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| Conciliação Itinerante. |
Na Conciliação Itinerante, os atendimentos à comunidade são realizados em um ônibus do TJMA, climatizado, equipado com sete estações de trabalho e aparelhos notebook conectados à internet, oferecendo à população um espaço estruturado de diálogo para a solução definitiva de questões em trâmite na Justiça e demandas que ainda não foram protocoladas como processo no Poder Judiciário. As questões que exigem a formalização e protocolo de um processo judicial, são encaminhadas para atendimento da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) e Ministério Público (MPMA).
Durante a itinerância em São Benedito do Rio Preto, nesta terça-feira (1º), um reconhecimento espontâneo de paternidade foi formalizado após a confirmação prévia do exame de DNA. Antônio da Silva declarou, perante o conciliador e a mãe da criança, sua decisão de ser reconhecido oficialmente como pai de uma menina de cinco anos, que já possuía, na certidão de nascimento, o nome de outra pessoa registrada como pai.
O homem, que reside atualmente em São Luís, participou da audiência por videoconferência e confirmou que, na época do nascimento da criança, cedeu seu nome apenas para garantir que ela não ficasse sem um pai no registro civil. “Apesar de constar como pai na certidão, nunca estabelecemos um vínculo afetivo ou de proximidade como pai e filha. Por isso, concordei com a exclusão do meu nome e a inclusão do pai biológico, que já exerce esse papel com dedicação, cuidado e afeto”, relatou.
O conciliador responsável pela condução da audiência, Gustavo Garcia, que também atua como assessor de juiz, explicou que a exclusão só foi possível porque ficou comprovada a inexistência de um vínculo afetivo entre o homem registrado anteriormente e a criança, situação confirmada também pela mãe e por testemunhas. Caso contrário, a legislação permitiria a coexistência do registro de dupla paternidade, contemplando tanto o pai afetivo quanto o biológico.
O advogado Pedro Henrique, que atua há cinco anos na comarca de Urbano Santos, elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão. Para ele, a conciliação itinerante contribui significativamente para a eficiência da Justiça local. “Sem sombra de dúvidas, a conciliação itinerante ajuda a desafogar as demandas da nossa comarca, tanto na sede Urbano Santos, quanto nos termos de São Benedito do Rio Preto e Belágua. Essas conciliações só têm a somar. Um meio de resolver questões litigiosas de forma célere e definitiva”, afirmou.
Pedro Henrique acompanhou uma cliente em uma audiência referente à execução de dívida, na qual foi celebrado um acordo entre as partes. Para o advogado, a solução encontrada foi positiva e reforça o potencial da iniciativa como ferramenta eficaz para promover a pacificação social de maneira ágil.
Na comarca de Urbano Santos, o projeto Conciliação Itinerante contou com o apoio das prefeituras locais, da equipe de servidores/as do fórum judicial. Em São Benedito do Rio Preto, a ação teve parceria do Tribunal Regional Eleitoral - TRE Maranhão, com emissão de segunda via de título; e vacinas contra a gripe e Covid, disponibilizadas pela secretaria municipal de Saúde.
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