Assembleia: STF determina exoneração de diretores e TJ-MA suspende votação do orçamento

Plenário da Assembleia.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira, 10, a exoneração do diretor institucional da Assembleia Legislativa, Marcus Brandão. Ele é irmão do governador Carlos Brandão (PSB). A decisão ocorre no bojo de uma reclamação do Solidariedade contestando as nomeações de parentes do socialista, tanto no Executivo, quando no Legislativo maranhenses. Além de Marcus Brandão, devem ser exoneradas, ainda, a diretora Legislativa da Casa, Camila Correia Lima de Mesquita Moura; e a diretora de Comunicação, Jaqueline Heluy.

ORÇAMENTO

Ainda na terça, o desembargador Gervásio Protásio Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decidiu suspender a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 do Governo do Maranhão. A proposta seria apreciada nesta terça-feira, 11. No despacho, o magistrado atendeu a um pedido formulado em mandado de segurança pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), que alegou ter sido impedido de indicar emendas na proporção de 1/42 de 1,55% da Receita Corrente Líquida do Estado no exercício de 2023, conforme decisão anterior do próprio desembargador.

A emenda do parlamentar foi rejeitada pela Comissão de Orçamento da Casa, sob o argumento de que de que a proposta estaria em desconformidade com normas de planejamento orçamentário, como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, porque ultrapassou o limite fixado na norma estadual, de 0,86%. Segundo Protásio Júnior, se votado com a emenda rejeitada, o Orçamento 2025 estaria em desacordo com seu despacho anterior, o que acarretaria perda do objeto da primeira ação de Lago. Como o desembargador também proferiu decisões favoráveis a outros parlamentares, ele estendeu os efeitos do mandado de segurança aos demais casos.

Do Blog do Gilberto Léda.

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