19 trabalhadores são resgatados em situação análoga à escravidão no interior do Maranhão

Operação Liberdade e Dignidade.

A Policia Federal no Maranhão, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão e Superintendência do Trabalho e Emprego no Maranhão, deflagrou a Operação Liberdade e Dignidade. Ao todo, a ação resultou no resgate de 19 trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão no interior do Maranhão.

A primeira parte da ação ocorreu em uma fazenda na zona rural de Lago da Pedra. No local foram encontrados nove trabalhadores em condições degradantes de trabalho, com alojamentos em condições subumanas, fornecimento de água impropria para consumo, além de diversas irregularidades trabalhistas.

Por sua vez, a segunda parte da ação ocorreu em uma fazenda de plantação de soja em São Francisco do Maranhão. Nesse local também foram encontrados trabalhadores alojados em condições degradantes e/ou expostos a jornada exaustiva de trabalho. No total, 10 trabalhares foram resgatados.

A Operação Liberdade e Dignidade é resultado de ação integrada entre Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego que visa combater a exploração laboral através de uma atuação conjunta e concomitante nas searas: trabalhista, cível e criminal. Durante a operação, além de resgatados, os trabalhadores receberam as verbas trabalhistas e rescisórias devidas. Realizou-se ainda acordos com os empregadores para pagamentos de indenizações por danos morais individuais e coletivos aos trabalhadores como medida de reparação pela situação exploratório a qual foram submetidos.

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PF resgata trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão no interior do Maranhão

Operação da PF.

A Polícia Federal, juntamente com equipes do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, no período de 17 a 26 de junho, realizou fiscalizações em diversas fazendas nas cidades de São Raimundo das Mangabeiras, São Domingos do Azeitão, Pastos Bons e São João Dos Patos, todas no estado do Maranhão, após denúncia da existência de trabalhadores em condições análogas à de escravo.

A operação conjunta entre as instituições identificou a presença de 12 trabalhadores em condições degradantes em fazenda localizada na cidade de São Raimundo das Mangabeiras.

Nas demais fazendas, apesar de não terem sido encontrados trabalhadores em condições degradantes/precárias, a fiscalização constatou o descumprimento da legislação trabalhista, em especial, normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho, sendo os estabelecimentos notificados e alguns autuados por descumprimento das normas trabalhistas.

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Grave acidente deixa dois mortos na BR-135, entre São Mateus e Matões do Norte

Caminhonete envolvida no acidente.

No início da tarde desta sexta-feira (09), por volta de meio dia e meia, no km 167 da BR-135, município de Matões do Norte, ocorreu um acidente tipo saída de leito carroçável, seguida de colisão com objeto fixo, que resultou na morte de dois ocupantes de uma caminhonete I/VW Amarok CD 4X4 Se, branca, de placas do Maranhão.

O veículo viajava no sentido decrescente (interior para a capital), quando o condutor perdeu o controle do veículo, saiu de pista e colidiu em uma árvore. O condutor e o passageiro ficaram imobilizados no interior do veículo (mortos).

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O condutor da caminhonete, morador da capital do estado, completaria 55 anos de idade na próxima segunda-feira (12), e o passageiro, também morador de São Luís, tem 40 anos de idade. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar prestaram apoio no atendimento da ocorrência. A via apresentava sinalização horizontal de proibição de ultrapassagem em ambos os sentidos.

O corpo do condutor e do passageiro foram removidos para a cidade de São Mateus do Maranhão por uma funerária daquele município. Os pertencentes das vítimas foram entregues à chefe da divisão de Polícia Judicial do TRT/MA.

Fonte: PRF.

Greve de ônibus chega ao terceiro dia em São Luís; veja todas informações

Greve chega ao terceiro dia.

A greve de ônibus na Grande Ilha de São Luís continua. Nesta quinta-feira (08), os motoristas e cobradores do transporte público entraram no 3º dia de paralisação da frota após impasse nas negociações do Acordo Coletivo 2024. Com isso, a população continuará tendo que improvisar para chegar ao trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho ainda não se pronunciou sobre o descumprimento da decisão liminar que determinou a circulação de 50% da frota. Até o momento, 100% dos ônibus estão nas garagens.

Uma nova rodada de negociações está marcada para acontecer na quinta-feira, às 14h, na sede do Ministério Público do Maranhão. Na ocasião, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário deve analisar a nova contraproposta que deverá ser colocada na mesa pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte e Agência de Mobilidade Urbana.

Nesta quarta-feira (07), empresários e representantes do Governo do Maranhão e Prefeitura de São Luís, reuniram-se para discutir a contraproposta que será apresentada. A SMTT informou que participa ativamente das negociações para pôr fim à greve dos rodoviários. A MOB informou por meio de nota que participará de uma nova rodada de negociações com a presença dos rodoviários e empresários. A Agência de Mobilidade Urbana destacou ainda o compromisso de não realizar reajustes tarifários no sistema de transporte semiurbano.

O Sindicato dos Rodoviários pede um reajuste salarial de 15% para trabalhadores que fazem dupla função, ou seja, dirigem e cobram. Para os trabalhadores que apenas dirigem e para os que apenas cobram, a categoria pede um reajuste de 10%. Na última terça-feira (06), a primeira rodada de negociações não registrou avanço. A proposta apresentada pela SET ao STTREMA não agradou a categoria. Segundo Marcelo Brito, presidente do Sindicato dos Rodoviários, a proposta de 5% foi considerada desrespeitosa.

Do Portal Difusora ON.

PF resgata trabalhadores mantidos em condições desumanas no interior do Maranhão

Operação Cry of Freedom.

Nesta terça-feira (12), a Polícia Federal, em parceria com a Procuradoria do Trabalho em Imperatriz, deflagrou a Operação Cry of Freedom com a missão de libertar trabalhadores submetidos a condições semelhantes à escravidão, no Município de Amarante. No local, foram resgatados três trabalhadores que estavam vivendo em condições desumanas.

A operação foi desencadeada a partir de um procedimento instaurado pela Polícia Federal após receber informações sobre a existência de trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho na zona rural do município de Amarante.

Durante as diligências realizadas, ficou constatado o grau de degradação ao qual esses trabalhadores estavam submetidos. Entre as condições adversas encontradas, destacam-se o cerceamento de seus direitos trabalhistas, a precariedade das condições da moradia, incluindo a presença de ratos no interior do imóvel.

Além disso, foi identificada a escassez de alimentos para a subsistência das vítimas, a ausência de instalações adequadas para a higiene pessoal e a necessidade de realizar suas necessidades fisiológicas ao ar livre, nas proximidades da propriedade. Adicionalmente, observou-se a falta de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores, mesmo diante da manipulação de materiais prejudiciais à saúde humana.

Como resultado, o proprietário do imóvel rural pode ser responsabilizado pelo crime de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. As penalidades associadas a esse delito podem incluir sentenças de até oito anos de prisão, e a gravidade da situação é agravada pela presença de múltiplas vítimas resgatadas.

Trabalhadores que eram mantidos como escravos em fazenda de soja no interior do Maranhão são resgatados

Operação de resgate.

A Polícia Federal e a Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão, em ação conjunta, resgataram oito trabalhadores em condições análogas a de escravo, em uma fazenda de soja, localizada no município de Aldeias Altas. 

O caso havia sido noticiado diretamente à Procuradoria do Trabalho, que encaminhou à Polícia Federal e ao SRTb. Nesta terça-feira (09), os auditores do trabalho e equipes da Polícia Federal foram até o local e constataram as procedências das informações. 

No âmbito trabalhista, os encarregados pela fazenda, acompanhados de advogado, foram ouvidos pelos auditores fiscais do trabalho, na sede da Delegacia da Polícia Federal em Caxias. Os auditores efetuarão os cálculos para fins de pagamento dos créditos trabalhistas e solicitarão a comprovação do atendimento de outras medidas indicadas.

No âmbito criminal, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos. Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à escravidão, em razão das condições degradantes registradas durante a fiscalização.

Greve dos rodoviários deixa passageiros sem ônibus em São Luís

Terminais de ônibus vazios.

Os rodoviários do transporte público iniciaram uma greve a partir desta terça-feira (25) na Grande São Luís. A decisão aconteceu após uma audiência de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada nessa segunda (24).

De acordo com o Sindicato dos Rodoviários, o intuito da audiência foi tentar fazer com que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) cumprisse o acordo firmado com os rodoviários e assinasse a Convenção Coletiva e Trabalho, documento este que garante os direitos dos trabalhadores.

Na audiência, o SET afirmou não ter caixa para garantir o salário dos rodoviários neste mês de abril. Ainda conforme o SET, a falta de subsídios só chegou a esse ponto devido a ausência de repasse que vinham sendo repassados pela Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, que respectivamente regulamentam o transporte urbano e semiurbano da Grande São Luís (São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar).

Durante a audiência, a Prefeitura e o Governo foram representados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e a Agência de Mobilidade Urbana. Nenhum dos dois órgãos deram nenhum posicionamento sobre quando vão regularizar os repasses dos referidos subsídios, o que fez com que o SET reafirmasse que nestas condições não assinaria acordo.

Sobre a greve dos rodoviários, o SET disse, por meio de nota, que foi acordado um reajuste de 7% nos salários dos rodoviários entre o órgão e a Prefeitura de São Luís. No entanto, o Município da capital não cumpriu u o que acordou desde então.

No intuito de resolver a situação, o MPT realizou audiência de conciliação na qual o Governo do Estado reconheceu o débito para com as empresas; no entanto, em sentido contrário por parte da Prefeitura, não houve nenhuma proposta para resolução do problema, permanecendo silencioso e inerte.

A cerca dos serviços públicos, o SET disse também que continuará envidando todos os esforços para a regularização imediata dos serviços, pedindo ao Sindicado dos Motoristas para que não paralisem os serviços, evitando desta maneira transtornos a milhares de usuários do transporte público.

Do G1 MA.

Maranhenses mantidos em situação análoga à escravidão são resgatados em fazenda de Goiás

Operação de resgate.

Uma ação da Inspeção do Trabalho do MTE, iniciada no dia 29 de março, resgatou oito trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma fazenda no Novo Gama, em Goiás. Todos trabalhavam na derrubada e corte de eucaliptos que seriam usados para produção de carvão vegetal. Os empregados foram aliciados no interior do Estado do Maranhão pelo próprio responsável pela atividade, que os contratava sem formalização do vínculo empregatício.

Na fazenda inspecionada os empregados foram encontrados derrubando eucaliptos sob torres de transmissão de eletricidade em alta tensão, sem banheiro, sem fornecimento de vestimenta de trabalho e sem treinamento para usar os motosserras. Operavam com apenas uma garrafa pequena de água cada um, sem filtragem, para beber durante todo o dia de trabalho. Não havia também condições para atendimento de primeiros socorros, em caso de acidentes.

Os trabalhadores eram alojados em casas precárias, próxima a um chiqueiro, onde a criação de suínos inundava constantemente o alojamento com intenso mau cheiro. No local não havia água quente para banho e a maioria deles dormia no chão. O banheiro, sem nenhuma higiene, não possuía descarga em funcionamento.

A alimentação, preparada nas primeiras horas da manhã em forno à lenha, era reduzida a porções de ossos com pouca carne e arroz. O trabalho iniciava às seis da manhã e terminava às cinco da tarde, recebendo apenas a diária em que houvesse produção.

De acordo com os trabalhadores, o empregador sempre deixava de pagar boa parte do valor combinado. Como tinham que pagar pelos alimentos fornecidos no alojamento, era comum não sobrar dinheiro para voltar às suas residências no Maranhão, pois o empregador sempre dizia que não possuía dinheiro para pagar todo o pagamento combinado.

O proprietário da fazenda e o empregador foram notificados a retirar os trabalhadores de imediato para um alojamento decente e proceder com a formalização dos vínculos de emprego, com pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas, calculadas pela Auditoria do Trabalho.

Coroataenses mantidos como escravos em São Paulo retornam ao Maranhão

Reportagem TV Cidade.

Trabalhadores rurais de Coroatá, interior do Maranhão, foram resgatados na cidade de Guariba, em São Paulo. Eles receberam uma proposta de um emprego para trabalhar na região, mas foram enganados pelo contratante.

De acordo com o Ministério Publico do Trabalho (MPT), a casa onde os contratados foram alojados tinha problemas na estrutura e as condições de higiene e conforto eram precárias. O MPT e a Polícia Rodoviária Federal ao realizarem essa vistoria no local, confirmaram que a situação correspondia ao crime de trabalho análogo à escravidão.

Após o MPT garantir o pagamento das passagens, os maranhenses retornam ao seu Estado de origem. Além do retorno, cada um deles deve receber uma quantia de doze mil reais, incluindo os direitos trabalhistas e indenizações.

Confira na reportagem de Lorena Cavalcante:

Do Portal TV Cidade.

Trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão são resgatados no interior do Maranhão

Operação Gênese.

Atuação em conjunto do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Superintendência Regional do Trabalho (SRT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF) resultou no resgate de 17 trabalhadores em condições análogas à escravidão de uma carvoaria em São João do Paraíso. A “Operação Gênese” começou na segunda-feira (06) e foi concluída nesta quarta (15), com o pagamento de R$ 47,7 mil em verbas rescisórias aos resgatados.

O nome da operação foi escolhido porque o termo grego “gênese” denota o princípio, a origem ou o começo de algo. Logo, a Operação Gênese marca o início dos esforços interinstitucionais, no ano de 2023, para erradicar o trabalho escravo no Maranhão, priorizando, em especial, a cadeia produtiva do carvão vegetal.

A fiscalização partiu de Imperatriz e percorreu 141km até São João do Paraíso, seguindo por mais algumas dezenas de quilômetros em estradas de terra, passando por diversos povoados, até chegar à Fazenda Lajeado, onde funciona uma carvoaria com 36 fornos para produção de carvão vegetal, situada a 17km de distância do assentamento São João.

O resgate

O resgate ocorreu por etapas. Primeiro, foram resgatados oito trabalhadores encontrados na carvoaria. Em seguida, o Grupo Móvel do Maranhão visitou outros três alojamentos instalados no assentamento São João e fez o resgate de mais nove pessoas, totalizando 17 trabalhadores, incluindo uma mulher. Antes de localizar a Fazenda Lajeado, o comboio havia inspecionado outras duas carvoarias instaladas nas fazendas Rodeador e Lajeado, mas que não estavam em atividade no momento da fiscalização.

Irregularidades encontradas

Na carvoaria da Fazenda Lajeado foi constatado que os trabalhadores bebiam água sem qualquer processo de filtragem. Havia três meses que o alojamento estava sem energia elétrica, deixando os empregados isolados do mundo externo e expostos ao ataque de animais peçonhentos, como cobras. Os oito resgatados dividiam o mesmo quarto, dormindo em redes. Sem fogão, os trabalhadores improvisavam um fogareiro com lata de alumínio para aquecer e preparar alimentos.

Nos alojamentos situados no assentamento São João, o grupo de fiscalização verificou quartos em estado precário de conforto e higiene, inclusive com uma cama sem qualquer condição de uso, instalações elétricas irregulares, não fornecimento de água potável e banheiro feito de tábuas no quintal de uma das casas. Os resgatados relataram que preferiam tomar banho em um riacho que passava ao lado de um dos alojamentos. A água disponível era barrenta.

Jornada exaustiva

Os 17 resgatados exerciam diversas funções, como forneiro, batedor de tora, empilhador, operador de motosserra, operador de pneu, zelador, entre outras. No entanto, foi observada jornada exaustiva em duas categorias: carbonizador e cozinheira.

Cozinheira trabalha desde a infância

A cozinheira de 55 anos de idade tinha que encarar jornadas extenuantes de quase 12 horas por dia. Em depoimento, a maranhense de Codó afirmou que começou a trabalhar aos nove anos de idade, como cozinheira em uma fazenda em Barra do Corda, acompanhando o pai dela, que era empregado do local.

Carbonizador analfabeto

Dois carbonizadores foram resgatados durante a Operação Gênese. Um deles é de Minas Gerais, tem 46 anos e é analfabeto. Ele precisou utilizar o polegar para atestar o depoimento prestado aos auditores fiscais. Ele começou a trabalhar aos 15 anos de idade, vive no Maranhão há dez anos e perdeu o vínculo com a família.

Uso de drones e outros equipamentos

O MPT-MA utilizou um drone durante a operação de resgate, para fazer imagens aéreas e localizar os alvos com mais facilidade. Também foram utilizados um termômetro, para aferir temperatura dos fornos, e um sensor para medir a presença de partículas PM2.5 no ar. O sensor registrou em volta da bateria de fornos da carvoaria 999.9 microgramas de partícula por metro cúbico, índice 66 vezes acima do limite recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde), atestando a condição insalubre de trabalho por causa da poluição do ar.

Pós-resgate

De acordo com o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão, presente na operação de resgate, os 17 trabalhadores receberam todas as verbas rescisórias a que têm direito, acrescidas de férias e 13º salário proporcionais, além de três parcelas de seguro-desemprego, em razão de terem sido vítimas de trabalho escravo. “O MPT-MA vai atuar para que o empregador regularize o local de trabalho, por meio de assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC). Em caso de recusa, podemos ajuizar ação civil pública com pedido de danos morais a estes trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão”, ressalta Luciano.

Maioria dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão no país são maranhenses

Resgate de trabalhadores.

Segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo, o Maranhão é o maior exportador de mão de obra escrava do país. Entre 2003 e 2021, 8.636 maranhenses foram resgatados em situação de trabalho análogo à escravidão, mais que o dobro do segundo lugar da lista, que é o estado de Minas Gerais, com 4.126 trabalhadores resgatados.

Dentro do Maranhão, os casos também se multiplicam e chocam pela gravidade. No início de 2022, em Cidelândia, a 618 km de São Luís, o trabalhador Luís Alves sofreu uma tentativa de homicídio quando tentou cobrar o salário do patrão. O Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA) entrou na investigação e descobriu que a fazenda onde ele trabalhava mantinha os funcionários em condições desumanas, dormindo no chão, bebendo água suja e comendo junto com animais.

Em abril de 2022, uma operação da Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão em carvoarias de Grajaú, a 566 km da capital maranhense, e encontrou os trabalhadores submetidos à jornada de trabalho exaustiva, 40 dias seguidos trabalhando e cinco dias para descanso, segundo a PF, dormindo e comendo em condições insalubres.

A situação se repetiu em carvoarias de Grajaú e Sítio Novo, em agosto, onde trabalhadores resgatados recebiam o equivalente a R$ 3 por metro cúbico de carvão produzido e tinham carga horária de 22 horas por dia. Eles também não usavam equipamentos de proteção individual, nem mesmo máscaras eram disponibilizadas para a exaustiva jornada de trabalho.

Em 2022, o MPT-MA recebeu 80 denúncias de trabalho escravo no Maranhão, foi o maior número registrado nos últimos 20 anos. As investigações comandadas pelo órgão resultaram em 14 forças tarefas que resgataram mais 80 pessoas exercendo trabalho análogo à escravidão em 19 municípios do estado.

Do G1 MA.

Trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão são resgatados no Maranhão; eles banhavam em rio com presença de cobras

Operação de resgate.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuou neste mês de novembro no resgate de 11 trabalhadores que estavam sendo submetidos a uma condição análoga à escravidão na região de Imperatriz, sul do Maranhão.

A operação de combate ao trabalho escravo foi realizada entre os dias 8 e 12 de novembro, em conjunto ao Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Previdência, Defensoria Pública da União e Polícia Federal em carvoarias de Imperatriz e região.

Foi possível constatar durante a fiscalização atividades de produção de carvão em condições de trabalho precárias como, por exemplo, condições de transporte totalmente incompatíveis com a segurança veicular, recebimento de salário abaixo do mínimo, ausência de banheiro ou qualquer meio de promoção à higiene. O banho das vítimas eram realizados em rio próximo ao alojamento com a presença de cobras. A alimentação também era precária, sendo fornecido apenas um caldeirão de arroz. Além disso, os trabalhadores eram submetidos a jornadas diárias exaustivas e sem repouso semanal.

Os trabalhadores identificados nessas condições foram resgatados e levados em seus endereços de origem, na cidade de Grajaú. Já os responsáveis pelos estabelecimentos não foram encontrados no local. Em 2022, a PRF já atuou no resgate de 19 trabalhadores submetidos a condição análoga à escravidão no Maranhão.

Fonte: PRF.

PF prende empresário que mantinha trabalhadores em condições análogas à escravidão em Grajaú

Imagem ilustrativa.

A Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão preventiva na manhã desta quinta-feira, 10, na cidade de Grajaú. Trata-se da segunda fase da “Operação Sem Descanso”, que teve a primeira fase deflagrada em abril deste ano, visando reprimir o crime de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo em carvoarias do Maranhão.

A investigação iniciou-se a partir do resgate de 11 pessoas no município de Mirador, em julho de 2021, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão. Conforme apurado, as vítimas trabalhavam em uma das várias carvoarias dos suspeitos e estavam sendo submetidas a jornada de trabalho exaustiva, especialmente os carbonizadores e as cozinheiras.

Primeiramente, os trabalhadores tinham descanso a cada 40 dias, oportunidade em que receberiam o pagamento “mensal”, obtendo cinco dias de folga, incluído o dia de ida e volta para casa. Ou seja, durante 40 dias eles trabalhavam de domingo a domingo, sem o intervalo mínimo interjornadas.

Um segundo exemplo de irregularidade encontrada refere-se à jornada de trabalho diária extremamente exaustiva. Em relação às cozinheiras, cada UPC (unidade produtora de carvão) possuía apenas uma, a qual era responsável não só pelo preparo de todas as refeições para cerca de 25 pessoas daquela unidade, como também pela higienização e limpeza de toda edificação de apoio e alojamento. Dessa forma, a jornada de trabalho ia das 4h horas até as 13h, retornando ao trabalho das 15h até às 19h. Já os carbonizadores, que exercem trabalho reconhecidamente insalubre, tinham jornada de vinte e quatro horas de maneira intercalada, inclusive durante a madrugada.

Diante desses fatos, após representação da Polícia Federal no Maranhão, foram expedidos mandados de busca e apreensão contra os investigados, com a finalidade de apreender computadores, mídias e quaisquer outros materiais relacionados aos fatos apurados, com o objetivo de identificar outras vítimas exploradas nas carvoarias dos suspeitos, demais envolvidos no esquema criminoso e o montante ilicitamente recebido pelos investigados com a prática criminosa.

A partir da análise do material apreendido, identificou-se outras carvoarias dos suspeitos. Considerando a possibilidade de que eles replicassem as condições de trabalho em todas as carvoarias, realizou-se, juntamente com o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho, novas fiscalizações nos outros estabelecimentos descobertos entre os meses de julho e outubro deste ano. Em todas as quatro carvoarias recém-descobertas, flagrou-se submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão, tendo sido resgatadas outras oito vítimas.

Restou demonstrado que os investigados continuavam a praticar o delito, explorando outras vítimas, não obstante as cinco fiscalizações realizadas, além do cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Por essa razão, representou-se pela prisão preventiva do principal empresário responsável pelas pessoas jurídicas do grupo. Os suspeitos poderão responder por cinco crimes de submissão de trabalhadores à condição análoga à escravidão. As penas podem chegar a 40 anos de reclusão.

Operação resgata 74 maranhenses mantidos como escravos em Minas Gerais

Operação de resgate.

Auditores-fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram, ao todo, 99 trabalhadores em condições análogas à escravidão na região de Araxá (MG). Eles concluíram uma série de fiscalizações nas atividades de retirada da palha de milho, corte de alho e colheita de batata. Participaram, também, o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.

Entre os resgates, foram encontrados em Santa Juliana (MG), 74 trabalhadores provenientes do Maranhão, trabalhando na atividade de corte de alho e colheita de batata. Estavam alojados, no centro da cidade, em espaços improvisados, como uma antiga funerária, onde foram colocadas divisórias para servir de quarto para 45 trabalhadores, que ficavam amontoados no espaço.

A equipe que realizou a ação fiscal observou que as instalações sanitárias estavam dividindo espaço com o local de preparação das refeições. Não havia lavanderia, espaço de lazer, tampouco local para refeições. Em outro alojamento, os fogões estavam com infestação de ratos e as instalações elétricas eram improvisadas, com risco de choque elétrico. Não havia chuveiro com água quente para os trabalhadores.

A Inspeção do Trabalho concluiu que todos os trabalhadores estavam em condições degradantes. Por isso, as vítimas foram afastadas imediatamente das atividades que realizavam. Os empregadores foram notificados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e promoveram o pagamento das verbas rescisórias.

De O Imparcial.

Operação resgata 26 trabalhadores maranhenses mantidos como escravos em fazendas

Operação resgatou trabalhadores.

Ação fiscal realizada na última semana de junho em duas fazendas de cultivo de grãos na zona rural de Mirador resultou no resgate de 26 trabalhadores em situação semelhante à de escravo. Entre as vítimas, três adolescentes, sendo um de 15 anos e dois com 17 anos de idade. A operação contou a participação do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Polícia Federal e Superintendência Regional do Trabalho (SRTb).

Primeira fazenda

Dos 26 resgatados, três atuavam em uma fazenda e 23 estavam em outra propriedade. De acordo com o procurador do Trabalho do MPT-MA Maurel Mamede Selares, presente na fiscalização, na primeira fazenda visitada os trabalhadores estavam alojados em barracões de palha, sem paredes, com vários furos no teto do barraco, totalmente expostos a intempéries. Os banheiros estavam sem qualquer higiene, havia ausência de fornecimento de água potável, os trabalhadores não tinham carteira assinada, entre outras irregularidades.

“Após o regate dos três trabalhadores, houve assinatura de termo de ajuste de conduta e pagamento de dano moral coletivo de R$ 30 mil, relacionado ao resgate de um trabalhador, estando pendente nova reunião para a discussão do TAC referente aos outros dois trabalhadores resgatados, pois são dois CNPJs diferentes no estabelecimento”, explica Selares.

Segunda fazenda

Na segunda fazenda foram identificados 23 trabalhadores que estavam submetidos à condições análogas à escravidão, sendo três adolescentes: um com 15 anos e outros dois com 17 anos. Ao chegar no local, a fiscalização encontrou o barracão destruído.

“No local foram observados pequenos pedaços de lonas, visto que o barraco fora completamente destruído e foi realizada uma limpeza do terreno, como forma certamente de apagar os vestígios da ilegalidade outrora praticada”, avalia o procurador Maurel Selares.

Semanas antes, a Polícia Civil de Mirador realizou diligência na propriedade rural e flagrou os trabalhadores em condições degradantes. O delegado José Jailson da Silva informou que havia recebido denúncia sobre a existência de trabalhadores alojados em barraco de lona. Ele e o escrivão estiveram no local para apurar o caso e encontraram vários trabalhadores no local.

Alimentação precária

As condições em que foram encontrados eram precárias. Os trabalhadores dormiam em redes amontoadas no barracão de lona. Nem todo dia havia café da manhã, sendo que, no almoço, comiam apenas arroz e feijão – com oferta eventual de ovo e esporadicamente carne de péssima qualidade. A água para consumo não era potável. Não havia banheiro e as necessidades fisiológicas eram feitas no mato.

Todos os dias, tinham que percorrer a pé de dois a cinco quilômetros do alojamento até a frente de trabalho. Muitos afirmaram em depoimento que perderam peso e se sentiam fracos para percorrer várias vezes ao dia essa distância. Havia ainda a ameaça caso desejassem abandonar os postos de trabalho, pois só receberiam o pagamento de ficassem por pelo menos 15 dias naquelas condições degradantes.

O delegado de Polícia José Jailson da Silva forneceu imagens e áudios gravados durante a diligência para o MPT-MA. De posse de todas estas informações, a equipe de fiscalização entrou em contato com diversos trabalhadores, que estavam identificados nos vídeos gravados pela autoridade policial, e procedeu a oitiva de todos na Promotoria de Justiça do município de Colinas.

Adolescente relata o que sofreu

Uma das vítimas mais jovens, um adolescente de 17 anos, falou sobre as dificuldades na fazenda. “A gente comia feijão com ovo, não via carne e a água que tinha para beber era quente e de qualidade ruim. Só conseguimos as botinas depois de muita briga, outros iam descalços. Saíamos do barraco às 6h e chegávamos por volta de 8h da noite. Ficamos oito dias no barraco de lona, perdi três quilos durante esse período e fazia minha necessidade no mato. Nunca tinha passado por uma situação dessas”, lamenta o jovem.

Dono da fazenda não fez acordo

O proprietário da segunda fazenda não efetuou o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores e não concordou em assinar termo de ajuste de conduta com o MPT-MA. Segundo o procurador do Trabalho Maurel Mamede Selares, o MPT deverá acionar a Justiça do Trabalho para o pagamento das verbas rescisórias e do dano moral coletivo.

Os trabalhadores resgatados foram cadastrados para recebimento do seguro-desemprego pelo Ministério do Trabalho e Previdência. A legislação brasileira permite o pagamento de três meses de seguro às vítimas resgatadas em situação análoga a de escravo.

Após Vargem Grande e Itapecuru-Mirim, MPT encontra adolescentes em situação de trabalho infantil em Chapadinha

Feira de Chapadinha também foi alvo da fiscalização.

Em menos de 36 horas, ação fiscal realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT) nos municípios de Chapadinha, Itapecuru-Mirim e Vargem Grande identificou 16 adolescentes entre 13 e 17 anos de idade em situação de trabalho infantil em lixão, lava-jato, feira, oficina e venda de frutas às margens da BR-135 (saiba mais).

Os dados são do balanço divulgado pelo MPT-MA nesta quarta-feira (01). Dos 16 adolescentes flagrados em situação de exploração nos dias 30 e 31 de maio, 14 eram meninos e duas eram meninas. Os casos foram distribuídos da seguinte forma: oito em Chapadinha (mercado municipal e oficina), seis em Vargem Grande (lava-jato na BR-222) e dois em Itapecuru-Mirim (lixão municipal e venda de frutas na BR-135).

A fiscalização encaminhará os casos aos gestores públicos dos três municípios para que a rede de proteção faça o acompanhamento das famílias das vítimas, o que inclui averiguação da situação socioeconômica, frequência escolar e eventual inclusão dos pais em programas de assistência social e dos jovens em programas de erradicação do trabalho infantil.

Outra medida será a inserção dos jovens em programas de aprendizagem, o que permitirá a qualificação profissional e o ingresso no mercado de trabalho de maneira legal e segura. A aprendizagem profissional é voltada para jovens de 14 a 24 anos, permitindo a formação profissional em harmonia com estudos, vida familiar e convivência comunitária.

Da Ascom MPT-MA.

População de Vargem Grande detona fiscalização do Ministério Público do Trabalho em lava-jato

MPT em lava-jato de Vargem Grande.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Não foi bem vista pela população de Vargem Grande a fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão, sob o comando da auditora fiscal Léa Cristina Leda, nesta segunda-feira (30). Durante a ação, a auditora encontrou seis adolescentes com idades entre 13 e 17 anos trabalhando em um lava-jato localizado às margens da BR-222 (saiba mais).

Segundo a auditora, o caso configura trabalho infantil, pois, além da exposição a agentes químicos, poluição sonora e risco de choques elétricos, o trabalho em lava-jato é proibido para jovens com menos de 18 anos.

No entanto, após a publicação do Blog, as redes sociais da página receberam centenas de comentários condenando e repudiando a tentativa do MPT-MA em proibir os jovens de trabalharem. Selecionamos alguns e colocamos abaixo para leitura, aproveite e deixe sua opinião também.

Urgente! MPT encontra adolescentes em situação de trabalho infantil em lava-jato de Vargem Grande e lixão de Itapecuru-Mirim

Lava-jato em Vargem Grande.

Inspeção conjunta realizada nesta segunda-feira (30) pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e Superintendência Regional do Trabalho (SRTb) encontrou seis adolescentes em situação de trabalho infantil em um lava-jato em Vargem Grande e outro jovem em um lixão em Itapecuru-Mirim.

No lava-jato, instalado às margens da BR-222, seis meninos com idades entre 13 e 17 anos estavam realizando a limpeza de uma moto e de um carro, expostos a agentes químicos, poluição sonora e risco de choques elétricos. Segundo a legislação brasileira, o trabalho em lava-jato é proibido para jovens com menos de 18 anos.

Foram coletados dados das vítimas e do proprietário do lava-jato, que afirmou pagar quatro reais por moto lavada aos adolescentes. A fiscalização foi feita pela procuradora do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves e pela auditora fiscal do Trabalho Léa Cristina Leda.

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Lixão em Itapecuru-Mirim

Um adolescente de 14 anos de idade foi encontrado em situação de trabalho infantil no lixão do município de Itapecuru-Mirim. A inspeção constatou que quando os caminhões de coleta chegavam para descarregar os resíduos no lixão, o jovem e catadores de materiais reciclados adultos disputavam espaço com urubus, em um ambiente insalubre e sem utilizar nenhum equipamento de proteção individual (EPI).

Lixão em Itapecuru-Mirim.

O trabalho em lixões é considerado uma das piores forma de trabalho infantil, por oferecer riscos ocupacionais e à saúde das crianças e adolescentes envolvidos na coleta, seleção e beneficiamento de lixo. Dentre os riscos ocupacionais destacam-se esforços físicos intensos, exposição a agentes químicos, biológicos, poeiras tóxicas, calor, movimentos repetitivos e posições antiergonômicas.

No caso das repercussões à saúde, estão as afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, etc); ferimentos; lacerações; resfriados; DORT/LER; deformidades da coluna vertebral; infecções respiratórias; desidratação; dermatoses ocupacionais; dermatites de contato; alcoolismo e disfunções olfativas.

Acordo descumprido

O município de Itapecuru-Mirim assinou um termo de ajuste de conduta com o MPT-MA em 2014, no qual se comprometeu a investir em políticas públicas de proteção de crianças e adolescentes, inclusive impedindo o acesso deste público ao lixão. Com o descumprimento do acordo, o MPT-MA ajuizará uma nova ação de execução.

Da Ascom MPT-MA.

Maranhenses de Caxias são resgatados de condições análogas à escravidão em Santa Catarina

Alojamento sem higiene.

Uma força tarefa de combate ao trabalho escravo resgatou quarenta e nove trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em propriedades de cultivo de maçã, em São Joaquim, na Serra Catarinense. A ação integrada pelo Ministério Público do Trabalho, auditores-fiscais do Trabalho da subsecretária de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, com a Defensoria Pública da União – DPU, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal teve início no dia 29 de março de 2022.

Os aliciados vieram da cidade de Caxias, por um intermediador de mão-de-obra, “gato”, que prometeu às vítimas ganhos vantajosos para trabalharem na colheita de maça. Cerca de 50 embarcaram no Maranhão em um ônibus fretado pelo aliciador e pagaram R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) pela passagem. Os que não tinham o dinheiro para a despesa do transporte até São Joaquim, aceitaram a proposta do aliciador de descontar dos dias trabalhados.

Depois de três dias de viagem, no dia 10 de fevereiro de 2022 eles chegaram ao destino, sendo distribuídos em dois alojamentos. Em ambos foram identificadas péssimas condições de higiene e conservação, e superlotação. Num deles, com apenas três quartos pequenos, vinte e dois trabalhadores se amontoavam em cinco ou seis pessoas por cômodo. A casa tinha apenas um banheiro para tomar banho e um vaso sanitário, utilizado por homens e mulheres. No imóvel que contava com um porão, sem nenhuma janela ou ventilação, havia vazamento de água, umidade e mofo pelas paredes e um único banheiro para uso de outros vinte e oito trabalhadores. Os abrigos não dispunham de água potável, cama e armários. Também não eram fornecidos papel higiênico, roupa de cama e colchões aos empregados.

Para ter onde dormir tiveram que pagar R$ 200,00 (duzentos reais) por colchão fornecido, além do valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), cada um, pelo aluguel das casas. Cada um tinha ainda uma despesa de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para o pagamento da alimentação, fora o valor da carne, de R$ 60,00 (sessenta reais), também cobrado pelo aliciador. Em nenhum dos alojamentos havia local adequado para depositar os alimentos que ficavam pelo chão com outros materiais e produtos. Nos cômodos a equipe fiscal encontrou muitas garrafas de aguardente e trabalhadores em estado de embriaguez.

Os resgatados foram vítimas de tráfico de pessoas e tinham limitadas suas possibilidades de deixar o serviço em razão de dívidas contraídas com o aliciador que administrava a execução do serviço nas propriedades dos empregadores. Dois dos três produtores de maçã fiscalizados pagavam a produção dos empregados diretamente para o “gato” que não repassava a totalidade dos valores para os aliciados e na maior parte dos casos, não repassava um centavo, tamanha era o valor dos descontos que fazia.

Ouvido pela equipe fiscal na sede da Polícia Federal em Lages, SC, o aliciador revelou receber uma comissão por cada “bin” medido na produção total da maçã na propriedade. O bin é uma caixa cheia de maçã, forma esta firmada para a remuneração dos empregados. Os bins eram cheios por uma turma de trabalhadores composta de cinco a sete trabalhadores, que dividiam os ganhos do dia pelos componentes da turma, tudo controlado pelo “Gato”.

Como não havia utensílios suficientes, os empregados tiveram que comprar panelas para poder cozinhar. Nos alojamentos, os trabalhadores faziam suas refeições sentados no chão ou sobre suas camas. Já nas frentes de trabalho, os empregadores disponibilizavam almoço, em refeitório que contava com banheiro. Nas plantações, onde eles trabalhavam na colheita, as necessidades eram feitas no mato e sob os pés de maçãs.  A água fornecida não passava por qualquer tipo de tratamento ou filtragem e era consumida em condições não higiênicas, com compartilhamento de copos. A jornada de trabalho era de segunda a sábado com intervalo para o almoço e de aproximadas oito horas por dia.

Pós-Resgate

Após notificados pela caracterização do trabalho análogo ao de escravo, ante a existência de trabalho degradante, os empregadores quitaram as verbas rescisórias de todos os trabalhadores resgatados, calculadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. O valor líquido pago pelos empregadores aos resgatados foi o total de R$174,333,37 (cento e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos). O Ministério Público do Trabalho, representado na operação pelo Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack, determinou o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de dano moral coletivo para cada empregador e a Defensoria Pública da União determinou o valor de R$ 1 mil para cada trabalhador a título de dano moral individual.

Os empregadores pagaram ainda R$ 900,00 para cada um dos resgatados, a título de despesas, para o retorno a Caxias. Os Auditores-Fiscais do Trabalho emitiram as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pelas quais cada um dos resgatados faz jus ao recebimento de três parcelas de um salário-mínimo cada.

PF resgata maranhenses mantidos em condições análogas à escravidão

Operação da PF.

Nos dias 24 e 25 de janeiro do corrente ano, a Polícia Federal, em ação conjunta com a Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe e o Ministério Público do Trabalho, deflagrou operação policial para combater o crime de redução a condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, investigado através de inquérito policial, tendo em vista notícia inicial atinente a trabalhadores recrutados do Estado do Rio Grande do Norte, para trabalhar no corte de cana-de-açúcar no interior do estado sergipano.

Os levantamentos iniciais apontavam que os trabalhadores teriam sido submetidos à jornada exaustiva e estavam sujeitos a condições degradantes de trabalho, além de terem suas locomoções limitadas em face de dívidas contraídas com a empresa empregadora.

Nas diligências realizadas, foram confirmados os indícios iniciais e encontrados 11 trabalhadores, oriundos dos estados do Maranhão e do Piauí, submetidos às mesmas condições investigadas no inquérito inicialmente instaurado. Os trabalhadores foram resgatados e a eles restabelecidos os direitos trabalhistas, incluindo pagamento de verbas salariais, liberação do seguro-desemprego e custeio do retorno aos locais de origem.

Foi constatado que os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas de trabalho, por mais de 12 horas diárias, eram alojados em condições degradantes (alojamentos com camas insuficientes), ventilação deficitária, sem água filtrada, ausência de utensílios de cozinha e alimentação adequada, em precárias condições de higiene.

Já na frente de trabalho, não eram disponibilizados equipamentos de proteção individual em quantidade suficiente para todos, muitos deles, inclusive, danificados, não havia banheiro e eles cominam em espaço com inadequações térmica e ergonômica. Além disso, sofriam descontos salariais indevidos, que os impediam de retornar às suas casas, já que lhes sobrava menos que o valor para aquisição das passagens de retorno.

O responsável pela empresa não foi preso em flagrante, por não se encontrar em Sergipe quando das diligências. Os elementos de prova colhidos subsidiarão o inquérito policial já existente, assim como um novo, em razão da prática, em tese, dos crimes de redução a condição análoga à de escravo e tráfico de pessoas, com previsão de penas restritivas de liberdade cumuladas de até 16 anos.

Convém mencionar que combate ao trabalho escravo exercido pela Polícia Federal, em âmbito nacional, vai além da repressão ao crime, pois visa resguardar a dignidade da pessoa humana, além de salvar vidas. Na repressão ao trabalho escravo, a Polícia Federal atua em duas frentes: 1) de forma encoberta (regra), por meio das investigações policiais, desencadeadas a partir de notícias-crimes recebidas por diversas fontes; e 2) de forma ostensiva e coordenada, apoiando fiscalizações juntamente com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública Federal e o Ministério Público Federal.

A Polícia Federal deflagrou, no ano de 2021, 47 operações policiais especiais, representando aumento de 470% em comparação com o ano de 2020, bem como foi responsável pelo apoio de 57% das ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, nas fiscalizações de trabalho escravo em todo o território nacional, tendo auxiliado no resgate de 764 trabalhadores ao longo de 2021.