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sexta-feira, 10 de abril de 2026

Sete municípios maranhenses decretaram situação de emergência em razão das fortes chuvas

Apoio aos municípios.
Sete municípios maranhenses decretaram situação de emergência, em decorrência das fortes chuvas. Diante desse cenário, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDECMA) intensificou o suporte aos órgãos municipais. As equipes atuam no monitoramento constante das áreas de risco, no compartilhamento de informações e na resposta rápida às ocorrências registradas nas regiões afetadas.

O comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, destacou a importância da atuação integrada. “Estamos mobilizando todos os esforços necessários para garantir assistência às famílias atingidas e reduzir os impactos das chuvas”, afirmou. As cidades afetadas são Tuntum, Lagoa do Mato, Poção de Pedras, São Pedro da Água Branca, São Bernardo, Pedreiras e Santa Luzia, segundo relatório da CEPDECMA.

Pedreiras é um dos municípios com situação mais crítica. De acordo com o levantamento, são 342 famílias diretamente afetadas pelas enchentes na localidade. Destas, 58 estão abrigadas, 78 desalojadas e 206 estão isoladas em povoados por dificuldade de acesso, provocado pela chuvas.

Igualmente afetada em períodos chuvosos, Trizidela do Vale, vizinha de Pedreiras, já contabiliza 121 famílias afetadas pelos impactos das chuvas. Destas, 58 estão em abrigos e 63 desalojadas. A Defesa Estadual em suporte ao município, presta apoio para suprir necessidades básicas e garantir a segurança da população.

Além disso, o órgão estadual orienta os municípios quanto aos procedimentos necessários para formalizar a situação de emergência junto ao governo federal, facilitando o acesso a benefícios sociais e recursos emergenciais. O suporte também inclui a retirada de famílias de áreas de risco e a realocação em locais seguros.

As ações humanitárias seguem intensificadas, com distribuição de alimentos, roupas, kits de higiene e água potável. A Defesa Civil auxilia na organização e manutenção de abrigos para garantir melhores condições às famílias atingidas pelas enchentes. Com previsão de mais chuvas intensas nos próximos dias, medidas preventivas foram ampliadas. Entre elas estão o envio de alertas antecipados à população, reforço das equipes de campo e mapeamento detalhado das áreas vulneráveis em conjunto com os órgãos municipais.

Alerta de Chuvas

Para prevenir riscos neste período, a Defesa Civil Estadual orienta a população a ficar atenta aos avisos das autoridades e a seguir algumas recomendações importantes. Evitar permanecer em áreas alagadas ou expostas à chuva intensa. Ao perceber qualquer elevação no nível de rios ou córregos, procurar imediatamente um local seguro. Não tentar atravessar regiões inundadas e manter documentos e itens essenciais protegidos e de fácil acesso.

Como medida preventiva, a Defesa Civil também disponibiliza o envio de alertas gratuitos por SMS, diretamente no celular. Para receber as mensagens, envie um SMS para o número 40199 com o seu CEP no campo de texto. É possível cadastrar mais de um CEP. Em caso de emergência, ligue para o 193.

quinta-feira, 25 de junho de 2020

Somente uma Prefeitura do Maranhão não prestou contas ao TCE

Pelezinho, prefeito de São Pedro da Água Branca.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 24/06, declarou a inadimplência dos gestores públicos que não cumpriram o dever constitucional de prestar contas à instituição relativo ao exercício financeiro de 2019.

Em razão da situação de excepcionalidade causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), o prazo final para a entrega das prestações de contas foi definido para o dia 1° de junho. O TCE comunicou a todos os gestores públicos o novo prazo e ressaltou a obrigatoriedade do cumprimento da norma constitucional de prestar contas.

O índice de entrega de prestações de contas em 2020 foi um dos mais elevados já registrados pela Corte de Contas maranhense, com apenas uma Prefeitura e quatro Câmaras Municipais deixando de prestar contas ao TCE.

Os conselheiros presentes à sessão destacaram que o resultado é fruto do amplo trabalho que tem sido realizado pelo órgão de controle externo, com base em sua função pedagógica, como forma de estimular os gestores públicos a desenvolver ações com fundamento na legalidade e na transparência, objetivando o aprimoramento das políticas públicas em benefício dos cidadãos.

A única Prefeitura que não prestou contas ao TCE foi a de São Pedro da Água Branca. E as Câmaras Municipais declaradas inadimplentes foram as de Água Doce do Maranhão, Luís Domingues, Poção de Pedras e São Raimundo do Doca Bezerra. Os gestores públicos que não prestaram contas ao TCE estão, a partir de agora, sujeitos às diversas sanções previstas na legislação em decorrência da situação de inadimplência.