Quase 160 mil maranhenses ficam isentos do Imposto de Renda após lei sancionada pelo presidente Lula

Lei sancionada por Lula.

O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira, 26, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das mais aguardadas na área econômica, também estabelece descontos parciais para rendas de até R$ 7.350,00. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano.

No Maranhão, as mudanças no Imposto de Renda vão passar a ter impacto direto em cerca de 246,9 mil contribuintes. De acordo com informações do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), a estimativa é de que 158.861 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês no estado deixem de pagar o tributo a partir de 2026, enquanto 88.109 pessoas, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais, tenham descontos progressivos. Atualmente, cerca de 244 mil declarantes de Imposto de Renda no Maranhão já não pagam o IR. Com as novas mudanças, o número vai chegar a cerca de 402,9 mil contribuintes completamente isentos.

Isentar brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês da cobrança do Imposto de Renda foi promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que culminou na lei sancionada chegou ao Congresso em março deste ano e foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. Nesse caso, a cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional e nenhum serviço público prestado à população será afetado.

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Senado aprova e isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção do presidente Lula

Senado.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (05), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. Votado pelo Plenário com urgência, o texto segue para sanção do presidente Lula.

Os senadores apoiaram o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que mantém a versão aprovada na Câmara dos Deputados, apenas com ajustes de redação. O projeto, de autoria da Presidência da República, chegou ao Congresso em março deste ano. Após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, exaltou a cooperação entre os parlamentares de ambas as Casas e o governo como uma “vitória da boa política”.

Fonte: Agência Senado.

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Declaração do Imposto de Renda: Faculdade Estácio oferece orientação gratuita à população

Professor Reis Rocha.

Todo ano, quando chega o mês de março, os contribuintes começam a maratona de reunião de documentos importantes para declararem o imposto de renda, tributo que deve ser pago anualmente à Receita Federal. Algumas pessoas conseguem se organizar com recibos e notas fiscais ao longo do ano, e depois só entregam tudo a um profissional da contabilidade. Já outras não têm como contratar um profissional e tentam fazer sozinhas, por meio do programa disponibilizado pela própria Receita. E ainda há os que nem conseguem se organizar com os documentos e nem realizar a declaração sem ajuda de alguém.

Para todos esses casos, a Faculdade Estácio São Luís oferece os serviços contábeis relacionados ao IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física – inteiramente gratuitos. O atendimento ao público foi aberto na segunda-feira (25) e irá permanecer até o dia 30 de abril, que é o último dia do prazo para a entrega das declarações em todo o país. Na instituição de ensino superior, em São Luís, professores e alunos do curso de Ciências Contábeis orientam, preenchem e enviam as declarações à Receita Federal.

“O nosso intuito é auxiliar a população para evitar que os contribuintes caiam na malha-fina e tenham prejuízos por causa disso. Todos os anos, nós realizamos essa atividade, que se consolida como uma das práticas mais efetivas do curso para os alunos”, ressalta Reis Rocha, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Estácio.

Para obter o atendimento, basta que o contribuinte interessado reúna os documentos pessoais: RG, CPF, declaração de rendimentos fornecida pela fonte pagadora, comprovante de residência, número da declaração anterior – declaração de 2018, ano-base 2017; além de documentos pessoais dos dependentes, caso haja.

Ao chegar à Faculdade Estácio, o contribuinte deverá se identificar na recepção e, então, ele será encaminhado ao laboratório de informática, onde o atendimento é realizado todos os dias da semana, das 14h às 18h.

O quanto antes a Declaração do Imposto de Renda for enviada à Receita Federal, mais rapidamente também será liberada restituição. Logo no primeiro lote de restituições, liberado em junho, estão as pessoas com prioridade: idosos, pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental — ou que tenham dependente nessas condições — e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, categoria incorporada ao rol de prioridades em 2018.