Não foi simples coincidência. Após ser notificado pelo Juiz da Comarca de Vargem Grande, Dr. Paulo de Assis Ribeiro, a pedido do Ministério Público, o prefeito Riba do Xerém convocou para a tarde de ontem (23) a primeira reunião da Equipe de Transição de Governo, que aconteceu na Prefeitura.
A transição de Governo está amplamente regulamentada tanto no artigo 156 da Constituição Estadual e outras leis e instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão como forma legal de evitar a descontinuidade de ações e programas, bem como a depredação do patrimônio público, o que infelizmente ainda é muito comum.
Em Nina Rodrigues a Comissão de Transição de Governo indicada pelo prefeito eleito Rodrigues da Iara e coordenada pela ex-prefeita Iara Quaresma vinha sendo deliberadamente obstruída pelo Prefeito Riba do Xerém, que chegou, inclusive, a editar um decreto restringindo os trabalhos da Equipe de Transição para o período de 13 a 23 de dezembro, além de orientar o setor de protocolo da prefeitura municipal a somente receber ofícios da Equipe de Transição do prefeito eleito, após a diplomação.
Somente após ser judicialmente notificado a comprovar a criação e a efetiva participação da equipe de transição ou a disponibilidade dos relatórios sobre a situação patrimonial, administrativa, contábil e financeira da gestão municipal é que o prefeito resolveu convocar a reunião.
De comum acordo foi definido um cronograma de reuniões técnicas por secretaria, que se inicia já no próximo dia 28. A ordem é fiscalizar até o 7 último dia deste desastrado governo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário