Polícia Civil realiza nova operação contra influenciador de Santa Inês e apreende mansão de R$ 1,8 milhão

Operação da Seic.

A polícia civil do Maranhão, em operação realizada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), deu cumprimento, na manhã desta terça-feira (11), em Santa Inês, a mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens em desfavor do influenciador digital Marcos Alencar Filho (Dezenas Premiadas) e seu irmão por crimes decorrentes da promoção de rifas ilegais.

“O mandado de busca e apreensão e o mandado de sequestro de um imóvel foram cumpridos no bojo da segunda fase da Operação Cortina de Fumaça, que investiga a prática de rifas ilegais e os crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e crimes contra o consumidor”, destacou delegado Pedro Adão, do DCCO, que conduz as investigações.

A busca e apreensão foi realizada na residência do irmão do influenciador, no bairro Jardim Brasília, que atuava como 'laranja' em benefício do investigado. Durante a operação, foram encontrados na residência aparelhos telefônicos, um computador e documentos que serão utilizados para subsidiar a investigação criminal. Além desses elementos probatórios, três veículos foram apreendidos, incluindo um de luxo.

Já o mandado de sequestro de imóvel, avaliado em aproximadamente R$ 1.800.000,00, foi contra o próprio influenciador Marcos Filho. Localizada em um condomínio de alto padrão, na Vila Olímpica, a casa de dois pavimentos e piscina está em fase final de construção e foi registrada em nome de seu irmão, com o objetivo de ocultar sua verdadeira propriedade das autoridades investigativas.

De acordo com as investigações, o grupo criminoso utilizava de autorizações expedidas para a comercialização de títulos de capitalização para promover rifas ilegais. Para ludibriar a fiscalização, os investigados realizavam transferências de dinheiro para uma entidade de assistência social que, por sua vez, devolvia grande parte dos valores ao chefe do esquema criminoso.

O influenciador e suposto organizador do esquema ilegal também é investigado pelo crime de lavagem de dinheiro, consistente na dissimulação de bens em nome de terceiros e na ocultação de valores através de contas bancárias pessoais e de suas empresas. Inclusive, uma organização sem fins lucrativos, de cunho social, foi apontada no esquema.

Até o momento, o grupo criminoso está sendo investigado pela prática de contravenção penal de rifa ilegal e pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e contra o consumidor. As investigações terão continuidade com objetivo de identificar os demais indivíduos que compõe a associação criminosa investigada.

Operação Cortina de Fumaça

A primeira fase da Operação Cortina de Fumaça foi deflagrada em dezembro do ano passado. O principal alvo foi o influenciador digital. Contra ele, foram expedidos e cumpridos dois mandados de busca e apreensão. Na ocasião, os policiais apreenderam veículos de luxo, motocicletas, um cavalo de raça, um caminhão, uma moto aquática e dispositivos eletrônicos. Ao todo, R$ 12,7 milhões do influenciador foram bloqueados, pela suspeita de ser o líder do esquema de rifas ilegais (saiba mais).

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Justiça Federal bloqueia R$ 134 milhões em cidades maranhenses que inseriram dados falsos na EJA; veja lista

Ex-prefeito de São Bernardo.

Após ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), dez municípios maranhenses tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ao longo do ano de 2024. Nas ações, propostas na Justiça Federal, os municípios são acusados de terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para ampliar o recebimento de recursos federais do Fundeb.

Os municípios que tiveram valores bloqueados por decisão da Justiça Federal no Maranhão foram: São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão.

Segundo o procurador regional da República Juraci Guimarães, coordenador das investigações, “a partir da constatação que esses municípios estavam recebendo irregularmente recursos do Fundeb, ao incluir alunos fantasmas do EJA no sistema do Censo Escolar, foi necessário bloquear judicialmente esses valores para que não fossem desviados para fins ilícitos”.

Com fundamento em análise de critérios de risco estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF requereu ao Tribunal de Contas do Estado Maranhão (TCE-MA) a realização de auditorias em mais 23 municípios com indícios de fraude ao Censo Escolar. Foram eles: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosario, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede.

Também foi determinado pelo MPF a instauração de inquéritos policiais para apurar os responsáveis pelos crimes praticados. Os inquéritos resultaram no cumprimento, pela Polícia Federal, de medidas cautelares de prisão de agentes públicos, busca e apreensão e bloqueio de recursos de empresas, por meio de operações realizadas nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do Maranhão.

Dados corrigidos

As investigações realizadas pelo MPF ainda resultaram na correção dos números de alunos matriculados no EJA em praticamente todos os municípios maranhenses no Censo Escolar de 2024. Em comparação a 2023, houve queda de 31% nas matrículas, sendo que, nos 10 municípios que foram alvos de ações do MPF, a queda foi de 50%.

Em relação ao dinheiro bloqueado, R$ 3 milhões já foi devolvido ao Fundeb no primeiro acordo homologado judicialmente entre o MPF, o município de Serrano do Maranhão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sem prejuízo da responsabilidade criminal e improbidade administrativa dos envolvidos. Propostas de devolução de mais dois municípios investigados estão em fase de análise.

Para Juraci Guimarães, “a EJA é fundamental para diminuir a taxa de analfabetismo de jovens e adultos que, infelizmente, não tiveram a oportunidade de realizar o ensino regular, principalmente, em estados como o Maranhão. Contudo, o Censo Escolar, a mais importante ferramenta para subsidiar as políticas públicas de educação no Brasil, não pode ser objeto de fraude para o desvio de recursos públicos, devendo o Ministério Público Federal e demais órgãos do sistema de justiça adotarem todas as medidas legais para proteger o patrimônio público e punir os responsáveis”, concluiu.

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Fantástico: Maranhão novamente envolvido em fraudes da EJA para desviar milhões do Fundeb

Ex-prefeito de São Bernardo.

Sessenta e oito milhões de brasileiros não concluíram nem a educação básica no país, um número alarmante. No entanto, o volume de alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 2022 chamou a atenção da Controladoria Geral da União (CGU), que acendeu o alerta em 35 cidades de 13 estados brasileiros, revelando possíveis irregularidades e fraudes no sistema educacional.

O Fantástico teve acesso ao relatório da CGU que mapeia essa fraude. Os repórteres percorreram três estados do Nordeste para mostrar quem são os mais prejudicados com esse esquema. "Foi a partir da pandemia que a maioria dos municípios começam a inserir informações falsas no censo escolar para receber irregularmente recursos do Fundeb", diz Juraci Guimarães, procurador regional da República.

O censo escolar, alimentado com os dados enviados pelas prefeituras e governos estaduais, serve de base para a liberação de verbas federais, como o Fundeb, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização de profissionais da educação. Em 2022, as prefeituras receberam, em média, R$ 5 mil por cada aluno matriculado na EJA. A fraude prejudica a política pública de educação, desviando recursos importantes.

A reportagem foi a São Bernardo, no Maranhão, de 27 mil habitantes. Lá, teve acesso a uma mensagem de áudio de uma agente de saúde espalhando informações falsas para captar alunos para a EJA. A equipe tentou falar com a ex-secretária de Educação, Raquel Carvalho, e com o ex-prefeito João Igor, mas não obteve resposta. Em São Bernardo, uma família inteira estava matriculada na EJA de 2022, apesar de não estudarem mais. O lavrador José Agripino de Souza afirmou que ninguém autorizou a matrícula.

O procurador regional da República, Juraci Guimarães, classificou a situação como um escândalo no sistema de educação, especialmente em um estado pobre como o Maranhão. "É um escândalo no sistema de educação, políticas públicas existentes, de uma deficiência, ainda mais num estado pobre como o estado do Maranhão, com altos índices de analfabetismo", diz Juraci Guimarães, procurador regional da República. A gestão atual da cidade não quis comentar o caso. No Maranhão, dez cidades são investigadas por fraudes na EJA pela CGU, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado.

Do G1/Fantástico.

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Ex-presidente da Câmara de Cantanhede é alvo de operação do Ministério Público e Polícia Civil; três foram presos em São Mateus

Ex-presidente da Câmara de Cantanhede.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede, realizou duas novas fases da Operação Maat, focada no combate à corrupção e à retenção irregular de benefícios de aposentados por meio de empréstimos. Os mandados de busca e apreensão cumpridos na manhã desta terça-feira, 18, resultaram na prisão de quatro acusados por irregularidades.

As ações foram coordenadas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira. As decisões foram expedidas pelos juízes Geovane da Silva Santos e Bruna Fernanda Oliveira da Costa (titular da comarca de Cantanhede). A operação contou com o apoio da Polícia Civil e do Centro Tático Aéreo (CTA).

A primeira fase, intitulada São Francisco de Assis, resultou nas prisões de Renildo Ferreira Rocha, mais conhecido como “Ronaldo Colibri”, Ronald de Sousa Rocha e Laiane Tereza Rocha Saraiva. Eles são acusados de reter documentos e cartões de benefícios dos aposentados e cobrar, em média, juros mensais de 60% do dinheiro das vítimas até o pagamento completo do débito.

Foram apreendidos R$ 131.690,00, uma máquina de cartão, seis telefones celulares, um computador portátil, quatro automóveis, comprovantes de transferência bancária, agendas e blocos com anotações, quatro escrituras de imóveis, folhas de cheque, documento de embarcação náutica, uma CPU de computador, 114 documentos (carteiras de identidade, de habilitação, títulos de eleitor e CPF), cartões de memória e 342 cartões de benefício das vítimas.

Dinheiro apreendido.

“Eles pegavam o cartão de benefício da pessoa junto com a senha, como garantia do pagamento. Um exemplo é de uma senhora de 77 anos que tinha que se deslocar andando para receber o que sobrava do benefício retido pelos acusados, já que eles tinham a posse do cartão”, afirmou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira. Após investigação do MPMA, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens de Renildo Ferreira Rocha e Ronald de Sousa Rocha, que são pai e filho, no valor de R$ 8,96 milhões.

CÂMARA LIMPA

Na fase da Operação Maat, denominada Câmara Limpa, foi cumprido o mandado de prisão contra Luis Gustavo Chuva Candeira e de monitoramento eletrônico de Edmilson Marques dos Santos, mais conhecido como “Peroba”. Eles são acusados pela prática de atos ilícitos firmados com a Câmara Municipal de Cantanhede no exercício de 2021.  

A investigação foi iniciada após denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão. Segundo a Promotoria de Justiça, Edmilson Marques dos Santos, à época presidente do Poder Legislativo municipal, teria montado um esquema para desviar recursos públicos em parceria com empresas contratadas sem licitação.

“No decorrer da investigação, o Ministério Público constatou que o ex-presidente da Câmara Municipal se associou a um empresário e contratou empresas que não prestaram serviços, mas recebiam os pagamentos. Em um dos contratos, um aparelho de som foi alugado, mas a sede do Poder Legislativo já contava com aparelhagem própria. Isso foi confirmado não apenas pelos depoimentos de testemunhas, mas com um vídeo publicado na internet”, explicou o promotor de justiça.

Foram cumpridos, ainda, mandados de busca e apreensão nas empresas de Valber Cutrim Amorim Júnior e Francisco Oliveira Moreira, investigados por participarem do suposto esquema de corrupção. O Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens dos dois empresários e de Edmilson Marques dos Santos no valor de R$ 1.199,784.

De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, a parceria com outras instituições foi fundamental para o desenvolvimento das novas fases da Operação Maat. “Agradecemos o apoio da Polícia Civil, do Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico, Centro Tático Aéreo e aos servidores da Promotoria de Justiça de Cantanhede”, destacou Márcio Antônio Oliveira.

Redação: CCOM-MPMA.

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Três cidades maranhenses têm mais inscritos no Bolsa Família do que casas

Levantamento do Poder 360.

Em 10 cidades brasileiras, há mais pessoas no Bolsa Família do que domicílios, indica cruzamento de dados públicos disponíveis em janeiro de 2025. As regras do programa social vetam que uma mesma família receba duas vezes o benefício. Especialistas avaliam que há indício de concessão a pessoas que não atendem às especificações. O programa é concedido ao chefe da família, que pode ser homem ou mulher. Dessa forma, só uma pessoa pode ser titular do benefício. Há casos, pouco comuns, em que mais de uma família mora no mesmo endereço.

Esse dado é público. Pode ser verificado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a qualquer momento. Há uma alta possibilidade de haver fraudes nessas cidades com mais beneficiários do que casas. A estatística mostrada nesta reportagem também revela que tem sido ineficaz a iniciativa anunciada há cerca de 2 anos pela administração federal para fazer um pente-fino no principal programa social brasileiro.

A situação mais dramática é em Serrano do Maranhão, no interior do Estado. Há 3.953 casas, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e 5.041 famílias no Bolsa Família (127,5% do total de domicílios), de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social. A prefeita da cidade, Val Cunha (PL), diz que houve erro no Censo de 2022: “A quantidade de domicílios está incorreta”. O procurador de Serrano, Rômulo Emanuel da Silva, disse que o povoado de Santa Filomena, onde vivem 200 pessoas, foi equivocadamente considerado como parte da cidade de Santa Helena. No povoado de Boa Esperança, com 800 pessoas, não houve visita de recenseadores, segundo Silva.

Outras cidades maranhenses, como Cachoeira Grande e Pedro do Rosário, estão na mesma situação, onde o número de beneficiários do Bolsa Família ser maior do que o de domicílios.

Continue lendo AQUI.

Do Portal Poder 360.

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PF deflagra nova operação contra fraudes previdenciárias no Maranhão

Imagem ilustrativa.

Na manhã desta quarta-feira, 05, a Polícia Federal deflagrou a operação Mandatum, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 

A fraude consistia na falsificação de atestados médicos para fins de cadastramento de procuradores de titulares de benefícios previdenciários e assistenciais, possivelmente falecidos, visando realizar prova de vida, renovar senha bancária e, posteriormente, receber os pagamentos mensais. Os policiais foram mobilizados para o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís e São José de Ribamar.

Estima-se, de acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), que a ação da quadrilha tenha causado com o pagamento de 43 (quarenta e três) benefícios, inicialmente identificados, um prejuízo no montante de R$ 2,6 milhões. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 6,3 milhões. Entretanto, esses valores podem ser ainda maiores após a análise dos materiais apreendidos.

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Prefeita maranhense vai ter que devolver R$ 3 milhões desviados do Fundeb

Prefeita de Serrano Val Cunha.

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), firmaram acordo com o município de Serrano do Maranhão para que devolva R$ 3 milhões em valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O acordo foi firmado no âmbito de ação civil pública proposta pelo MPF, que já havia bloqueado liminarmente R$ 4 milhões, e assinado em audiência realizada no último dia 13 de dezembro, na sede da Justiça Federal em São Luís, sendo homologado pelo juiz Jorge Ferraz, titular da 6ª Vara Federal Cível.

O valor corresponde a parte dos recursos destinados à educação pública do município em 2024, irregularmente recebidos através de informações falsas inseridas no Censo Escolar da Educação Básica de 2023, que é anualmente realizado pelo Inep. O cálculo do repasse das verbas para a educação é elaborado pelo FNDE a partir dos dados informados pelos municípios no censo escolar, como a quantidade de estudantes matriculados, que no caso de Serrano do Maranhão estava em desacordo com a realidade, aumentando o repasse dos recursos.

Segundo o Procurador Regional da República Juraci Guimarães, autor da ação, “o acordo judicial é o importante porque o município já reconhece a inserção irregular e devolve o valor recebido incorretamente do Fundeb sem a necessidade de toda a demora do processo judicial. A atuação de todos os órgãos envolvidos, MPF, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), FNDE e Inep foi fundamental para o êxito do acordo, firmado e homologado judicialmente. É importante observar que o acordo cível deixa claro que a devolução dos valores recebidos irregularmente não afasta a responsabilidade criminal dos envolvidos pelos eventuais ilícitos penais praticados”, ressaltou o procurador.

No inquérito civil do MPF, foram realizadas fiscalizações pela CGU e pelo TCE-MA apontando irregularidades, sobretudo, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) do município, na qual foi estimado o quantitativo de 556 matrículas questionáveis cadastradas no censo escolar em 2023. Dessa forma, o MPF propôs ação civil pública na Justiça Federal com o objetivo de obter decisão obrigando o município a devolver os recursos recebidos indevidamente, bloquear valores que seriam recebidos em 2024 e inibir novas fraudes semelhantes.

Com o acordo, o município de Serrano do Maranhão reconhece a inserção de dados irregulares no censo escolar de 2023 e devolverá os recursos recebidos indevidamente, que já se encontram bloqueados por ordem judicial. Também ficou estipulado que o Inep promoverá a reabertura do sistema eletrônico do Educacenso, referente ao ano de 2023, pelo prazo de 30 dias, para que o município registre as informações corretas, segundo os parâmetros estabelecidos na ação de controle da CGU. Caberá ao FNDE o recálculo do repasse referente aos recursos do Fundeb a serem destinados ao município.

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Vice-prefeito, ex-prefeito, secretário e policial federal são presos por desvio de R$ 1,4 bilhão em emendas parlamentares

Vidigal, Lucas e Carlos.

O vice-prefeito de Lauro de Freitas Vidigal Cafezeiro e outras três pessoas foram presas por suspeita de desvio de dinheiro de emendas parlamentares na segunda fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (23). Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, e em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

Além do vice-prefeito, foram presos Lucas Moreira Martins Dias, secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista; Carlos André de Brito Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória; e o policial federal Rogério Magno Almeida Medeiros. Também houve o afastamento de Lara Betânia Lélis Oliveira, servidora da Prefeitura de Vitória da Conquista.

Além das prisões feitas nesta segunda, outros dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Bahia e em Brasília. Houve também bloqueio de bens para ressarcir eventuais prejuízos aos cofres públicos. Na primeira fase da operação, há uma semana, 16 suspeitos haviam sido presos. Todos foram liberados, mas devem cumprir medidas cautelares.

Detalhes da investigação

Segundo as investigações, a organização criminosa usava fraudes em licitações e contratos superfaturados para desviar dinheiro. Os crimes investigados são corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal afirma que o esquema montado por políticos e empresários movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão. O desvio ocorria por meio de contratos firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). As investigações constataram a prática de superfaturamento em obras e desvios de recursos com o apoio de interlocutores que facilitavam a liberação de verbas destinadas a projetos previamente selecionados pela organização criminosa.

Do G1 BA.

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Flávio Dino arquiva inquérito contra Renan Calheiros no STF

Flávio Dino.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito aberto em 2017 contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O magistrado seguiu pedido da Polícia Federal (PF) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Dino, os sete anos de tramitação do caso representaram um “transcurso de longuíssimo prazo” sem que fossem levantados indícios da prática de crimes contra Calheiros.

A investigação mirava o suposto pagamento de propinas ao senador por meio de um esquema suspeito de contratos fraudulentos no fundo de pensão dos Correios, o Postalis. O inquérito foi aberto em agosto de 2017 pelo ministro Luís Roberto Barroso a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Conforme as suspeitas iniciais, o Postalis teria feito operações financeiras milionárias que envolviam a compra de papéis de empresas de fachada que seriam geridas por operadores ligados a políticos do MDB.

Da CNN Brasil.

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Em fim de mandato, Gestão da Prefeita de Timon é alvo de Operação da Polícia Federal

Prefeita de Timon Dinair Veloso.

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União - CGU, deflagrou nesta quinta-feira, 19, a Operação Dolo Malo, com a finalidade de reprimir crimes relacionados com licitação realizada pelo município de Timon, que resultou na assinatura de contrato no valor de R$ 9.182.130,66 (nove milhões cento e oitenta e dois mil cento e trinta reais e sessenta e seis centavos), oriundos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF. Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina/PI e Timon.

A investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias levou à identificação de grupo criminoso que frustrou o caráter competitivo de processo licitatório e o direcionou para favorecer a empresa vencedora. Com isso, após a assinatura do contrato que tinha por objeto a construção de obras de saneamento básico na cidade de Timon, foram pagos valores, em forma de propina, a servidores desse município, por meio de depósitos em contas de empresas de fachada e de familiares ligados aos servidores.

O grupo, integrado por empresários, servidores e parentes dos investigados, movimentou de maneira suspeita, entre os meses de abril de 2022 e agosto de 2024, aproximadamente R$ 12 milhões. Tal movimentação consistiu em transferências entre as pessoas físicas e jurídicas e tinha como destinatário final ocupantes de cargos de gestão da prefeitura de Timon.

A operação contou com a participação de 40 policiais federais dos estados do Piauí e Maranhão, além de servidores da CGU. São apurados crimes de associação criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva e frustração do caráter competitivo da licitação, cujas penas máximas somadas chegam a 47 anos de reclusão. Durante a operação foram apreendidos sete veículos e R$ 93.700,00 (noventa e três mil e setecentos reais) em espécie.

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Vereadora de Chapadinha pode ter mandato cassado após partido lançar 'casal laranja'

Casal laranja em Chapadinha.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O blogueiro e comunicador de Chapadinha Foguinho, que foi o candidato a vereador mais votado da oposição nas eleições deste ano na cidade, concorrendo pelo PSD, protocolou uma ação judicial contra o Partido Renovação Democrática por fraude à cota de gênero, que pode resultar na anulação de todos os votos da sigla e consequente cassação do mandato da vereadora reeleita Vânia Cristina. As informações são do Blog do Alexandre Pinheiro.

Na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), os advogados de Foguinho alegam que o PRD lançou pelo menos duas candidaturas laranjas: o casal José Nunes Oliveira e Leonilda Sousa Pereira. O primeiro teve 23 votos e a segunda apenas 8. No entanto, conforme prints e vídeos anexados ao processo, durante a eleição Leonilda pedia votos abertamente para o marido, mesmo mantendo sua candidatura para que seu partido mantivesse, de maneira fraudulenta, a cota de mulheres. Os dois, inclusive, apresentaram o mesmo endereço residencial no registro de candidatura.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

O Tribunal Superior Eleitoral tem jurisprudência consolidada sobre os elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero e determinou que esse entendimento fosse adotado para às eleições municipais de 2024. O objetivo do TSE é combater esse tipo de fraude e incentivar candidaturas femininas reais para que a igualdade de gênero cresça cada vez mais no meio político. 

É aguardar para ver!

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Após reportagem do Fantástico, Sefaz vai cobrar ICMS e IPVA sonegados na 'máfia dos táxis'

Reportagem do Fantástico.

A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz), em conjunto com o Ministério Público, já está atuando na investigação que aponta irregularidades na expedição indevida de alvarás municipais para o exercício da atividade de taxistas por pessoas que não exercem a função, e que provocou a concessão irregular de isenção do IPVA e do ICMS na compra e licenciamento de veículos novos. A fraude se deu por meio da expedição irregular dos alvarás pelas prefeituras, uma vez que não são cumpridos critérios estabelecidos em Lei Federal e pelos próprios municípios. O caso veio à tona em reportagem do Fantástico, programa da Rede Globo (saiba mais).

Centenas de pessoas que não exercem a atividade de táxi, ou que estão impedidas de exercer esta profissão, tais como servidores públicos civis e militares, profissionais liberais, entre outros, foram identificados de posse de alvarás municipais de taxistas, o que lhes possibilitou a obtenção indevida de isenção do IPVA e do ICMS. Com a identificação dos implicados na fraude, a Sefaz vai fazer o lançamento e a cobrança do ICMS e do IPVA por meio de autos de infração para recuperar aos cofres públicos os valores que foram sonegados com multas punitivas e juros.

Além da cobrança, a Sefaz fará a representação fiscal dos envolvidos nas irregularidades junto ao Ministério Público Estadual, para que sejam responsabilizadas por crimes contra a ordem tributária e outras condutas criminosas. Os implicados na fraude que pagarem integralmente o ICMS e o IPVA devidos, antes da emissão dos autos de infração, poderão fazê-lo sem o pagamento da multa por infração, pagando os impostos, adicionados da multa e os juros moratórios.

A medida atende ao disposto no art. 138 do Código Tributário Nacional que determina que: “a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora”. Para fazer o pagamento antes da emissão do auto de infração, a pessoa deve protocolar o pedido no sistema SEI em agência de atendimento da Sefaz, com a natureza de "DENÚNCIA ESPONTÂNEA".

O pedido deve vir acompanhado de declaração firmada pelo proprietário do veículo com a informação da irregularidade cometida da isenção indevida de IPVA e ICMS e dos períodos que ocorreram estas isenções irregulares; cópia de documento que permita a comprovação da identidade da pessoa; CRLV do veículo objeto da irregularidade.

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Influenciador é alvo de Operação da Polícia Civil e tem R$ 12,7 milhões em bens bloqueados no Maranhão

Operação em Santa Inês.

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), realizou na manhã desta segunda-feira (16) a Operação Cortina de Fumaça, cumprindo mandados de busca, apreensão e sequestro de bens na ordem de R$ 12 milhões relacionados ao influenciador digital Marcos Alencar Filho (Dezenas Premiadas), suspeito de liderar um esquema de rifas ilegais.

De acordo com as investigações conduzidas pela Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), o grupo criminoso utilizava autorizações destinadas à comercialização de títulos de capitalização como fachada para promover as rifas. Ainda de acordo com as investigações, para driblar a fiscalização, os valores arrecadados eram enviados a uma entidade assistencial e educacional filantrópica, que devolvia a maior parte ao chefe do esquema.

Além das rifas ilegais, o influenciador é investigado por lavagem de dinheiro, empregando táticas como a ocultação de bens em nome de terceiros e movimentação de valores por meio de contas pessoais e empresariais. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos para endereços ligados diretamente ao influenciador: seu apartamento, em um condomínio localizado no centro de Santa Inês e um galpão na Vila Militar, na BR-316, onde eram armazenados os prêmios e gravados os vídeos de anúncio das rifas.

Bloqueios e apreensões

No decorrer da operação, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 12,7 milhões em contas bancárias vinculadas ao suspeito. Também foram apreendidos diversos bens, incluindo veículos de luxo, motocicletas, um cavalo de raça, um caminhão, uma moto aquática e dispositivos eletrônicos. O influenciador está proibido de deixar o país, precisará entregar seu passaporte e não poderá mudar de seu endereço. Além disso, suas redes sociais, utilizadas para promover as rifas, foram bloqueadas judicialmente.

Investigação em andamento

O grupo é investigado por contravenção penal de rifa ilegal, crimes contra o consumidor, associação criminosa e lavagem de dinheiro. “Além do suspeito de liderar o esquema, outras pessoas também estão sendo investigadas. Elas residem em outros estados da federação. Está no bojo da investigação, também, uma entidade filantrópica e uma capitalizadora que estava integrando essa associação para permitir que essas rifas fossem realizadas”, disse o delegado-adjunto do DCCO, Pedro Adão. As investigações terão continuidade com objetivo de identificar outros suspeitos que compõe a associação criminosa investigada.

Da Ascom PCMA.

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Influenciadora admite candidatura laranja, apresenta provas e complica Vereadores eleitos em São Luís

Brenda Carvalho.

A candidata a vereadora de São Luís que obteve apenas 18 votos e recebeu R$ 300 mil do Fundo de campanha, Brenda Carvalho, resolveu se manifestar a cerca do caso que inclusive já é alvo de Ação na Justiça Eleitoral, que pode levar à cassação da chapa do partido Podemos por fraude à cota de gênero.

A jovem desabafou em publicações na sua rede social, admitindo ter sido usada, temendo por sua vida e de sua família, ela alega que não usou o dinheiro da fundo partidário e que teve que assinar as notas. “Não fiz campanha, mas também não usei R$ 300 mil”, afirmou, completando: “Basta ver para onde foi o dinheiro que entrou e saiu de minha conta. Eu sou vítima e a vítima não foi só eu, só que apenas eu estou indo contra um sistema e correndo risco de vida”, desabafou.

Prints.

A influenciadora apresentou prints de conversas com supostas pessoas que encaminharam o destino das notas fiscais para que ela apenas repassasse seus dados para que encaminhassem o andamento do processo do recurso partidário (veja acima).

Brenda, de fato, registrou um boletim de ocorrência onde diz ter sido intimidada em mensagens de SMS pelo empresário José Wilson de Macedo, conhecido como Dedé Macedo, pai do deputado federal Fábio Macedo e avô de Fábio Macedo Filho, presidente do Podemos em São Luís e eleito vereador. Também foram eleitos no partido Wendell Martins e Raimundo Júnior.

Do Blog do Clodoaldo Corrêa.

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PF deflagra operação contra quadrilha que desviou R$ 73 milhões no Maranhão e Piauí

Operação Scarface.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (03), a Operação Scarface, com o fim de desarticular organização criminosa especializada na concessão fraudulenta de benefícios de aposentadoria por idade rural e salário maternidade rural, mediante a falsificação e o uso de documentos públicos. Policiais federais cumpriram cinco mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Teresina/PI, Piripiri/PI e Codó. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 1ª Vara Federal da capital piauiense.

A operação policial decorre de investigação desenvolvida no âmbito da Força Tarefa Previdenciária no Estado do Piauí, integrada pela Polícia Federal e pela Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP/MPS). A investigação teve origem a partir da análise do material apreendido na Operação Bússola (deflagrada em 2021), tendo sido identificada uma nova Organização Criminosa composta por um ex-servidor e quatro servidores do INSS.

Requerimentos de benefícios eram instruídos com documentos falsos e direcionados indevidamente para servidores concessores do grupo criminoso, os quais concediam os benefícios mediante fraude. No decorrer das investigações, já foram identificados 176 benefícios de aposentadoria por idade rural e salário maternidade rural com indícios de fraude, os quais já causaram um prejuízo efetivo ao INSS superior a R$ 73 milhões em valores já sacados.

A Justiça Federal também determinou o bloqueio das contas dos investigados, a suspensão da função pública para os servidores públicos envolvidos e a imediata revisão administrativa dos 176 benefícios fraudados. Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado, organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa, corrupção passiva, além de outros que possam ser identificados ao logo do processo investigatório.

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Vargem Grande: Jociedson fala sobre possível cassação de mandato e diz que Silvan nem deveria ter sido candidato

Jociedson Aguiar.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O vereador de Vargem Grande Jociedson Aguiar se pronunciou, ainda neste sábado (30), sobre a ação protocolada contra ele e seu partido, o PL, por suposta fraude à cota de gênero nas eleições deste ano. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pelo também vereador Silvan da Pesca e pede, entre outras coisas, a nulidade dos votos do partido, com recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, afetando diretamente Jociedson, o único eleito na sigla e que teria o diploma de vereador cassado (saiba mais).

Em vídeo compartilhado em suas redes sociais, Jociedson reagiu ao pedido do colega e disse que Silvan nem deveria ter sido candidato, pois, segundo Jociedson, Silvan confessou crime eleitoral em um áudio que teve repercussão na pré-campanha. O vereador do PL também reforçou ser vítima de perseguição e apresentou sua defesa. O vídeo está disponível no Instagram.

A próxima sessão da Câmara promete ser animada. Vamos aguardar! 

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Urgente! Vereador Silvan quer cassar o mandato do Vereador Jociedson em Vargem Grande

Silvan e Jociedson.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O vereador de Vargem Grande Silvan da Pesca protocolou, nesta sexta-feira (29), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que busca a cassação do mandato do vereador eleito Jociedson Aguiar, bem como dos diplomas de todos os suplentes do Partido Liberal, sob a alegação de fraude na cota de gênero durante as eleições de 2024. A ação se fundamenta na jurisprudência do TSE, que reconhece a fraude na cota de gênero como uma forma de abuso de poder e visa proteger a legitimidade do processo eleitoral.

Segundo informações apuradas pelo Titular do Blog, a alegação é de que o PL utilizou candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de no mínimo 30% de mulheres na composição da chapa eleitoral. A principal candidata citada, Edna Siqueira Lima, a Edna Gari, recebeu apenas cinco votos, não teria feito campanha, não apresentou gastos de campanha e não realizou propaganda eleitoral, caracterizando uma candidatura meramente formal. "A suposta fraude permitiu ao partido validar sua chapa (DRAP) e alcançar o quociente eleitoral necessário para eleger seus candidatos, incluindo o vereador denunciado", explica o advogado de Silvan da Pesca.

A AIJE, que será analisada pelo juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da 50ª Zona Eleitoral, pede a cassação do diploma e do mandato do vereador eleito Jociedson Aguiar; desconstituição do DRAP do partido, o que afetaria todos os mandatos e suplências obtidos; inelegibilidade das pessoas envolvidas na fraude por oito anos; e a nulidade dos votos do partido, com recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Questionado pelo Blog, Jociedson relatou ser alvo de perseguição, que ele e o PL não praticaram o referido crime e que vai enfrentar a ação juridicamente dentro das leis e do processo democrático.

Vamos aguardar!

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PF deflagra Operação Bazófia no Maranhão e Piauí

Dinheiro apreendido.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (28), a Operação Bazófia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes envolvendo Auxílio Emergencial e operações bancárias eletrônicas contra a Caixa Econômica Federal, além de outras práticas ilícitas que seguem em apuração. Cerca de 90 policiais federais foram mobilizados para cumprir 14 mandados de prisão e 19 mandados de busca e apreensão nas cidades Teresina/PI e Bacabal. Todas as ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

As investigações indicam que os membros da organização acessavam as contas de beneficiários do Auxílio Emergencial para efetuar pagamentos de boletos bancários, esvaziando assim os recursos das vítimas. Os valores desviados eram transferidos por meio de várias transações para outras contas, até serem direcionados a contas de "laranjas", utilizadas para saques ou depósitos. Há indícios de que os investigados também praticavam outras fraudes bancárias e faziam uso de outros benefícios sociais do governo.

Foi identificado ainda um esquema de lavagem de dinheiro, operado por meio de empresas de fachada, no qual os recursos eram empregados na aquisição de bens com o objetivo de disfarçar sua origem ilícita. O valor do prejuízo causado pela organização criminosa ainda está sendo apurado, devido à complexidade do esquema e à variedade de fraudes identificadas, que incluem não apenas crimes relacionados ao Auxílio Emergencial. No entanto, é possível afirmar que os valores desviados são expressivos, com base no padrão de vida ostentado pelos investigados e nos veículos de luxo utilizados pelos membros da organização.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, furto qualificado, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivo eletrônico, além de outros que venham a ser constatados no decorrer do processo investigativo. A Operação Bazófia foi deflagrada dentro do bojo da Operação Não Seja um Laranja, promovida pela Polícia Federal em âmbito nacional, e seu nome provém da ostentação demonstrada pelos investigados em suas redes sociais.

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PF desarticula grupo criminoso que fraudava censo escolar no Maranhão

Prefeita Val Cunha e o esposo, deputado Cláudio Cunha.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27), a Operação Nonsense II, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Serrano. Prestaram apoio no curso da investigação a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB. Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2018, correspondendo a um aumento de 4.330%, de 2018 a 2022. O aumento percentual constatado no referido período corresponde ao maior aumento identificado em todos os municípios do Brasil.

Segundo os dados informados no último Censo Escolar, a quantidade de alunos matriculados no EJA corresponde a 36,29% do total de matrículas da rede municipal, considerando todas as modalidades de ensino. Também a partir dos dados informados no último Censo, apurou-se que 15,06% da população do município estaria matriculada no EJA.

Ao todo, 20 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Serrano e Apicum-Açu além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, falsidade ideológica, associação criminosa, dentre outros crimes.

** A Operação foi batizada de “NONSENSE II” em alusão às fraudes perpetradas no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA que nitidamente estava em descompasso com a realidade.

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Bruno Henrique e Flamengo são alvos de Operação da PF por manipulação para beneficiar apostadores em bets

Bruno Henrique.

O jogador Bruno Henrique, atacante do Flamengo, é alvo nesta terça-feira (05) da Operação Spot-fixing, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF). O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ) dá apoio à ação.

Segundo as investigações, o atleta forçou uma falta para cartão no jogo contra o Santos, há 1 ano, válido pelo Brasileirão de 2023, para supostamente favorecer parentes no mercado de apostas. O rubro-negro acabou expulso no fim da partida. Agentes da PF saíram para cumprir 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça do Distrito Federal, nas cidades do Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Vespasiano (MG), Lagoa Santa (MG) e Ribeirão das Neves (MG). Também são alvos o irmão de Bruno Henrique, a cunhada e 2 amigos.

Entre os endereços visados estão a casa do atacante, na Barra da Tijuca; o Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, em Vargem Grande; e a sede do clube, na Gávea. A investigação começou com uma comunicação feita pela Unidade de Integridade da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

De acordo com relatórios da International Betting Integrity Association (Ibia) e Sportradar, que fazem análise de risco, houve apostas sobre cartões em um volume acima do normal para aquele Flamengo x Santos. No decorrer da investigação, os dados obtidos junto às bets, por intermédio dos representantes legais indicados pelo Ministério da Fazenda , apontaram que parentes de Bruno Henrique apostaram que ele tomaria um cartão amarelo — o que de fato aconteceu.

Do G1.

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