Famem apresenta ao MP sugestões para dados consistentes sobre percentual de vacinação nos municípios

Famem e MPMA.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) solicitou ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), pedido de mudanças na metodologia de contagem do percentual de vacinação contra a Covid-19 nos municípios do estado, a fim de cessar distorções sobre o empenho dos gestores em conter a pandemia. Foram elencadas dez sugestões para dar mais transparência sobre o processo. Erros nos critérios de avaliação e monitoramento suspenderam o repasse de doses para 87 municípios. 

Na reunião realizada no mês de maio, com  participação do Ministério Público do Estado do Maranhão, representado pelo Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau; pela Defensoria Pública do Estado e Tribunal de Contas do Estado, o presidente da Famem, Erlanio Xavier, enumerou algumas das causas da inconsistência dos dados no espelhamento da realidade da vacinação nos municípios do Maranhão. A Famem volta a recomendar que haja deslocamento da data de recorte dos dados, que vem acontecendo sempre nas sextas-feiras. Esse procedimento desconsidera o trabalho contínuo que as prefeituras vêm realizado no estado do Maranhão nos fins de semana. 

Dentre as causas descompasso de informações no documento encaminhado pela Famem ao MPMA (Veja Aqui) é citado o envio de D2 para os municípios antes do período adequado. Isso acaba gerando queda no percentual de vacinação nos municípios, uma vez que existe um prazo, que pode ser de até três meses dependendo da vacina, para aplicação da segunda dose. A Famem sugeriu que as vacinas inseridas no estoque sejam contabilizadas apenas um dia útil após o aprazamento acertado.

"Havendo no estoque vacinas D1 e D2, a segunda dose não pode ser contabilizada como não aplicada, pois está sendo seguida à risca a posologia, com intervalos entre a primeira e segunda doses.  Sem considerar isso, nos dados oficiais contam que a prefeitura recebeu a dose e não as aplicou, o que é uma incoerência", explica Erlanio Xavier.

A diretoria da Famem insiste ainda em evidenciar que uma das causas do descompasso da vacinação efetiva e dos dados apresentados está no próprio sistema adotado para monitorar o fluxo de atendimento. Os dados considerados sobre doses aplicadas são apresentados pelo portal LOCALIZASUS. Nessas informações são embutidos os números relativos às doses recebidas no mesmo dia. 

Em decreto, o governo do estado estabeleceu percentual mínimo de aplicação como meta mínima de cobertura do público para continuidade regular do repasse das doses às prefeituras. Segundo o critério, municípios com vacinação abaixo de 85% ficam suspensos de receber novas remessas.