sexta-feira, 25 de outubro de 2024

Após pressão, UFMA pede investigação penal sobre 'Educando com o c...'

Tertuliana Lustosa.
A Universidade Federal do Maranhão anunciou que pediu ao Ministério Público Federal (MPF) uma investigação penal contra a historiadora e travesti Tertuliana Lustosa, pela performance erótica durante um evento acadêmico na instituição. A medida deve investigar possíveis crimes cometidos pela historiadora e, segundo a UFMA, é para 'garantir a responsabilização penal adequada e preservar a integridade institucional da Universidade Federal do Maranhão'. Tertuliana ainda não se manifestou sobre a atitude da UFMA.

Ainda segundo a universidade, Tertuliana não pertence ao quadro funcional da UFMA e quer a apuração da conduta da historiadora, que, no dia 17 de outubro, participou como palestrante no seminário "Dissidências de gênero e sexualidades", organizado pelo Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política (Gaep).

Em um dos momentos da palestra, Tertuliana se levanta e canta uma de suas músicas, “Educando com o c...”, mostrando os glúteos para a plateia. Após a performance, a própria historiadora divulgou o vídeo nas redes sociais e o caso viralizou (relembre).

Leia a última nota da UFMA sobre o caso

"A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) informa que, cumprindo com sua obrigação legal, requereu do Ministério Público Federal (MPF) a devida apuração penal dos fatos ocorridos em recente evento realizado no Centro de Ciências Humanas. Por meio do Ofício nº 96/2024, a UFMA solicitou ao MPF a instauração de procedimento investigativo para apurar a conduta da palestrante, que NÃO PERTENCE AO QUADRO FUNCIONAL DA UNIVERSIDADE, e de quaisquer outros responsáveis, de modo a garantir a responsabilização penal adequada e preservar a integridade institucional da Universidade Federal do Maranhão. A UFMA reafirma seu compromisso com a transparência e a educação pública de qualidade e agradece o apoio da comunidade acadêmica e da sociedade em geral durante este processo. Por fim, reforça seu empenho em promover um espaço de aprendizado e convivência pautado pela ética e pelo respeito mútuo", diz a nota.

Do G1 MA.

Germano Barros faz agradecimentos e fala sobre possibilidade de Vargem Grande 'perder' Vereadores eleitos

Germano Barros.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

O presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, vereador Germano Barros, se pronunciou nesta sexta-feira (25), durante sessão ordinária, sobre a possibilidade da cidade perder duas vagas no parlamento com base no Censo do IBGE 2022. A polêmica, como todos sabem, ganhou grande repercussão nos últimos dias e envolve, além de Vargem Grande, outros 13 municípios do estado (relembre).

Em seu pronunciamento, Germano Barros disse que antes das eleições conversou com o Juiz e com o Promotor da Comarca e que ouviu de ambos que eles aguardavam uma posição oficial do Tribunal Regional Eleitoral. Desta forma, o mesmo foi feito pela Mesa Diretora da Câmara. "Todos defendemos que Vargem Grande permaneça com as 15 vagas, para que não tire os sonhos desses dois jovens que foram eleitos com muito trabalho, inclusive sendo reconhecidos pelo sistema eleitoral, no entanto, vamos aguardar a decisão dos órgãos competentes", disse.

AGRADECIMENTOS

O vereador Germano Barros, reeleito para seu quinto mandato de maneira consecutiva, se tornando, agora, o decano entre os parlamentares a partir de 1º de janeiro de 2025, também utilizou a Tribuna da Casa para fazer um agradecimento à população vargem-grandense pelo resultado das eleições, principalmente por mais uma vitória do Grupo CB, que saiu das urnas novamente fortalecido com a eleição do prefeito Preto, do vice-prefeito Toinho Juvenil e da ampla maioria dos vereadores.

Germano fez, ainda, um resgate histórico de sua trajetória política de quase 20 anos, pautada no trabalho em suas bases e no respeito junto aos adversários, sempre mantendo a cordialidade e o debate no campo das ideias.

Jovem que ejaculou em vendedora disse que estava cumprindo desafio de grupo de WhatsApp; veja vídeo

Momento do crime.
A mãe do jovem Márcio Victor Carvalho Ferreira, de 19 anos, preso nesta quinta-feira (24), após ejacular em uma vendedora, disse que o filho cometeu o crime porque teria sido desafiado em grupo de WhatsApp. O caso aconteceu em uma loja de roupas localizada no bairro João Paulo, em São Luís (relembre).

Em entrevista à repórter Rita Cardozo, da TV Difusora, a mulher disse ter descoberto sobre o desafio quando o filho já estava na delegacia. “Diz que foi um desafio de grupo. Ele me pediu perdão e disse que mandaram ele fazer isso”, contou.

O delegado Jefferson Portela, responsável pelo caso, também falou sobre o possível desafio que teria motivado o indivíduo a cometer o crime. “Ele disse que recebeu o desafio de ejacular em uma mulher em um grupo de WhatsApp. Então foi lá e cumpriu o desafio para ganhar um prêmio”, pontuou o delegado.

Confira mais detalhes na reportagem da TV Difusora:


Do Portal Difusora News.

PF deflagra Operação El Camiño em Pedreiras e Caxias

Operação da PF.
A Polícia Federal deflagrou, em ação conjunta com a Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), na manhã desta quinta-feira (24), a Operação El Camiño para combater organização criminosa interestadual, com atuação nos estados do Piauí e Maranhão, especializada na prática de fraudes previdenciárias com saques de benefícios de titulares fictícios e pessoas já falecidas.

Policiais federais cumpriram sete mandados judiciais, sendo três mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão em Caxias e Pedreiras. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 3ª Vara Federal da capital piauiense. A investigação teve origem a partir de uma prisão em flagrante em Teresina para apurar o uso de documentos falsos, bem como saque indevido de benefícios previdenciários e assistenciais.

Os documentos pessoais fraudados eram utilizados para realizar prova de vida e saques indevidos de benefícios junto ao INSS e às instituições bancárias. O grupo criminoso também agrupava e transportava idosos falsários até as agências bancárias para efetuar os saques indevidos dos benefícios. Foi possível identificar 314 benefícios atrelados ao esquema, sendo que em 108 deles já foi confirmada fraude. O montante do prejuízo efetivado ao INSS referente aos saques indevidos totaliza mais de R$ 10 milhões. A operação, ainda, evitou desvios de recursos públicos na ordem de R$ 44 milhões.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de outros que possam ser identificados ao logo do processo investigatório.

TV Mirante explica por que Vargem Grande e outras cidades maranhenses podem 'perder' Vereadores eleitos

Reportagem da Mirante.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

O Programa JMTV 1ª edição, da TV Mirante, afiliada da Rede Globo no Maranhão, exibiu uma longa reportagem nesta quinta-feira (24) sobre o debate da possível redução do número de vereadores em 14 cidades do estado, incluindo Vargem Grande (saiba mais). 

A repórter Regina Souza explicou que todo esse imbróglio teve início pelo fato dos respectivos municípios não obedecerem às regras estabelecidas pelo Art. 29 da Constituição Federal, que define a quantidade de vereadores em cada Câmara pelo número de habitantes. Já o repórter Marcos Barbosa utilizou Codó como exemplo para mostrar o que pode acontecer nas demais cidades envolvidas na discussão. 

Confira a reportagem na íntegra AQUI.

quinta-feira, 24 de outubro de 2024

Jovem se masturba e ejacula em vendedora de loja no João Paulo

O crime foi registrado por câmeras.
Na tarde desta quinta-feira (24) um jovem foi preso após se masturbar e ejacular nas costas da vendedora de uma loja de roupas infantis, na avenida São Marçal, no bairro do João Paulo, em São Luís. De acordo com a polícia, ele foi identificado como Márcio Victor Carvalho Ferreira, de 19 anos, preso em flagrante por estupro no seu local de trabalho, uma loja de roupas na mesma avenida em que fica o estabelecimento no qual a vítima é funcionária.

O crime aconteceu por volta das 8h30, desta quinta, quando Márcio Victor chegou na loja e disse à vendedora que iria comprar roupas para duas crianças. A vítima relatou que estava sozinha no estabelecimento comercial, quando começou a atender o suspeito e, durante o atendimento, o homem aparentava estar nervoso. 

No momento em que mostrava algumas peças de roupa, a jovem virou de costas e, depois, percebeu que havia caído um líquido pegajoso em suas costas e no seu cabelo. Ao notar a situação, a funcionária pensou que o líquido havia caído do teto da loja e decidiu pedir para a dona do estabelecimento verificar as câmeras de segurança, para saber o que tinha acontecido. Nesse momento o homem alegou que iria sair para pegar dinheiro em um caixa eletrônico, mas não retornou.

Ao olhar as câmeras de segurança, a vítima constatou que o homem estava se tocando, pelas suas costas e o líquido era fruto da ejaculação dele. “Fica um sentimento de insegurança, que eu nunca vou estar totalmente protegida, até no meu local de trabalho. E agora fica a incerteza”, lamenta a vítima. Depois de identificar o crime, a vítima registrou um boletim de ocorrência no 2º Distrito Policial do João Paulo, que conseguiu, por meio das imagens das câmeras de segurança, identificar e prender o suspeito.

Do Imirante.

Mandantes do assassinato de mulher com ligações familiares em Vargem Grande são presas em Arari

Mandantes foram presas.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

Em operação realizada na manhã desta quinta-feira (24), policiais civis de Arari e de Vitória do Mearim prenderam duas mulheres, em cumprimento de mandados de prisão temporária, pelo crime de homicídio qualificado, tendo como vítima Darlen Silva Santos, assassinada a tiros em setembro do ano passado em uma emboscada a caminho do trabalho, na estrada do povoado Moitas, na zona rural de Arari (relembre).

Segundo informações divulgadas pela polícia civil, a operação aconteceu tanto na sede como na zona rural de Arari, resultando, ainda, em uma terceira prisão em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. Também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, dos quais foram apreendidos duas arma de fogo do tipo espingarda e cinco aparelhos celulares.

Após os procedimentos cabíveis, as investigadas, por serem mulheres, foram encaminhadas para Unidade Prisional em São Luís, onde permanecerão à disposição da Justiça. As duas são apontadas como mandantes do crime. Darlen Silva era natural de Arari, mas possuía ligações familiares em Vargem Grande. Ela era casada com Cleidiomar, filho do Lindomar Taxista, e deixou dois filhos pequenos frutos do relacionamento.

PF apreende armas e R$ 3 milhões em operação contra desembargadores por venda de sentenças

Desembargadores afastados.
Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram afastados nesta quinta-feira (24) em razão de uma investigação que apura corrupção e venda de sentenças. Entre os afastados, está o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins. Durante a operação, foram apreendidas diversas armas na casa de dois desembargadores. Além disso, foram encontrados mais de R$ 3 milhões em espécie. Somente na casa de um dos investigados, foram encontrados R$ 2,7 milhões.

Os afastamentos foram determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também autorizou a Polícia Federal a cumprir, com apoio da Receita Federal, 44 mandados de busca e apreensão contra eles, outros servidores públicos, 9 advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.

Foram afastados pelo STJ, pelo prazo inicial de 180 dias, os desembargadores: Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS; Vladimir Abreu da Silva; Alexandre Aguiar Bastos; Sideni Soncini Pimentel; e Marco José de Brito Rodrigues. Também foram afastados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho, também servidor do TJ-MS, Danillo Moya Jeronymo.

A operação é fruto de três anos de investigação da Polícia Federal e foi batizada de "Ultima Ratio", um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.

Do G1.

Mulher que declarou ser garota de programa é presa com 200kg de cocaína pura no Vinhais

Droga apreendida.
A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), apreendeu, na noite dessa quarta-feira (23), cerca de 200 kg de cocaína pura em um imóvel de alto padrão no bairro Vinhais, em São Luís. Três indivíduos foram presos pela posse do entorpecente, avaliado em R$ 10 milhões. A apreensão resultou de investigações iniciadas após uma informação do setor de Inteligência da Polícia Civil, que indicou a existência de um grupo envolvido no armazenamento de uma grande quantidade de entorpecentes, possivelmente destinados também ao tráfico internacional.

“Desde que recebemos as informações do nosso setor de inteligência, direcionamos uma equipe para fazer o monitoramento. O imóvel ficou sob a mira dos policiais por cerca de uma semana. Depois que a equipe entrou na casa, que teria sido alugada justamente para a traficância, levou algum tempo até que conseguíssemos encontrar os entorpecentes”, explicou o delegado-adjunto Operacional da Polícia Civil, Luciano Bastos.

Os policiais chegaram até o local onde os entorpecentes foram encontrados após abordar um dos principais suspeitos, no bairro Renascença. O indivíduo foi questionado sobre o porquê de estar em São Luís e, inclusive, sobre o imóvel no Vinhais, que estava locado pelo grupo desde agosto. Tentou apresentar uma versão aos policiais, mas entrou em contradição. “Ele disse que, apesar do imóvel locado, estava hospedado em um hotel. Tentou levar a equipe para o local citado no intuito de redirecionar a atenção. Mas já estávamos monitorando a movimentação do grupo há mais de uma semana e sabíamos que o endereço certo era a casa”, contou o delegado Éderson Martins, superintendente da Senarc.

“Ao chegarmos na casa, encontramos com um casal. Eles também entraram em contradição por diversas vezes. A mulher, por exemplo, disse que teria vindo a São Luís para trabalhar como garota de programa, ao mesmo tempo em que agia como se fosse companheira do homem, que também disse ter vindo a trabalho”, completou o delegado Diego Schiavini, chefe do Departamento de Repressão ao Narcotráfico da Capital.

O homem abordado inicialmente é natural de Salvador, na Bahia. De acordo com a polícia, ele possui antecedentes por homicídio no estado e em São Paulo. Além disso, também possui passagem por porte ilegal de arma de fogo e uso de documento falso. É considerado um indivíduo de alta periculosidade pela polícia baiana. Quanto ao casal, apenas o homem possui antecedentes. Ele já figurou em processos relacionados a tráfico de drogas, roubo, furto, estelionato e crime de racismo. Ambos são naturais de Joinville, em Santa Catarina.

Quando os policiais adentraram ao imóvel, encontraram várias malas e outros apetrechos utilizados no tráfico de drogas, como rolos de plástico filme e de fita, além de máquina de embalagem a vácuo. Só depois de uma busca minuciosa que chegaram até o local em que a droga estava escondida: em um vão estreito entre a parede do imóvel e o muro de uma residência vizinha. “A droga estava bem escondida, eles tinham certeza de que não encontraríamos. Os tabletes de cocaína estavam envolvidos em, pelo menos, 15 camadas de plástico e fita. Acreditamos que a droga tenha chegado à capital por terra, pois eles possuíam um carro. Eles não informaram se São Luís seria o destino ou uma rota, disseram apenas que receberiam R$ 3 milhões pelo esquema”, ressaltou o delegado Éderson Martins.

Os indivíduos foram levados para a sede da Senarc, no Bairro de Fátima, onde foram autuados por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Eles devem ser encaminhados ao Complexo Penitenciário São Luís, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário. A Polícia Civil do Maranhão continuará as investigações para determinar a origem e o destino da droga, pois há suspeitas de que o entorpecente poderia ser enviado para fora do país. Também seguirá apurando a possível participação de outras pessoas que estariam na casa e envolvidas no esquema.

Homem que assassinou Sargento da PM no Sergipe é preso em Anapurus

Momento da prisão.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

Um homem identificado apenas pelas iniciais A. de A.R. foi preso, na manhã desta quinta-feira (24), em Anapurus, em cumprimento de um mandado de prisão em aberto pelos crimes de latrocínio e de roubo majorado.

Segundo apurado pelo Titular do Blog, o indivíduo foi condenado a mais de 28 anos de prisão pelo roubo seguido de morte praticado em 2017 e que teve como vítima o sargento da polícia militar de Sergipe Djalma Lima Santos. A ação foi coordenada por policiais civis de Chapadinha em cooperação com a polícia civil de Sergipe.

"O preso foi conduzido à delegacia regional de Chapadinha para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao presídio, onde permanecerá à disposição do poder judiciário", explicou o delegado regional Jesmiel Alves.

TCE realizará auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís



Presidente da Câmara Paulo Victor.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís. A decisão foi tomada de forma unânime em Sessão Plenária que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 23. Denúncia apresentada por cidadão devidamente qualificado à Ouvidoria do TCE, relativa ao exercício financeiro de 2023, mencionou supostas irregularidades no concurso público do órgão, bem como o fato de que apenas 10% do total de servidores da instituição é composto de servidores efetivos.

São elencadas na denúncia, entre outras alegações, o fato de que, em mais de 400 anos de existência do órgão, ter havido apenas um único concurso público, fruto de ação judicial do Ministério Público Estadual (MPE), tendo sido convocados apenas parte dos aprovados dentro das vagas, restando, no entanto, inúmeros aprovados (tanto nas vagas diretas quanto no Cadastro de Reserva) aguardando serem chamados para compor o quadro de servidores.

Outro ponto destacado na denúncia enfatiza que nem 10% do orçamento destinado ao pagamento de pessoal foi utilizado para pagar servidores estatutários, conforme matéria jornalística veiculada pela Agência Tambor, na data de 18/07/2023. Por fim, a denúncia afirma que o Portal da Transparência da Câmara Municipal de São Luís não funciona desde dezembro de 2022, configurando violação ao princípio da publicidade e da transparência.

O Núcleo de Fiscalização I do TCE, em sua manifestação no processo, reconheceu a existência de possíveis irregularidades e sugeriu o conhecimento da denúncia, a citação do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor Melo Duarte, para conhecimento da denúncia e apresentação da defesa e documentos necessários, além de ter requerido ao relator do processo, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, a determinação da realização de auditoria na folha de pagamento do órgão.

Em sua defesa, o presidente da Câmara Municipal de São Luís confirmou a existência de apenas 10% (dez por cento) de servidores efetivos no Poder Legislativo Municipal, apresentando como justificativa o argumento de que as casas legislativas possuem uma particularidade em sua estrutura administrativa, tendo, em sua percepção, a necessidade de um número maior de servidores comissionados, pois os vereadores possuem mandato temporário com constante renovação de mandatos e atuam em prol de uma proposta política específica.

O vereador Paulo Victor Melo Duarte informou também que foram convocados todos os aprovados dentro do número de vagas estabelecido no edital do concurso e que, em alguns cargos, o número de convocados superou o dobro das vagas inicialmente previstas. Em seu voto, o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado acolheu a denúncia e determinou a imediata realização de auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís. A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) deve tomar as providências necessárias à realização do procedimento de fiscalização.

Entenda como funciona o cálculo das médias nas eleições proporcionais...

Câmara Municipal de Vargem Grande.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

O Titular do Blog entende que às eleições proporcionais do Brasil (para vereador e deputado) são bastante complexas e, por esse motivo, a maioria das pessoas têm dificuldade para entender. E devido a ampla repercussão da matéria sobre a possível redução do número de vagas na Câmara Municipal de Vargem Grande (saiba mais), decidimos explicar novamente como tudo funciona, especialmente o cálculo das 'médias', também chamadas de 'sobras'.

Em recente publicação mostramos os dois conceitos principais deste tipo de eleição: os quocientes eleitoral e partidário. O primeiro é o resultado da divisão dos votos válidos pelo número de vereadores. O segundo é o resultado da divisão dos votos de cada partido/federação pelo quociente eleitoral (relembre).

Depois daí, se ainda não forem preenchidas todas as vagas (o que geralmente acontece), começa o cálculo das médias. A média de cada partido é determinada pela quantidade de votos válidos recebidos dividida pelo quociente partidário mais 1. O partido/federação com maior média leva a vaga. Se mais de uma cadeira estiver sobrando, essa operação é refeita acrescentando mais 1 ao divisor do partido que recebeu a vaga anterior. Veja no exemplo:


No entanto, só participam dessa primeira etapa da repescagem os partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral e, desses partidos, todos os candidatos que tenham conseguido votação igual ou superior a 20% desse mesmo quociente. Agora basta pegar os números de Vargem Grande e aplicar o conteúdo acima. Alguma dúvida ainda?