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segunda-feira, 24 de março de 2025

Polícia Civil de Chapadinha conclui inquérito e indicia mãe e padrasto por morte de criança em Anapurus

Momento da prisão da mãe.
A polícia civil do Maranhão, por meio da 3ª delegacia regional de Chapadinha, concluiu as investigações e indiciou o padrasto e a mãe pelo crime de feminicídio contra a menor Sterfany Ravena Gomes da Silva, de apenas 1 ano e 7 meses de idade. O inquérito policial reuniu um vasto conjunto de provas que confirmam que a criança foi submetida a um histórico de agressões e maus-tratos por parte do padrasto, com a omissão deliberada da mãe, culminando em sua morte brutal (relembre).

De acordo com as investigações, o crime ocorreu no dia 4 de março, quando Ravena foi agredida violentamente na região da cabeça, o que lhe causou traumatismo cranioencefálico e consequente óbito. No momento do crime, a vítima estava unicamente na companhia do padrasto e da mãe. A investigação descartou a versão inicial apresentada pelo casal, que alegava se tratar de um acidente doméstico, ou seja, uma queda de rede. Os depoimentos colhidos revelaram que a criança era constantemente agredida, mantida durante longos períodos dentro de uma rede e, por vezes, privada de alimentação adequada.

O delegado Jesimiel Alves, titular da delegacia regional de Chapadinha, destacou que as investigações reuniram provas técnicas robustas que fundamentaram o indiciamento do padrasto e da mãe. Os laudos do Instituto Médico Legal (IML) apontaram que a vítima apresentava múltiplas lesões na face e na região posterior da cabeça, causadas por instrumento contundente. Dessa forma, ficou descartada a hipótese de acidente doméstico, comprovando-se que se tratou de um homicídio cruel e violento, precedido de uma rotina de tortura e maus-tratos.

Ademais, ficou evidenciado que os investigados apresentaram versões contraditórias à polícia civil, tentando ocultar os maus-tratos e sustentando, inicialmente, a tese de um acidente doméstico. A mãe da criança também foi indiciada e presa preventivamente, pois, segundo as investigações, tinha plena ciência das agressões sofridas pela filha e, ainda assim, não comunicou os fatos à polícia ou ao conselho tutelar. Além de não afastar a vítima do agressor, ela manteve uma versão falsa sobre a relação do padrasto com a criança, caracterizando uma omissão penalmente relevante.

Ambos os suspeitos seguem presos preventivamente, sendo que o padrasto foi preso no dia do fato, e a mãe foi presa preventivamente nesta segunda-feira (24), respondendo pelos crimes atribuídos. "A conclusão desse inquérito reforça o compromisso da polícia civil em investigar e responsabilizar os autores de crimes bárbaros como este, garantindo justiça para as vítimas", concluiu o delegado Jesmiel. O inquérito policial foi encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Da Ascom PCMA.

sábado, 22 de março de 2025

Vereador Dr. Júnior Castro propõe Títulos de Cidadão Vargem-grandense a profissionais com relevantes serviços prestados à população

Dr. André, Dr. Tiago e Dr. Samuel.
O vereador de Vargem Grande Dr. Júnior Castro apresentou três decretos legislativos com o objetivo de conceder o Título de Cidadão Vargem-Grandense aos senhores André Charles Alcântara Martins Oliveira, Francisco José Tiago Araújo de Castro e Samuel de Virtebos Pinheiro Santos, pelos relevantes serviços prestados, destacando-se na vida pública e privada em Vargem Grande.

Dr. André, um dos homenageados, é membro do Ministério Público do Maranhão desde 2004 e já trabalhou em Imperatriz, Arame, Governador Nunes Freire, Marracaçumé, Santa Helena e está em Vargem Grande desde 2019, onde vem realizando um brilhante trabalho na Comarca, que também abrange Presidente Vargas e Nina Rodrigues como termos.

O delegado Dr. Tiago Castro e o médico Dr. Samuel Santos, também homenageados pelo parlamentar, têm trabalho destacado no município que justificam a proposição. Dr. Tiago, por exemplo, vem realizando desde que chegou em Vargem Grande um grande trabalho, combatendo, mesmo diante das dificuldades, a criminalidade no município, com ações, investigações e elucidações de crimes, até mesmo fora do perímetro de Vargem Grande e do estado do Maranhão, a exemplo do caso do homicida preso no estado Ceará em 2024, por crime cometido contra uma professora ocorrido em 2011, evitando assim a prescrição e a impunidade do criminoso.

Já o médico Dr. Samuel chegou na nossa região no início dos anos 90 trabalhando em Vargem Grande ainda como acadêmico de Medicina, no primeiro mandato da então prefeita Aparecida Leite. Depois trabalhou nas gestões da então prefeita Dra. Ana, assumindo até a direção clínica do hospital Benito Mussoline, e, novamente, com dona Aparecida, como um grande cirurgião geral, onde passou a residir em Nina Rodrigues, onde vinha operar pacientes, em Vargem Grande, mesmo não estando de plantão; trabalhou, também, na primeira gestão de Carlinhos Barros.

Dentre os inúmeros trabalhos desenvolvido por Dr. Samuel, podemos dar maior ênfase ao trabalho que realizou de forma heroica na pandemia. O médico, mesmo não trabalhando mais em Vargem Grande, socorreu centenas de pacientes do município, presencial ou pelas redes sociais, tendo internado, no hospital de Nina Rodrigues, 28 pacientes graves ou gravíssimos, como chefe do combate ao coronavírus, devolvendo 27 desses pacientes, uma taxa altíssima de sobrevivência.

As proposições foram lidas na sessão ordinária desta sexta-feira (21) e devem ser votadas pelo colegiado de vereadores na próxima sessão da Câmara Municipal de Vargem Grande.

Da assessoria.

Operação Rolezinho apreende 25 motocicletas adulteradas em São Luís

Motos apreendidas.
Uma ação integrada para coibir a circulação de motocicletas com sinais identificadores adulterados, suprimidos ou sem placas realizada em São Luís nesta quinta-feira (20) resultou na apreensão de 25 veículos em situação irregular. A iniciativa envolveu a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Perícia Oficial, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) da capital e o Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A ação é um desdobramento da Operação Rolezinho, conduzida pelo MPMA para coibir a circulação de motocicletas com escapamentos adulterados que produzem ruído excessivo. Desta vez, o foco foi a identificação e apreensão de veículos em situação irregular, além da repressão a crimes praticados com motocicletas sem placas ou com sinais identificadores suprimidos.

Um levantamento da Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública foi considerado para deflagração da operação. Foi identificado que, nos últimos quatro meses, cerca de 200 assaltos à mão armada na região foram cometidos utilizando motocicleta sem placas na Grande Ilha, estratégia utilizada pelos criminosos para dificultar a identificação e investigação policial.

Durante a ação, as equipes atuaram em pontos estratégicos da cidade, identificando, abordando e conduzindo suspeitos até um local específico, onde as motocicletas passaram por perícia para verificação de irregularidades e adoção das medidas cabíveis. No caso dos veículos sem placas, a documentação foi checada.

Das 25 motocicletas apreendidas durante a operação, quatro estavam com sinais identificadores suprimidos e os condutores delas foram levados para a delegacia para os procedimentos cabíveis. O restante foi encaminhado para o pátio da SMTT, sendo 20 por ausência de placa e uma por dispositivo anti-radar.

O titular da delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, delegado Rafael Almeida, destacou que a ação busca não apenas reprimir, mas também prevenir crimes patrimoniais. "O objetivo dessa operação é identificar e apreender motocicletas com sinais identificadores adulterados ou suprimidos, bem como motocicletas que estão trafegando em vias públicas sem as respectivas placas, porque nós identificamos que muitas motocicletas sem placas estão sendo utilizadas em crimes patrimoniais".

O delegado Rafael Almeida reforçou ainda que a ação não afeta trabalhadores que utilizam motocicletas regularmente. "Essa operação não visa, de forma alguma, apreender motocicleta de trabalhadores. O nosso objetivo é apreender motocicletas produtos de crime, que estão em situação ilícita e, assim, prevenir crimes nessa região".

A adulteração de veículo automotor pode incluir remarcação de chassi, troca de placas, uso de peças adulteradas ou falsificação de documentos. A prática é considerada crime, com pena de reclusão de três a seis anos, além de multa.

quinta-feira, 20 de março de 2025

Jornalista diz que agressor de mulher pagou R$ 800 mil para assumir mandato na Assembleia

Eric Costa, à direita, é o titular do mandato.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

O jornalista Marco Aurélio D'Eça, um dos mais conceituados do meio político maranhense, trouxe a tona nesta quinta-feira (20) uma informação de bastidores: o advogado Dalton Arruda teria gastado R$ 800 mil para assumir o mandado de deputado na Assembleia Legislativa do Maranhão. O advogado, como todos sabem, já foi preso por agredir a esposa e sua posse vem causando bastante constrangimento ao parlamento (saiba mais).

Em seu blog, o jornalista disse que teve acesso a conversas entre deputados que apontam, inclusive, para denúncias do caso ao Ministério Público. Após o surgimento das histórias, o titular do mandato, o deputado estadual e ex-prefeito de Barra do Corda Eric Costa, anunciou seu retorno à Alema. "Dalton Arruda conseguiu passar pouco mais de 15 dias como deputado, mas o custo pessoal, político e financeiro, parece ter sido gigantesco", disse.

Veja a matéria na íntegra AQUI.

Com a palavra, o Ministério Público...

segunda-feira, 17 de março de 2025

Prefeitura de Timon vai acionar polícia e MP após Besouro Pagodinho ofender mulheres da cidade

Besouro Pagodinho.
A prefeitura de Timon informou que acionou a Procuradoria Geral do Município para investigar um vídeo com agressões e ofensas a mulheres do município que está circulando nas redes sociais. A nota de repúdio da prefeitura cita, ainda, que serão solicitadas investigações junto à polícia civil do Maranhão e ao Ministério Público do Maranhão.

O vídeo que circula nas redes sociais mostra o homem identificado como José da Silva Frazão, que nas redes sociais se intitula “Besouro Pagodinho”, com ofensas às timonenses. Ele usa termos preconceituosos, dizendo que as mulheres de Timon são: “dorme suja”, “macumbeiras” e “resto de aborto”. “Lá só tem mulher indígena que mora em tapera”, diz trecho do vídeo.

Na nota de repúdio, a prefeitura de Timon afirma que as ofensas se tratam de crimes previstos no Código Penal Brasileiro e que vai solicitar reparação dos danos causados às mulheres timonenses. “A prefeitura de Timon reforça seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e repudia qualquer forma de discriminação e violação da dignidade das mulheres. Por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que está adotando todas as medidas cabíveis para apurar e responsabilizar os envolvidos em ato discriminatório e de exposição indevida de mulheres ocorrido em meio virtual”, diz trecho da nota.

A vice-prefeita de Timon, Socorro Waquim, também emitiu nota onde reforçou a determinação da prefeitura para os encaminhamentos jurídicos para esclarecimentos e responsabilização do autor do vídeo. “Em pleno mês dedicado à valorização da mulher, somos surpreendidas com palavras que ferem a nossa dignidade e tentam desmerecer a história e a força das timonenses com discursos que promovem o ódio e a discriminação de gênero”, disse a vice-prefeita.

José da Silva Frazão é investigado por crimes de injúria e difamação e já chegou a ser preso após ofender policiais civis de Zé Doca (saiba mais). Ele também já ofendeu as mulheres de Vargem Grande (relembre).

Do Portal Cidade Verde.

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sexta-feira, 14 de março de 2025

Polícia Civil revela motivação e valor pago pelo assassinato de delator do PCC

Gritzbach foi assassinado a tiros.
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) concluiu o inquérito da execução de Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, delator da facção criminosa PCC executado a tiros no Aeroporto Internacional de São Paulo (relembre), e indiciou seis pessoas pelo crime. Também foi pedida à Justiça a conversão da prisão temporária de todos eles em preventiva.

O relatório da investigação foi finalizado com 486 páginas, onde os investigadores detalham as provas colhidas ao longo dos quatro meses de investigação. Tiveram a prisão preventiva pedida à Justiça: Emílio Carlos Gongorra, o Cigarreira - apontado como traficante e mandante do crime (foragido); Diego Amaral, o Didi - apontado como mandante do crime (foragido); Kauê Amaral - apontado como olheiro do aeroporto (foragido); Cabo Denis Antônio Martins - apontado como executor (preso em 16/1); Soldado Ruan Silva Rodrigues - apontado como executor (preso em 21/1); Tenente Fernando Genauro - motorista do carro que levou os atiradores até o aeroporto (preso em 18/1).

Os PMs Denis, Ruan e Fernando estão presos em regime temporário. Os outros três ainda não foram localizados pela polícia. Segundo o DHPP, Gritzbach foi assassinado por vingança. A investigação aponta que Emílio decidiu matar o desafeto para vingar a morte de Anselmo Santa Fausta, traficante de drogas assassinado numa emboscada em 2021.

A morte do amigo, o suposto desfalque financeiro e ainda a delação premiada assinada por Gritzbach com o Ministério Público levaram Emílio a arquitetar a execução efetuada em 8 de novembro do ano passado. Na investigação foram analisadas 6 terabytes de material e 20 mil páginas de inquérito. As provas incluem extração de dados de celulares, cruzamento de dados telemáticos e bancários, imagens de câmeras e rastreamento de deslocamentos. A polícia ainda encontrou um pagamento de até R$ 3 milhões pela execução do crime.

Do G1.

Bombeiro que matou esposa e abandonou corpo em São Benedito do Rio Preto é condenado a 24 anos de prisão

Assassino e vítima.
O Tribunal do Júri de Rosário condenou nesta sexta-feira, 14, Mário Sérgio Jardim a 24 anos e 11 meses de reclusão pelo assassinato da ex-companheira dele, Viviane Batista Marques. O crime foi praticado em abril de 2022.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime de feminicídio foi praticado no povoado Gameleira, na cidade de Bacabeira (termo judiciário da comarca de Rosário). Após asfixiar a vítima, o condenado dirigiu até o povoado Santa Rosa, localizado na zona rural de São Benedito do Rio Preto, para ocultar o corpo (relembre).

Mário Sérgio Jardim era subtenente do Corpo de Bombeiros Militar e foi expulso da corporação após cometer o crime. Ele também foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil a ser destinado à família da vítima pelos danos morais. Atuaram no julgamento as promotoras de justiça Fabíola Faheína Ferreira e Maria Cristina Lobato Murillo.

Redação: CCOM-MPMA.

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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025

Sete pessoas foram presas durante operação do Gaeco em Turilândia

Prefeito de Turilândia Paulo Curió.
A Operação Tântalo, realizada na manhã desta terça-feira, 25, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, resultou na apreensão de 10 veículos, documentos e equipamentos. Também foram apreendidas armas de fogo e realizadas sete prisões em flagrante por posse e porte ilegal desse armamento.

A operação cumpriu 40 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. Os mandados foram cumpridos em alvos localizados nos municípios de Turilândia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues.

A decisão judicial também determinou o bloqueio do valor de R$ 33.979.768,02 nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao levantamento parcial do dano causado ao erário. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos mais de R$ 30 mil em espécie, em alvos localizados em São Luís e Turilândia. Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).

De acordo com as investigações conduzidas pelo Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação das empresas Posto Turi Ltda, AB Ferreira Ltda, WS Canindé Eireli, SP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar) e Luminer Serviços Ltda, pelo Município de Turilândia. A organização criminosa utilizaria empresas fantasmas e de fachada para fraudar procedimentos licitatórios e dilapidar o patrimônio público.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão e, ainda, promotores de justiça da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) também auxiliou nos trabalhos.

Redação: CCOM-MPMA.

terça-feira, 25 de fevereiro de 2025

Gaeco deflagra Operação Tântalo no Maranhão e consegue bloqueio de quase R$ 34 milhões dos alvos

Operação Tântalo.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira, 25, a Operação Tântalo, em cumprimento a 40 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação das empresas Posto Turi Ltda, AB Ferreira Ltda, WS Canindé Eireli, SP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar) e Luminer Serviços Ltda, pelo Município de Turilândia. Os mandados foram cumpridos em alvos localizados nos municípios de Turilândia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues. Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 33.979.768,02 nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão e, ainda, promotores de justiça da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento da acusação contra os investigados.

OPERAÇÃO TÂNTALO

A Operação Tântalo recebe seu nome da figura mitológica grega Tântalo, um rei condenado a sofrer uma punição eterna no submundo. Segundo o mito, ele foi sentenciado a permanecer em um lago de águas cristalinas, com ramos de frutas sobre sua cabeça. No entanto, sempre que tentava beber a água ou alcançar os frutos, eles se afastavam, tornando impossível saciar sua sede ou fome.

Essa metáfora reflete com precisão o esquema criminoso investigado: recursos públicos foram destinados a contratos que deveriam garantir bens e serviços essenciais, como fardamento, materiais de limpeza, obras e combustíveis, mas esses recursos nunca chegavam ao seu verdadeiro destino. Assim como Tântalo via a água e os frutos, mas nunca podia tocá-los, a população enxerga o dinheiro sendo gasto, mas não vê os benefícios reais desses contratos.

Com a Operação Tântalo, a investigação busca romper esse ciclo de corrupção, responsabilizar os envolvidos e garantir que os recursos públicos cumpram seu verdadeiro propósito: atender às necessidades da sociedade.

Redação: CCOM-MPMA.

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025

Fantástico mostra como megatraficante mandou quase 1 tonelada de cocaína de São Luís para Europa

Aeronave utilizada.
Preso desde janeiro após se entregar à Justiça, Willian Barille é acusado de ser o líder de uma rede de tráfico internacional de drogas, recebendo o apelido de “concierge do PCC”. Ele é apontado por ser um facilitador das operações do Primeiro Comando da Capital (PCC) e de ter conexões com a máfia italiana. Barile chegou a movimentar R$ 2 bilhões no sistema financeiro brasileiro.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, Barille usava aviões particulares para enviar drogas à Europa. Segundo a reportagem exibida nesse domingo (23) pelo Fantástico, na TV Globo, um dos voos saiu de São Luís com destino à Bélgica. Em troca de mensagens, o piloto falou que foi difícil decolar por conta do peso. “Acho que foi Deus que levantou ele. Um sopro divino”, disse. “E a consciência dos que tão dentro pesa quanto Kkkkkkkk”, ironiza Barille.

Apreendida pela Polícia Federal, a aeronave que decolou da capital maranhense levou quase uma tonelada de cocaína para Bruxelas, na Bélgica. Os criminosos inseriam a droga no bagageiro, no assoalho, debaixo de poltronas, em compartimentos secretos, chamado de mocós. Desde 2020, a Polícia Federal e o Ministério Público monitoravam a organização, um trabalho feito em conjunto com autoridades da Itália. Foi por meio desse trabalho que a PF teve acesso às mensagens trocadas entre os integrantes por meio de um aplicativo secreto, chamado SKYECC, que precisava de um telefone próprio e que garantia o anonimato de cada usuário.

Barille se apresentava como dono de nove empresas que, de acordo com a polícia, eram usadas para lavagem de dinheiro do tráfico. Ele era chamado de “faz tudo do PCC”. Era sócio de Edmilson de Meneses, o Grilo, integrante da facção, que morreu no ano passado. Juntos, os dois enviavam cocaína para a Europa pelo porto de Paranaguá (PR). Dois carregamentos de cocaína chegaram a ser apreendidos, em dezembro de 2020. Um deles com meia tonelada e outro de 322 kg. Por meio das mensagens no aplicativo secreto, os investigadores descobriram até mesmo um plano de Barille para ajudar Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho. Ele é braço direito do líder do PPC, Marcos Camacho, o Marcola, ainda de acordo com a reportagem do Fantástico.

Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal fez uma operação com cumprimento de mandados de busca e apreensão em 31 endereços ligados a Barille, como na mansão dele em um condomínio de luxo na Grande São Paulo, além da casa dele em Florianópolis (SC). Barille ficou foragido por mais de um mês até que se entregou e se colocou à disposição da Justiça. A defesa nega os crimes. "Willian Barille desconhece o SKYECC, ele nunca utilizou esse telefone criptografado, e nunca praticou nenhum ato ilícito, muito menos tráfico de drogas", diz Eduardo Maurício, advogado de Barille.


Do Imirante.

sábado, 22 de fevereiro de 2025

Gaeco realiza operação contra quadrilha que atua na receptação e adulteração de veículos

Organização criminosa atua no ramo das sucatas.
O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação 4×4, com objetivo de desarticular esquema criminoso que já vem sendo investigado desde o ano de 2020. A organização criminosa pratica reiteradamente crimes de lavagem de capitais, receptação, adulteração de sinais de identificação veicular, dentre outros.

A Operação 4×4 resultou da continuidade dessas investigações a respeito de organização criminosa que atua no segmento de comercialização de autopeças, mais precisamente no ramo de Sucatas em Teresina (PI) e região. O nome da operação, inclusive, faz alusão à forma como o principal investigado é conhecido, por conta de uma loja com o mesmo nome.

Nesta quinta-feira, o Gaeco cumpriu mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e residências de pessoas apontadas pelas investigações como integrantes da organização criminosa. Dentre os locais das buscas estão a Adolfo 4×4 e a Adolfo Autopeças, além da Neném Autopeças, estabelecimentos situados na capital piauiense. Foram apreendidos documentos e eletrônicos, que podem embasar o aprofundamento das investigações.

A operação contou com o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA, Instituto de Criminalística de Timon (MA), 11º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, Batalhão de Choque da Polícia Militar do Maranhão, Batalhão Especial de Policiamento do Interior do Estado do Piauí e Departamento de Roubos e Furtos de Veículos de Teresina (PI).

Redação: CCOM-MPMA.

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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025

PM que matou professor que assediava sua filha é condenado no Maranhão

Momento do julgamento.
O policial militar aposentado Carlos Alberto dos Santos foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri de São Luís a 15 anos, sete meses e 15 dias de reclusão, pelo assassinato do professor de educação física Gustavo Roberto da Silva Aranha. O crime ocorreu no dia 23 de setembro de 2022, por volta das 8h, na porta da casa onde a vítima morava, no Centro de São Luís.

Após o julgamento, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), nesta terça-feira (18 de fevereiro), Carlos Alberto dos Santos foi levado de volta para a Penitenciária de Pedrinhas, onde já estava preso. Ele já tinha outras condenações na 3ª Vara Criminal e na 1ª Vara do Júri.

Durante a sessão do júri, foram ouvidas oito testemunhas, entre elas a mãe e o irmão da vítima, além de uma testemunha ocular do crime, uma amiga do professor. Ao ser interrogado, o réu negou a autoria do crime. Carlos Alberto dos Santos foi condenado por homicídio qualificado por uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo de relevante valor social.

Na denúncia do Ministério Público consta que no dia do crime, a vítima estava na porta da sua casa e na companhia de uma amiga para irem à missa juntos, quando um carro chegou e estacionou em frente à casa. O réu desceu do carro e no momento que a vítima, de costas, fechava o portão da casa, o réu atirou no professor, que caído, ainda foi alvo de mais um disparo efetuado pelo acusado. Depois dos disparos, o réu correu para o carro que estava estacionado e fugiu do local. Ainda segundo a denúncia, a vítima, que era professor de educação física de uma das filhas do acusado, teria assediado a filha do réu.

O julgamento foi presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís. Atuou na acusação o promotor de justiça Agamenon Batista de Almeida Júnior e na defesa, o advogado Nathan Chaves e a advogada Luanna Lago. Na sentença condenatória, o juiz ressaltou que a conduta do acusado foi altamente reprovável e que o crime foi “premeditado e executado com frieza, após o réu tomar conhecimento de que a sua filha teria sido assediada pela vítima, à época seu professor, conduta essa que merece elevada censura”, destacou o magistrado. O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado, na Penitenciária de Pedrinhas.

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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025

Segurança Pública é uma das prioridades de Jones Braga em Nina Rodrigues

Reunião em Nina Rodrigues.
Com o objetivo de reforçar a segurança pública em Nina Rodrigues, uma reunião foi realizada com representantes do Ministério Público, Polícias Militar e Civil, Guarda Municipal e Câmara de Vereadores. O encontro teve como foco a definição de estratégias e metas para garantir maior proteção à população, fortalecendo as ações de combate à criminalidade e prevenção de delitos.

Durante a reunião, foram discutidas medidas concretas para melhorar a segurança no município, incluindo o aumento da presença policial em áreas estratégicas e a ampliação da cooperação entre as forças de segurança. O compromisso firmado entre os órgãos participantes demonstra a importância da união de esforços para garantir a tranquilidade dos ninenses.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas para o bem-estar da população, reforçando o compromisso do governo do prefeito Jones Braga com a segurança. Com planejamento e trabalho conjunto, a cidade segue avançando na busca por um ambiente mais seguro e protegido para todos.

Da Ascom PMNR.

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terça-feira, 18 de fevereiro de 2025

Ex-presidente da Câmara de Cantanhede é alvo de operação do Ministério Público e Polícia Civil; três foram presos em São Mateus

Ex-presidente da Câmara de Cantanhede.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede, realizou duas novas fases da Operação Maat, focada no combate à corrupção e à retenção irregular de benefícios de aposentados por meio de empréstimos. Os mandados de busca e apreensão cumpridos na manhã desta terça-feira, 18, resultaram na prisão de quatro acusados por irregularidades.

As ações foram coordenadas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira. As decisões foram expedidas pelos juízes Geovane da Silva Santos e Bruna Fernanda Oliveira da Costa (titular da comarca de Cantanhede). A operação contou com o apoio da Polícia Civil e do Centro Tático Aéreo (CTA).

A primeira fase, intitulada São Francisco de Assis, resultou nas prisões de Renildo Ferreira Rocha, mais conhecido como “Ronaldo Colibri”, Ronald de Sousa Rocha e Laiane Tereza Rocha Saraiva. Eles são acusados de reter documentos e cartões de benefícios dos aposentados e cobrar, em média, juros mensais de 60% do dinheiro das vítimas até o pagamento completo do débito.

Foram apreendidos R$ 131.690,00, uma máquina de cartão, seis telefones celulares, um computador portátil, quatro automóveis, comprovantes de transferência bancária, agendas e blocos com anotações, quatro escrituras de imóveis, folhas de cheque, documento de embarcação náutica, uma CPU de computador, 114 documentos (carteiras de identidade, de habilitação, títulos de eleitor e CPF), cartões de memória e 342 cartões de benefício das vítimas.
Dinheiro apreendido.
“Eles pegavam o cartão de benefício da pessoa junto com a senha, como garantia do pagamento. Um exemplo é de uma senhora de 77 anos que tinha que se deslocar andando para receber o que sobrava do benefício retido pelos acusados, já que eles tinham a posse do cartão”, afirmou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira. Após investigação do MPMA, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens de Renildo Ferreira Rocha e Ronald de Sousa Rocha, que são pai e filho, no valor de R$ 8,96 milhões.

CÂMARA LIMPA

Na fase da Operação Maat, denominada Câmara Limpa, foi cumprido o mandado de prisão contra Luis Gustavo Chuva Candeira e de monitoramento eletrônico de Edmilson Marques dos Santos, mais conhecido como “Peroba”. Eles são acusados pela prática de atos ilícitos firmados com a Câmara Municipal de Cantanhede no exercício de 2021.  

A investigação foi iniciada após denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão. Segundo a Promotoria de Justiça, Edmilson Marques dos Santos, à época presidente do Poder Legislativo municipal, teria montado um esquema para desviar recursos públicos em parceria com empresas contratadas sem licitação.

“No decorrer da investigação, o Ministério Público constatou que o ex-presidente da Câmara Municipal se associou a um empresário e contratou empresas que não prestaram serviços, mas recebiam os pagamentos. Em um dos contratos, um aparelho de som foi alugado, mas a sede do Poder Legislativo já contava com aparelhagem própria. Isso foi confirmado não apenas pelos depoimentos de testemunhas, mas com um vídeo publicado na internet”, explicou o promotor de justiça.

Foram cumpridos, ainda, mandados de busca e apreensão nas empresas de Valber Cutrim Amorim Júnior e Francisco Oliveira Moreira, investigados por participarem do suposto esquema de corrupção. O Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens dos dois empresários e de Edmilson Marques dos Santos no valor de R$ 1.199,784.

De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, a parceria com outras instituições foi fundamental para o desenvolvimento das novas fases da Operação Maat. “Agradecemos o apoio da Polícia Civil, do Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico, Centro Tático Aéreo e aos servidores da Promotoria de Justiça de Cantanhede”, destacou Márcio Antônio Oliveira.

Redação: CCOM-MPMA.

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Operação Libamentum prende 11 traficantes de drogas em Viana, Cajari e Pindaré-Mirim

Operação Libamentum.
A 1ª Promotoria de Justiça de Viana, com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, da Polícia Militar do Maranhão e apoio técnico da Força Integrada de Combate às Organizações Criminosas (FICCO), deflagrou na manhã desta terça feira, 18, a Operação Libamentum, que objetivou o combate e a repressão aos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Foram cumpridos 13 mandados de prisão temporária e busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Viana, nas cidades de Viana, Cajari e Pindaré-Mirim, resultando na prisão de 11 suspeitos e apreensão de armas, drogas, apetrechos utilizados para o tráfico de drogas, dinheiro e dispositivos eletrônicos.

Os presos em flagrante foram direcionados à 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil e os equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pela FICCO e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de denúncias contra os investigados.

ORIGEM DO NOME

A Operação Libamentum, que significa “Livramento”, simboliza a libertação da população destas cidades da influência maléfica do tráfico de drogas e de todos os crimes que lhe são correlatos.

Redação: CCOM-MPMA.

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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025

Chefes máximos do CV e PCC selam trégua e autoridades do país mostram preocupação

Marcola e Marcinho VP.
Ensaiada desde 2019, uma conciliação entre as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) selou uma trégua, agora em âmbito nacional, capitaneada por seus chefes máximos: Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e Marco Willian Herbas Camacho, o Marcola. Conhecidos como "salves", os avisos internos do PCC de que agora é proibido matar integrantes da facção concorrente ou invadir território alheio começaram a pipocar por todo o Brasil nesta semana. Em especial em estados do Norte e Nordeste, onde o CV é predominante.

"Na verdade, desde a internação do Marcola (em agosto de 2023), essa trégua de fato já existia no Rio e em São Paulo. Agora ela se espalhou por outros estados", diz o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo.

A intenção do armistício é combater as regras impostas pelo Sistema Penitenciário Federal, onde estão presos os principais nomes de ambas as facções. Também esteve à mesa o compartilhamento das duas principais rotas de escoamento da droga do Brasil: a Caipira, que leva cocaína produzida na Colômbia, Bolívia e Peru pelo interior de São Paulo e Triângulo Mineiro até a África e Europa, monopolizada pelo PCC; e a do Solimões, no Amazonas, dominada pelo CV.

A notícia da trégua preocupou representantes das forças de segurança. Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, secretário de Segurança Pública do Amazonas, teme que a união se volte contra o Estado. "Estamos bastante preocupados. A gente compreende que uma união dessas organizações criminosas, que deveriam, inclusive, já terem sido classificadas como terroristas, certamente terá reflexo negativo contra a população no curto prazo", frisa.

Um integrante do alto escalão do Sistema Penitenciário Federal afirmou, entretanto, que ainda não há trégua totalmente estabelecida. De acordo com essa fonte, a Secretaria Nacional de Políticas Penais está monitorando a situação. Interlocutores da Polícia Federal (PF) também ponderam que informações que confirmem o acordo ainda não foram detectadas.

Secretário de Segurança do Rio, Victor Santos relata que uma possível aproximação entre as duas facções foi tema de uma reunião recente que contou com a participação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. No encontro, especulou-se que o PCC poderia enxergar o CV como uma espécie de braço armado, enquanto a própria quadrilha paulista entraria com uma atuação mais sofisticada, compondo uma espécie de joint venture do crime.

Segundo Santos, o setor de Inteligência da pasta ainda não captou a confirmação de que a parceria efetivamente avançou. A possibilidade, no entanto, é vista como provável, nos moldes de acordos costurado no passado pelo PCC junto a milicianos do estado. "Hoje em dia, para eles, é tudo pelo negócio. Esquece tráfico de drogas. Hoje é território. Quando brigam, é por áreas", analisa o secretário de Segurança do Rio.

De O Extra.

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terça-feira, 11 de fevereiro de 2025

Ministério Público do Maranhão pagou 'salário extra' de até R$ 128 mil para promotores

Danilo José Castro.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) gastou R$ 5 milhões no mês de janeiro deste ano com o pagamento de verbas indenizatórias, também conhecidas como penduricalhos, a 299 procuradores e promotores. O desembolso desse valor representou um acréscimo de até R$ 128,8 mil nos contracheques de alguns membros da instituição. Procurada, a instituição não se manifestou.

As verbas extra são fruto da conversão em dinheiro do benefício conhecido como licença compensatória, que prevê o direito de um dia de folga para cada três trabalhados como forma de estimular a assiduidade. Porém, no MP-MA, a licença compensatória tem definição ampliada e vale para os promotores e procuradores que acumulam acervos processuais, funções de outros colegas temporariamente, plantões e tempo de serviço. Há ainda a licença compensatória cumulativa e a licença especial, que é similar ao quinquênio pago aos magistrados após cinco anos de trabalho ininterrupto.

As circunstâncias de acúmulo de atividades ou tempo de trabalho deveriam ser compensadas com dias de folga, mas se transformou em remuneração extra aos membros da instituição. Os valores pagos oscilam entre R$ 8,7 mil e os R$ 128,8 mil pagos a um membro. A Lei Complementar nº 25/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, autorizou o MP estadual a converter a licença compensatória em dinheiro. O dispositivo, no entanto, não previu que a instituição maranhense instituiria quatro tipos diferentes de licença compensatória.

Essa profusão de licenças gerou casos como o do procurador Francisco das Chagas Barros de Sousa, que acumulou R$ 128,8 mil no mês de janeiro ao converter em dinheiro a licença compensatória por acúmulo de função, a licença especial e a licença compensatória de acervo. A reportagem entrou em contato com o procurador, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.

As licenças foram debitadas nos contracheques dos procuradores e promotores com a rubrica de verba indenizatória, o que garante aos beneficiários o recebimento do valor líquido fora do teto remuneratório do serviço público, atualmente em R$ 46,3 mil. O bônus pago aos membros do MP-MA no mês passado será replicado e ampliado nos contracheques de fevereiro. O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José Castro Ferreira, autorizou, em despacho publicado no dia 30 de janeiro, a conversão em pecúnia das licenças compensatórias por acúmulo de acervo processual, procedimental e administrativo.

No ato, Ferreira ordena que os membros interessados em utilizar os dias de folga obtidos por meio das licenças comuniquem o seu gabinete. Caso não haja manifestação solicitando a folga, os procuradores e promotores serão automaticamente beneficiados com o valor extra de 1/5 da remuneração base no salário do mês. Os pagamentos no MP-MA seguem o movimento do MP de São Paulo, que autorizou o pagamento retroativo de um penduricalho que pode abonar em até R$ 1 milhão os servidores da instituição e, somado, ter um impacto de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

A verba extra será paga a cerca de 1.900 procuradores e promotores da Justiça paulista a título de “compensação por assunção de acervo”, um benefício concedido a servidores que lidaram com uma carga maior de processos, para além de sua cota usual. A bonificação será retroativa, ou seja, relativa a um período passado, de janeiro de 2015 a agosto de 2023.

De O Estado de São Paulo.

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025

Prefeitura de Ribamar é condenada por falta de equipamentos no Hospital e Maternidade

Prefeito de Ribamar.
O Município de São José de Ribamar deve comprar equipamentos e materiais indicados pelo Ministério da Saúde e adaptar os abrigos de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS, de acordo com as recomendações da Vigilância Sanitária. Conforme decisão a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em 90 dias, o cronograma de cumprimento dessas providências deve ser apresentado à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

A decisão foi tomada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no julgamento da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público contra o Município de São José de Ribamar, para regularizar os serviços de saúde no Hospital e Maternidade de São José de Ribamar.

IRREGULARIDADES SANITÁRIAS

A denúncia do MP relatou à Justiça diversas irregularidades sanitárias constatadas em auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) e em inspeções da Vigilância Sanitária. A fiscalização dos dois órgãos constatou deficiências no funcionamento do Hospital e Maternidade de Ribamar, quanto à assistência médica hospitalar, ausência de alvará sanitário, falta de médico constituído pelo Conselho Regional de Medicina, e quanto à estrutura física e equipamentos/recursos tecnológicos, dentre outras irregularidades.

Apesar de o Município ter juntado documentação para comprovar a melhoria no Hospital e Maternidade de São José de Ribamar, ainda há pendências de falta de equipamentos e materiais necessários, como lavadora ultrassônica, pistola sob pressão para limpeza manual dos artigos, dentre outras, e às adaptações nos abrigos de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS.

DIREITO À SAÚDE

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, decidiu a questão com base no texto da Constituição Federal, que garante o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, exigindo do Poder Público que adote políticas sociais e econômicas para reduzir o risco de doença e ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

Conforme o texto da sentença judicial, é competência comum dos entes federativos zelarem pela boa prestação dos serviços de saúde, o que se dá por meio de um sistema único que age de forma regionalizada e hierarquizada. “Não se admite que a prestação desse serviço se dê de forma deficitária e apta a ensejar riscos à higidez física dos usuários dos estabelecimentos assistenciais de saúde. A prestação deficiente desse serviço equivale à própria negação do direito que o fundamenta, sobretudo quando há descumprimento de normas sanitárias”, declarou o juiz.

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025

Promotor quer informações sobre realização de festa gospel durante carnaval em Zé Doca

Prefeita de Zé Doca.
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, instaurou, na última segunda-feira, 03, uma Notícia de Fato para apurar a realização de um evento religioso durante as festas de Carnaval.

O promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos requisitou informações ao secretário municipal de Cultura sobre a realização do evento. Foram solicitadas informações sobre o local, data e programação do “Zé Doca com Cristo” e o detalhamento sobre os valores a serem gastos com a festividade.

A Promotoria também solicitou o envio de cópia do Termo de Referência da contratação dos shows e o restante da documentação relativa ao procedimento licitatório. Também foi questionado se haverá atrações para o público em geral no Carnaval e, em caso positivo, quais serão as atrações e os valores empregados. A requisição determinou prazo de 10 dias para que o titular da Cultura de Zé Doca preste as informações.

Redação: CCOM-MPMA.

terça-feira, 28 de janeiro de 2025

Chefe do Ministério Público do Maranhão diz que "cabeça de juiz, dianteira de padre e traseira de burro não são confiáveis"

Danilo Castro.
Uma declaração do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, provocou mal-estar entre membros do Judiciário. Durante reunião do colégio de procuradores, nesta segunda-feira, 27, num ponto em que se debatia representação formulada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o rito adotado pelo MP maranhense para a aprovação de leis de interesse do órgão na Assembleia Legislativa, o procurador disse que “cabeça de juiz não é confiável”.

“Cabeça de juiz, dianteira de padre e traseira de burro não são confiáveis”, disse, ao argumentar que não se poderia prever o resultado do julgamento da representação, que pode culminar com a revogação de dispositivo que, dentre outras coisas, criou procuradorias e garantiu pagamento de extras a procuradores.

Veja o momento na íntegra:


Após a repercussão da fala, Castro emitiu a seguinte nota de esclarecimento:

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão vem a público esclarecer que desde sempre reconhece a importância republicana e a estatura constitucional da Magistratura brasileira e o valor dos Magistrados brasileiros, por isso, sempre cultivou um relacionamento interinstitucional entre o Ministério Público e a Magistratura no mais elevado nível, razão pela qual afirma serenamente que jamais pretendeu causar qualquer atrito entre as respeitadas instituições republicanas.

E para afastar qualquer espécie de mal-estar, pede escusas para o caso de involuntariamente ter passado qualquer impressão negativa, pois, na verdade, quis expressar apenas que os Juízes são independentes e imparciais e que suas decisões, naturalmente, com base nesses princípios, são imprevisíveis, como de fato devem ser.

Do Blog do Gilberto Léda.

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