As famílias dos 64 presos mortos no sistema prisional maranhense de janeiro de 2013 a janeiro de 2014 – período de governo de Roseana Sarney – receberão R$ 100 mil cada uma de indenização do Estado.
A decisão, em primeira instância, é da 3ª vara do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região. De acordo com o texto do juiz Clodomir Sebastião Reis, o valor é por danos morais.
A decisão segue o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o Estado é o responsável pela morte de detentos dentro de presídios. A votação do Supremo, de 2016, foi unânime.
Em janeiro de 2014, foi divulgado um vídeo em que presos do complexo de Pedrinhas filmam outros detentos decapitados após motim na prisão, que fica na capital maranhense, São Luís.
Em 2015, Pedrinhas foi considerada uma das cinco piores prisões do país em condições para os detentos, ao lado do complexo do Curado, no Recife, da Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, do Presídio Central de Porto Alegre e do presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO).
Do Blog do Domingos Costa.
Do Blog do Domingos Costa.
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