 |
| Isenção nas faturas de água e esgoto. |
O governador Flávio Dino baixou decreto isentando temporariamente o pagamento de faturas dos serviços de água e esgotos prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, Caema, para determinas faixas de consumidores.
Fazem parte deste grupo, cadastrados com consumo na faixa de até 10 m³ (dez metros cúbicos) por mês de água, esgoto ou ambos, integrantes do Programa Mais IDH, integrantes do Cadastro Único (CadÚnico) dos programas do Governo Federal, e, por fim, pessoa jurídica pertencente à faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida.
A isenção se aplica apenas a uma unidade consumidora por usuário, não sendo cumulativa com outro programa de isenção. Estão excluídos os imóveis destinados ao lazer, como casa de praia e campo, também terreno e imóveis em estado de abandono e demolição.
O decreto do Executivo estadual faz parte do conjunto de medidas de prevenção, controle e contenção da expansão da pandemia de Covid-19 e disseminação das doenças infecciosas geradas pelo vírus H1N1. O aumento do número de infecções levou o Governo do Estado a declarar estado de calamidade pública no Maranhão por meio do Decreto nº 35.672, de 19 de março de 2020.
O programa Mais IDH abrange 30 municípios no estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário