O Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão expediu ofício nessa sexta-feira (20) para que fique claro que são ilegais e sem valor os documentos emitidos tratando de suposta determinação a Unidades do Interior sobre identificação de lideranças políticas. Essas notas foram emitidas sem o conhecimento e a autorização do comando da Polícia Militar.
O ofício da PM diz que os documentos "não foram submetidos à analise e autorização do comando da instituição policial militar" e que se trata de "ordem manifestamente ilegal".
"Determino que desconsiderem e tornem sem efeito as solicitações contidas nos memorandos já mencionados", diz o ofício assinado pelo comandante geral da PM, Jorge Luongo.
Investigação
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão determinou a conclusão em até 30 dias da sindicância para apurar a responsabilidade sobre os documentos ilegais. Conforme estabelecido em lei, o prazo inicial de 30 dias corridos pode ser prorrogado por 20 dias, caso haja necessidade. O encarregado pela apuração dos fatos será o coronel Antonio Roberto dos Santos Silva.
Entre os trabalhos que o coronel fará, está “qualificar, inquirir, conhecer e acarear, se for o caso, os envolvidos e demais testemunhas”, de acordo com a portaria que trata da apuração.
Exoneração
O tenente-coronel Emerson Faria Costa foi exonerado do cargo após a identificação da autoria de um dos documentos ilegais.
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