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| Trabalhadores mantidos em locais insalubres. |
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), realizou uma grande operação de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Maranhão entre os dias 13 e 27 de agosto, resgatando nos municípios de Magalhães de Almeida e Barreirinhas 80 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em atividades de extração da palha de carnaúba e de pesca artesanal em alto-mar.
De acordo com a equipe de fiscalização, os trabalhadores foram encontrados em situação de extrema degradação, privados de condições mínimas de dignidade. No carnaubal, eram alojados em casas de farinha desativadas, imóveis inacabados ou até mesmo ao ar livre, sem camas, banheiros ou água potável. Dormiam em redes improvisadas e se alimentavam de forma precária, com comida de baixo valor nutritivo preparada em fogareiros de chão e água retirada de lagoas barrentas. Já na pesca em alto-mar, os resgatados enfrentavam risco de morte em embarcação com alojamento insalubre, sem banheiro, ventilação ou armazenamento adequado de alimentos e água. As condições constatadas configuram crime de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e caracterizam a escravidão contemporânea.
Os responsáveis foram notificados a regularizar os vínculos trabalhistas, quitar as verbas rescisórias e recolher o FGTS e as contribuições sociais dos resgatados, que somam mais de R$ 265 mil em verbas rescisórias devidas. As operações tiveram participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).
Carnaúba: trabalho em meio à degradação
Em Magalhães de Almeida foram resgatados 76 trabalhadores que viviam em condições de abandono e miséria. O que deveria servir de alojamento eram casas de farinha desativadas, imóveis inacabados e quintais improvisados, todos sem ventilação, sem camas e sem qualquer estrutura básica. Eles dormiam em redes trazidas por conta própria, amarradas em paredes de tijolos crus, em varandas estreitas ou embaixo de árvores, expostos ao calor, à chuva e a mosquitos. A alimentação era feita coletivamente em fogareiros de chão, servida em bacias plásticas e consumida no próprio carnaubal, no chão, em pé ou encostados em cercas. O cardápio se resumia a arroz, feijão, farinha, rapadura e pequenos pedaços de carne, sem valor nutricional compatível com o esforço físico exigido. A água para beber e cozinhar era imprópria, coletada em lagoas usadas também por animais e armazenada em galões reaproveitados de produtos químicos. Sem banheiros, a maioria precisava recorrer ao mato como sanitário e a lagoas para banho, dividindo o espaço com gado e outros animais.
Pesca em alto-mar: risco de morte e degradação
No porto de Barreirinhas, 04 pescadores foram resgatados antes de embarcarem para uma jornada de até 15 dias em mar aberto. O alojamento no barco era um cubículo abafado, com apenas 06 beliches estreitos de madeira, colchões rasgados e sem ventilação, instalado no mesmo espaço do motor da embarcação. Sem banheiro, os pescadores eram obrigados a utilizar baldes improvisados ou o próprio mar para suas necessidades fisiológicas. O banho era feito com água salgada, seguido de enxágue precário com pequenas quantidades de água doce. A alimentação era insuficiente — arroz, feijão, macarrão e parte do peixe pescado — e ficava armazenada sob os beliches, exposta ao calor e à umidade. A água doce era guardada em tambores plásticos reaproveitados, sem garantia de potabilidade.
Tráfico de pessoas e escravidão contemporânea
A fiscalização comprovou que os trabalhadores da carnaúba foram recrutados, transportados, alojados e explorados em condições degradantes, em flagrante violação de direitos fundamentais. O caso se enquadra no crime de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral (art. 149-A, II, do Código Penal), já que todos os verbos típicos — transportar, alojar e acolher — estavam presentes, sempre associados ao abuso da extrema vulnerabilidade socioeconômica das vítimas. O resgate devolveu a liberdade a homens e mulheres submetidos a um ciclo de miséria e exploração que ainda hoje caracteriza a escravidão contemporânea no Brasil.
Medidas adotadas pelo GEFM
Em razão das condições degradantes de trabalho, vida e moradia encontradas, O GEFM realizou o resgate dos trabalhadores encontrados, que vão ter seus contratos de trabalho rescindidos com direito a três parcelas de seguro-desemprego especial, sendo encaminhados aos órgãos municipais e estaduais de assistência social para atendimento prioritário.
Denúncias
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura pelo Sistema Ipê: https://ipe.sit.trabalho.gov.br. ou podem ser feitas pelo Disque 100, serviço gratuito e anônimo que funciona 24 horas por dia, todos os dias, e pode ser acionado de qualquer telefone fixo ou celular. O canal ainda oferece atendimento via WhatsApp, Telegram e videochamada em Libras, garantindo acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva.
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