Presidente da Famem cumpre agenda em Presidente Dutra

Presidente da Famem Erlanio Xavier.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier participou nesta quinta-feira (13) do Encontro Regional de Gestão Estratégica, no auditório da OAB do município de Presidente Dutra. O evento contou com a presença de 15 prefeitos, promotores, vereadores, secretários, contadores, servidores do MPMA e outras autoridades de municípios da região.

Durante o EREG de Presidente Dutra foram apresentados três projetos institucionais do Ministério Público do Maranhão: “Município legal: + receitas + direitos”, “Cidadão consciente: gestão transparente” e “De olho na Constituição”.

Erlanio enfatizou o papel da Famem em acompanhar o Ministério Público na visita as regionais e conversar com os prefeitos. “É de grande importância que os municípios se regularizarem e a Famem em parceria com MP e UEMA busca meios para que os municípios possam arrecadar mais”, disse. 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Luíz Gonzaga Martins Coelho destacou a parceria da Famem na articulação com os municípios. “O presidente da Famem tem prestigiado todos os encontros e a adesão dos municípios tem sido a melhor possível”, destacou.

“Estamos discutindo, assinando os termos de ajustamento de conduta para que os municípios se regularizem a situação de legalidade prevista pela Constituição”, finalizou.

Painel de Vínculos

O presidente da Famem Erlanio ainda participou nesta quinta-feira (13), em Presidente Dutra, do décimo primeiro encontro sobre Painel de Vínculos e acumulações ilegais de cargos públicos, que é uma realização da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA.

Participaram do evento realizado no Auditório do Hotel Brasil os prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras municipais e servidores que atuam diretamente nos setores responsáveis pela nomeação de servidores públicos. Um total de duzentas pessoas foram capacitadas no treinamento, que foi ministrado pelo auditor de controle externo do TCE, Fábio Alex.

Fábio destacou que o combate às irregularidades relativas à acumulação de cargos no serviço público realizado pelo TCE se dá em diversas etapas e por meio de integração com outras instituições como o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC). O ponto de partida foi o Censo dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (Cesma), a implementação do Módulo Folha de Pagamentos, ações específicas desenvolvidas em conjunto com o MPE, capacitação do corpo técnico do TCE e a ferramenta Painel de Vínculos.

O painel é uma ferramenta do TCE-MA disponibilizada aos gestores públicos para que consigam organizar e controlar com maior grau de eficiência os vínculos existentes nas diferentes esferas e instituições públicas, bem como o volume de recursos envolvidos com o pagamento dos servidores. Por meio da sua utilização, estão sendo identificados os casos de matrículas irregulares. Essa é a primeira vez que ocorre fiscalização neste sentido em todos as 217 unidades do Estado do Maranhão, em prefeituras, câmaras e nas três esferas do Governo do Estado.