quinta-feira, 24 de agosto de 2023

TCE-MA multa Prefeito de Itapecuru-Mirim em quase R$ 100 mil; entenda

Benedito Coroba.
A não disponibilização de documentos obrigatórios da gestão pública nos Portais da Transparência, bem como o descumprimento de outas obrigações, continua causando problemas aos fiscalizados maranhenses. Na sessão do Pleno desta quarta-feira (23), duas situações resultaram em pesadas multas aos gestores, com repercussão também na análise anual de suas contas.

Em um dos casos, atendendo à Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), a corte condenou Ruzinaldo Gama de Melo ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, por sua administração ter deixado de publicar no Portal da Transparência do município a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2021 do município de Maracaçumé.

Quase cinco vezes maior foi o valor imposto a Benedito de Jesus Nascimento Neto, o Benedito Coroba, prefeito de Itapecuru-Mirim, que terá que arcar com multa no valor de R$ 97 mil, decorrente do não envio ao TCE do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo a dois quadrimestres do ano de 2022.

Além disso, a fiscalização de acompanhamento da Gestão Fiscal, ao analisar os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 1º, 2º e 3º quadrimestres e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Bimestres do exercício financeiro de 2022, detectou o descumprimento do limite de despesa com pessoal, que se encontra acima do limite prudencial (51,30%), e do limite de alerta (48,60%).

Dessa forma, o fiscalizado será notificado, devendo adotar as medidas determinadas legais cabíveis para correção das distorções, evitando assim a aplicação das sanções administrativas e penais previstas, inclusive, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

6 comentários:

  1. Esse não era o moralista??? Perseguidor de todos os prefeitos de Itapecuru-Mirim

    ResponderExcluir
  2. O pior prefeito da história de Itapecuru

    ResponderExcluir
  3. Não faz nada em Itapecuru as ruas da cidades estão précarias.

    ResponderExcluir
  4. Nem parece que foi promotor de justiça eita prefeito ruim esse prefeito de itapecuru Mirim kk e uma piada esse prefeito

    ResponderExcluir
  5. Pare que quem mim acusou um dia agora tá colhendo 🤔

    ResponderExcluir