Assembleia aprova projetos com novos procedimentos de combate à Covid-19 no Maranhão

Othelino Neto presidiu a Sessão Extraordinária por Videoconferência.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (02), em mais uma Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, novos projetos de lei que reforçam os procedimentos de combate à Covid-19 no estado. Entre as matérias aprovadas estão a que obriga os laboratórios da rede privada a comunicarem à Secretaria de Estado da Saúde (SES) casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus, o estabelecimento de tempo máximo de manifestação dos planos de saúde sobre autorização de procedimentos requisitados para pacientes com Covid-19; entre outras proposições. A matéria segue agora para sanção governamental.

A sessão virtual foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que destacou a importância da aprovação dos projetos para o fortalecimento das ações de combate à pandemia no estado. Ele também anunciou a realização de uma nova sessão remota, na próxima terça-feira (9).

“Aprovamos mais um pacote de medidas para aperfeiçoar o combate à Covid-19 no Maranhão. São matérias que tratam de importantes iniciativas para reforçar o combate à pandemia em nosso estado. As ações aprovadas vão desde a obrigatoriedade da comunicação de casos do novo coronavírus por laboratórios da rede privada à SES, outro que propõe maior agilidade por parte dos planos de saúde na autorização de procedimentos para pacientes infectados, como também o incremento na lei que garante os descontos nas mensalidades das instituições de ensino nesse período. Enfim, medidas que só têm a beneficiar a sociedade e nos ajudar a enfrentar este momento de crise”, elencou o chefe do Legislativo Estadual.

De autoria do deputado Zé Inácio (PT), foi aprovado o Projeto de Lei 148/2020, com anexação do Projeto de Lei 150/2020, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios da rede privada notificarem o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen) e a Secretaria de Estado da Saúde, em caso de suspeição ou confirmação de casos de Covid-19 e outras doenças infecciosas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 180/2020, de autoria do deputado César Pires (PV), que dispõe sobre o tempo máximo de manifestação dos planos de saúde sobre autorização de procedimentos requisitados para pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 174/2020, do deputado Dr. Yglésio (PROS), que altera a Lei Ordinária Estadual nº 11.259, que dispõe sobre os descontos nas mensalidades das instituições de ensino durante a suspensão das atividades em virtude da pandemia.

O Projeto de Lei 153/2020, de autoria do deputado Duarte Jr. (Republicanos), com anexação do Projeto de Lei nº 154/2020, do deputado Adriano Sarney (PV), foi retirado de pauta após pedido de vista. Já o Projeto de Lei 177/2020, de autoria do deputado Neto Evangelista (DEM), foi retirado da Ordem do Dia a pedido do autor.