Nesta sexta-feira (31), durante entrevista na TV Líder, o prefeito de Vargem Grande Carlinhos Barros, juntamente com o secretário Nonato Costa, confirmou a publicação do Decreto Nº 91/2021, que regulamenta o pagamento de abono aos profissionais e trabalhadores da Educação da rede pública municipal de ensino, sendo este feito no primeiro dia útil de 2022, ou seja, segunda-feira (03).
A distribuição dos valores será na proporção de 3.18 vezes a última remuneração (dezembro/2021). De acordo com o prefeito CB, tem servidor que receberá R$ 31 mil (no caso de duas matrículas). O valor inicial será de R$ 3.500,00.
Veja o que diz o Decreto:
Art. 1°. O saldo remanescente da CONTA DO FUNDEB 70% será pago em parcela única, no primeiro dia útil de janeiro do ano de 2022, com o devido desconto de IR conforme determinado pela legislação vigente, a todos os profissionais e trabalhadores da Educação do Município de Vargem Grande (efetivos, comissionados e seletivados), no exercício de suas funções:
Art. 2º. A distribuição do ABONO, referente ao saldo remanescente do FUNDEB 70% do ano de 2021, será efetuado com proporção "igualitária" e "proporcional" aos profissionais e trabalhadores da educação efetivos, comissionados e seletivados, na proporção de 3.18 vezes a última remuneração (dezembro 2021), valendo este decreto como instrumento de regulamentação.
Confira o Decreto na íntegra:
Deveriam pagar somente para quem é concursado, pagar para pucha saco é um grande erro!
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