Líder de facção criminosa foragido do Amapá é preso no Maranhão

Momento da prisão.

Uma operação integrada das polícias civil e militar do Maranhão resultou na prisão de um indivíduo conhecido como “Hebraico”, apontado pelas investigações como uma das lideranças de uma organização criminosa com atuação no Amapá. Ele também é o principal suspeito de um homicídio ocorrido no assentamento Conquista da Lagoa, na zona rural de Açailândia, no Maranhão. A prisão ocorreu na BR-010, nas proximidades do Posto Chapadão.

De acordo com as investigações, o acusado é suspeito de envolvimento na morte de Jociel Silva Oliveira, atingido por aproximadamente 24 disparos de arma de fogo. O crime foi registrado por câmeras de segurança, cujas imagens auxiliaram no trabalho de identificação do investigado. A partir dos elementos reunidos durante a investigação, a polícia civil representou pela prisão do suspeito e pelo cumprimento de mandados de busca em endereços ligados a ele. As medidas foram autorizadas pelo Poder Judiciário, após manifestação do Ministério Público.

Durante o trabalho investigativo, a polícia civil também identificou a existência de um mandado de prisão expedido pela Justiça do Amapá contra o acusado, relacionado aos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas. Segundo informações das autoridades policiais daquele estado, o investigado é apontado como uma das lideranças da facção criminosa Família Terror do Amapá (FTA). Ele estava foragido desde o fim de 2025 e teria se deslocado para Açailândia, onde passou a permanecer.

Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp

Alexandre de Moraes determina retorno de Paulo Curió ao cargo de Prefeito de Turilândia

Paulo Curió.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (1º) o afastamento do prefeito de Turilândia, José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió. A liminar permite que o gestor volte a exercer o cargo, mas mantém as demais medidas cautelares impostas no processo. A decisão foi proferida em habeas corpus apresentado pela defesa contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia mantido o afastamento. Paulo Curió estava fora da prefeitura desde 24 de dezembro de 2025, há mais de nove meses (relembre).

Ao analisar o pedido, Moraes destacou que a denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Maranhão em 19 de janeiro de 2026 e, conforme os elementos apresentados ao STF, ainda não havia sido analisada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O ministro também considerou a mudança das circunstâncias que fundamentaram as medidas iniciais. Segundo a decisão, o próprio Ministério Público, ao se manifestar favoravelmente à revogação da prisão preventiva do prefeito, reconheceu a ausência de elementos concretos e atuais suficientes para justificar a continuidade da prisão. Para Moraes, a manutenção das cautelares exige uma avaliação de sua necessidade com base no cenário atual.

O ministro também mencionou a proximidade das eleições e citou precedentes do STF sobre a necessidade de cautela em decisões judiciais que possam interferir na disputa político-eleitoral. Paulo Curió é acusado pelo Ministério Público de envolvimento em um suposto esquema de organização criminosa, fraudes em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, investigado na Operação Tântalo. Segundo a acusação reproduzida na decisão, empresas recebiam recursos municipais por bens e serviços que não eram efetivamente fornecidos. O prejuízo apontado no acórdão do STJ supera R$ 43 milhões.

A liminar suspende o afastamento e as medidas que impedem diretamente o exercício da função de prefeito. Permanecem em vigor o monitoramento eletrônico, a proibição de contato com corréus e testemunhas e a proibição de contratar com as empresas investigadas. A decisão não encerra o processo nem julga as acusações. Moraes determinou a comunicação urgente da medida, solicitou informações e ordenou o posterior encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República para parecer.

Do Blog do Gilberto Léda.

Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp

Operação Dionísio combate esquema nacional de sonegação fiscal em bebidas alcoólicas e cumpre mandados no Maranhão

Operação Dionísio.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), participou da Operação Dionísio, coordenada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf/MPAL).

A operação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em um esquema nacional de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e outras fraudes tributárias relacionadas ao setor de bebidas alcoólicas. Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão nos estados de Alagoas, São Paulo, Minas Gerais e Maranhão. Nesta fase da investigação, são apuradas as condutas de 30 pessoas físicas e 42 pessoas jurídicas, suspeitas de envolvimento nas práticas criminosas investigadas.

De acordo com as investigações, empresas localizadas nos municípios de Maceió e Arapiraca, em Alagoas, acumulam aproximadamente R$ 190 milhões em débitos tributários.

ATUAÇÃO NO MARANHÃO

No Maranhão, a operação contou com a atuação integrada do Gaesf, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) e da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), além do apoio da Polícia Militar, da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Durante o cumprimento das medidas judiciais no Maranhão, foram apreendidos bens que totalizam R$ 4.221.242,54, incluindo R$ 188.532,88 em espécie, além de 10 caminhões. Também foram recolhidos documentos, equipamentos eletrônicos e aparelhos celulares, materiais que deverão subsidiar o prosseguimento das investigações. De acordo com o Gaesf, a atuação conjunta das instituições permitiu o cumprimento das medidas de busca e apreensão e a coleta de elementos que poderão contribuir para o esclarecimento da estrutura e do funcionamento do esquema investigado.

Redação: CCOM-MPMA.

Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp

Concursos da Prefeitura de São José de Ribamar são suspensos pela Justiça

Ex-vice-prefeito de Itapecuru-Mirim.

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou nesta sexta-feira, 25, a suspensão dos concursos públicos promovidos pelo Município de São José de Ribamar. A decisão contempla os certames regidos pelos Editais nº 01/2026, nº 02/2026 e nº 03/2026, organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK). A medida judicial paralisa o prosseguimento dos certames e de todas as etapas subsequentes, o que inclui a realização de provas de títulos, testes de aptidão física (TAF), exames, homologações, convocações e posses.

A decisão é resultado de pedido (Tutela Cautelar Antecedente) ajuizado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, Bianka Sekeff Sallem Rocha. Ela destacou que foram identificadas inconsistências relacionadas à segurança e à regularidade dos certames e a ação ministerial teve o objetivo de garantir a confiabilidade das avaliações. “O Ministério Público do Maranhão reafirma seu compromisso com a defesa da legalidade, da transparência e do interesse público”, avaliou a promotora de justiça Bianka Sekeff.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, determinou a preservação integral e a inalterabilidade de todo o acervo probatório físico, documental e digital sob a responsabilidade dos requeridos (Município de São José de Ribamar e Instituto IJK), a exemplo de cartões-resposta originais, cadernos de questões, atas de aplicação, relatórios de fiscalização, mídias audiovisuais e bancos de dados eletrônicos.

IRREGULARIDADES

Dentre as irregularidades, o MPMA apontou anomalias em cartões-resposta entregues sem lacre e com marcações impressas sobre alternativas corretas; inconsistências no quantitativo de cadernos de provas, com malote entregue com defasagem de cadernos de provas. Além disso, há denúncias de falhas na fiscalização com detectores de metais e a saída irregular de candidatos portando cadernos de questões.

O Ministério Público apontou, ainda, a identificação de padrões estatísticos atípicos no resultado das provas. Foi verificada uma concentração de aprovados vinculados ao município de Itapecuru-Mirim (incluindo o ex-vice-prefeito do município, aprovado em segundo lugar com 100% de aproveitamento) e outros candidatos com laços de parentesco direto com agentes políticos regionais com notas máximas e gabaritos idênticos.

Segundo a Promotoria de Justiça, o próprio Instituto IJK apresentou relatório técnico confirmando a ocorrência de notas elevadas desproporcionais e cartões-resposta idênticos entre concorrentes aos mesmos cargos.

Redação: CCOM-MPMA.

Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp

Indivíduo que induziu policial matar médico Bruno Calaça é condenado a 18 anos de prisão

Julgamento.

Em julgamento realizado nesta quinta-feira (24), na 2ª Vara Criminal de Imperatriz, o réu Ricardo Pereira da Silva foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença e recebeu a pena de 18 anos e nove meses de prisão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. O réu, que já estava preso, teve a prisão mantida após a condenação. Ricardo Pereira da Silva estava sendo acusado de participação no homicídio qualificado de Bruno Calaça Barbosa, crime ocorrido em 26 de julho de 2021 (relembre). 

O júri foi presidido pelo juiz Glender Malheiros e durou cerca de 15 horas, no Fórum de Imperatriz. A Justiça também fixou em R$ 10 mil o valor a ser destinado à família da vítima, a título de reparação pelas despesas com o funeral.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a vítima estava no estabelecimento "Del Lagoa", acompanhada de um irmão identificado como Willian e mais alguns amigos. No mesmo local, estavam Ricardo, o ex-policial Adonias Sadda e outro homem, identificado como Waldex. Foi apurado que, em determinado momento, ocorreu uma discussão entre Willian e Waldex, mas o atrito foi contornado após a intervenção de seguranças e do proprietário do estabelecimento. De repente, Adonias teria se dirigido a um policial militar presente, a quem conhecia, para que não interviesse em relação aos amigos.

Atuaram no caso a promotora de Justiça Paloma Ribeiro Gonçalves de Pinho Reis, titular da 7ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Imperatriz, e o promotor de Justiça Carlos Róstão Martins Freitas, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Imperatriz.

AFASTOU COM OS PÉS

Em um segundo momento, o denunciado chegou a conversar com um homem que estava no grupo de Bruno, quando teriam reafirmado o propósito de selar a paz entre os grupos. Após o encerramento do show e aproximadamente uma hora depois do primeiro desentendimento, Bruno Calaça e seus amigos estavam calmamente na extremidade do palco, quando Adonias e Ricardo teriam se aproximado e tentado levantar a camisa de Bruno. A vítima teria dito que não queria briga, empurrando os dois homens com os pés, momento em que Adonias o surpreendeu com um tiro. Bruno caiu, falecendo quase instantaneamente.

Em depoimento à polícia, Adonias Sadda afirmou que se dirigiu até a vítima e efetuou o disparo após ser convencido por Ricardo, que o teria informado falsamente que Bruno estava armado. O crime teve grande repercussão na cidade e já havia resultado na condenação de Adonias. O ex-policial militar foi condenado pelo Tribunal do Júri, recebendo a pena de 23 anos e quatro meses de prisão pelo assassinato do médico Bruno Calaça (saiba mais).

Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp

Idosa de 95 anos é resgatada debilitada na Raposa e neto dela acaba preso

Momento da ocorrência.

Uma denúncia sobre a situação de uma mulher de 95 anos levou equipes de diferentes órgãos públicos a uma residência em Raposa, na região metropolitana de São Luís, onde a idosa foi encontrada sozinha, com fome e debilitada. Bernardina dos Santos Silva estava dentro de uma casa que, segundo informações policiais, permanecia trancada pelo lado de fora com correntes e cadeados. Os agentes precisaram romper os obstáculos para conseguir entrar no imóvel. O neto apontado como responsável pelos cuidados dela acabou preso.

A ação foi realizada após uma denúncia de possível abandono e cárcere privado. Participaram do atendimento equipes do Ministério Público, polícia militar, guarda municipal, CREAS e secretaria municipal de Saúde. No interior da residência, Bernardina foi encontrada sem a presença de outra pessoa e em condições consideradas insalubres. Ela apresentava sinais de fome e debilidade e precisou ser encaminhada para atendimento médico. O quadro de saúde da idosa foi classificado como crítico.

O neto, Samuel Silva dos Passos, não estava no imóvel no momento da chegada das equipes. Ele retornou à residência enquanto a ocorrência ainda estava em andamento, foi abordado e conduzido à delegacia. Em depoimento, Samuel afirmou que costumava deixar a casa trancada quando precisava sair por razões de segurança. Ele foi preso, passou por audiência de custódia e a Justiça decidiu manter a prisão. Na análise realizada nesta fase do processo, foram considerados elementos que, em princípio, caracterizam flagrante por cárcere privado qualificado em razão da idade da vítima, que tem mais de 60 anos. A decisão é cautelar e não representa condenação definitiva.

A polícia também recebeu relatos de que o neto dificultava o contato de outros familiares com Bernardina. As circunstâncias em que a idosa vivia e as responsabilidades pelo atendimento e pelos cuidados prestados a ela deverão continuar sendo apuradas.

Do Jornal Pequeno.

Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp

Homem é condenado por matar próprio pai a facadas no Maranhão

Juiz Daniel Cláudio da Costa.

O Poder Judiciário da Comarca de Joselândia, por meio da Vara Única, realizou uma sessão do Tribunal do Júri no termo judiciário de São José dos Basílios. O julgamento foi presidido pelo juiz Daniel Cláudio da Costa. Na oportunidade, foi julgado Francisco Rodrigues dos Santos, sob acusação de ter matado Valdeíres Ancelmo Santos, seu próprio pai. Ele foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença e recebeu a pena definitiva de 14 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

De acordo com a denúncia do caso, o crime ocorreu na manhã de 27 de setembro de 2025, em uma casa no centro de Joselândia, onde pai e filho moravam. Segundo apurado pela polícia, o denunciado agiu com evidente intenção de matar e impulsionado por motivo fútil decorrente de desentendimento corriqueiro. Ele teria desferido alguns golpes de arma branca, tipo faca, contra seu pai. Valdeíres não resistiu aos ferimentos e morreu.

JULGAMENTO

Durante os debates orais, o Ministério Público sustentou a condenação do acusado, seguindo à risca todos os termos da denúncia. A defesa técnica sustentou em plenário a tese da absolvição, subsidiariamente, a desclassificação para homicídio culposo, em razão da ausência de intenção de matar. Pediu, ainda pelo afastamento da qualificadora do motivo fútil.

"Submetida a causa à deliberação do Conselho de Sentença na sala secreta, os jurados, em votação secreta, por maioria, responderam afirmativamente aos quesitos de materialidade e autoria, em seguida, por maioria, responderam negativamente ao quesito absolutório genérico, posteriormente, por maioria, afirmaram a existência do dolo de matar (rejeitando a tese de desclassificação) e, por maioria, acolheram a qualificadora do motivo fútil", destacou o juiz na sentença.

INDENIZAÇÃO AOS SUCESSORES DA VÍTIMA

Para o Judiciário, tratando-se de homicídio doloso consumado praticado contra o próprio pai, o dano moral suportado pelo núcleo familiar decorre diretamente da gravidade do fato e da perda abrupta e irreparável da vida da vítima. "Considerando as peculiaridades do caso, os elementos informativos colhidos, a condição socioeconômica do sentenciado e a moderação necessária à fixação no juízo criminal, fixo o valor mínimo indenizatório a título de reparação por danos morais no montante de R$ 50.000,00, dos sucessores legítimos da vítima, sem prejuízo de eventual complementação no juízo cível", finalizou o magistrado, atendendo ao pedido do Ministério Público.

Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp

Prefeito de Centro Novo pode ser afastado a pedido do Ministério Público

Júnior Garimpeiro.

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Maracaçumé, interpôs, nesta terça-feira, 22, recurso perante o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) requerendo o afastamento cautelar do prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, o Júnior Garimpeiro. O Município é termo judiciário da Comarca de Maracaçumé.

O Agravo de Instrumento foi apresentado contra decisão da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé que indeferiu pedido formulado pelo MPMA para o afastamento temporário do gestor municipal. O Ministério Público requer a concessão da tutela de urgência para que o prefeito seja afastado do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, pelo período que o Tribunal considerar adequado, observado inicialmente o limite de 90 dias.

Subsidiariamente, caso o TJMA não acolha o pedido de afastamento, o MPMA requer a aplicação de medidas cautelares menos gravosas destinadas a resguardar a instrução processual. O recurso foi distribuído à Seção de Direito Público do TJMA, tendo como relator o desembargador Jorge Rachid.

AÇÃO POPULAR

A atuação do Ministério Público ocorre no âmbito de uma Ação Popular em tramitação na 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé. A demanda foi originalmente ajuizada por um cidadão e questiona o Pregão Eletrônico SRP nº 013/2024, promovido pelo Município de Centro Novo do Maranhão, para registro de preços destinado à contratação de serviços de engenharia para recuperação de estradas vicinais.

O procedimento questionado foi homologado pelo valor global de R$ 18.017.499,34. Entre os questionamentos apontados na ação estão a relação entre o valor da contratação e a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, além de aspectos relativos à ausência de delimitação suficiente dos trechos das estradas a serem recuperados, composição de custos, previsão de despesas com profissional de engenharia, mobilização de maquinário e possíveis restrições à competitividade do certame.

Em fevereiro de 2025, a Justiça deferiu tutela de urgência e determinou a suspensão de qualquer contrato decorrente do procedimento licitatório, bem como proibiu o repasse de recursos à empresa Mix Gestão Construção e Locação e determinou ao Município a apresentação da documentação comprobatória da publicidade da licitação. Posteriormente, diante da inércia do autor da ação, o Ministério Público requereu o prosseguimento da demanda e formulou pedido de afastamento cautelar do prefeito.

O MPMA argumentou que a permanência do gestor no comando da Administração Municipal poderia comprometer a instrução processual, diante do risco apontado pelo órgão ministerial de interferência sobre documentos e servidores públicos e da possibilidade de reiteração de atos administrativos potencialmente lesivos.

MPMA QUER REFORMA DA DECISÃO

No recurso encaminhado ao TJMA, o Ministério Público sustenta que a controvérsia não envolve aplicação antecipada de sanção ou perda de mandato. De acordo com o MPMA, o afastamento requerido possui natureza cautelar, temporária e reversível, sem prejuízo da remuneração, e busca assegurar as condições necessárias à regular instrução do processo. “Não se pretende, por meio deste agravo, decretar perda de função pública, cassar mandato, suspender direitos políticos ou antecipar qualquer das sanções próprias da Lei de Improbidade Administrativa”, afirma o MPMA no recurso.

Redação: CCOM-MPMA.

Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp

Organizadora de 'rolezinhos' que usa tornozeleira é presa após ir para show de Wesley Safadão na Expoema

Imagem ilustrativa.

Na manhã desta segunda-feira, 21, foi cumprido mandado de prisão contra uma das organizadoras dos chamados “rolezinhos”, passeios clandestinos com motocicleta pelas ruas de São Luís. Como forma de combater os passeios clandestinos que causam intensa poluição sonora, o Ministério Público do Maranhão requereu à Justiça a prisão preventiva de sete organizadores. O Judiciário optou pela colocação de tornozeleiras eletrônicas como medida alternativa à prisão.

Além da colocação dos equipamentos para monitorar a localização de líderes das atividades criminosas (crimes como supressão de sinal identificador de veículos, poluição sonora, dano ao patrimônio público, participação em disputas automotivas e manobras proibidas, entre outros delitos comumente praticados nos rolezinhos) outras medidas foram decretadas, como a proibição de se ausentar da residência após as 21 horas e nos finais de semana.

Uma das lideranças alvo das medidas diversas da prisão, no entanto, desrespeitou a decisão ao ir, no último dia 13, para o show do cantor Wesley Safadão, no encerramento da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema). O decreto da prisão cautelar foi expedido e cumprido, estando a infratora no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. De acordo com o promotor de justiça Cláudio Guimarães, a liderança presa desafiou “abertamente a Justiça e ainda postou nas redes sociais sua presença no evento”.

Redação: CCOM-MPMA.

Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp

Gaeco deflagra Operação Faenerator contra desvios de R$ 600 milhões em Imperatriz

Operação Faenerator.

O Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira, 15, a Operação Faenerator, que cumpriu mandados e buscas e apreensão contra investigados pela prática de agiotagem, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra a Administração Pública. As diligências foram realizadas em Imperatriz, João Lisboa e Buritirana, incluindo residências, sedes de empresas e propriedades rurais relacionadas aos investigados. Além das buscas e apreensões, decisão judicial autorizou bloqueio e indisponibilidade de bens e valores de até R$ 621.455.220,00.

A ação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do MPMA (Gaeco) – Núcleo Regional de Imperatriz, com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil (Seic), da Polícia Militar e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA. A atividade é respaldada em decisão da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. Quanto aos bloqueios patrimoniais, incluem-se ativos financeiros, imóveis, veículos, aeronaves, embarcações e outros bens, bem como autorização para extração e análise de dados dos dispositivos eletrônicos apreendidos.

OPERAÇÃO

A Operação Faenerator é resultado do aprofundamento e do cruzamento de elementos reunidos com as operações Regalo, Timoneiro e Pavimentum, realizadas anteriormente pelo Gaeco para apurar irregularidades envolvendo recursos públicos e empresas contratadas no âmbito da secretaria municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra). Os alvos fazem parte de um núcleo financeiro suspeito de atuar no financiamento de empresas envolvidas em contratos e obras públicas no Município de Imperatriz, inclusive empreiteiras anteriormente investigadas por desvios de recursos da Sinfra. Elementos indicam que a prática dos delitos acontece, pelo menos, desde 2017.

De acordo com as investigações, o grupo fornecia recursos aos empresários por meio de empréstimos com cobrança de juros e, paralelamente, utilizava pessoas físicas, empresas e diferentes operações financeiras e patrimoniais para ocultar e dissimular a origem e a circulação dos valores. Os dados e provas colhidas apontam que o grupo, além de fornecer de forma sistemática capital a empreiteiros locais por meio da agiotagem, também participava de mecanismos destinados à ocultação e lavagem de recursos de origem ilícita.

MÉTODO UTILIZADO

Empreiteiras procuravam o grupo quando necessitavam de disponibilidade imediata de recursos para iniciar obras, manter o fluxo de caixa ou cumprir compromissos financeiros. O capital era concedido sem garantias formalmente constituídas, mediante cobrança de juros que variavam entre 3,5% e 4% ao mês, além de encargos calculados em caso de atraso. Como garantia, eram utilizados cheques e notas promissórias que permaneciam fora do sistema bancário e funcionavam como instrumentos físicos de controle das dívidas.

A investigação identificou movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a atividade econômica declarada por algumas das empresas relacionadas ao grupo. Em um dos casos, uma clínica odontológica declarou faturamento médio mensal de aproximadamente R$ 13 mil; no entanto, movimentou R$ 143,8 milhões entre 2019 e 2024. Dentre os mecanismos destinados a dificultar o rastreamento dos recursos, estão a utilização de transferências bancárias, PIX, depósitos fracionados, contas de passagem, pessoas interpostas e saques em espécie.

A lavagem de dinheiro também inclui a reinserção de valores na economia formal com a aquisição e comercialização de bens móveis, incluindo carros de luxo e veículos pesados, aeronaves, helicópteros, embarcações e imóveis rurais. As apurações também apontam pagamentos de obrigações de natureza pessoal relacionadas a agentes públicos e Pessoas Expostas Politicamente (PEPs).

BLOQUEIO

O mandado judicial deferiu medidas de bloqueio e indisponibilidade de bens com o valor limite de R$ 621.455.220,00. A medida faz parte da estratégia de descapitalização da estrutura investigada e de preservação patrimonial. O Gaeco está apurando o montante de bens apreendidos e outras diligências.

FAENERATOR

O nome da operação deriva do termo latino faenerator, que significa “agiota” ou “usurário”, em referência à pessoa que empresta dinheiro mediante a cobrança de juros.

Redação: CCOM-MPMA.

Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp

Gaeco do MPMA apresenta denúncias por desvio de emendas parlamentares

Astro de Ogum.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ofereceu quatro novas denúncias à Justiça como resultado da Operação Faz de Conta, que apura um esquema de desvio e apropriação de recursos públicos advindos de emendas parlamentares em São Luís.

As denúncias envolvem acusações pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica, falsificação de documento público e uso de documento falso. Entre os denunciados estão o vereador Astro de Ogum e os secretários municipais Carlos Marlon de Sousa Botão (Cultura) e Rommeo Pinheiro Amin Castro (Desporto e Lazer), além de servidores das duas secretarias e da Câmara de Vereadores de São Luís e dirigentes de entidades privadas sem fins lucrativos.

As acusações, relativas à quinta (maio de 2026), sexta (julho de 2026), sétima e oitava (agosto de 2026) denúncias da operação, envolvem 67 denunciados e tratam de recursos destinados ao Instituto de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (Idema), Instituto Garotinho de Ouro, Instituto Cultural de Desenvolvimento Social (Inceds) e o Instituto de Apoio à Mulher e à Criança, por meio de termos firmados com as Secretarias Municipais de Cultura (Secult) e de Desportos e Lazer (Semdel).

De acordo com as manifestações, entre 2017 e 2019, os acusados teriam integrado uma organização criminosa estruturada e com divisão de tarefas, para obtenção de vantagens por meio do desvio e apropriação de verbas públicas destinadas por vereadores de São Luís a entidades privadas sem fins lucrativos.

As investigações apontaram que o esquema abrangia a elaboração, a apresentação dos projetos até a liberação e retirada dos recursos. Segundo o Gaeco, componentes do esquema providenciavam a documentação das entidades e projetos que não seriam efetivamente executados, enquanto outros atuavam na tramitação dos processos administrativos junto a órgãos municipais. Após a liberação das verbas, outros participantes realizavam saques, transferências ou figuravam como beneficiários dos valores.

VALORES

O Instituto de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (Idema) recebeu R$ 1.694.000,00 em emendas parlamentares, por meio de termos de fomento firmados com a Semdel. No caso do Instituto Garotinho de Ouro, a investigação identificou pelo menos R$ 800 mil em termos firmados com a Semdel e a Secult.

O Instituto Cultural de Desenvolvimento Social recebeu R$ 1.344.432,00 em transferências da Prefeitura de São Luís, sendo R$ 530 mil provenientes de emendas parlamentares formalizadas com a Semdel. Os recursos são relacionados a termos de fomento, que são contratos oficiais entre as administrações federal, estadual ou municipal e uma organização social com o objetivo de realizar um projeto de interesse público. Com o Instituto de Apoio à Mulher e à Criança, o Gaeco apurou a destinação de R$ 920 mil, repassados por meio de termos de cooperação com a Secult.

As apurações também constataram a utilização de documentos falsificados, entre eles, Atestados de Existência e Regular Funcionamento, cuja expedição compete ao Ministério Público. Também foram verificadas irregularidades na tramitação dos processos administrativos e nas prestações de contas apresentadas pelas entidades. De acordo com o MPMA, os projetos financiados com recursos públicos não teriam sido executados nos moldes aprovados e as prestações de contas teriam sido utilizadas para dar aparência de regularidade à destinação das verbas.

INVESTIGAÇÃO

A Operação Faz de Conta foi resultado do Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pelo Gaeco em agosto de 2019, após a 2ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís comunicar suspeitas sobre a autenticidade de um documento supostamente expedido pelo Ministério Público para uma entidade sem fins lucrativos. As investigações revelaram situações semelhantes envolvendo outras instituições. Diante disso, as apurações foram fracionadas em diferentes fases e Denúncias.

Redação: CCOM MPMA.

Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp

Nova fase da Operação Rolezinho apreende mais 53 veículos em São Luís

Operação Rolezinho.

Em nova etapa da Operação Rolezinho, realizada em dois pontos estratégicos de São Luís, foram apreendidas 52 motocicletas e um automóvel. O primeiro ponto de fiscalização foi a Avenida Senador Vitorino Freire, em frente ao Ceprama, onde foram apreendidas 25 motocicletas. Durante a abordagem, uma das motocicletas foi identificada com restrição de roubo/furto e, por isso, foi encaminhada ao plantão da polícia civil para as providências cabíveis.

A segunda frente de fiscalização ocorreu no Vinhais, nas proximidades do Restaurante Espetão, onde foram apreendidas 27 motocicletas e um automóvel. No total, 53 veículos foram retirados de circulação durante a operação.

A Operação Rolezinho tem como objetivo reforçar a fiscalização e a segurança viária, além de combater práticas que possam comprometer o sossego público e a segurança da população. As ações são realizadas de forma integrada, em parceria pelo Ministério Público do Maranhão, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Polícia Militar do Maranhão, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e do Batalhão de Motopatrulhamento Tático (BMT).

“A atuação contínua e integrada das instituições busca garantir maior efetividade às fiscalizações e retirar de circulação veículos em situação irregular ou relacionados à prática de ilícitos”, declarou o promotor de justiça Cláudio Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís.

Redação: CCOM-MPMA.

Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp

Homem que matou ex-companheira atropelada é condenado no Maranhão

Julgamento.

Em sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira (17) na 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar, o réu Lucas Cavalcante Andrade foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença. Ele estava sendo acusado de ter matado a ex-companheira M. F., e de ter tentado matar F. O. C., namorado dela à época dos fatos, em 28 de novembro de 2020, na região do Araçagi. Ele recebeu a pena de 21 anos e nove meses de prisão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Segundo a denúncia, as duas vítimas conviveram por cerca de cinco anos. Entretanto, eles ficaram separados por um período de três meses, quando ela conheceu o denunciado. Algum tempo depois, ela terminou com o denunciado e reatou o relacionamento anterior, de modo que, desde então, Lucas teria passado a perseguir, agredir, extorquir e ameaçar a mulher, inclusive com uso de arma de fogo, motivando-a a requerer medidas protetivas de urgência e demais medidas de segurança perante o Judiciário.

ATROPELAMENTO E FUGA

No dia dos fatos, os dois trafegavam em uma motocicleta nas imediações do Araçagi, quando perceberam que estavam sendo perseguidas por um veículo conduzido pelo denunciado. Em dado momento, ele teria se aproximado dos dois em alta velocidade e teria efetuado uma manobra conhecida como "cavalo de pau", atingindo a motocicleta das vítimas e derrubando a mulher no asfalto. Em seguida, Lucas teria jogado novamente o carro, destruindo a motocicleta. Por fim, ele teria passado com o carro por cima da mulher e se evadido do local.

Em razão dos fatos, as vítimas ficaram desacordadas, sendo socorridas e encaminhadas para atendimento médico por populares que estavam nas proximidades. Por causa dos ferimentos, a mulher não resistiu e faleceu. "O crime foi cometido por motivo fútil, consistente no sentimento de posse do acusado em relação à sua ex-companheira, agindo o réu contra Francisco pelo fato de este ser o atual companheiro dela (...) O crime foi cometido mediante meio cruel, consistente no fato de o acusado ter desferido soco no visor do capacete e chute na cabeça da vítima, já caída ao solo e impossibilitada de reagir, causando-lhe sofrimento desnecessário", pontuou o Ministério Público na denúncia.

"Considerando que o réu, mediante uma única conduta, consistente na condução do veículo automotor, praticou dois crimes (...) Assim, aplica-se a pena do crime mais grave, correspondente ao homicídio consumado, acrescida da fração de 1/6, considerando o número de delitos praticados (...) Portanto, fica o acusado Lucas Cavalcante Andrade condenado à pena definitiva de 21 anos, nove meses e dez de reclusão", sentenciou a juíza Ana Gabriela Costa Everton.

Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp

Nina Rodrigues reforça segurança com entrega de nova viatura e coletes balísticos à Guarda Municipal

Nina Rodrigues.

A prefeitura de Nina Rodrigues realizou, nesta terça-feira (18), a entrega de uma nova viatura e coletes balísticos à guarda municipal. Os equipamentos foram adquiridos com recursos próprios do município e passam a reforçar a estrutura da corporação e as condições de trabalho dos agentes que atuam na segurança da população.

A solenidade contou com a presença do prefeito Jones Braga, do delegado regional da polícia civil Samuel Morita e do promotor de Justiça da Comarca de Vargem Grande, André Charles, além de secretários municipais e outras autoridades. Durante o ato, foi destacado o fortalecimento da segurança pública e a importância da integração entre as instituições.

Com a entrega, a gestão municipal amplia os investimentos destinados à guarda municipal, oferecendo mais proteção aos agentes e melhores condições para o desempenho das atividades no município. A iniciativa faz parte das ações da prefeitura voltadas ao fortalecimento da segurança em Nina Rodrigues.

Da Ascom PMNR.

Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp

Operação Rolezinho apreende mais de 100 motocicletas na Cohab

Operação Rolezinho.

Uma operação integrada de segurança pública interceptou, na madrugada desta terça-feira (18), um grupo de motociclistas que planejava realizar um “rolezinho” na capital maranhense. A abordagem ocorreu no túnel do bairro Cohab, no momento em que os condutores se preparavam para iniciar o percurso pelas vias da cidade. A ação resultou na apreensão de mais de 100 motocicletas, além da identificação de veículos roubados ou clonados e na recuperação de aparelhos celulares com restrição de roubo.

A força-tarefa foi encabeçada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e executada em conjunto por diversos órgãos de trânsito e forças policiais. Entre as corporações participantes estiveram a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o 20º Batalhão da Polícia Militar (20º BPM), o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), o Batalhão de Motopatrulhamento Tático (BMT) e o Batalhão de Choque.

Durante a fiscalização e triagem no local da interceptação realizada na madrugada desta terça-feira (18), as equipes identificaram irregularidades graves na documentação e no estado dos veículos. De um total de mais de uma centena de motocicletas recolhidas, pelo menos seis apresentavam sinais claros de adulteração ou restrição por roubo e furto. Segundo o agente Medeiros, da SMTT, duas pessoas foram conduzidas à delegacia de polícia: uma por estar na posse de uma das motocicletas com suspeita de clonagem e outra flagrada com um aparelho celular roubado.

De acordo com o tenente Falcão, do 20º BPM, a atuação preventiva das forças de segurança conseguiu conter o grupo na saída do ponto de concentração. Todos os veículos e suspeitos recolhidos foram colocados à disposição das autoridades competentes e do Ministério Público para a continuidade dos procedimentos legais e instauração das apurações na esfera penal.

Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp

Veja mais detalhes no Instagram do Blog do Alpanir Mesquita:

Ver essa foto no Instagram

Um post compartilhado por Blog do Alpanir Mesquita (@blogdoalpanirmesquita)

Do Portal Difusora News. 

Operação Hidra desmantela atuação do Comando Vermelho em Chapadinha, Brejo, Santa Quitéria e Coelho Neto

Operação Hidra.

A polícia civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), unidade especializada da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), em atuação conjunta com o Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (GAECO/MPMA), deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação Hidra, operação policial de larga abrangência destinada a desarticular os núcleos operacional, financeiro e logístico do Comando Vermelho em Brejo, Chapadinha, Santa Quitéria e Coelho Neto, com ramificações identificadas nos Estados do Pará, de Mato Grosso e do Rio de Janeiro.

ORIGEM E INVESTIGAÇÃO

As investigações tiveram início a partir de um ataque a provedor de internet situado em Brejo, fato ocorrido no dia 12 de setembro de 2025. Esse atentado foi ordenado pela liderança da facção criminosa que domina a cidade, pois o proprietário da empresa se recusou a pagar “caixinha”, prática extorsiva que tem acontecido com frequência não somente no interior do Maranhão, mas em diversos locais do Brasil.

É importante mencionar que as ordens de cobrança da “caixinha” foram amplamente divulgadas em grupos de WhatsApp e nas redes sociais por integrantes da facção, evidenciando o alcance da estrutura criminosa e a sua atuação interestadual. Com o aprofundamento da investigação, identificaram-se consolidados núcleos do Comando Vermelho em diversos municípios do Maranhão, estruturados entre lideranças, executores de ordens (“soldados”), disciplinadores, traficantes e os responsáveis pelo fluxo financeiro da facção, sendo que esses últimos utilizavam diversos mecanismos de ocultação da origem ilícita dos valores.

Para além disso, os criminosos fundaram um provedor de internet em Coelho Neto, com a nítida intenção de reintegrar formalmente o capital ilícito, já ocultado e dissimulado, à economia legítima. Após a devida Representação do DCCO/SEIC, e a identificação do cometimento dos delitos de integrar organização criminosa armada, extorsão e lavagem de dinheiro, foram expedidas as competentes ordens judiciais, cumpridas nesta data, resultando em buscas e apreensões e na prisão de 15 investigados, na ordem de bloqueio de R$ 17.202.905,91, no sequestro de dez veículos automotores, e na interdição de um provedor de internet situado em Coelho Neto, empresa que foi registrada pelas lideranças dos núcleos criminosos de Brejo e de Coelho Neto, em um verdadeiro consórcio delitivo.

A Operação Policial, que foi coordenada pelo DCCO e pelo GAECO/MPMA, contou com a participação de todos os Departamentos da Superintendência Estadual de Investigações Criminais – Departamento de Combate ao Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF), Grupo de Resposta Tática (GRT), Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT), Departamento Estadual de Combate ao Roubo de Carga (DCRC) e Departamento de Defesa de Serviços Delegados (DDSD) –, do Centro de Recuperação de Ativos (CRA/DG/PCMA) e da Delegacia de Polícia Civil de Santa Quitéria.

MARANHÃO

No Maranhão, foram contabilizadas as prisões de oito pessoas, entre Chapadinha, Coroatá, Santa Quitéria, Brejo e Coelho Neto. Por ter havido a localização das lideranças e de faccionados em outras Unidades da Federação, a Operação se estendeu simultaneamente pelos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Pará, nos quais também houve o cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão e de sequestro de bens e valores.

OUTROS ESTADOS

Na cidade do Rio de Janeiro, a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE/PCERJ) capturou o líder do Comando Vermelho de Brejo e a sua companheira, que também é faccionada e cuida das operações financeiras, além do braço direito. Os elementos apontam que o trio estava coordenando a atuação da facção no Maranhão, mesmo à distância, desde o ano 2024. Durante o cumprimento das buscas na capital fluminense, o líder foi encontrado com uma pistola de uso restrito, munições e carregadores, razão pela qual recebeu voz de prisão em flagrante. Além disso, foi apreendido um veículo de luxo e cadernos contendo anotações de tráfico de drogas.

Já em Nova Mutum/MT, houve a captura de duas faccionadas, que integram uma família que lidera o Comando Vermelho em Coelho Neto, e cuidam das operações financeiras. A ação foi executada pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DRACO de Cuiabá), Delegacia Regional de Nova Mutum e a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE/PCJMT).

Por sua vez, policiais capturaram dois operadores financeiros da facção criminosa em São Miguel do Guamá/PA e em Bragança/PA. Na atuação do Pará, participaram a Delegacia De Repressão Às Facções Criminosas (DRFC), integrante da Divisão De Repressão ao Crime Organizado (DRCO), o Grupo de Trabalhos de Facções (GTF/NIP), Núcleo de Apoio à Investigação (NAI CASTANHAL) e a Delegacia De Polícia Civil De Braganca.

A OPERAÇÃO RENORCRIM: CONTEXTO NACIONAL

A Operação Hidra integra a Operação Renorcrim — Rede Nacional de Operações de Combate ao Crime Organizado —, iniciativa estratégica coordenada pela Coordenação-Geral de Combate ao Crime Organizado (CGCCO/DIOPI), vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENASP/MJSP), que mobiliza de forma integrada as Polícias Civis das 27 unidades da Federação no enfrentamento qualificado às organizações criminosas em todo o território nacional.

Na edição da Renorcrim realizada entre abril e maio de 2026, a polícia civil do Maranhão, por meio do DCCO/SEIC, já havia cumprido 50 mandados de busca e apreensão e efetuado 46 prisões de integrantes de facções criminosas, com bloqueio de ativos na ordem aproximada de um milhão de reais e apreensão de três veículos.

Desta vez, a Operação Hidra representa o coroamento dessas investigações: o caso mais complexo e de maior abrangência apurado pelo DCCO no contexto da Renorcrim, tanto pelo número de investigados quanto pelo volume de ativos bloqueados e pela extensão territorial das diligências, alinhando-se à simbologia de seu nome, pois se busca atacar todos os elos da cadeia simultaneamente — a liderança, os executores, os operadores financeiros, as contrapartes e a empresa de fachada —, golpeando não apenas a cabeça, mas o corpo inteiro da organização, e em especial a sua base econômica.

Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp

Ex-prefeito e deputada são alvos de ação por enriquecimento ilícito

Assis e Janaína.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Imperatriz Francisco de Assis Andrade Ramos e a ex-primeira-dama Janaina Lima Araújo Ramos, por enriquecimento ilícito. Investigações apuraram o acréscimo patrimonial sem origem lícita identificável de, no mínimo, R$ 16.276.458,88, com a aquisição de casas, fazendas, gado, carros de luxo, além da movimentação volumosa de dinheiro em espécie.

A ação pede o ressarcimento integral do dano, além da perda das funções públicas de Assis Ramos, como delegado, e de Janaína Ramos como deputada estadual. Empresas, ex-servidores públicos e terceiros envolvidos no esquema integram ainda o polo passivo da ação de improbidade. São eles: Flávio Henrique Cardoso Matos; Quellem Raiane da Silva Arruda; Dorivan da Mota Bandeira; Divinilson da Silva Bandeira; Terramata Ltda. e seu sócio Ricardo Barroso Del Castilho; Alacide Maciel Lopes; João Antônio Martins Bringel e a Pleno Distribuidora Ltda. (atual DAPI Tecnologia Educacional Ltda.); José Antônio Pereira da Silva e Du Henrique Carnes.

A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, com atuação na defesa da probidade administrativa e do patrimônio público, deu início às investigações em 2019, após denúncias feitas ao MPMA. O procedimento para apurar as irregularidades foi trancado por cinco anos devido a medidas jurídicas impetradas pelo ex-prefeito, tendo sido retomado em 2025 após recurso do MP.

O trabalho investigativo reuniu provas por meio de dados oficiais e públicos, como os registros da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); das informações obtidas e apuradas com o afastamento judicial dos sigilos fiscal e bancário; matrículas e escrituras dos imóveis; documentação de veículos e semoventes (animais de produção, como gado, cavalos e rebanhos); além de provas testemunhais com dezenas de pessoas ouvidas, dentre policiais, vendedores, vaqueiros, servidores e prestadores de serviço.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Antes de assumir o cargo de prefeito, Assis Ramos declarou à Justiça Eleitoral o patrimônio de apenas um veículo. Durante os dois mandatos, optou por receber a remuneração do cargo de delegado, cujo valor líquido mensal fica em torno de R$ 15 mil. Com as investigações, o MPMA identificou a aquisição de patrimônio do casal incompatível com os valores recebidos como agentes públicos.

Dentre as aquisições estão duas fazendas no Município de Formosa da Serra Negra: a Fazenda Ouro Fino – negociada por R$ 5 milhões e registrada no nome de Flávio Henrique Cardoso Matos, que foi servidor público municipal na gestão de Assis Ramos; e a Fazenda Casa Nova, registrada parcialmente em nome de Janaína Ramos e por valor inferior ao que foi negociado – R$ 960 mil declarado.

O casal adquiriu uma mansão no bairro Parque das Mansões, registrada inicialmente apenas como aquisição de terreno no valor de R$ 70 mil. O imóvel passou ainda por reformas e ampliações, instalação de placas de energia solar e mobiliário de alto padrão. Também houve a aquisição de um apartamento em São Luís, negociado por R$ 750 mil, mas que o casal queria que constasse no contrato valor inferior ao negociado.

Foi apurado, ainda, pelo Ministério Público, o pagamento, com recursos públicos municipais, de cursos particulares de Medicina e de Direito com quitação integral, além de aluguéis e despesas pessoais pagas com dinheiro em espécie com o valor estimado em R$ 50 mil mensais. Houve também a aquisição de dois veículos da marca Dodge RAM, avaliados em quase meio milhão de reais, cada um. Lázaro da Costa Silva e Quellem Raiane da Silva Arruda negociaram a compra dos carros, realizando parte do pagamento em dinheiro. Lázaro já havia sido condenado a mais de sete anos de reclusão pela falsificação da assinatura de Assis Ramos e mesmo assim foi nomeado para o cargo de confiança de assessor de Projetos Especiais do Município pelo então prefeito.

LIMINAR

A Ação pede, em caráter liminar, o afastamento de Assis Ramos do cargo de delegado de Polícia Civil e de Janaína Lima Araújo Ramos do exercício do mandato de deputada estadual; além da indisponibilidade de bens, o sequestro e a alienação antecipada dos bens móveis e imóveis e suas melhorias, tais como as fazendas, rebanhos cadastrados na Aged e vinculados às propriedades. As medidas se estendem à mansão em Imperatriz e ao apartamento em São Luís, incluindo os móveis e melhorias; aos veículos de luxo, como a caminhonete Dodge Ram; aos automóveis registrados em nome de terceiros e de familiares; e às quotas e ativos da empresa de carnes utilizada como canal financeiro no esquema.

Redação: CCOM-MPMA.

Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp

Megaoperação apreende 80 motos durante ação integrada de segurança pública

Operação Rolezinho.

Em continuidade às ações integradas de segurança pública e ao combate às irregularidades no trânsito, foi deflagrada, na noite desta quinta-feira, 06, em São Luís, mais uma etapa da Operação Rolezinho. A ação resultou na apreensão de 80 motocicletas que apresentavam irregularidades administrativas e indícios da prática de crimes, entre eles poluição sonora decorrente da utilização de escapamentos adulterados e supressão de placa ou de elemento identificador do veículo.

Durante a fiscalização, as equipes também identificaram duas motocicletas clonadas, que foram imediatamente encaminhadas ao plantão da polícia civil para a adoção das medidas investigativas e legais cabíveis.

A Operação Rolezinho integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública, à preservação da ordem, à redução da poluição sonora e ao enfrentamento de práticas ilícitas relacionadas à adulteração de veículos, reforçando o compromisso das instituições envolvidas com a proteção da coletividade e o cumprimento da legislação.

Redação: CCOM-MPMA.

Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp

Matadouro de Bacabal apresenta grave quadro de insalubridade e provoca degradação ambiental, diz promotor

Entorno do Matadouro é ocupado por urubus.

Depois de mais uma inspeção realizada, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal vai ajuizar novas ações contra o Município de Bacabal com o objetivo de reverter o grave quadro de insalubridade e degradação ambiental provocado pelo Matadouro Público.

Segundo o promotor de justiça Lindemberg Malagueta Vieira, o estabelecimento continua funcionando em precárias condições, tanto no que se refere ao abate de animais como ao tratamento inadequado dos rejeitos. “As medidas visam dar cumprimento a uma sentença definitiva em Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão, que transitou em julgado em julho de 2020, bem como a um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), firmado em 2023 entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Prefeitura de Bacabal”, explicou o titular da 1ª Promotoria de Bacabal.

SENTENÇA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

A atuação do Ministério Público para melhorar as condições de funcionamento do Matadouro de Bacabal já vem de longas datas. A Ação Civil Pública que resultou na sentença definitiva somente em 2020 foi ajuizada em 2006 e teve origem em inspeções da Vigilância Sanitária, Sema e Ibama. Esses órgãos atestaram em relatório a falta de higiene, presença de gatos e aves na área de abate, além do descarte direto de sangue e efluentes sem tratamento no Rio Mearim.

Diante desse quadro, a 2ª Vara Cível de Bacabal julgou procedente a demanda e determinou à prefeitura, entre outras medidas, a reforma de emergência, a correção das irregularidades sanitárias mais graves e implementação da coleta seletiva de lixo; aquisição de veículo próprio fechado e adequado para transportar carne até os açougues e a construção de novo Matadouro Municipal num prazo de dois anos. A sentença transitou em julgado em 29 de julho de 2020.

EXECUÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO

Em janeiro de 2023, o MPMA ajuizou a Ação de Execução de Título Extrajudicial com o objetivo de cobrar as obrigações não cumpridas do Termo de Compromisso Ambiental, celebrado em 13 de maio de 2015 entre a Sema e a Prefeitura de Bacabal, após Recomendação formal da 2ª Promotoria de Justiça. Mesmo após assinar o acordo extrajudicial para regularizar as atividades e evitar o embargo do matadouro, o Município descumpriu sistematicamente 18 obrigações estabelecidas no documento.

Entre os itens que não foram honrados pelo Município, de acordo com o MPMA estão: não indicou terreno no prazo de 45 dias e nem concluiu as obras do novo matadouro em 18 meses; deixou de apresentar o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e o Plano de Revegetação Ciliar para a Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Mearim; não publicou o decreto de regulamentação da Lei Municipal nº 549/1990 nem estruturou o Departamento Municipal de Inspeção Sanitária Animal com quadro técnico básico (veterinário, técnico agrícola, auxiliar e administrativo); não realizou os exames físico-químicos e bacteriológicos mensais da água e dos efluentes lançados no rio, além de omitir a instalação do sistema de biorremediação exigido.

NOVO LAUDO DA AGED

Apesar das ações e das penalidades acumuladas, a situação do estabelecimento permaneceu crítica ao longo do tempo. Em manifestação de 25 de junho de 2024 nos autos da Ação Civil Pública, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal apresentou um novo relatório de vistoria técnica emitido pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged). No documento, a agência reiterou que o Matadouro Público Municipal continuava operando em péssimas condições higiênico-sanitárias e mantendo a contaminação do Rio Mearim.

Diante do iminente risco à saúde dos consumidores, a Promotoria solicitou à 2ª Vara Cível de Bacabal apreciação urgente de pedido de audiência de conciliação; intimação da Prefeitura de Bacabal para apresentar cronograma concreto com as etapas para a construção do novo matadouro municipal; e a apresentação de um plano de ação emergencial e de longo prazo para adequar o estabelecimento às exigências sanitárias vigentes até a conclusão da nova estrutura.

Já em 2026 outras duas ações foram formuladas pelo Ministério Público para que fossem cumpridas as medidas para reforma e regularização ambiental do Matadouro Público de Bacabal. Em 20 de julho, foi ajuizada Ação de Execução de Título Extrajudicial para obrigar o Município a cumprir o Termo de Compromisso Ambiental, firmado em 2015. A segunda ação, apresentada no último dia 5 de agosto, busca mais uma vez dar cumprimento definitivo à sentença proferida pela Justiça em 2020.

Redação: CCOM-MPMA.

Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp

Motorista que matou vargem-grandense em acidente na Avenida São Luís Rei de França tem prisão preventiva decretada

Momento da prisão.

O motorista Victor Kauan Ferreira Paes Aragão, de 23 anos, preso após o acidente que matou uma mulher natural de Vargem Grande e deixou uma criança de dois anos ferida na Avenida São Luís Rei de França, no bairro Turu, continuará preso. Durante audiência de custódia realizada no último sábado (1º), a Justiça converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Neste momento, o jovem responde por homicídio culposo na direção de veículo sob a influência de álcool (relembre).

Durante a audiência de custódia, o Ministério Público pediu que o crime fosse reclassificado para homicídio com dolo eventual, quando o motorista assume o risco de provocar a morte ao dirigir após consumir bebida alcoólica. O órgão também solicitou que a prisão em flagrante fosse convertida em prisão preventiva.

Em contrapartida, a defesa pediu a revogação da prisão, alegando que o investigado teria sido agredido durante a condução à delegacia. Os advogados também solicitaram que ele respondesse ao processo em liberdade, com a aplicação de medidas cautelares, argumentando que o jovem é réu primário, estudante de Direito e possui residência fixa.

Ao analisar o caso, o juiz manteve o enquadramento do crime como homicídio culposo na direção de veículo sob efeito de álcool. Segundo a decisão, as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não permitem a mudança da tipificação durante a audiência de custódia. Apesar disso, o magistrado entendeu que havia motivos para manter a prisão preventiva. Na decisão, destacou a gravidade da conduta e ressaltou que o motorista apresentava sinais de embriaguez e admitiu aos policiais que havia ingerido bebida alcoólica antes do acidente. 

O juiz também considerou que, segundo os autos, o investigado sequer se lembrava do momento do acidente, circunstância que, na avaliação da Justiça, reforça a gravidade da situação e justifica a manutenção da prisão para garantir a ordem pública. O Ministério Público ainda poderá pedir a reclassificação do crime para homicídio com dolo eventual durante o andamento do processo.

Do Portal Difusora News.

Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp