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O prefeito de Vargem Grande Preto assinou o Decreto Nº 013/2026, de 30 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a aplicação do reajuste anual do vencimento base do cargo de professor do magistério público municipal, em conformidade com o piso salarial profissional nacional do magistério. As informações estão disponíveis no Diário Oficial do Município.
De acordo com o decreto, o reajuste para os professores da rede municipal é de 5,4%, correspondente ao mesmo percentual fixado pelo Ministério da Educação para o exercício de 2026, sendo aplicado a partir de 1º de janeiro deste ano.
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
Já através do Decreto Nº 14/2026, o prefeito também aplicou o índice de 6,79%, a título de revisão geral anual, sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais da administração geral e da área da saúde. Os efeitos financeiros retroagem a 1º de janeiro, data-base correspondente ao mês de reajuste do salário mínimo nacional e aplica-se aos cargos de provimento efetivo e aos cargos de provimento em comissão.
Confira os decretos na íntegra AQUI.
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