Homem é condenado por matar próprio pai a facadas no Maranhão

Juiz Daniel Cláudio da Costa.

O Poder Judiciário da Comarca de Joselândia, por meio da Vara Única, realizou uma sessão do Tribunal do Júri no termo judiciário de São José dos Basílios. O julgamento foi presidido pelo juiz Daniel Cláudio da Costa. Na oportunidade, foi julgado Francisco Rodrigues dos Santos, sob acusação de ter matado Valdeíres Ancelmo Santos, seu próprio pai. Ele foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença e recebeu a pena definitiva de 14 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

De acordo com a denúncia do caso, o crime ocorreu na manhã de 27 de setembro de 2025, em uma casa no centro de Joselândia, onde pai e filho moravam. Segundo apurado pela polícia, o denunciado agiu com evidente intenção de matar e impulsionado por motivo fútil decorrente de desentendimento corriqueiro. Ele teria desferido alguns golpes de arma branca, tipo faca, contra seu pai. Valdeíres não resistiu aos ferimentos e morreu.

JULGAMENTO

Durante os debates orais, o Ministério Público sustentou a condenação do acusado, seguindo à risca todos os termos da denúncia. A defesa técnica sustentou em plenário a tese da absolvição, subsidiariamente, a desclassificação para homicídio culposo, em razão da ausência de intenção de matar. Pediu, ainda pelo afastamento da qualificadora do motivo fútil.

"Submetida a causa à deliberação do Conselho de Sentença na sala secreta, os jurados, em votação secreta, por maioria, responderam afirmativamente aos quesitos de materialidade e autoria, em seguida, por maioria, responderam negativamente ao quesito absolutório genérico, posteriormente, por maioria, afirmaram a existência do dolo de matar (rejeitando a tese de desclassificação) e, por maioria, acolheram a qualificadora do motivo fútil", destacou o juiz na sentença.

INDENIZAÇÃO AOS SUCESSORES DA VÍTIMA

Para o Judiciário, tratando-se de homicídio doloso consumado praticado contra o próprio pai, o dano moral suportado pelo núcleo familiar decorre diretamente da gravidade do fato e da perda abrupta e irreparável da vida da vítima. "Considerando as peculiaridades do caso, os elementos informativos colhidos, a condição socioeconômica do sentenciado e a moderação necessária à fixação no juízo criminal, fixo o valor mínimo indenizatório a título de reparação por danos morais no montante de R$ 50.000,00, dos sucessores legítimos da vítima, sem prejuízo de eventual complementação no juízo cível", finalizou o magistrado, atendendo ao pedido do Ministério Público.

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Orleans Brandão segue recebendo apoio de prefeitos e lideranças em todo Maranhão

Orleans Brandão.

A pré-candidatura de Orleans Brandão ao governo do Maranhão segue ampliando apoios entre prefeitos e lideranças de diversas regiões. Nesta quarta-feira (22), ele dialogou com representantes de Paraibano, Gonçalves Dias e São José dos Basílios, dando continuidade às escutas voltadas ao fortalecimento do municipalismo no estado.

Orleans conversou com a prefeita de Paraibano Vanessa Furtado sobre parcerias e projetos para a cidade e para os municípios do Sertão Maranhense. Também se reuniu com Valdison Dias, de Gonçalves Dias, e Farinha Paé, de São José dos Basílios.

O movimento tem se repetido em diferentes regiões e evidencia a marca da pré-campanha de escuta ativa e o diálogo direto com quem vive a realidade dos municípios. Ao priorizar o contato com lideranças locais e com a população, Orleans constrói um projeto alinhado às demandas reais de cada região.

Essa postura tem sido vista como um diferencial. Em vez de promessas genéricas, ele aposta na proximidade e na construção conjunta de soluções, fortalecendo a confiança e ampliando pontes com gestores municipais.

Como resultado, o número de apoios cresce de forma consistente. Lideranças de diferentes correntes políticas têm aderido ao projeto, impulsionadas pela capacidade de articulação e pelo perfil dialogador de Orleans, consolidando sua pré-candidatura em todo o Maranhão.

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Orleans Brandão destaca combate à fome ao inaugurar Restaurante Popular em São José dos Basílios

Orleans Brandão.

Os investimentos do governo municipalista também estão chegando a São José dos Basílios, onde o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, esteve neste domingo (13) para inaugurar o 188º Restaurante Popular. Com o secretário de Desenolvimento Social, Paulo Casé, o prefeito Ronaldo Vieira e demais autoridades municipais, Orleans também vistoriou serviços em andamento, anunciou mais obras estaduais e conversou com os cidadãos basilienses.

“Chegamos a São José dos Basílios com um dos programas mais aprovados do governo estadual, que é o Restaurante Popular. Com ele asseguramos comida de qualidade e acessível para toda a população. É a ampliação da rede de segurança alimentar de um governo que nos últimos dois anos tirou quase 1 milhão de pessoas da extrema pobreza e agora busca acabar com a fome de quase 500 mil pessoas com o programa Maranhão Livre da Fome, que garante auxílio financeiro e capacitação para que essas famílias possam garantir seu próprio sustento. Queremos em breve afirmar que não há mais ninguém passando fome no Maranhão”, destacou o secretário de Assuntos Municipalistas.

Orleans Brandão ressaltou a importância da parceria do Governo do Estado com os municípios para possibilitar que a políticas públicas cheguem a quem mais precisa, a exemplo dos poços artesianos, da Areninha Esportiva, do Viva Procon e da Estação Tech que em breve serão entregues à população de São José dos Basílios. “Tenho muito orgulho de dizer que em todo município do Maranhão tem uma obra, tem uma ação do Governo do Estado chegando a quem mais precisa”, acrescentou o secretário, ao assinar ordem de serviço para construção do portal da cidade e anunciar que a cidade ganhará mais três quilômetros de pavimentação asfáltica, dentro de um amplo programa que o governo estadual iniciará em agosto.

O prefeito Ronaldo Vieira afirmou que o apoio do secretário de Assuntos Municipalistas tem sido fundamental para o atendimento às demandas do município, como a perfuração de poços na comunidade Santa Luzia, que resolverá o abastecimento de água para cerca de mil habitantes, e na sede da cidade. “Fizemos muito em seis meses e vamos fazer muito mais por São José dos Basílios, com essa parceria do Governo do Estado. E agradecemos ao secretário Orleans, que tem demonstrado verdadeira preocupação em melhorar a vida dos maranhenses”, enfatizou ele.

Na visita ao município, Orleans Brandão recebeu, ainda, o Título de Cidadão Basiliense e anunciou o lançamento de um programa estadual inovador em apoio aos conselhos tutelares. “Agradecemos ao Governo do Estado por essa iniciativa que vai assegurar estrutura e condições de trabalho adequadas para a garantia de direitos a crianças e adolescentes”, declarou o presidente do Conselho Tutelar de São José dos Basílios, Romário Santos.

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TCE concede novas cautelares suspendendo pagamentos a empresa suspeita de fraude milionária no Maranhão

TCE-MA.

Cinco cautelares concedidas na sessão desta quarta-feira (19) pelo Tribunal de Contas do Estado elevam para catorze (14) o número de municípios maranhenses que tiveram liminarmente suspensos processos de contratação da empresa EMET Instituto, sediada em Imperatriz. O caso pode representar um dos maiores golpes aplicados no país no contexto da pandemia do novo coronavirus (covid-19).

A pretexto da realização de estudos científicos baseados no Guia Nacional da Vigilância Epidemiológica, visando suposto monitoramento da ocorrência das 39 doenças relacionadas no guia, a empresa, se preparava para embolsar recursos estimados em mais de R$ 50 milhões caso se concretizassem todas as contratações, que envolvem pelo menos 20 municípios.

Acatando representações formuladas pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pelo Núcleo de Fiscalização 2 do TCE (Nufis), o Tribunal suspendeu os processos licitatórios envolvendo os municípios de Bequimão (Proc. 6179/2021, valor de R$ 1,8 milhão), Pindaré Mirim (Proc. 7197/2021, valor de R$ 2,6 milhões), São José dos Basílios (Proc. nº 6258/2021, valor de R$ 603, 2 mil), Buriti (Proc. nº 7190/2021, valor R$ 1,3 milhão) e Milagres do Maranhão (Proc. nº 6075/2021, valor de valor R$ 1,7 milhão).

As representações referentes aos municípios de Bequimão, São José dos Basílios e Milagres do Maranhão foram formuladas pelo núcleo de fiscalização do TCE, enquanto aquelas envolvendo os municípios de Pindaré Mirim e Buriti foram formuladas pelo MPC. O valor total envolvido somente nestes cinco processos é de R$ 8,2 milhões.

Somando esse total aos números decorrentes das outras seis representações acatadas pelo órgão até o momento, referentes aos municípios de Carutapera (R$ 1,7 milhão), Chapadinha (R$ 5,7 milhões), Cururupu (R$ 2,5 milhões), Pedro do Rosário (R$ 1,4 milhão), Matões do Norte (R$ 1,2 milhão) e Urbano Santos (R$ 2,4 milhões), o total de recursos envolvidos sobe para R$ 23,6 milhões. Vale lembrar que pelo menos outros nove municípios deverão ser alvo de representações na esfera do TCE.

Os motivos elencados nos pedidos de liminar apontam irregularidades como: divergência na estimativa de preços, ausência de pesquisa de preços, divergência entre valor estimado/contratado e valores disponíveis para combate à pandemia de COVID-19. “Não existem justificativas suficientes para a contratação, além de clara incompatibilidade do valor a ser gasto com a realidade da pandemia do COVID-19 e a possível falta de utilidade prática do objeto”, destaca a auditora Flaviana Pinheiro, que coordena o Núcleo de Fiscalização II, do TCE.

Às falhas apontadas pela unidade técnica no processo de contratação vem se somar um conjunto de fatos relacionados à empresa que transformam a questão toda em um escândalo digno de figurar, proporcionalmente, entre os maiores detectados até o momento no contexto da pandemia do COVID-19 no país.

Investigação realizada pelo Ministério Público de Contas (MPC) revela a empresa não possui Licença Sanitária de Funcionamento, nem licença para a realização de exames, e mesmo assim se propõe a realizar cerca de 40 mil exames laboratoriais, com procedimentos que envolvem coleta, armazenamento, transporte, processamento das amostras, análise, disponibilização de equipamentos, reagentes e produtos para diagnósticos, utilização de técnicas, entre outros.

Justiça suspende contratações e determina que Prefeito de São José dos Basílios realize concurso público

Prefeito de São José dos Basílios.

O Poder Judiciário de Joselândia proferiu sentença na qual determina que o Município de São José dos Basílios, termo judiciário, realize concurso público no prazo de 180 dias. Na mesma sentença, a Justiça suspendeu, de forma imediata, novas contratações de servidores públicos para o atendimento de “necessidade temporária de excepcional interesse público”, motivo exposto pela Administração Municipal. O concurso público visa ao preenchimento de todos cargos vagos ou os que vierem a ser criados por lei (efetivos), sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Deverá o Município de São José dos Basílios se abster de admitir servidores temporários com base nas leis supracitadas, bem como a prorrogar ou renovar os contratos de trabalho temporários que estiverem no final.

A sentença é resultado de Ação Civil Pública na qual o autor, o Ministério Público, relata que o requerido vem efetuando contratações de servidores sem concurso e que alguns deles não tem a devida qualificação para exercerem tais cargos. Diz o MP que as contratações irregulares ser deram para fins de cumprimento de promessa de campanha eleitoral, estando sendo contratados servidores, na maioria das vezes sem qualificação profissional para exercer certas funções, e que essas contratações se dão, principalmente, nas áreas da Saúde e da Educação. Diante disso, o autor requisitou uma série de informações acerca de tais contratações, a saber: a) a relação dos servidores temporários contratados pelo município; b) cópia da lei municipal que teria autorizado a contratação temporária de servidores; E a folha de pagamento do município.

Solicitou, ainda, a cópia integral do procedimento administrativo que teria realizado a seleção dos servidores contratados de forma temporária, bem como, cópia de leis municipais que autorizem a contratação de servidores temporários para o ano de 2017. Entretanto, tanto o Requerido como a Câmara de Vereadores de São José dos Basílios não forneceram tais informações. “Observa-se que o prefeito de São José dos Basílios, em 22 de fevereiro de 2017, sancionou a Lei Municipal nº 002/2017, que ‘dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto às secretarias municipais, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências’, destaca a sentença.

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