 |
| Besaliel Albuquerque. |
A juíza de direito titular da 1º Vara de Chapadinha, Verônica Rodrigues Tristão Calmon, acaba de determinar o retorno de Besaliel Albuquerque à prefeitura de Mata Roma. O prefeito havia sido afastado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (29), ocasião em que o vice-prefeito Araújo Diniz foi empossado no cargo (relembre).
"CONCEDO PARCIALMENTE a liminar pleiteada e torno sem efeito o afastamento cautelar do representante do Poder Executivo local, Beseliel Freitas Albuquerque, ocorrido na 7ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 29/07/2024, às 15h00min, por tratar-se de um procedimento não previsto no Decreto-Lei nº 201/67, mantendo-se os demais efeitos da sessão até ulterior deliberação. Apesar de não haver termo de posse do Vice-Prefeito nos autos, o ato é público e notório ato na Comarca, e na contestação da autoridade coatora afirma-se que o Vice-Prefeito tomou posse. Em razão dessas irregularidades, a posse do Vice-Prefeito Antônio Diniz Araújo também deve ser suspensa até ulterior deliberação", determinou a juíza.
Nenhum comentário:
Postar um comentário