Estimativa do IBGE pode alterar coeficiente do FPM em pequena faixa de municípios no Maranhão

Famem.

A estimativa populacional divulgada na semana passada pelo IBGE provocará alteração concreta no Coeficiente do Fundo de Participação do Município, FPM, em ao menos dois municípios no Maranhão: Carutapera e Porto Franco. Já Raposa e Bacabeira retornam ao índice anterior e não devem ter alteração no percentual de repasse.

Por outro lado, o município de Governador Newton Belo sofreu queda do coeficiente do FPM, passando de 0,80 para 0,60. Apesar da Lei Complementar Nº 165 garantir que não haja queda no repasse, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, está orientando aos gestores dos municípios ameaçados de serem afetados pela mudança de faixa, a entrar com recurso. Os gestores municipais têm até 17 de setembro deste ano para encaminhar ao IBGE contestações referentes às estimativas.

Segundo a Lei Complementar Nº 165, editada pela Presidência da República em 3 de janeiro de 2019, a partir de 1º de janeiro de 2019, até que sejam atualizados com base em novo censo demográfico, ficam mantidos, em relação aos Municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de estimativa anual do IBGE, os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018.

O cálculo de indicadores econômicos e sócio demográficos nos períodos intercensitário - em que não há realização do censo – é feito tomando como base as estimativas. São também estas que constituem os parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios.

Em 2020, 101 municípios brasileiros devem subir de coeficiente por terem tido aumento populacional suficiente para mudar de faixa. Outros 286 estão perto de uma mudança que pode incrementar os valores recebidos por meio do Fundo. Esse grupo depende de um acrescimento populacional de apenas 500 habitantes.

Município que ampliou Coeficiente do FPM

Bacabeira - 1,0 > 1,2

Carutapera – 1,2 > 1,4

Porto Franco – 1,4 > 1,6

Raposa - 1,4 >1,6

Município que reduziu Coeficiente do FPM

Governador Newton Belo – 0,80 (2019) > 0,60 (2020)

Municípios que reduziram população

Brejo de Areia: - 179

Carolina: -15

Cururupu: - 70

Esperantinópolis: - 138

Gov. Newton Belo: - 31

Gov. Nunes Freire: - 39

Graça Aranha: – 1

Guimarães :- 33

João Lisboa - 64

Junco do MA - 74

Lago dos Rodrigues - 16

Marajá do Sena - 18

Montes Altos – 49

Pedreiras – 38

Pio XII – 109

Poção de Pedras – 284

Porto Rico do MA - 20

Santo Antonio dos Lopes - 6

São Félix de Balsas - 24

São José dos Basílios - 1

São Luís Gonzaga do MA - 132

São Raimundo do Doca Bezerra - 108

Senador La Roque - 74

Sucupira do Norte - 3

Vitorino Freire - 2.