 |
| Operação de resgate. |
A Polícia Federal e a Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão, em ação conjunta, resgataram oito trabalhadores em condições análogas a de escravo, em uma fazenda de soja, localizada no município de Aldeias Altas.
O caso havia sido noticiado diretamente à Procuradoria do Trabalho, que encaminhou à Polícia Federal e ao SRTb. Nesta terça-feira (09), os auditores do trabalho e equipes da Polícia Federal foram até o local e constataram as procedências das informações.
No âmbito trabalhista, os encarregados pela fazenda, acompanhados de advogado, foram ouvidos pelos auditores fiscais do trabalho, na sede da Delegacia da Polícia Federal em Caxias. Os auditores efetuarão os cálculos para fins de pagamento dos créditos trabalhistas e solicitarão a comprovação do atendimento de outras medidas indicadas.
No âmbito criminal, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos. Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à escravidão, em razão das condições degradantes registradas durante a fiscalização.
Isto é complexo!!
ResponderExcluirFoi longo e sangrento o caminho trilhado no mundo para conquista dos direitos trabalhistas, que têm suas raízes nas lutas sociais travadas através dos séculos.
ResponderExcluirEntre nós, no final do século XIX e começo do século XX, foram promulgadas leis relativas a acidentes de trabalho, férias de 15 dias por ano e proibição do trabalho para menores de 12 anos. Mais adiante, com a Constituição de 1934, foram assegurados ao trabalhador o salário mínimo, a jornada de trabalho de 8 horas, repouso semanal e férias remuneradas, além de assistência médica e sanitária.
Finalmente, em 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que ampliou sobremodo os direitos trabalhistas no país.
Foram muitos anos de luta até se chegar à Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil, mas ainda hoje - em pleno século 21 -, assistimos a casos como esse relatado na matéria, de trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravo, sujeitos a condições degradantes de trabalho, situação essa que cada vez mais frequente nos dias atuais, constituindo grave violação de direitos humanos e uma flagrante ofensa à dignidade humana.
Casos como esses têm se tornado comum no Brasil sobretudo a partir da infeliz reforma trabalhista feita sob o governo de Michel Temer.
A reforma Trabalhista de Michel Temer em 2017, vendida como forma de gerar milhões de empregos no curto prazo, além de não gerar os empregos prometidos, alterou mais de 100 artigos da CLT, fragilizando normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores, provocando sério desmonte da legislação trabalhista, que resultou - entre outros prejuízos -, na precarização das relações de trabalho, dificultando a representação sindical e deixando assim o trabalhador mais vulnerável às imposições patronais.
A flexibilização da CLT sempre foi o desejo da classe patronal. Leis trabalhistas sempre incomodaram os patrões, sobretudo aqueles que ainda sonham com a volta da mão de obra escrava nos moldes do trabalho executado nos engenhos de açúcar (século XVI) e nas minas de ouro (século XVIII).
A continuar essa tendência colonial de exploração da mão de obra escrava em nosso país, logo surgirão novos senhores de engenho com seus capitães do mato de chibatas e ferro de marcar nas mãos.
Exelent!!!
ResponderExcluir