Vereador Tony.
Por Blog do Alpanir Mesquita.
O vereador de Presidente Vargas Antônio Uchôa Frazão Filho, o Tony, que está no parlamento há 20 anos, teve sua candidatura indeferida pelo Juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da 50ª Zona Eleitoral.
O juiz acompanhou o pedido de impugnação de candidatura feito pelo Ministério Público Eleitoral. O vereador Tony tem suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), com trânsito em julgado, de quando foi presidente da Câmara Municipal, no ano de 2013, portanto, é ficha suja.
"Diante do exposto, reconhecendo que os acórdãos exarados pelo TCE/MA, transitados em julgado, apreciados nestes autos, imputaram ao impugnado ANTONIO UCHOA FRAZAO FILHO atos insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em cumprimento ao artigo 1°, inciso I, alínea “g” da lei n.°64/90, combinado com o artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE a presente ação de impugnação de registro de candidatura e, em consequência, INDEFIRO o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) de ANTONIO UCHOA FRAZAO FILHO para disputar o cargo de Vereador, nas eleições municipais de 2020. Registre-se. Publique-se. Intime-se", diz a sentença.
Confira a decisão na íntegra AQUI.
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