sábado, 11 de maio de 2024

INELEGÍVEL! TCE-MA reprova prestação de contas de Aurélio, ex-presidente da Câmara de Vargem Grande

Aurélio está inelegível.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

O ex-vereador de Vargem Grande Aurélio do Luizão teve um duro golpe em sua tentativa de disputar novamente uma eleição na cidade. Acontece que o Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a prestação de contas apresentadas por ele quando ocupou o cargo de presidente da Câmara Municipal, no exercício de 2016.

Aurélio, na condição de presidente, não informou as despesas da Câmara ao TCE-MA via SACOP, conforme dispõe os artigos 5º, 6º e 8º da IN TCE nº 34/2014 alterada pela Instrução Normativa TCE/MA nº 36/2015; e não possuía um profissional contábil em cargo efetivo/comissionado, contrariando o § 7º, art. 5º, c/c o art. 12, § 2º da Instrução Normativa TCE/MA nº 09/2005; dentre outras irregularidades, e ainda recebeu uma multa no valor de R$ 4 mil. As informações estão disponíveis no processo Nº 4349/2017, que foi relatado pelo conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado.


As contas de Aurélio foram reprovadas em sessão que contou com a presença dos conselheiros Joaquim Washington Luiz de Oliveira (então presidente), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, João Jorge Jinkings Pavão, Edmar Serra Cutrim, José de Ribamar Caldas Furtado (relator) e Marcelo Tavares Silva, dos conselheiros substitutos Antonio Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães e do procurador Jairo Cavalcanti Vieira, membro do Ministério Público de Contas.

O ex-vereador, como todos sabem, é aliado do pré-candidato a prefeito Diego do De Pádua e anunciou o apoio na presença do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, conforme ilustra a imagem acima, no entanto, será se contaram ao deputado que Aurélio não pode ser candidato? Pelo visto, Josimar comprou gato por lebre. É aguardar para ver!

Confira o transitado e julgado AQUI.

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