Verbas do SUS: Auditores do TCE concluem fiscalização em Pedreiras e outros municípios

Auditoria do TCE-MA.

Uma equipe de 12 auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) percorreu, na semana passada, os municípios de Pedreiras, Caxias, Fernando Falcão e Governador Luís Rocha. A visita foi uma nova etapa da auditoria de conformidade em execução contratual na área de Saúde iniciada no ano passado, a partir de denúncias veiculadas na imprensa nacional envolvendo um suposto esquema milionário de desvio de verbas do chamado “orçamento secreto”.

O caso se converteu em escândalo nacional tanto pelo volume de recursos como pelo expediente utilizado, que consistia em inflar registros de atendimentos médicos do SUS com dados fictícios para receber repasses igualmente inflados por meio de emendas parlamentares.

Caso que se tornou símbolo do esquema, a prefeitura do município de Pedreiras, com menos de 40 mil habitantes, informou ao SUS ter extraído 540 mil dentes em 2021 e outros 220 mil nos primeiros quatro meses do ano passado. Para validar os dados, seria preciso que cada morador da cidade, ao longo de apenas 16 meses, tivesse perdido mais da metade de seus dentes, 19 para cada indivíduo.

Um dos contemplados no roteiro dos auditores do TCE, Pedreiras recebeu, no mesmo período, a visita da Polícia Federal, que realizou no município, na última quinta-feira, a chamada Operação Tira-Dente, um novo desdobramento das investigações sobre as fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) em curso desde o ano passado (saiba mais).

O Tribunal de Contas, que também vem atuado no caso desde 2022, realizou a última etapa in loco (presencial) da investigação em meados de agosto, tendo como foco as contratações, os contratos e a execução orçamentária e financeira referente ao exercício financeiro do ano passado. O mesmo procedimento foi repetido nas visitas realizadas na semana passada, com vistas a elaboração e emissão de Relatório de Instrução.

“As contratações são verificadas em função de aspectos como legalidade, legitimidade, economicidade, aplicações de subvenções e renúncia de receitas, assim como da eficiência, eficácia e efetividade de atos, contratos e fatos administrativos, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

Pedreiras, Caxias, Fernando Falcão e Governador Luis Rocha vem se somar agora aos outros 14 municípios fiscalizados presencialmente pelo TCE no bojo da investigação. São eles: Afonso Cunha; Bernardo do Mearim, Vitorino Freire, Lima Campos, São Francisco do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Tufilândia, Fernando Falcão, Bom Lugar, Junco do Maranhão, Tuntum, Pedreiras, Caxias e Santa Quitéria do Maranhão.