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| Prefeito Wellington Uchôa. |
Prefeituras brasileiras receberam na última terça-feira (14) a primeira parcela de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reivindicada devido às projeções de queda na arrecadação municipal por causa da pandemia do novo coronavírus. Para Presidente Vargas, administrada pelo prefeito Wellington Uchôa, o valor do repasse foi de exatos R$ 51.562,85.
De acordo com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor da recomposição do FPM é referente à diferença do que foi recebido pela prefeitura em março de 2020 em comparação ao mesmo mês de 2019.
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| Valor recebido pelo município de Presidente Vargas. |
A recomposição foi solicitada pelo movimento municipalista em função da perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de grande parte das atividades econômicas durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O governo federal acatou a demanda no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na Medida Provisória 938/2020.
A MP determina que os valores das parcelas sejam transferidos até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O governo federal fará a recomposição no período de março a junho de 2020.
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