Flávio Dino defende reforma tributária que não penalize os mais pobres

(Foto: Lula Marques)

Durante a agenda em Brasília, nesta terça-feira (8), o governador Flávio Dino participou do lançamento da Reforma Tributária Sustentável, Justa e Solidária, na Câmara Federal. No evento, o governador defendeu uma reforma que simplifique o sistema, mas que ao mesmo tempo não penalize os mais pobres.

“É muito importante que nós tenhamos uma reforma que atenda a dois objetivos. De um lado, modernização e simplificação do sistema tributário. De outro, reforço do caráter progressivo do sistema tributário”, pontuou o governador.

Para Flávio Dino, o Brasil precisa de uma reforma tributária que diminua as desigualdades sociais, cobrando mais impostos de quem tem mais capacidade contributiva. Com isso, seria possível promover justiça fiscal.

“É preciso que os bilionários e milionários tenham uma tributação mais condizente com a média internacional dos países da OCDE, ou dos países da Europa ou dos Estados Unidos, para que haja justiça fiscal, protegendo os mais pobres e a classe média. O Congresso Nacional precisa garantir o cumprimento do princípio da capacidade contributiva: quem ganha mais, tem que pagar mais. Quem ganha menos, tem que pagar menos”, disse.

De acordo com Eduardo Fagnani, professor da Unicamp e um dos autores da proposta, o principal gargalo do sistema tributário brasileiro é taxar mais consumo do que renda. No Brasil, o consumo é responsável por 49,7% da carga tributária, enquanto 21% é sobre a renda. Nos Estados Unidos, por exemplo, a carga tributária sobre renda representa 49,1% da arrecadação, restando ao consumo 17% da carga. Nenhum dos projetos que já tramitam no Congresso Nacional revê a distorção brasileira. “Tecnicamente, é possível ampliar cerca de R$ 350 bilhões de receitas sobre renda e patrimônio, e reduzir na mesma proporção R$ 350 bilhões sobre consumo”, garante Fagnani.

A proposta apresentada reduz a tributação sobre bens e serviços e sobre os contribuintes que ganham até 15 salários mínimos, isentando ou desonerando 87,25% dos brasileiros. Em contrapartida, aumenta a taxação sobre patrimônio, transações financeiras e sobre as folhas superiores a 15 salários mínimos, que, neste caso último, correspondem a apenas 750 mil contribuintes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, também acompanharam o lançamento. A proposta está sendo apresentada como Emenda Substitutiva Global nº 178/2019, pelas bancadas do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede, que compõe a liderança da minoria no Congresso.