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| Procon. |
Descumprimento de normas sanitárias, venda de produtos impróprios para consumo e ausência de precificação foram algumas das irregularidades encontradas pela equipe de fiscalização do Procon/MA durante ações de rotina realizadas em lojas da rede de Supermercados Mateus.
Em razão das falhas na prestação de serviços, condutas coibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a rede de supermercados foi multada no valor de R$ 377.640,93. Além de normas consumeristas, a equipe de fiscalização também constatou o descumprimento de medidas sanitárias exigidas para o funcionamento desses estabelecimentos.
“As ações de fiscalizações em supermercados estão sendo fortalecidas para resguardar a saúde e segurança dos consumidores durante a pandemia da Covid-19. Nos casos de desobediência aos protocolos sanitários e desrespeito aos direitos do consumidor, estamos aplicando as penalidades previstas pela legislação vigente”, explicou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.
Infrações
As multas foram aplicadas em decorrência do descumprimento de medidas sanitárias para a contenção da Covid-19 e desrespeito às normas consumeristas em estabelecimentos localizados na região metropolitana de São Luís, constatadas em diversas ações.
Dentre as infrações encontradas, a rede de supermercados foi penalizada por expor à venda produtos impróprios para consumo, falta de precificação, ausência de balanças de precisão para uso dos consumidores, número de pessoas dentro do estabelecimento superior ao limite permitido, ausência de marcação de solo para organização de filas, ausência de barreiras de proteção para evitar contato direto entre vendedor e consumidor, além da não aferição de temperatura.
Os consumidores, ao identificarem irregularidades nesses e em outros serviços essenciais, podem formalizar denúncias pelos canais de relacionamento virtual do órgão, por meio do site: www.procon.ma.gov.br ou no aplicativo disponível para os sistemas Android ou IOS.
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