No entanto, a situação foi informada pelos próprios operários ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza (STICCRMF), que realizou o resgate na terça-feira (21). Quando foram encontrados, os homens estavam sem comer há mais de 24 horas.

Com a promessa de carteira assinada até o fim deste ano, cada um dos homens foi recrutado por indicação de conhecidos e, gradualmente, deixou o território de origem - a maioria de Santa Helena, a mais de 150km de São Luís - para atuar na construção de um condomínio na zona rural de Maranguape, a cerca de três quilômetros do Centro. O membro mais antigo do grupo desembarcou no Ceará em janeiro deste ano.

Contudo, ao chegarem ao canteiro de obras, foram surpreendidos com um vínculo informal terceirizado, em que os pagamentos eram proporcionais ao volume de trabalho; ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI); e um alojamento em condições precárias, sem água encanada e poucos móveis. O caso é acompanhado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE-CE), que averigua a possibilidade de atividade análoga à escravidão. A polícia civil também acompanha a ocorrência.

‘Quem não trabalhasse não comia’

No local, os 15 homens dispunham apenas de um reservatório d’água sujo, que era usado para consumo próprio e em tarefas domésticas, como banho e descargas, apurou a reportagem. Apesar dos imprevistos, os operários permaneceram atuando no canteiro de obras. Porém, há aproximadamente três meses, a situação mudou. O empreiteiro responsável pelos maranhenses começou a fornecer a alimentação, que até então era realizada no refeitório da obra. Entretanto, as três refeições diárias disponibilizadas pelo homem eram em menor quantidade.  

Na mesma época, também iniciou o atraso dos salários. Em paralelo, aumentava a pressão psicológica. Os funcionários relataram que o encarregado constantemente os ameaçava e os pressionava a não procurar a polícia ou o Ministério do Trabalho. Com medo, eles seguiram trabalhando. A situação atingiu o ápice nesta semana, quando o grupo não compareceu ao trabalho na segunda-feira (20). A ausência aconteceu um dia após os maranhenses se reunirem para comemorar o aniversário de um deles. Em reação, o empreiteiro suspendeu a alimentação naquele dia. 

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Veja mais detalhes:

Do Diário do Nordeste.

Maranhenses são resgatados de trabalho análogo à escravidão em fazenda do Piauí

Santa Filomena.

Uma ação conjunta da Polícia Federal, da Auditoria-Fiscal do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 35 trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma fazenda na zona rural de Santa Filomena/PI, na divisa com o Maranhão. A fiscalização constatou que a maioria dos trabalhadores era de municípios maranhenses. Eles foram recrutados em suas cidades de origem e levados para a propriedade rural.

As informações reunidas durante a ação apontam indícios de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral. A Polícia Federal vai apurar as circunstâncias do recrutamento e o deslocamento dos trabalhadores. Durante a fiscalização, as equipes verificaram diversas irregularidades. A água destinada ao consumo era armazenada em um bebedouro sem condições adequadas de higiene, com presença de rãs, incluindo um animal morto, e material com aparência de fezes.

Os trabalhadores foram retirados imediatamente das atividades. Os responsáveis pela fazenda foram notificados para pagar as verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas, além de custear a hospedagem, a alimentação e o retorno dos trabalhadores aos municípios de origem. Será instaurado inquérito policial para apurar os fatos e para responsabilizar os envolvidos. Os investigados poderão responder pelo crime de redução de pessoas à condição análoga à de escravo e, conforme o resultado das investigações, pelo crime de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral.

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PF e MPT realizam operação em igreja de pastor preso por estupro de vulnerável

Operação na igreja.

Uma ação conjunta envolvendo o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal movimentou a manhã desta segunda-feira, 27, em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís. O alvo foi a sede da igreja Shekinah House Church, onde são apuradas denúncias graves envolvendo o líder religioso David Gonçalves Silva.

A ação contou com a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho e de representante do MPT com o objetivo de apurar denúncia sobre a possível submissão de pessoas a condições análogas à de escravo, além de suspeitas de abusos sexuais, de práticas de violência física e psicológica contra frequentadores da instituição. O caso ganhou repercussão após a prisão do pastor, ocorrida no último dia 17, durante a operação “Falso Profeta”, conduzida pela polícia civil do Maranhão (relembre).

As investigações apontam que a igreja funcionaria sob regras rígidas impostas aos fiéis, muitos deles em condição de vulnerabilidade. Relatos reunidos pelas autoridades mencionam punições físicas, restrição alimentar, isolamento e vigilância constante como parte da rotina dentro do grupo. Segundo a apuração, essas práticas teriam sido utilizadas como forma de controle e intimidação, inclusive em contextos relacionados a abusos sexuais. Há indicação de que homens estejam entre as principais vítimas, submetidos a um ambiente de obediência extrema ao líder religioso.

O pastor segue preso preventivamente por decisão da Justiça e permanece à disposição das autoridades no sistema prisional do estado, conforme informações da Secretaria de Administração Penitenciária. O inquérito continua em andamento, com coleta de depoimentos de vítimas e testemunhas. Até agora, ao menos cinco pessoas foram identificadas, incluindo relatos de outros estados. A polícia não descarta o surgimento de novas denúncias no decorrer das investigações. A defesa do investigado informou que ainda não teve acesso completo aos autos e que, por isso, não irá se pronunciar neste momento.

De O Informante/Jornal Pequeno.

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Maranhenses eram mantidos em situação semelhante à escravidão no Mato Grosso

Alojamento das vítimas.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 12 trabalhadores que estavam em situação semelhante à escravidão em uma fazenda no sul de Mato Grosso, no município de Alto Taquari. A maioria das vítimas é do Maranhão e foi atraída por falsas promessas de emprego. A operação foi realizada por auditores-fiscais do Trabalho do MTE, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF). Os trabalhadores atuavam no corte de eucalipto, na produção de carvão e em outras atividades relacionadas.

Durante a fiscalização, foram encontradas várias irregularidades, como falta de registro em carteira, jornadas excessivas, ausência de pagamento adequado e falta de equipamentos de proteção. As condições de trabalho e de moradia eram precárias. Os alojamentos não tinham higiene, conforto, nem segurança. Não havia água filtrada para beber, nem água quente para banho. Os banheiros tinham problemas estruturais e pouca ventilação. Também faltavam itens básicos, como armários e ventiladores.

A equipe também constatou que acidentes de trabalho eram comuns e não havia assistência ao trabalhador. A fazenda fica a cerca de 100 quilômetros da cidade mais próxima, o que deixava os trabalhadores isolados, sem transporte regular. Alguns estavam nessas condições há mais de dois anos. Após o resgate, os trabalhadores foram retirados do local e levados para uma hospedagem adequada, com custos pagos pelo empregador. Eles também receberam as verbas rescisórias e tiveram acesso ao seguro-desemprego especial, pago em três parcelas.

O empregador assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a regularizar as condições de trabalho e não repetir as irregularidades. O acordo prevê o pagamento de indenizações individuais entre R$ 10 mil e R$ 60 mil, além de R$ 50 mil por danos morais coletivos. No total, foram pagos cerca de R$ 400 mil em verbas trabalhistas e indenizações. A operação reforça o trabalho conjunto dos órgãos públicos no combate ao trabalho escravo e na proteção dos direitos dos trabalhadores.

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Maranhenses são resgatados de situação análoga à escravidão em canteiro de obras no Ceará

Trabalhadores.

Uma operação em Pacatuba, na região metropolitana de Fortaleza, resultou no resgate de 16 trabalhadores em condições análogas à escravidão em um canteiro de obras de construção civil. Os resgatados eram das cidades maranhenses de Pastos Bons, Buriti Bravo, São João dos Patos e Colinas e de Batalha, no Piauí.

Segundo informações dos Auditores-Fiscais do Trabalho, os trabalhadores foram encontrados em condições precárias de vida e trabalho, e o local possibilitava situação de risco de vida iminente. O trabalho de fiscalização ocorreu entre os últimos dias 20 e 24, mas as informações foram divulgadas nesta segunda-feira (27). Além dos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), participaram da operação servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF), que atuou na segurança das equipes. 

Relatos dos resgatados

Relatos dos trabalhadores apontam que o alojamento oferecido a eles era precário e sequer acomodava todos, com registros de acidentes frequentes. Alguns deles dormiam ao relento e também não recebiam condições adequadas de alimentação, assim como tiveram as passagens de transporte descontadas indevidamente. Os talheres também não eram enviados, obrigando os trabalhadores a utilizarem a tampa do recipiente para comer.

"Eles dormiam em condições inóspitas, em condições insuficientes, porque o alojamento não cabia todos os 16, alguns tinham que se submeter a dormir ao relento. A alimentação fornecida era de péssima qualidade, eles eram submetidos a alguns acidentes, então havia extrema insegurança de trabalho também, tanto que a obra foi embargada pela equipe de auditores", explicou Ervanis Brito, chefe do Setor de Segurança e Saúde da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará.

Outro problema reportado foi a falta de fornecimento de água durante o trabalho, enquanto as garrafas que eram disponibilizadas não vinham com copos individuais ou descartáveis para facilitar o consumo. Diante da situação de grave e iminente risco, o canteiro de obras foi embargado pelos auditores fiscais do trabalho até que a empresa responsável adote medidas necessárias para realização de trabalho seguro.

As verbas rescisórias foram pagas a todos os trabalhadores resgatados. Eles também receberam a devolução dos descontos realizados de forma indevida para o deslocamento ao Ceará, além de passagens de retorno para casa, custeadas pela empresa responsável.

Do Portal Diário do Nordeste.

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Maranhenses são resgatados de trabalho escravo no interior de Goiás

Operação de resgate.

Uma força-tarefa composta pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Distrito Federal —, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Federal (PF) resgatou 108 trabalhadores submetidos a condições degradantes no município de Vila Boa de Goiás, localizado na divisa com o Distrito Federal, a 364 quilômetros de Goiânia. A operação teve como objetivo combater o trabalho em condições análogas à escravidão em frentes de corte manual de cana-de-açúcar que abasteciam uma usina de álcool da região.

De acordo com informações da equipe de auditores-fiscais do Trabalho que participou da ação, a maioria dos trabalhadores era oriunda do Maranhão e havia sido recrutada por funcionários da própria usina, responsáveis também pelo transporte em ônibus fretados até Goiás. No local, as equipes constataram diversas irregularidades que configuram graves violações aos direitos trabalhistas e humanos.

Os fiscais constataram que, nas frentes de trabalho, não havia instalações sanitárias nem locais adequados para as refeições. Os trabalhadores estavam expostos à falta de higiene, a riscos de contaminação e a ataques de animais. As refeições eram realizadas no chão, sob o sol, em meio à poeira e à fuligem da cana queimada. Além disso, a água disponibilizada para consumo não era potável. Um laudo técnico apresentado pela própria empresa apontou a presença de coliformes termotolerantes (E. coli), micro-organismos capazes de causar doenças como diarreia, gastroenterite e cólera.

Segundo os auditores-fiscais do Trabalho, as condições dos alojamentos também eram extremamente precárias. Os trabalhadores estavam distribuídos em sete imóveis alugados pela empresa em Vila Boa, sem espaçamento adequado entre as camas, sem armários e com condições de higiene insatisfatórias. Os ambientes eram muito quentes e não havia roupas de cama. Muitos utilizavam lençóis próprios, rasgados ou desgastados, e um deles chegou a dormir ao relento para escapar do calor excessivo. Entre os riscos graves e iminentes à saúde e à segurança, a fiscalização destacou a possível contaminação por micro-organismos patogênicos, a presença de animais peçonhentos e o uso de ônibus irregulares no transporte da equipe.

Diante das irregularidades constatadas, as frentes de corte, os alojamentos e os veículos de transporte foram interditados, e as atividades imediatamente paralisadas. As vítimas foram retiradas dos locais e hospedadas em hotéis da cidade, em conformidade com a legislação trabalhista. Os contratos de trabalho foram rescindidos, e todos os trabalhadores receberam as verbas rescisórias devidas. O empregador firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a cumprir integralmente a legislação e a pagar indenizações por danos morais individuais e coletivos.

Os trabalhadores resgatados também terão direito a três parcelas do seguro-desemprego especial e ao retorno ao estado de origem, com transporte custeado pela empresa. O empregador cumpriu as determinações imediatas da fiscalização, e os procedimentos administrativos seguem em andamento. Serão lavrados autos de infração referentes às irregularidades identificadas.

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Operação resgata maranhenses mantidos como escravos em fazenda de café no interior de São Paulo

Trabalhadores resgatados.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 13 trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão em Santo Antônio da Alegria, no interior de São Paulo. A ação, realizada pela equipe de Inspeção do Trabalho, contou com o apoio da Polícia Militar (PM), da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre os trabalhadores resgatados, havia um adolescente de 15 anos.

A fiscalização começou com a abordagem de um ônibus que levava os trabalhadores para uma fazenda da região. O motorista, conhecido como Pascoal, turmeiro com 20 anos de experiência, tentou dificultar a ação, recusando-se a informar o destino dos trabalhadores. Mesmo assim, os fiscais localizaram a Fazenda Canaã, onde os trabalhadores prestavam serviços.

No local, os fiscais encontraram várias irregularidades: falta de registro em carteira, ausência de equipamentos de proteção, instalações sanitárias precárias e água potável insuficiente. Os trabalhadores precisavam comprar, com dinheiro próprio, materiais básicos como botas, luvas e lonas para a colheita do café. Além disso, moravam em alojamentos ruins alugados pelo turmeiro, com o valor descontado diretamente do salário.

Segundo os relatos, muitos trabalhadores migrantes da Paraíba, Bahia, Maranhão e Ceará foram atraídos por falsas promessas de melhores condições de moradia e trabalho. Ao chegar à fazenda, encontraram dívidas, moradias inadequadas e ameaças de despejo em caso de atraso no pagamento do aluguel.

O MTE considerou que essas condições, somadas à falta de direitos trabalhistas e à dependência imposta pelo turmeiro, configuravam trabalho em regime análogo à escravidão. Foi emitido um Termo de Resgate, determinando que o proprietário da fazenda registrasse os trabalhadores, pagasse as verbas rescisórias e o FGTS, custeasse as passagens de volta para suas cidades de origem e ressarcisse as despesas indevidas. foram pagos cerca de R$ 50 mil em verbas rescisórias e R$ 13 mil em ressarcimentos. Também foram emitidas guias para o seguro-desemprego, garantindo três parcelas do benefício. A fiscalização segue elaborando autos de infração e o relatório final da operação.

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Fazendeiro e 'gato' são condenados por trabalho escravo em Peritoró

Imagem ilustrativa.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o dono de uma fazenda em Peritoró pelo crime de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo. Além dele, também foi condenado o empreiteiro que aliciou as pessoas para o trabalho na propriedade. Os fatos ocorreram em março de 2014 e foram detalhados em relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com o MPF, os acusados submeteram 12 trabalhadores a condições degradantes de trabalho, com ausência de alojamento digno, falta de banheiros, ausência de equipamentos de proteção individual, alimentação precária e consumo de água de fontes não tratadas. Também foi constatada a prática de servidão por dívida, por meio da venda de insumos e alimentos diretamente aos trabalhadores, com valores posteriormente descontados de forma abusiva.

Segundo a ação, o funcionário da fazenda trabalhava atuava como “gato” (nome pelo qual é conhecido o responsável pela captação e transporte de operários para os locais onde serão explorados), além de vender insumos e equipamentos, o que gerava progressivo endividamento das vítimas. O dono da propriedade, por sua vez, era o beneficiário direto do trabalho desempenhado, embora tenha alegado ter cedido informalmente parte da área ao empreiteiro, e desconhecer as condições de trabalho.

Na sentença, o juiz destaca que o crime foi plenamente comprovado no processo, com base em provas técnicas, testemunhais e documentais, apresentadas de forma clara e consistente. Segundo a decisão judicial, o caso trata-se “de violação sistemática e estrutural de direitos fundamentais, com rebaixamento da pessoa humana à condição de objeto produtivo”.

O dono da fazenda e o empreiteiro tiveram as penas fixadas, respectivamente, 9 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, e de 5 anos e 3 meses, em regime semiaberto, além do pagamento de multas. A Justiça determinou, ainda, que os condenados poderão recorrer em liberdade, mas, após o trânsito em julgado da ação, deverão cumprir as penas fixadas. Da sentença, ainda cabe recurso.

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80 trabalhadores em situação análoga à escravidão são resgatados em Magalhães de Almeida e Barreirinhas

Trabalhadores mantidos em locais insalubres.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), realizou uma grande operação de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Maranhão entre os dias 13 e 27 de agosto, resgatando nos municípios de Magalhães de Almeida e Barreirinhas 80 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em atividades de extração da palha de carnaúba e de pesca artesanal em alto-mar.

De acordo com a equipe de fiscalização, os trabalhadores foram encontrados em situação de extrema degradação, privados de condições mínimas de dignidade. No carnaubal, eram alojados em casas de farinha desativadas, imóveis inacabados ou até mesmo ao ar livre, sem camas, banheiros ou água potável. Dormiam em redes improvisadas e se alimentavam de forma precária, com comida de baixo valor nutritivo preparada em fogareiros de chão e água retirada de lagoas barrentas. Já na pesca em alto-mar, os resgatados enfrentavam risco de morte em embarcação com alojamento insalubre, sem banheiro, ventilação ou armazenamento adequado de alimentos e água. As condições constatadas configuram crime de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e caracterizam a escravidão contemporânea.

Os responsáveis foram notificados a regularizar os vínculos trabalhistas, quitar as verbas rescisórias e recolher o FGTS e as contribuições sociais dos resgatados, que somam mais de R$ 265 mil em verbas rescisórias devidas. As operações tiveram participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).

Carnaúba: trabalho em meio à degradação

Em Magalhães de Almeida foram resgatados 76 trabalhadores que viviam em condições de abandono e miséria. O que deveria servir de alojamento eram casas de farinha desativadas, imóveis inacabados e quintais improvisados, todos sem ventilação, sem camas e sem qualquer estrutura básica. Eles dormiam em redes trazidas por conta própria, amarradas em paredes de tijolos crus, em varandas estreitas ou embaixo de árvores, expostos ao calor, à chuva e a mosquitos. A alimentação era feita coletivamente em fogareiros de chão, servida em bacias plásticas e consumida no próprio carnaubal, no chão, em pé ou encostados em cercas. O cardápio se resumia a arroz, feijão, farinha, rapadura e pequenos pedaços de carne, sem valor nutricional compatível com o esforço físico exigido. A água para beber e cozinhar era imprópria, coletada em lagoas usadas também por animais e armazenada em galões reaproveitados de produtos químicos. Sem banheiros, a maioria precisava recorrer ao mato como sanitário e a lagoas para banho, dividindo o espaço com gado e outros animais.

Pesca em alto-mar: risco de morte e degradação

No porto de Barreirinhas, 04 pescadores foram resgatados antes de embarcarem para uma jornada de até 15 dias em mar aberto. O alojamento no barco era um cubículo abafado, com apenas 06 beliches estreitos de madeira, colchões rasgados e sem ventilação, instalado no mesmo espaço do motor da embarcação. Sem banheiro, os pescadores eram obrigados a utilizar baldes improvisados ou o próprio mar para suas necessidades fisiológicas. O banho era feito com água salgada, seguido de enxágue precário com pequenas quantidades de água doce. A alimentação era insuficiente — arroz, feijão, macarrão e parte do peixe pescado — e ficava armazenada sob os beliches, exposta ao calor e à umidade. A água doce era guardada em tambores plásticos reaproveitados, sem garantia de potabilidade.

Tráfico de pessoas e escravidão contemporânea

A fiscalização comprovou que os trabalhadores da carnaúba foram recrutados, transportados, alojados e explorados em condições degradantes, em flagrante violação de direitos fundamentais. O caso se enquadra no crime de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral (art. 149-A, II, do Código Penal), já que todos os verbos típicos — transportar, alojar e acolher — estavam presentes, sempre associados ao abuso da extrema vulnerabilidade socioeconômica das vítimas. O resgate devolveu a liberdade a homens e mulheres submetidos a um ciclo de miséria e exploração que ainda hoje caracteriza a escravidão contemporânea no Brasil.

Medidas adotadas pelo GEFM

Em razão das condições degradantes de trabalho, vida e moradia encontradas, O GEFM realizou o resgate dos trabalhadores encontrados, que vão ter seus contratos de trabalho rescindidos com direito a três parcelas de seguro-desemprego especial, sendo encaminhados aos órgãos municipais e estaduais de assistência social para atendimento prioritário.

Denúncias

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura pelo Sistema Ipê: https://ipe.sit.trabalho.gov.br. ou podem ser feitas pelo Disque 100, serviço gratuito e anônimo que funciona 24 horas por dia, todos os dias, e pode ser acionado de qualquer telefone fixo ou celular. O canal ainda oferece atendimento via WhatsApp, Telegram e videochamada em Libras, garantindo acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva.

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Influenciador é preso após repercussão de vídeo sobre 'adultização'

Hytalo e o marido Israel.

O influenciador paraibano Hytalo Santos e o marido dele, Israel Nata Vicente, foram presos nesta sexta-feira (15) em uma casa em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Hytalo é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para as redes sociais. O caso ganhou repercussão após denúncias do youtuber Felca sobre casos de "adultização" de crianças e adolescentes.

Desde o dia 6, quando Felca, que tem mais de 4 milhões de inscritos no YouTube, citou em um vídeo a atuação de Hytalo na criação desse tipo de conteúdo com menores, o influenciador foi alvo de medidas da Justiça da Paraíba em resposta a uma ação civil pública do MPPB, além de mandados de busca e apreensão.

A prisão deles envolveu o MP-PB em atuação conjunta com o MPT, a polícia civil da Paraíba e de São Paulo, além da Polícia Rodoviária Federal. As ordens de prisão foram expedidas pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa da 2ª Vara da Comarca de Bayeux, na Paraíba. Em sua decisão, o magistrado disse que "há fortes indícios" de tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho infantil artístico irregular, produção de vídeos com divulgação em redes sociais e constrangimento de crianças e adolescentes, entre outros crimes.

Veja o vídeo produzido por Felca:

Do G1.

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Maranhenses estão entre os 563 operários resgatados de trabalho análogo à escravidão no Mato Grosso

Operação no Mato Grosso.

Uma Força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Federal resgatou 563 trabalhadores em condições análogas à escravidão na obra da TAO Construtora, em Porto Alegre do Norte, em Mato Grosso. As investigações, intensificadas após incêndio que destruiu alojamentos no dia 20 de julho, revelaram quadro alarmante de condições degradantes de trabalho na construção de uma usina de etanol. Os trabalhadores exerciam suas atividades na obra de uma usina de etanol da 3tentos.

As inspeções constataram condições degradantes nos alojamentos e locais de trabalho, além de inúmeras violações às normas de saúde e segurança do trabalho. Durante audiências administrativas, foram ouvidos trabalhadores e representantes da empresa, cujos depoimentos confirmaram uma série de violações aos direitos trabalhistas. Os trabalhadores resgatados eram majoritariamente de outros estados, especialmente do Maranhão, Piauí e Pará.

As condições dos alojamentos eram extremamente precárias. Os trabalhadores dormiam em quartos superaquecidos, com um ventilador para quatro pessoas, recebendo apenas um lençol fino para cobrir colchões usados e de má qualidade. Não eram fornecidos travesseiros, fronhas ou roupas de cama adequadas. Havia também superlotação, com trabalhadores dormindo no chão sob mesas quando não havia camas disponíveis.

A situação se agravou nas semanas que antecederam o incêndio, quando problemas no fornecimento de energia elétrica se tornaram frequentes. A falta de energia causava a interrupção do bombeamento de água dos poços artesianos para as caixas d'água, deixando os trabalhadores sem água para consumo e higiene pessoal. Os depoimentos revelaram que nos dias anteriores ao incêndio, os trabalhadores precisavam tomar banho com canecas e enfrentavam filas enormes para usar banheiros sujos devido à falta de água.

No dia do incêndio, a situação atingiu um ponto crítico e a empresa foi obrigada a utilizar caminhões pipa para buscar água do Rio Tapirapé, fornecendo água turva e inadequada para consumo nos bebedouros. A precariedade das condições de trabalho e alojamento, somada à falta de água e energia por dias consecutivos, criou um ambiente insustentável que culminou na destruição dos alojamentos masculino e feminino, parte da panificadora e da guarita de entrada.

As inspeções também revelaram graves violações às normas de segurança do trabalho no canteiro de obras. Os trabalhadores eram expostos a condições insalubres, com refeitórios inadequados, locais de trabalho sem refrigeração e excesso de poeira. Foram constatados acidentes do trabalho não registrados adequadamente, incluindo trabalhadores que sofreram lesões nas mãos e pés, além de doenças de pele causadas pelos produtos manuseados. A falta de equipamentos de proteção individual e as condições precárias de trabalho colocavam em risco a saúde e segurança de todos os empregados.

Ainda foram confirmadas irregularidades na jornada de trabalho. Os trabalhadores eram submetidos ao sistema denominado "cartão 2", onde laboravam além da jornada contratual de 8 horas e 48 minutos diárias, chegando a trabalhar até 22 horas e aos domingos. As horas extras eram controladas em planilhas separadas e pagas em cheques ou dinheiro, "por fora" da folha de pagamento oficial, caracterizando sonegação fiscal e precarização das relações trabalhistas.

Os depoimentos indicaram que muitos trabalhadores foram aliciados por intermediários em suas cidades de origem, pagando do próprio bolso as passagens para chegar ao local de trabalho, sendo posteriormente descontados os valores em seus salários. Aqueles que não passavam no exame médico ou não eram aprovados no processo seletivo ficavam sem recursos para retornar às suas cidades. A alimentação fornecida era inadequada e repetitiva, com trabalhadores relatando a existência de larvas e moscas na comida, além de alimentos requentados e deteriorados. O refeitório era quente e sem ventilação adequada.

Após o incêndio, a empresa foi obrigada a alojar os trabalhadores em hotéis e casas alugadas na cidade. Foram registradas 18 demissões por justa causa, 173 pedidos de rescisão antecipada de contratos por prazo determinado e 42 pedidos de demissão. Cerca de 60 trabalhadores perderam todos os seus pertences pessoais no incêndio. As investigações da força-tarefa prosseguem com análise de documentos e não está descartada a necessidade de novas inspeções no local. A empresa TAO Construtora possui atualmente quatro obras em Mato Grosso, empregando aproximadamente 1.200 trabalhadores, sendo a obra de Porto Alegre do Norte a maior delas.

O Ministério Público do Trabalho negocia Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empregadora, a fim de assegurar o pagamento das rescisões, indenizações por dano moral individual e coletivo, indenizações pelos gastos com o deslocamento para Mato Grosso, o pagamento das despesas de retorno e alimentação às cidades de origem dos trabalhadores resgatados e as reparações pelos bens materiais dos trabalhadores destruídos no incêndio. O MPT também atua para garantir a correção de todas as irregularidades encontradas nos alojamentos e na obra.

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Trabalhadores mantidos em situação análoga à escravidão são resgatados no Maranhão

Local onde trabalhadores eram mantidos.

Uma operação conjunta da Polícia Federal no Maranhão, Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado e um representante do Ministério Público do Trabalho resultou no resgate de 49 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. O ação ocorreu em uma fazenda na zona rural do município de Benedito Leite.

Os trabalhadores viviam em condições degradantes e eram submetidos a jornadas exaustivas, principalmente em uma carvoaria instalada na propriedade. Os responsáveis pela fazenda foram identificados e convocados a realizar o pagamento das verbas trabalhistas e indenizações por danos morais. Diante dos fatos, a Polícia Federal instaurará inquérito policial para apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos. Os responsáveis poderão responder pelo crime de redução de pessoas à condição análoga à de escravo.

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Maranhenses e venezuelanos são resgatados de condições análogas à escravidão no Mato Grosso

Momento do resgate.

Uma ação de fiscalização da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resultou no resgate de seis trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho em uma obra residencial localizada em um condomínio de alto padrão na Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso. A operação foi motivada por denúncias de trabalho escravo contemporâneo envolvendo operários do Maranhão e da Venezuela.

A fiscalização contou com o apoio da Polícia Federal, que acompanhou os auditores-fiscais durante toda a ação, garantindo a segurança da equipe e o respeito à prerrogativa de livre acesso ao local com indícios de irregularidades. Entre os trabalhadores resgatados dois eram venezuelanos e quatro do estado do Maranhão. De acordo com relatos dos auditores fiscais os trabalhadores foram recrutados pelo proprietário da empresa contratante, que prometeu condições adequadas de alojamento e alimentação no local de trabalho.

Contudo, no momento da inspeção, os trabalhadores — que atuavam como pedreiros e serventes de pedreiro — foram encontrados vivendo em situação degradante. Dormiam em colchões no chão ou em camas improvisadas com restos de madeira da própria obra, em um ambiente sem ventilação adequada e sem condições mínimas de higiene. Todos estavam alojados em uma única casa com apenas um quarto. Segundo a equipe de fiscalização os alojamentos no local eram precários, com trabalhadores sem registro em carteira, submetidos à condição de servidão por dívida com os empregadores. A contratação foi feita de forma informal por uma empresa terceirizada da área da construção civil.

Relatos colhidos pela auditoria também revelaram que a alimentação fornecida pelo empregador se limitava a arroz, feijão e macarrão. Caso quisessem complementar a refeição com proteínas, como carne ou ovos, ou adquirir produtos de higiene e água potável, os trabalhadores tinham que arcar com os próprios recursos. Os pagamentos eram realizados via Pix, utilizando nomes de diversas pessoas físicas e jurídicas ligadas ao contratante, o que levanta suspeitas de fraudes trabalhistas e tributárias.

Ações pós-resgate

Os trabalhadores resgatados foram inicialmente encaminhados para uma pousada na Chapada dos Guimarães, com as despesas custeadas pelo empregador, e posteriormente para a Pastoral do Migrante, em Cuiabá, onde receberam acolhimento. Muitos declararam não ter condições financeiras de retornar às suas cidades de origem, o que também configura possível cerceamento de liberdade. Foi realizado pela fiscalização o registro retroativo e a dispensa formal dos trabalhadores, com o pagamento das verbas rescisórias devidas pela empresa contratante, sendo o empregador notificado a registrar outros oito trabalhadores que estavam sem carteira assinada, embora não estivessem submetidos às mesmas condições dos resgatados.

Após o recebimento das verbas rescisórias eles puderam retornar às suas cidades de origem. O processo fiscalizatório segue ainda em andamento, com a análise de documentos adicionais solicitados pelos auditores-fiscais para apuração de responsabilidades civis, trabalhistas e criminais.

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19 trabalhadores são resgatados em situação análoga à escravidão no interior do Maranhão

Operação Liberdade e Dignidade.

A Policia Federal no Maranhão, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão e Superintendência do Trabalho e Emprego no Maranhão, deflagrou a Operação Liberdade e Dignidade. Ao todo, a ação resultou no resgate de 19 trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão no interior do Maranhão.

A primeira parte da ação ocorreu em uma fazenda na zona rural de Lago da Pedra. No local foram encontrados nove trabalhadores em condições degradantes de trabalho, com alojamentos em condições subumanas, fornecimento de água impropria para consumo, além de diversas irregularidades trabalhistas.

Por sua vez, a segunda parte da ação ocorreu em uma fazenda de plantação de soja em São Francisco do Maranhão. Nesse local também foram encontrados trabalhadores alojados em condições degradantes e/ou expostos a jornada exaustiva de trabalho. No total, 10 trabalhares foram resgatados.

A Operação Liberdade e Dignidade é resultado de ação integrada entre Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego que visa combater a exploração laboral através de uma atuação conjunta e concomitante nas searas: trabalhista, cível e criminal. Durante a operação, além de resgatados, os trabalhadores receberam as verbas trabalhistas e rescisórias devidas. Realizou-se ainda acordos com os empregadores para pagamentos de indenizações por danos morais individuais e coletivos aos trabalhadores como medida de reparação pela situação exploratório a qual foram submetidos.

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PF resgata trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão no interior do Maranhão

Operação da PF.

A Polícia Federal, juntamente com equipes do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, no período de 17 a 26 de junho, realizou fiscalizações em diversas fazendas nas cidades de São Raimundo das Mangabeiras, São Domingos do Azeitão, Pastos Bons e São João Dos Patos, todas no estado do Maranhão, após denúncia da existência de trabalhadores em condições análogas à de escravo.

A operação conjunta entre as instituições identificou a presença de 12 trabalhadores em condições degradantes em fazenda localizada na cidade de São Raimundo das Mangabeiras.

Nas demais fazendas, apesar de não terem sido encontrados trabalhadores em condições degradantes/precárias, a fiscalização constatou o descumprimento da legislação trabalhista, em especial, normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho, sendo os estabelecimentos notificados e alguns autuados por descumprimento das normas trabalhistas.

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Grave acidente deixa dois mortos na BR-135, entre São Mateus e Matões do Norte

Caminhonete envolvida no acidente.

No início da tarde desta sexta-feira (09), por volta de meio dia e meia, no km 167 da BR-135, município de Matões do Norte, ocorreu um acidente tipo saída de leito carroçável, seguida de colisão com objeto fixo, que resultou na morte de dois ocupantes de uma caminhonete I/VW Amarok CD 4X4 Se, branca, de placas do Maranhão.

O veículo viajava no sentido decrescente (interior para a capital), quando o condutor perdeu o controle do veículo, saiu de pista e colidiu em uma árvore. O condutor e o passageiro ficaram imobilizados no interior do veículo (mortos).

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O condutor da caminhonete, morador da capital do estado, completaria 55 anos de idade na próxima segunda-feira (12), e o passageiro, também morador de São Luís, tem 40 anos de idade. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar prestaram apoio no atendimento da ocorrência. A via apresentava sinalização horizontal de proibição de ultrapassagem em ambos os sentidos.

O corpo do condutor e do passageiro foram removidos para a cidade de São Mateus do Maranhão por uma funerária daquele município. Os pertencentes das vítimas foram entregues à chefe da divisão de Polícia Judicial do TRT/MA.

Fonte: PRF.

Greve de ônibus chega ao terceiro dia em São Luís; veja todas informações

Greve chega ao terceiro dia.

A greve de ônibus na Grande Ilha de São Luís continua. Nesta quinta-feira (08), os motoristas e cobradores do transporte público entraram no 3º dia de paralisação da frota após impasse nas negociações do Acordo Coletivo 2024. Com isso, a população continuará tendo que improvisar para chegar ao trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho ainda não se pronunciou sobre o descumprimento da decisão liminar que determinou a circulação de 50% da frota. Até o momento, 100% dos ônibus estão nas garagens.

Uma nova rodada de negociações está marcada para acontecer na quinta-feira, às 14h, na sede do Ministério Público do Maranhão. Na ocasião, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário deve analisar a nova contraproposta que deverá ser colocada na mesa pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte e Agência de Mobilidade Urbana.

Nesta quarta-feira (07), empresários e representantes do Governo do Maranhão e Prefeitura de São Luís, reuniram-se para discutir a contraproposta que será apresentada. A SMTT informou que participa ativamente das negociações para pôr fim à greve dos rodoviários. A MOB informou por meio de nota que participará de uma nova rodada de negociações com a presença dos rodoviários e empresários. A Agência de Mobilidade Urbana destacou ainda o compromisso de não realizar reajustes tarifários no sistema de transporte semiurbano.

O Sindicato dos Rodoviários pede um reajuste salarial de 15% para trabalhadores que fazem dupla função, ou seja, dirigem e cobram. Para os trabalhadores que apenas dirigem e para os que apenas cobram, a categoria pede um reajuste de 10%. Na última terça-feira (06), a primeira rodada de negociações não registrou avanço. A proposta apresentada pela SET ao STTREMA não agradou a categoria. Segundo Marcelo Brito, presidente do Sindicato dos Rodoviários, a proposta de 5% foi considerada desrespeitosa.

Do Portal Difusora ON.

PF resgata trabalhadores mantidos em condições desumanas no interior do Maranhão

Operação Cry of Freedom.

Nesta terça-feira (12), a Polícia Federal, em parceria com a Procuradoria do Trabalho em Imperatriz, deflagrou a Operação Cry of Freedom com a missão de libertar trabalhadores submetidos a condições semelhantes à escravidão, no Município de Amarante. No local, foram resgatados três trabalhadores que estavam vivendo em condições desumanas.

A operação foi desencadeada a partir de um procedimento instaurado pela Polícia Federal após receber informações sobre a existência de trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho na zona rural do município de Amarante.

Durante as diligências realizadas, ficou constatado o grau de degradação ao qual esses trabalhadores estavam submetidos. Entre as condições adversas encontradas, destacam-se o cerceamento de seus direitos trabalhistas, a precariedade das condições da moradia, incluindo a presença de ratos no interior do imóvel.

Além disso, foi identificada a escassez de alimentos para a subsistência das vítimas, a ausência de instalações adequadas para a higiene pessoal e a necessidade de realizar suas necessidades fisiológicas ao ar livre, nas proximidades da propriedade. Adicionalmente, observou-se a falta de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores, mesmo diante da manipulação de materiais prejudiciais à saúde humana.

Como resultado, o proprietário do imóvel rural pode ser responsabilizado pelo crime de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. As penalidades associadas a esse delito podem incluir sentenças de até oito anos de prisão, e a gravidade da situação é agravada pela presença de múltiplas vítimas resgatadas.

Trabalhadores que eram mantidos como escravos em fazenda de soja no interior do Maranhão são resgatados

Operação de resgate.

A Polícia Federal e a Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão, em ação conjunta, resgataram oito trabalhadores em condições análogas a de escravo, em uma fazenda de soja, localizada no município de Aldeias Altas. 

O caso havia sido noticiado diretamente à Procuradoria do Trabalho, que encaminhou à Polícia Federal e ao SRTb. Nesta terça-feira (09), os auditores do trabalho e equipes da Polícia Federal foram até o local e constataram as procedências das informações. 

No âmbito trabalhista, os encarregados pela fazenda, acompanhados de advogado, foram ouvidos pelos auditores fiscais do trabalho, na sede da Delegacia da Polícia Federal em Caxias. Os auditores efetuarão os cálculos para fins de pagamento dos créditos trabalhistas e solicitarão a comprovação do atendimento de outras medidas indicadas.

No âmbito criminal, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos. Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à escravidão, em razão das condições degradantes registradas durante a fiscalização.

Greve dos rodoviários deixa passageiros sem ônibus em São Luís

Terminais de ônibus vazios.

Os rodoviários do transporte público iniciaram uma greve a partir desta terça-feira (25) na Grande São Luís. A decisão aconteceu após uma audiência de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada nessa segunda (24).

De acordo com o Sindicato dos Rodoviários, o intuito da audiência foi tentar fazer com que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) cumprisse o acordo firmado com os rodoviários e assinasse a Convenção Coletiva e Trabalho, documento este que garante os direitos dos trabalhadores.

Na audiência, o SET afirmou não ter caixa para garantir o salário dos rodoviários neste mês de abril. Ainda conforme o SET, a falta de subsídios só chegou a esse ponto devido a ausência de repasse que vinham sendo repassados pela Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, que respectivamente regulamentam o transporte urbano e semiurbano da Grande São Luís (São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar).

Durante a audiência, a Prefeitura e o Governo foram representados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e a Agência de Mobilidade Urbana. Nenhum dos dois órgãos deram nenhum posicionamento sobre quando vão regularizar os repasses dos referidos subsídios, o que fez com que o SET reafirmasse que nestas condições não assinaria acordo.

Sobre a greve dos rodoviários, o SET disse, por meio de nota, que foi acordado um reajuste de 7% nos salários dos rodoviários entre o órgão e a Prefeitura de São Luís. No entanto, o Município da capital não cumpriu u o que acordou desde então.

No intuito de resolver a situação, o MPT realizou audiência de conciliação na qual o Governo do Estado reconheceu o débito para com as empresas; no entanto, em sentido contrário por parte da Prefeitura, não houve nenhuma proposta para resolução do problema, permanecendo silencioso e inerte.

A cerca dos serviços públicos, o SET disse também que continuará envidando todos os esforços para a regularização imediata dos serviços, pedindo ao Sindicado dos Motoristas para que não paralisem os serviços, evitando desta maneira transtornos a milhares de usuários do transporte público.

Do G1 MA.