Operação Descenso bloqueia R$ 26 milhões e desarticula liderança de facção criminosa que atua em Chapadinha

Operação Descenso.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/MA) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), a Operação Descenso, com o objetivo de desarticular núcleos de liderança de uma facção criminosa atuante no Estado do Maranhão, especialmente no município de Chapadinha e adjacências. A operação ocorreu nos municípios de São Luís, Chapadinha, Itinga do Maranhão e Recife/PE. Durante a ação foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão.

Entre os alvos estavam pessoas suspeitas de ocupar cargos de liderança na facção, responsáveis por manter a ordem interna, aplicar punições, gerenciar armamentos, ataques a facções rivais e gerir recursos financeiros. Para além do crime de integrar organização criminosa, são imputados à maioria dos presos os delitos de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e porte ilegal de armas de fogo. Parte dos investigados possuem antecedentes por crimes graves, como roubo, sequestro e homicídio.

Fora expedida ordem de bloqueio de até R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais), além de sequestro de veículo caminhonete Toyota SW4. Durante a operação foram apreendidos três veículos e R$ 6.308,00 em espécie. A operação contou com o apoio operacional da FICCO/PE, SPCI (delegacias regionais de Chapadinha e Açailândia), 16º BPM Chapadinha, DIAE, GPI/PF, e BOPE. A FICCO/MA é composta por integrantes das polícias militar, civil, federal, e Secretaria de Segurança Pública através do CISP.

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PF quer ouvir Weverton Rocha por suposta ligação com líder de esquema no INSS

Weverton.

A Polícia Federal investiga um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teria causado prejuízos a aposentados e pensionistas, com descontos indevidos em seus benefícios. Entre os nomes citados nas apurações está o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que, embora ainda não seja formalmente investigado, deverá prestar depoimento nos próximos dias. A Polícia Federal investiga se houve facilitação política para o funcionamento do esquema. Rocha é apontado como tendo ligações com Antônio Carlos, conhecido como “Careca do INSS”, suspeito de comandar as fraudes.

O investigado teria frequentado tanto o gabinete quanto a residência do senador. A assessoria de Rocha confirmou encontros, mas alegou que Antônio Carlos se apresentou como representante do setor farmacêutico. O senador nega qualquer envolvimento e classificou as acusações como “levianas”. Outro ponto de atenção na investigação é a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que tem contratos com o INSS desde os anos 1990 e teria vínculos com o esquema. A associação, que declarou apoio à campanha eleitoral de Weverton Rocha, também é alvo das apurações.

A operação da PF batizada de Sem Desconto, que identificou o esquema, já apreendeu veículos de luxo e revelou o envolvimento de pelo menos 15 nomes ligados ao Congresso Nacional. Caso o nome de Weverton Rocha seja incluído formalmente entre os investigados, o processo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao foro privilegiado do parlamentar.

O caso reacendeu a discussão sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no INSS. O ministro Luiz Fux, do STF, solicitou explicações da Câmara dos Deputados sobre a possível instalação da comissão, enquanto a pressão por transparência e responsabilização cresce entre parlamentares e a sociedade civil.

Diante da repercussão, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), anunciou que os valores indevidamente descontados serão ressarcidos aos beneficiários. O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que os primeiros pagamentos estão previstos para julho, com conclusão do processo até o fim do ano. A medida busca reparar os danos causados a milhares de aposentados e pensionistas lesados pelo esquema fraudulento.

Da Jovem Pan News.

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Maranhenses e venezuelanos são resgatados de condições análogas à escravidão no Mato Grosso

Momento do resgate.

Uma ação de fiscalização da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resultou no resgate de seis trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho em uma obra residencial localizada em um condomínio de alto padrão na Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso. A operação foi motivada por denúncias de trabalho escravo contemporâneo envolvendo operários do Maranhão e da Venezuela.

A fiscalização contou com o apoio da Polícia Federal, que acompanhou os auditores-fiscais durante toda a ação, garantindo a segurança da equipe e o respeito à prerrogativa de livre acesso ao local com indícios de irregularidades. Entre os trabalhadores resgatados dois eram venezuelanos e quatro do estado do Maranhão. De acordo com relatos dos auditores fiscais os trabalhadores foram recrutados pelo proprietário da empresa contratante, que prometeu condições adequadas de alojamento e alimentação no local de trabalho.

Contudo, no momento da inspeção, os trabalhadores — que atuavam como pedreiros e serventes de pedreiro — foram encontrados vivendo em situação degradante. Dormiam em colchões no chão ou em camas improvisadas com restos de madeira da própria obra, em um ambiente sem ventilação adequada e sem condições mínimas de higiene. Todos estavam alojados em uma única casa com apenas um quarto. Segundo a equipe de fiscalização os alojamentos no local eram precários, com trabalhadores sem registro em carteira, submetidos à condição de servidão por dívida com os empregadores. A contratação foi feita de forma informal por uma empresa terceirizada da área da construção civil.

Relatos colhidos pela auditoria também revelaram que a alimentação fornecida pelo empregador se limitava a arroz, feijão e macarrão. Caso quisessem complementar a refeição com proteínas, como carne ou ovos, ou adquirir produtos de higiene e água potável, os trabalhadores tinham que arcar com os próprios recursos. Os pagamentos eram realizados via Pix, utilizando nomes de diversas pessoas físicas e jurídicas ligadas ao contratante, o que levanta suspeitas de fraudes trabalhistas e tributárias.

Ações pós-resgate

Os trabalhadores resgatados foram inicialmente encaminhados para uma pousada na Chapada dos Guimarães, com as despesas custeadas pelo empregador, e posteriormente para a Pastoral do Migrante, em Cuiabá, onde receberam acolhimento. Muitos declararam não ter condições financeiras de retornar às suas cidades de origem, o que também configura possível cerceamento de liberdade. Foi realizado pela fiscalização o registro retroativo e a dispensa formal dos trabalhadores, com o pagamento das verbas rescisórias devidas pela empresa contratante, sendo o empregador notificado a registrar outros oito trabalhadores que estavam sem carteira assinada, embora não estivessem submetidos às mesmas condições dos resgatados.

Após o recebimento das verbas rescisórias eles puderam retornar às suas cidades de origem. O processo fiscalizatório segue ainda em andamento, com a análise de documentos adicionais solicitados pelos auditores-fiscais para apuração de responsabilidades civis, trabalhistas e criminais.

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Maranhão é alvo de Operação da PF contra fraudes cibernéticas, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas

Operação da PF.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (20), duas operações simultâneas, com o objetivo de combater organizações criminosas envolvidas em crimes financeiros, fraudes cibernéticas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ao todo, estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Maranhão. Além das ordens judiciais, a Justiça determinou o sequestro de bens e valores em nome dos investigados, de pessoas interpostas (laranjas) e de empresas ligadas aos grupos criminosos.

As investigações tiveram início com base em informações recebidas pela Rede de Cooperação Internacional em Crimes Cibernéticos, criada em 2023, para fortalecer a cooperação policial internacional. As apurações foram conduzidas em conjunto pela Coordenação de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas da Polícia Federal e pelas Delegacias da Polícia Federal em Joinville/SC e Itajaí/SC.

A primeira ação, denominada Operação Cryptoscam, visa desarticulação organização criminosa entre familiares com base em Ponta Grossa/PR. O grupo é investigado por fraudes bancárias e furtos de criptoativos por meio de ataques cibernéticos. As investigações começaram com informações recebidas pelo canal de cooperação internacional acerca de um furto de US$ 1,4 milhão em criptoativos de um cidadão de Singapura. A Polícia Federal suspeita que a organização esteja atuando desde 2010.

De acordo com as diligências, a polícia constatou que os envolvidos se mudaram para Balneário Camboriú/SC em 2021, onde passaram a ocultar os valores ilícitos em nome de terceiros por meio de aquisição de imóveis de alto padrão, veículos de luxo e em criptoativos. Os levantamentos estimam que o grupo tenha movimentado cerca de R$ 100 milhões entre 2020 e 2025. Parte dos investigados também é suspeita de envolvimento em um ataque cibernético que, em 2020, atingiu 150 contas bancárias da Caixa Econômica Federal, vinculadas a 40 prefeituras.

Já a segunda ação, denominada Operação Wet Cleaning, teve como ponto de partida a prisão de uma mulher, apontada como uma das maiores estelionatárias do Brasil, suspeita de aplicar diversos golpes contra a Caixa Econômica Federal. A investigação revelou conexões com indivíduos envolvidos em furto de caixas eletrônicos, fraudes cibernéticas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

As investigações apontaram que o grupo estaria utilizando o mercado formal, com empresas nas áreas de construção civil, informática e transporte de cargas, para lavar dinheiro oriundo de atividades ilícitas. Estima-se que a organização criminosa tenha movimentado aproximadamente R$ 110 milhões em criptoativos. Diante dos fatos, as investigações continuarão com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar as conexões nacionais e internacionais das atividades criminosa.

Mandados Judiciais:

- 26 Mandados de Busca e Apreensão 

- 11 Mandados de Prisão

- Cidades: Joinville/SC, Camboriú/SC, Itapema/SC, Piçarras/SC, Poá/SP, Guarulhos/SP, Ribeirão Preto/SP, Ponta Grossa/PR e São Luís/MA.

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Irmão de Vereador do Podemos é exonerado do INSS

Weslley e Wendell.

O gerente executivo do INSS em São Luís, Weslley Aragão Martins, foi exonerado do cargo com portaria publicada nesta quarta-feira (14), assinada pela presidência do INSS. O agora ex-gerente é irmão do vereador Wendell Martins, do Podemos.

A exoneração ocorre justamente às vésperas do julgamento de ações que podem resultar na cassação de mandatos dos três vereadores do Podemos de São Luís, entre eles o próprio Wendell Martins. Uma das ações será julgada nesta quinta-feira (15). A série de ações contra o Podemos tramita na Justiça por conta da suposta fraude à cota de gênero que teria sido executada nas últimas eleições municipais na capital maranhense.

A trama envolve a utilização de documentos falsos e empresas de fachada, além de gastos suspeitos de candidatas que obtiveram votações irrisórias — entre elas a influenciadora Brenda Carvalho, que confessou participação no esquema. Além disso, a Polícia Federal já apontou indícios de lavagem de dinheiro, peculato eleitoral, falsidade ideológica e organização criminosa (saiba mais).

Do Blog do Leandro Miranda/Marrapá.

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PF desmonta esquema de candidatura fictícia para desviar verbas do fundo eleitoral em São Luís

Operação Malversador.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (14), a Operação Malversador, com o objetivo de desmantelar um esquema criminoso de candidaturas fictícias utilizadas para desviar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A investigação teve início a partir de uma notícia-crime que apontava a atuação de uma organização criminosa em São Luís, durante as eleições municipais de 2024. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão.

As apurações revelaram o uso de documentos ideologicamente falsos para viabilizar os desvios. Uma das candidatas a vereadora, identificada como “laranja”, recebeu R$ 300 mil do FEFC e obteve apenas 18 votos — o que representa um custo médio de R$ 16.666,67 por voto. A desproporcionalidade reforça a suspeita de que a candidatura teria sido simulada, com o único propósito de atender à cota de gênero e permitir o desvio de recursos públicos (relembre).

Para viabilizar a fraude, foram utilizadas empresas de fachada, contratos fictícios, notas fiscais superfaturadas e documentos inidôneos. Em um dos documentos apreendidos, consta a aquisição fraudulenta de mais de 1 milhão de santinhos, 50 mil bottons e 300 adesivos perfurados para veículos, todos vinculados à candidata identificada como fictícia.

Pessoas físicas e jurídicas investigadas receberam mais de R$ 1 milhão de recursos provenientes de campanhas de candidatas beneficiárias do FEFC. Há também indícios de lavagem de dinheiro por meio da utilização de empresas “fantasma” com o intuito de ocultar o destino dos valores desviados.

A Justiça Eleitoral determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e a suspensão do exercício de qualquer função partidária pelo principal investigado. Também foi autorizado o compartilhamento das provas com Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), que podem levar à cassação de mandatos de vereadores eleitos em São Luís. Os crimes investigados incluem organização criminosa, falsidade ideológica eleitoral, uso de documento falso, peculato eleitoral e lavagem de dinheiro.

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Prefeito foi assassinado em disputa de poder com traficantes ligados ao PCC

Momento do assassinato do prefeito.

Uma cidade de pouco mais de 2 mil habitantes no interior do Rio Grande do Norte se viu no centro de um esquema criminoso com ramificações profundas na política local. Reportagem exibida pelo Fantástico neste domingo (12) revelou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) atuou diretamente nas eleições municipais de João Dias e teve participação decisiva no assassinato do ex-prefeito Francisco Damião de Oliveira, conhecido como Marcelo.

As investigações da Polícia Civil e da Polícia Federal apontam que traficantes ligados à facção financiaram campanhas e interferiram nas decisões administrativas do município, buscando o controle da prefeitura como forma de garantir acesso a recursos públicos. João Dias registrou uma receita de R$ 23 milhões em 2023, segundo dados do IBGE. “O objetivo de facções como o PCC é tomar o poder político onde houver perspectiva de lucro, inclusive com recursos públicos“, afirmou Mário Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública.

O caso mais grave envolve um áudio no qual o traficante Francisco Deusamor Jácome, condenado por tráfico internacional e ligado a Marcola, o líder do PCC, oferece R$ 730 mil a Marcelo para que ele renunciasse ao cargo de prefeito. O acordo teria sido fechado e, em junho de 2021, seis meses após assumir a gestão, Marcelo deixou a prefeitura. Sua então vice, Damária Jácome — irmã de Deusamor — assumiu o comando do município. Na posse, Damária homenageou os sete irmãos, destacando de “forma especial” os dois mais envolvidos com o tráfico: Deusamor e Leidjan. Ambos morreram meses depois, durante confronto com a polícia na Bahia.

Após a Justiça revogar sua renúncia em 2022, Marcelo foi reconduzido à prefeitura e passou a colaborar com as autoridades, denunciando os vínculos da família Jácome com o PCC. Ele voltaria a disputar a eleição municipal de 2024, agora contra a ex-vice Damária.

Foi então que, segundo a investigação, Damária e Leidiane Jácome, vereadora da cidade, contrataram criminosos para matá-lo. Marcelo foi assassinado junto com seu pai em agosto de 2023, quando estava em uma barbearia. Os executores haviam passado dez dias escondidos em um sítio da família Jácome, onde gravaram vídeos com armas e referências à facção. Uma primeira tentativa de execução teria sido adiada por ocorrer durante um culto religioso.

A polícia prendeu nove suspeitos. Outras quatro pessoas continuam foragidas — entre elas Damária e Leidiane Jácome. A atual prefeita é Maria de Fátima Mesquita da Silva, viúva de Marcelo, que assumiu o cargo após o assassinato do marido. Segundo nota da prefeitura, João Dias vive um momento de “profunda intranquilidade” e busca recuperar a normalidade institucional. A defesa das irmãs Jácome nega envolvimento delas no crime e afirma que ambas teriam deixado a cidade após receberem ameaças.

Confira a reportagem do Fantástico na íntegra:

Do Portal Meio Norte.

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Deputado maranhense recebeu R$ 5,4 milhões de entidade suspeita na fraude do INSS

Edson Araújo.

O deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB) recebeu, no período de um ano, R$ 5,4 milhões de uma das entidades investigadas no esquema bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado pelo Metrópoles.

Segundo a Polícia Federal (PF), os pagamentos ao parlamentar foram feitos entre maio de 2023 e maio de 2024 pela Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão, que entrou na investigação por ter recebido R$ 400 mil da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade que arrecadou R$ 99 milhões com descontos de mensalidade de aposentados.

Edson Araújo foi 2º vice-presidente da CBPA e presidente da federação de pescadores maranhenses. Os investigadores destacaram que os pagamentos ocorreram depois que a confederação assinou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, norma que permite o desconto de mensalidade associativa direto da folha de pagamento das aposentadorias.

De acordo com a PF, as transações envolvem “valores expressivos e desconexos com capacidade econômica” do parlamentar, com suspeita de “ocultação de bens e patrimônio ou sonegação fiscal”. Por causa da suspeita sobre o deputado, que tem foro privilegiado, o juiz Frederico Botelho Viana, da 15ª Vara Criminal em Brasília, decidiu enviar a investigação para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Quando recebeu os recursos, Edson Araújo ocupava a Secretaria da Pesca do governo do Maranhão. Em 2022, Araújo ficou como suplente na Assembleia Legislativa. Em janeiro deste ano, ele retornou ao Legislativo, junto com outros três parlamentares que entraram na vaga de deputados que foram eleitos prefeitos em 2024. Edson Araújo foi procurado pela reportagem, mas não retornou.

“Pelo histórico de ocupação dos cargos públicos/políticos é possível inferir que a arquitetura dos fatos, muito possivelmente, se deu no exercício das funções públicas, uma vez que, de alguma forma, sempre ligados à área de atuação da CBPA, principal investigada neste inquérito policial”, diz relatório da PF que investiga a CBPA sobre a relação da entidade com o parlamentar.

Investigação sobre CBPA

A CBPA foi fundada em 2020 e assinou um acordo de cooperação técnica com o INSS dois anos depois, em julho de 2022. A entidade recebeu R$ 99 milhões a partir de 2023, tirando proveito da inserção de dados em massa no sistema do Dataprev, operação que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), transformou o INSS em uma “indústria de descontos indevidos”. “Há fortes indícios de que esta lista apresentada ao INSS/DATAPREV é falsa, contendo pessoas (muitas residentes em área rural) que não autorizaram o desconto associativo”, diz o relatório da PF. 

Do Metrópoles.

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Maranhão é alvo de Operação da PF contra traficantes de drogas que movimentaram mais de R$ 89 milhões

Dinheiro apreendido.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (29), a Operação Column, com o objetivo de desarticular e descapitalizar uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas com atuação interestadual. Segundo as investigações, o grupo movimentou mais de R$ 89 milhões em apenas três anos. A ação mobilizou 70 policiais federais para o cumprimento de 36 ordens judiciais expedidas pela Justiça do Distrito Federal, sendo 3 mandados de prisão, 15 mandados de busca e apreensão e 18 ordens de constrição patrimonial.

As diligências são realizadas no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Paraíba e Maranhão, com apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Distrito Federal (FICCO/DF) e do Batalhão de ROTAM da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

As investigações, iniciadas em fevereiro deste ano, indicam que o líder da organização comandava as atividades ilícitas a partir do estado da Paraíba, contando com o apoio de um gerente e diversos “braços operacionais” no Distrito Federal. Além disso, foi identificada uma complexa rede de pessoas interpostas responsáveis pela movimentação dissimulada dos valores obtidos com o tráfico de drogas. A apuração também revelou a existência de um esquema de lavagem de dinheiro que utilizava empresas de fachada para ocultar os recursos provenientes das atividades criminosas.

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Maranhão concentra cidades onde aposentados sofreram descontos ilegais

Lista dos municípios.

Cidades do interior do Maranhão figuram entre as campeãs na prática ilegal de descontos associativos em benefícios de aposentados e pensionistas, revelou relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que embasa a Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal (relembre).

O levantamento, de junho de 2024, aponta que dos 19 municípios brasileiros onde 60% ou mais dos beneficiários do INSS sofrem descontos de mensalidades associativas — muitas vezes sem autorização — a maioria está concentrada no Maranhão e no Piauí. No Maranhão, destacam-se os casos de Altamira do Maranhão, Fortuna, São Félix de Balsas, Passagem Franca, Anapurus e Benedito Leite, com percentuais que variam entre 60% e 65% dos aposentados e pensionistas atingidos.

Em Altamira do Maranhão, por exemplo, 65,26% dos aposentados e pensionistas tiveram descontos na folha em março deste ano, o que resultou em uma retirada total de mais de R$ 31,7 mil apenas naquele mês. Em Fortuna, a situação é ainda mais expressiva: 2.088 beneficiários sofreram descontos, movimentando mais de R$ 66,8 mil.

A CGU alerta para a gravidade do problema, destacando que os descontos não autorizados podem ter desviado até R$ 6,3 bilhões em todo o país entre 2019 e 2024. Segundo o relatório, essas cobranças ocorriam em sua maioria em cidades de pequeno porte, dificultando a fiscalização e a defesa dos beneficiários.

Do Blog do Leandro Miranda/Marrapá.

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Demitido da Petrobras e indiciado pela PF por corrupção, ex-deputado Edilázio Júnior ganha cargo na Assembleia

Posse de Edilázio.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O ex-deputado federal Edilázio Júnior foi nomeado como Diretor de Planejamento da Assembleia Legislativa do Maranhão. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (28) após convite da presidente da Casa, deputada Iracema Vale. "Muito feliz e honrado pelo convite da nossa presidente, deputada Iracema do Vale, para assumir a Diretoria de Planejamento da Assembleia Legislativa", disse.

Edilázio, para quem não lembra, é genro da desembargadora Nelma Sarney, afastada do TJMA por uma série de irregularidades. O genro, por sua vez, perdeu o cargo de pouca relevância que ocupava na Petrobras após ter sido alvo da Operação 18 Minutos, da PF, que investiga um esquema que teria causado um prejuízo de R$ 14 milhões ao Banco do Nordeste (relembre).

Ainda no contexto da Operação 18 Minutos, tanto genro, como sogra, foram indiciados pela PF em fevereiro deste ano. Eles estão entre os investigados por um suposto esquema de corrupção dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão, responsável por manipular decisões judiciais (saiba mais).

Esse é o novo diretor da Casa do Povo!

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Fernando Collor é o terceiro ex-presidente preso após redemocratização

Fernando Collor.

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió (AL) após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, rejeitar seus recursos contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Collor foi o terceiro ex-presidente preso desde a redemocratização do Brasil. Michel Temer foi o segundo, em investigação relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, preso em 7 de abril de 2018 por corrupção e lavagem de dinheiro.

A prisão aconteceu no aeroporto de Maceió, enquanto Collor se deslocava para Brasília "para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes", segundo a defesa. O minisrto do STF havia determinado a prisão imediata de Collor e o início do cumprimento da pena. Antes de Collor, Temer e Lula, outros ex-presidentes foram presos, mas por motivos políticos. Apesar disso, os dois não foram os únicos a enfrentar problemas na Justiça. Desde a redemocratização, somente Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso não foram alvos de inquéritos ou de denúncias.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

O ministro Alexandre de Moraes determinou que Fernando Collor seja transferido para uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Durante a audiência de custódia, realizada na sede da PF em Alagoas, Collor afirmou que foi preso no Aeroporto de Maceió quando embarcava para Brasília, onde pretendia se entregar. Ele pediu para cumprir a pena em Alagoas, e não em Brasília, o que foi aceito por Moraes. A audiência também confirmou que não houve irregularidades na prisão.

Do G1.

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PF deflagra Operação Mortos Vivos no Maranhão

Operação da PF.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24), a Operação Mortos Vivos, com o objetivo de apurar fraudes na concessão de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, Bolsa Família, Auxílio Gás, entre outros. Os benefícios são destinados a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO).

As investigações revelaram que indivíduos residentes no Estado do Pará — muitos dos quais já estavam falecidos à época do registro — foram indevidamente inseridos no CADÚNICO por servidores públicos municipais de São Luís e São José de Ribamar. Essas inserções irregulares possibilitaram o recebimento indevido dos benefícios, gerando prejuízos aos cofres públicos.

Como parte das medidas judiciais autorizadas, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e três medidas cautelares de afastamento das funções públicas.

A Polícia Federal segue com as investigações para identificar todos os envolvidos e mensurar o total do dano causado ao erário. Os investigados poderão responder por crimes como estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistema de informações, associação criminosa, entre outros.

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Maranhão é alvo de Operação da PF contra quadrilha que desviou R$ 6 bi de aposentados e pensionistas; Presidente do INSS foi afastado

Operação Sem Desconto.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta quarta-feira (23) a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem hoje 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, inclusive o presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

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PGR denuncia Juscelino Filho ao STF por corrupção; Flávio Dino será relator

Juscelino Filho.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma investigação sobre suposto desvio de emendas. Ele nega irregularidades. A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro relator da investigação, Flávio Dino. O envio foi revelado pelo portal UOL nesta terça-feira (08) e confirmado pela TV Globo.

A investigação envolve dinheiro de emendas enviado para Vitorino Freire, no Maranhão – onde a irmã dele, Luana Rezende, também do União Brasil, era prefeita. Na época, Juscelino Filho era deputado federal. Segundo a Polícia Federal, o dinheiro das emendas foi repassado para a Codevasf - a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - , que fez obras de pavimentação com empresas de fachada (relembre).

Próximos passos

Com o documento em mãos, Dino deve abrir prazo para que os advogados de Juscelino Filho apresentem argumentos. Em seguida, a denúncia é levada a um primeiro julgamento na Primeira Turma do STF ou no plenário geral. Nessa etapa, os ministros vão decidir se recebem a denúncia – ou seja, se abrem uma ação penal e transformam Juscelino Filho em réu pelo caso. Se isso acontecer, começa uma segunda fase de coleta de depoimentos e provas. E, em seguida, os ministros do STF julgam se Filho é culpado ou inocente.

Do G1.

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Gestão Rigo Teles em Barra do Corda é alvo de Operação da PF por compra superfaturada de livros

Operação da PF.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (03), operação para apurar fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos no âmbito da prefeitura municipal de Barra do Corda, entre os anos de 2021 e 2023. A CGU identificou indícios de conluio entre servidores públicos e empresários visando ao direcionamento de certames destinados à aquisição de livros didáticos para secretaria de Educação do município, com evidências de que os decorrentes contratos, custeados com recursos provenientes de precatório FUNDEF, foram superfaturados.

Além disso, perícia técnica federal constatou que os contratos previam a aquisição de 7.100 livros acima do número de alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, havendo indícios de que não houve o fornecimento de grande parte dos itens pagos. Policiais federais cumpriram, nas cidades de Barra do Corda, Presidente Dutra, Fortaleza/CE e no Distrito Federal, cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Durante o cumprimento da medida na cidade de Barra do Corda, um investigado foi preso em flagrante pela guarda irregular de três aves silvestres.

A Justiça Federal também determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão aos investigados, como a suspensão do exercício de função pública, a suspensão do direito de contratar com órgãos públicos e a proibição de acesso às dependências da prefeitura de Barra do Corda. Apuram-se possíveis práticas dos crimes de associação criminosa, peculato, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em contrato e lavagem de capital.

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Vereadora é presa pela PF por envolvimento com 'Bonde dos 40'

Vereadora Tatiana Medeiros.

A vereadora de Teresina Tatiana Medeiros (PSB) foi presa em seu apartamento, na zona leste da capital piauiense, na manhã desta quinta-feira (03), durante a segunda fase da Operação Escudo Eleitoral, conduzida pela Polícia Federal. A operação investiga a suposta ligação da parlamentar com a facção “Bonde dos 40”, com atuação criminosa violenta no Maranhão e no Piauí.

OPERAÇÃO

Policiais Federais cumpriram nesta manhã oito mandados judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva, incluindo o de Tatiana, três de busca e apreensão e três de afastamento de função pública como vereadora e de cargos em comissão ocupados por investigados da Câmara Municipal de Teresina, da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Estado de Saúde do Piauí. As ordens judiciais, cumpridas na capital piauiense e na cidade de Timon, foram expedidas pelo 1º Juízo de Garantias da Justiça Eleitoral no Piauí.

VÍNCULO COM FACÇÃO

Por meio de nota, a PF informou que a investigação foi iniciada após a divulgação dos resultados das Eleições 2024. Os agentes encontraram elementos que apontaram vínculo entre Tatiana e a facção “Bonde dos 40”, com atuação criminosa violenta no Maranhão e no Piauí. Há indícios de que a campanha eleitoral da parlamentar foi custeada com recursos ilícitos oriundos de facção criminosa e também com desvios de recursos públicos da ONG Vamos Juntos, fundada pela vereadora.

PRIMEIRA FASE 

Tatiana também foi alvo da primeira fase operação Escudo Eleitoral, deflagrada em dezembro de 2024, que investigou a atuação de facções criminosas no processo eleitoral das eleições municipais daquele ano. Na ocasião, a PF realizou buscas na instituição Vamos Juntos, fundada por Tatiana Medeiros, e apreendeu R$ 100 mil em espécie.

NAMORADO PRESO

Além da vereadora, seu namorado Alandilson Cardoso Passos também foi alvo da ação da PF. O mandado de prisão preventiva contra ele foi cumprido em Minas Gerais, onde ele permanece detido desde novembro do ano passado, quando foi alvo de uma operação do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc). Na ocasião, Alandilson foi preso em Minas Gerais sob suspeita de 'lavar' mais de R$ 2 bilhões para a referida facção. Um empresário e sua filha médica também foram presos na época (saiba mais).

Do Portal Meio Norte.

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PF desarticula quadrilha especializada no contrabando de maranhenses para os Estados Unidos

Operação Hancórnia.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26), a segunda fase da Operação Hancórnia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no contrabando de migrantes brasileiros, especialmente do Maranhão, para os Estados Unidos. A investigação é fruto de uma cooperação entre a PF e a Homeland Security Investigations (HSI), agência norte-americana, que permitiu a troca de informações sobre a atuação do grupo no Brasil, México e EUA. A primeira fase da operação foi realizada em 2022.

Os investigados aliciavam moradores de diversas cidades maranhenses, organizando a travessia ilegal por meio de rotas na América Central. As vítimas pagavam valores elevados para realizar a viagem, muitas vezes assumindo dívidas com juros abusivos. A investigação identificou centenas de vítimas, incluindo crianças e adolescentes, além do uso de empresas de fachada para lavagem de dinheiro.

Mais de 50 policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Rondônia, Distrito Federal e Espírito Santo. A Justiça Federal determinou o bloqueio de aproximadamente 14 milhões em bens e ativos dos investigados. Nos Estados Unidos, a HSI prendeu um dos líderes da organização na região de Boston/Massachusetts e realizou a detenção de outros investigados para fins de deportação. As ações foram coordenadas e executadas simultaneamente para impedir a fuga dos investigados e garantir a preservação das provas.

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PF apreende 1 tonelada de cocaína que seria enviada para Europa pelo Porto do Itaqui; veja vídeo

Droga apreendida.

A Polícia Federal apreendeu cerca de 1 tonelada de cocaína e prendeu quatro suspeitos durante uma operação contra o tráfico internacional de drogas na tarde dessa terça-feira (11), em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

De acordo com a PF, a droga foi encontrada em um endereço alvo de um mandado de busca e apreensão, em uma região de praia. Durante a ação, os agentes localizaram indícios de que a droga estava sendo preparada para transporte ao exterior, possivelmente oculta em navios que partem do Porto do Itaqui, em São Luís.

“A operação é decorrente de uma investigação que vem sendo conduzida pela delegacia de Combate a Entorpecentes aqui do Maranhão. E, ao longo de vários dias, desde antes do Carnaval, as equipes têm acompanhado um grupo de pessoas que era suspeita de praticar o envio de drogas, principalmente cocaína, para outros países, principalmente da Europa, através de navios que partem aqui do Porto do Itaqui”, explicou o delegado regional de Polícia Judiciária da Polícia Federal no Maranhão, Rodrigo Correa.

Confira mais detalhes na reportagem da TV Difusora:

Do G1 MA.

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Com voto de Flávio Dino, Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil viram réus no STF por unanimidade

Josimar e Dino.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade nesta terça-feira (11) para aceitar a denúncia contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa (SE), todos do PL, acusados de envolvimento em um esquema de corrupção relacionado ao uso de emendas parlamentares.

O ministro Flávio Dino foi o quinto e último a votar, consolidando a decisão de transformar os parlamentares em réus. Antes dele, já haviam votado favoravelmente os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que também acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (relembre).

Com a aceitação da denúncia, os três políticos responderão a processo penal por organização criminosa e corrupção passiva. Segundo a PGR, entre 2019 e 2020, os deputados teriam desviado recursos de emendas parlamentares, cobrando uma “taxa de retorno” de 25% dos valores enviados ao município de São José de Ribamar. 

A denúncia foi reforçada por provas colhidas em investigações da Polícia Federal, incluindo diálogos que indicam o direcionamento das emendas e a cobrança de propina. Agora, com a instauração da ação penal, o caso avança para a fase de instrução processual, na qual serão analisadas provas e ouvidas testemunhas antes do julgamento final.

Do Blog do Leandro Miranda/Marrapá.

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