quinta-feira, 19 de dezembro de 2024

Vice-presidente do TRE-MA diz que Câmaras Municipais vão ter que se ajustar à Constituição

Desembargador Paulo Velten.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

O desembargador Paulo Velten, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, esteve na TV Mirante e, em entrevista ao Bom Dia Mirante, falou sobre a situação das 14 cidades maranhenses que enfrentam questionamentos na Justiça devido ao número de vereadores após a realização do Censo do IBGE 2022 (relembre).

Segundo Paulo Velten, como a maioria das Câmaras Municipais não comunicaram à Justiça Federal e nem ajustaram suas Leis Orgânicas, essa é uma grande discussão no estado e vai caber ao Tribunal saber se a Justiça Eleitoral é competente para analisar essa questão. 

Outras questões o desembargador não quis detalhar para o jornalista Clóvis Cabalau, mas deixou claro que essas Câmaras vão ter que se ajustar à Constituição. "Seja agora, por determinação da Justiça Eleitoral, ou mais adiante através de ações que certamente a Procuradoria Geral de Justiça ingressará lá no âmbito da Justiça Comum Estadual", explicou.


Veja a entrevista no Instagram do Blog do Alpanir Mesquita:

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